SÃO OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. 10.1.1. Cumprir integralmente as cláusulas e condições previstas neste Termo de Referência e no contrato, sob pena da sua rescisão.
SÃO OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. 7.2.1. O Contratado deve cumprir todas as obrigações constantes deste Contrato e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto, observando, ainda, as obrigações a seguir dispostas:
SÃO OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. 5.2.1 Indicar formalmente preposto apto a representá-la junto à Contratante, que deverá responder pela fiel execução do contrato;
SÃO OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. . Atender às disposições da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, da Portaria GM/MS nº 3.432, de 12 de agosto de 1998, da Portaria GM/MS nº 332, de 24 de março de 2000 e da RDC ANVISA nº 7, de 24 de fevereiro de 2010;
SÃO OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO. 1. Xxxxxxx as referências estabelecidas pelo Pacto da Saúde através da Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e da Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 que organiza as Redes de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, no que couber;