Common use of DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.1. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento da entrega. Desta forma, emba- lagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.2. O número da O.I.S. deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente de acordo com a Ordem de Início de Serviços. 6.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal do contrato, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referência. 6.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.7. O objeto deverá estar segregado por item e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação do objeto, marca, có- digo de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o caso. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca do ma- terial e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.9. Os equipamentos poderão ser novos ou com no máximo 03 anos de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sul.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.113.1. Será avaliado o acondicionamento A aceitação do objeto no momento da entrega. Desta formadesta licitação somente será efetivada após ter sido o mesmo examinado e considerado em condições de consumo, emba- lagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitosficando a empresa/fornecedora obrigada a substituir os gêneros alimentícios considerados inadequados. 6.3.213.2. O número da O.I.S. recebimento dos gêneros alimentícios será confiado a uma Comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, que deverá vir indicado exigir o fiel cumprimento do que estipula a ordem de fornecimento, em cada confronto com a fatura e nota fiscal, juntas em 3 (três) vias, para fins de pagamento. 13.3. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente Os gêneros alimentícios deverão ser entregues de acordo com as ordens de fornecimento, conforme especificações do ANEXO I deste Edital e a Ordem de Início de Serviçospropostas da licitante vencedora. 6.3.313.4. Todo e qualquer fornecimento Recebida à ordem de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência seráfornecimento, imediatamentea CONTRATADA, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo deverá: 13.4.1. entregar no prazo estipulado pelo fiscal de até 3 (três) dias úteis os gêneros alimentícios previstos no Edital, nas quantidades, constantes da ordem de fornecimento, no horário de 07:10 às 13:16 hs e nos endereços indicados pela Secretaria Municipal de Educação no Município de Paraopeba MG. 13.5. Havendo a necessidade da entrega extra de gêneros durante a semana, a Contratada terá o prazo de até 1 (um) dia útil, contado do contratorecebimento da ordem de fornecimento, ficando entendido para entregar os gêneros alimentícios especificados, no horário e no endereço indicado pela Secretaria Municipal de Educação. 13.6. Os gêneros alimentícios descritos no Edital que correrá por sua conta e risco tal subs- tituiçãoserão fornecidos deverão estar dentro do prazo de validade, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste que não poderá ser inferior ao especificado no Termo de Referência. 6.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.7. O objeto deverá estar segregado por item e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação do objeto, marca, có- digo de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o caso. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca do ma- terial e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.9. Os equipamentos poderão ser novos ou com no máximo 03 anos de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sul.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.1. Será avaliado o acondicionamento do 3.1 - O objeto no momento deste contrato somente será recebido, nos termos da entrega. Desta formaLei Federal nº 14.133/21, emba- lagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.2. O número da O.I.S. deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente se estiver plenamente de acordo com a Ordem de Início de Serviçosas especificações constantes dos documentos citados em 1.2. 6.3.3. Todo 3.2 - A DETENTORA deverá obedecer rigorosamente às especificações técnicas e qualquer fornecimento de objeto fora exigências do estabelecido neste Termo de Referência seráprecedente instrumento convocatório, imediatamenteobrigando-se a trocar, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo às suas expensas e no prazo estipulado pelo fiscal do contratoajustado, ficando entendido os materiais que correrá por sua conta vierem a ser recusados pela CONTRATANTE, hipótese em que não ocorrerá pagamento enquanto não for satisfeito o objeto da ATA e risco tal subs- tituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referênciada decorrente contratação. 6.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.7. 3.3 - O objeto deverá estar segregado separado por item lotes e entregue prazos de validade, com seu respectivo quantitativo impresso na nota fiscal. 3.3.1 - O respectivo lote deverá vir acompanhado de laudo analítico laboratorial, expedido pela empresa produtora, titular do registro junto ao órgão competente do Ministério da Saúde. Este laudo analítico laboratorial deve corresponder ao laudo necessário na liberação do produto acabado junto ao fabricante, contendo no mínimo, as exigências definida na respectiva Farmacopeia adotada. 3.4 - O objeto deverá conter em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dadosprimária: identificação número do objeto, marca, có- digo de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, lote data de entregavalidade, endereço nome comercial, denominação genérica da substância ativa e telefone concentração da substância ativa por unidade posológica, conforme determina a RDC 27/2010 e suas alterações verificadas na RDC 240/2018. 3.4.1 - No caso de contatoembalagem hospitalar, a bula deve ser entregue na quantidade da embalagem primária correspondente. 3.4.2 - A embalagem secundária e/ou primária deve apresentar, obrigatoriamente, a expressão “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO”, nos casos em que essa expressão for fixada por meio de rótulo, a mesma deve ser IRREMOVÍVEL. 3.5 - O objeto no ato de sua entrega deverá apresentar o prazo de validade de no mínimo 75% (setenta e cinco) por cento do prazo total de validade previsto no produto. 3.6 - Apresentar os medicamentos com a embalagem em perfeito estado, nas condições de temperatura exigidas no rótulo, sendo que todos os dados (rotulo e bula) devem estar em língua portuguesa. 3.7 - O transporte do objeto deverá obedecer aos critérios de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade e, quando for o caso, esterilidade dos mesmos. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca 3.8 - O objeto do ma- terial e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.9. Os equipamentos poderão contrato deverá ser novos ou com entregue no máximo 03 anos de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico Almoxarifado (e-mailGalpão II), o(ssito a Avxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx. 0211 - Xxxxxxx - Xxxxxxx/SP – (00) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho 0000.0000 – CEP: 12062-400 – Horário de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sulrecebimento das 08h às 16h.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.1. Será avaliado o acondicionamento 5.1 O objeto desta contratação deverá ser entregue, mediante solicitação de fornecimento pelo Setor Competente, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis, a contar da data do recebimento da respectiva Ordem de Fornecimento; O objeto no momento será recebido: a) provisoriamente, para efeito de posterior verificação da entrega. Desta formaconformidade do material com a especificação; b) definitivamente, emba- lagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitosapós a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação. 6.3.2. O número da O.I.S. deverá vir 5.2 Os itens deverão ser entregues de forma parcelada, pela(s) licitante(s) vencedora(s), por sua conta, risco e expensas, nas quantidades solicitadas pelo Órgão contratante, no endereço indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente de acordo com a Ordem de Início de Serviçosno contrato. 6.3.3. Todo 5.3 Os valores referentes aos itens que tenham apresentado problemas por ocasião do recebimento provisório somente serão adimplidos depois de substituídos, sem que isso gere direito de reajustamento de preços, atualização monetária ou aplicação de penalidade às partes. 5.4 Fica assegurado ao(à) CONTRATANTE o direito de rejeitar, no todo ou em parte, os itens em desacordo com as especificações e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal do contrato, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas condições exigidas neste Termo de Referência. 6.3.4. O mero recebimento do objeto 5.5 Caso não caracteriza a aceitação do mesmotenham sido atendidas as condições especificadas, bem como se houver divergência entre os objetos indicados neste Termo de Referência e aqueles fornecidos, serão lavrados termo de recusa, onde serão apontadas as falhas constatadas. 6.3.5. Caso5.6 Nos casos em que o produto for entregue em desacordo com os requisitos estabelecidos, ou em quantidade inferior ao estabelecido, à empresa deverá substituí-lo ou complementá-lo em no momento máximo 48 (quarenta e oito) horas; 5.7 As entregas poderão eventualmente ser suspensas ou alteradas, a critério da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifadosecretaria demandante. 6.3.6. 5.8 Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira atrasos ocasionados por motivo de Normas Técnicas)força maior ou caso fortuito, quando aplicáveldesde que justificados, não serão considerados como inadimplemento contratual. 6.3.7. O objeto deverá estar segregado por item e entregue 5.9 É vedado o fornecimento de itens em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, quantidade e/ou condições diversas daquelas estipuladas no mínimo, os seguintes dados: identificação do objeto, marca, có- digo Termo de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o casoReferência. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca do ma- terial e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.9. Os equipamentos poderão ser novos ou com no máximo 03 anos de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sul.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.114.1. Será avaliado o acondicionamento Os grupo diesel gerador, quadro de transferência e luminárias de emergência deverão ser entregues, no prazo máximo de até 5 (cinco) dias úteis a contar do objeto no momento recebimento por parte da entrega. Desta forma, emba- lagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.2. O número Contratada da O.I.S. deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente de acordo com a Ordem de Início de Serviços. 6.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Fornecimento, em conformidade com as especificações técnicas, apontadas no respectivo Termo de Referência seráe documentação anexa. 14.2. A aceitação do objeto desta licitação somente será efetivada após ter sido o mesmo examinado e considerado em condições de uso, imediatamente, notificada ficando a CONTRATADA que ficará empresa fornecedora obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal do contratosubstituir os grupo diesel gerador , ficando entendido que correrá por sua conta quadro de transferência e risco tal subs- tituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo luminárias de Referênciaemergência considerados inadequados/rejeitados. 6.3.414.3. O mero recebimento do objeto não caracteriza dos grupo diesel gerador , quadro de transferência e luminárias de emergência será confiado a aceitação do mesmo. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.7. O objeto deverá estar segregado por item e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendouma Comissão de, no mínimo, os seguintes dados: identificação 3 (três) membros, que deverá exigir o fiel cumprimento do objetoque estipula a ordem de fornecimento, marcaem confronto com a fatura e nota fiscal, có- digo juntas em 3 (três) vias, para fins de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o casopagamento. 6.3.814.4. Deverá estar impressa na embalagemNa hipótese de inadequação/rejeição do objeto recebido, o mesmo deverá ser recolhido pela Contratada no prazo de forma visível e 2 (dois) dias úteis da comunicação pela Secretaria Municipal de fácil leituraSaúde. Após este prazo, a marca do ma- terial e da empresa fabricanteSecretaria Municipal de Administração reserva-se o direito de enviar o objeto rejeitado à Contratada, além do número de unidades e dimensões, quando for o casocom frete a pagar. 6.3.914.5. A Contratada é obrigada a reparar, corrigir, remover, reconstituir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções nos grupo diesel gerador , quadro de transferência e luminárias de emergência fornecidos. 14.6. Os equipamentos grupo diesel gerador , quadro de transferência e luminárias de emergência rejeitados poderão ser novos ou com no máximo 03 anos substituídos uma única vez, dentro de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradasaté 02 (dois) dias úteis, após a solicitação pelo Setor Requisitante. 6.3.1014.7. Após o recebimento definitivo, a Contratada responderá por vícios porventura apresentados pelo objeto licitado, no seu prazo de validade. t 14.8. A CONTRATADA Contratada deverá apresentar ao Fiscal do Contratocomprovar a manutenção das condições demonstradas para habilitação, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir até que seja satisfeita a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sulobrigação assumida.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.12.3.1. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento da entrega. Desta forma, emba- lagens embalagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.22.3.2. O número da O.I.S. do empenho ou outro instrumento hábil deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente de acordo com a Ordem o empenho, autorização de Início de Serviçoscompra ou outro instrumento hábil. 6.3.32.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal pelo 2.3.3.1. A CONTRATADA deverá recolher o objeto entregue em desacordo com o licitado, no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos após a notificação do contratoCONTRATANTE. Após este prazo, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituiçãonão ocorrendo a remoção do objeto, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referênciao CONTRATANTE poderá destinar o objeto para descarte ou doação. 6.3.42.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.52.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvidadevolvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.62.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.72.3.7. O objeto deverá estar segregado por item e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação do objeto, marca, có- digo código de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o caso. 6.3.82.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca do ma- terial material e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.92.3.9. Os Todos os equipamentos poderão deverão ser novos ou com no máximo 03 anos novos, sem uso e em fase normal de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sul.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.12.3.1. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento da entrega. Desta forma, emba- lagens embalagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.22.3.2. O número da O.I.S. do empenho ou outro instrumento hábil deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente de acordo com a Ordem o empenho, autorização de Início de Serviçoscompra ou outro instrumento hábil. 6.3.32.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal do contrato, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituiçãosubstituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referência. 6.3.42.3.3.1. A CONTRATADA deverá recolher o objeto entregue em desacordo com o licitado, no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos após a notificação do CONTRATANTE. Após este prazo, não ocorrendo a remoção do objeto, o CONTRATANTE poderá destinar o objeto para descarte ou doação. 2.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.52.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvidadevolvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.62.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.72.3.7. O objeto deverá estar segregado por item e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação do objeto, marca, có- digo código de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o caso. 6.3.82.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca do ma- terial material e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.92.3.9. Os Todos os equipamentos poderão deverão ser novos ou com no máximo 03 anos novos, sem uso e em fase normal de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sul.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.1. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento da entrega. Desta forma, emba- lagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.22.1. O número da O.I.S. deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente de acordo com a Ordem de Início de Serviços. 6.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal do contrato, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituição, sujeitandodos quantitativos contratados proceder-se, também, às sanções previstas neste Termo -á de Referência. 6.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entregaforma parcelada e contínua, de acordo com a disponibilidade as necessidades e conveniências de horários funcinamento da Câmara Municipal de Jacareacanga/PA; 2.2. O abastecimento será realizado diretamente nas bombas de combustíveis do almoxarifadofornecedor, no endereço indicado na proposta; 2.3. O fornecimento deverá ser diariário, sete dias na semana, e o ano inteiro. 6.3.62.4. O fornecimento deve ser realizado com a apresentação da devida requisição Câmara Municipal; 2.5. A requisição, deverá ser preenchida, especificando as quantidades de combustíveis, datada e assinada pelo setor responsável e pelo funcionário do Posto que realizou o abastecimento. 2.6. A primeira via da requisição ficará em poder da empresa e a segunda via em poder do servidor que deverá devolver ao setor responsável; 2.7. Em hipótese alguma serão aceitos os itens em desacordo com as condições pactuadas, ficando ao encargoda contratada o controle de qualidade do fornecimento dos produtos, que deverão estar de acordo com as especificações e normas da Agência Nacional do Petróleo – ANP e Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO; 2.8. Os itens Combustíveis serão recusados no caso de densidade fora dos padrões, erro quanto ao produto solicitado, volume menor que o solicitado, contaminação por quaisquer elementos não permitidos em sua composição ou a presença de outras substâncias, em percentuais além dos autorizados em sua composição; 2.9. Os combustíveis recusados deverão estar compatíveis com as normas ser substituídos no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contadoa partir do recebimento pelo fornecedor da ABNT (Associação Brasileira formalização da recusa pela Câmara Municipal de Normas Técnicas), quando aplicávelJacareacanga/PA. 6.3.72.10. O objeto Em caso de panes, falta dos combustíveis, casos fortuitos ou de força maior, o fornecedor deverá estar segregado por item e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação do objeto, marca, có- digo providenciar alternativas de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o caso. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca do ma- terial e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.9. Os equipamentos poderão ser novos ou com no máximo 03 anos de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contratoabastecimento nas mesmas condições acordadas, no prazo estabelecido pelo mesmomáximo de 1 (uma) hora,após o recebimento da formalização de descontinuidade do fornecimento dos combustíveis emitida, mediante notificação por escritosob pena de sofrer as sanções previstas no contrato. 2.11. Não será aceito combustível fora das especificações do Termo de Referência, via correio eletrônico (e-mail)salvo gasolina comum que poderá ser gasolina aditiva que é a gasolina comum que recebe um pacote de aditivos detergente/dispersante,que mantém limpo todo o sistema de alimentação do combustível, o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente incluindo bicos injetores e válvulas de admissão, se aceitável pelos veículos e tendo valor compatível com o visto regionalmercado local, quando assim exigir tabela ANP e demais normas pertinentes ao objeto, desde que devidamente acordado com a entidadeCâmara Municipal de Jacareacanga/PA. 2.12. O local do fornecimento deverá encontrar-se dentro da área circunscrita à sede do Município de Jacareacanga, caso levando em consideração ainda, que não haverá economicidade se o posto for longe da sede do munícipio, mesmo que o valor esteja dentro da média de mercado, em observância aos princípios da economicidade e Supremacia do Interesse público, que norteiam a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sul.Administração Pública;

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.13.1 - O objeto deste contrato somente será recebido, nos termos do art. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento 73, inciso II e parágrafos, da entrega. Desta formaLei Federal nº 8666/93, emba- lagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.2. O número da O.I.S. deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente se estiver plenamente de acordo com a Ordem de Início de Serviçosas especificações constantes dos documentos citados em 1.2. 6.3.3. Todo 3.2 - A CONTRATADA deverá obedecer rigorosamente as especificações técnicas e qualquer fornecimento de objeto fora exigências do estabelecido neste Termo de Referência seráprecedente instrumento convocatório, imediatamenteobrigando-se a trocar, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo às suas expensas e no prazo estipulado pelo fiscal do contratoajustado, ficando entendido os materiais que correrá por sua conta e risco tal subs- tituiçãovierem a ser recusados pela CONTRATANTE, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referênciahipótese em que não ocorrerá pagamento enquanto não for satisfeito o objeto desta avença. 6.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo3.3 - A CONTRADA deverá entregar os medicamentos com as embalagens em perfeito estado, nas condições de temperatura exigidas no rótulo, sendo que todos os dados (rótulo e bula) devem estar em língua portuguesa. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.7. 3.4 - O objeto deverá estar segregado separado por item lotes e entregue prazos de validade, com seu respectivo quantitativo impresso na nota fiscal. 3.4.1 - O respectivo lote deverá vir acompanhado de laudo analítico laboratorial, expedido pela empresa produtora, titular do registro junto ao órgão competente do Ministério da Saúde. Este laudo analítico laboratorial deve corresponder ao laudo necessário na liberação do produto acabado junto ao fabricante, contendo no mínimo, as exigências definida na respectiva Farmacopeia adotada. 3.5 - O objeto deverá conter em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dadosprimária: identificação número do objeto, marca, có- digo de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJlote, data de entregavalidade, endereço nome comercial, denominação genérica da substância ativa e telefone concentração da substância ativa por unidade posológica, conforme determina a Resolução RDC nº9 de contato02/01/2001 e RDC nº333, de 19/11/2003. 3.5.1 - No caso de embalagem hospitalar, a bula deve ser entregue na quantidade da embalagem primária correspondente. 3.5.2 - A embalagem secundária e/ou primária deve apresentar, obrigatoriamente, a expressão “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO”, nos casos em que essa expressão for fixada por meio de rótulo, a mesma deve ser IRREMOVÍVEL. 3.6 - O objeto no ato de sua entrega deverá apresentar o prazo de validade de no mínimo 75% (setenta e cinco) por cento do prazo total de validade previsto no produto. 3.7 - Apresentar os medicamentos com a embalagem em perfeito estado, nas condições de temperatura exigidas no rótulo, sendo que todos os dados (rotulo e bula) devem estar em língua portuguesa 3.8 - O transporte do objeto deverá obedecer a critérios de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade e, quando for o caso, esterilidade dos mesmos. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca 3.9 - O objeto do ma- terial e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.9. Os equipamentos poderão contrato deverá ser novos ou com entregue no máximo 03 anos de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico Almoxarifado (e-mailGalpão II), o(ssito a Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx. 1211 - Xxxxxxx - Xxxxxxx/SP – (00) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho 0000.0000 – CEP: 12062-400 – Horário de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sulrecebimento das 08h às 16h em dias úteis.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.19.1. Será avaliado o acondicionamento O fornecimento dos itens ocorrerá parceladamente, em até 10 (dez) dias úteis a contar do objeto no momento recebimento da entrega. Desta forma, emba- lagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitosautorização de fornecimento. 6.3.29.2. Os bens deverão ser entregues na na sede da Policlínica Regional de Saúde em Ilhéus situada na Rodovia Xxxxx Xxxxx (BR 415), Km 04, Banco da Vitória, Ilhéus – Bahia. 9.3. O número da O.I.S. deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente de acordo com a Ordem de Início de Serviços. 6.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal do contrato, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referência. 6.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.7. O objeto deverá estar segregado por item e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação do objeto, marca, có- digo de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o caso, somente poderá ser prorrogado diante à ocorrência de caso fortuito ou força maior, devidamente comprovado pela empresa beneficiária da ata e/ou contratada. 6.3.89.4. Exceto nos casos em que for impossível a previsão do fato, a empresa deve comunicar por escrito e com antecedência mínima de 2 (dois) dias do prazo máximo para entrega dos produtos, a ocorrência de qualquer impedimento para cumprimento integral do pedido, detalhando claramente os motivos do inadimplemento. Do contrário, será formalmente advertida e, em caso, de reincidência poderá ser penalizada com multa e/ou com as demais sanções previstas neste instrumento, podendo resultar, inclusive em rescisão unilateral do contrato. 9.5. A comprovação do caso fortuito ou força maior, não eximirá a empresa beneficiária da ata e/ou contratada da obrigação de ressarcir as secretarias requisitantes do valor correspondente aos custos que vier a ter para suprir as necessidades administrativas de suas unidades até o recebimento dos produtos/materiais. 9.6. A critério das partes, poderá ser estabelecido um cronograma, estimando-se as quantidades e datas de entregas futuras dos produtos licitados. 9.7. Deverá estar impressa na embalagema Unidade contratante proceder ao acompanhamento e fiscalização da entrega dos produtos. 9.8. Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma visível sumária, nos termos da legislação vigente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de fácil leituraposterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta. 9.9. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes no Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 3 (três) dias, a contar da notificação da beneficiária da ata de registro de preços e/ou contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 9.10. Os bens serão recebidos definitivamente no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado. 9.11. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato. 9.12. Excepcionalmente, será admitida entrega de produto com marca do ma- terial e diversa da que foi apresentada na proposta de preços da empresa fabricanteCONTRATADA, além desde que seja de qualidade igual ou superior à marca inicialmente cotada e que o fato seja anteriormente comunicado ao fiscal do número contrato por meio de unidades e dimensõesdocumento formal, quando for o casono qual apresente justificativa plausível, devidamente comprovada. 6.3.9. Os equipamentos poderão ser novos ou com no máximo 03 anos de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.109.13. A avaliação da qualidade da marca que vier substituir a que foi inicialmente cotada pela CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, ser realizada por servidor ou comissão designada para tal fim que emitirá relatório técnico de análise aprovando ou não a substituição mencionada no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sulparágrafo anterior.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.113.1. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento da entrega. Desta formaA Contratada deverá entregar os pneus, emba- lagens violadasparceladamente, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.2. O número da O.I.S. deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente de acordo com a Ordem de Início de Serviços. 6.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal máximo de 2 (dois) dias úteis, contados do contrato, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo recebimento da ordem de Referência. 6.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entregafornecimento pela Contratada, de acordo com a disponibilidade as necessidades, devendo ser entregue no local indicado pela Secretaria Municipal de horários do almoxarifadoAdministração e Fazenda, em quantidades previamente determinadas pela solicitante. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.713.2. O objeto deverá estar segregado por item e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendorecebimento dos pneus será confiado a uma Comissão de, no mínimo, 3 (três) membros, que deverá exigir o fiel cumprimento do que estipula a ordem de fornecimento, em confronto com a fatura e nota fiscal, juntas em 3 (três) vias, para fins de pagamento. 13.3. A aceitação do objeto desta licitação somente será efetivada após ter sido o mesmo examinado e considerado em condições de uso, ficando a empresa fornecedora obrigada a substituir os seguintes dados: identificação pneus considerado em que se verificarem vícios, defeitos ou deteriorações na data da entrega. 13.4. Na hipótese de em que se verificarem vícios, defeitos ou deteriorações na data da entrega dos pneus, este deverá ser recolhido pela Contratada no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, após a solicitação do Setor Requisitante. 13.5. Responsabilizar pelo transporte e descarregamento do objeto, marcade seu estabelecimento até o local determinado, có- digo zelando para que sejam entregues em perfeito estado, sem ônus para a Contratante. 13.6. Os pneus, deverá estar dentro do prazo de barras impresso validade na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de sua entrega, endereço e telefone de contato, quando for o caso. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca do ma- terial e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.9. Os equipamentos poderão ser novos ou com no máximo 03 anos de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.1013.7. A CONTRATADA empresa deverá apresentar ao Fiscal do Contratoentregar os pneus, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho local indicado pela Secretaria Municipal de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do SulAdministração e Fazenda.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.13.1 - O objeto desta ATA somente será recebido, nos termos do art. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento 73, inciso II e parágrafos, da entrega. Desta formaLei Federal 8666/93, emba- lagens violadasem sua redação atual, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.2. O número da O.I.S. deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente se estiver plenamente de acordo com as especificações constantes dos documentos citados em 1.2. 3.2 - A DETENTORA deverá obedecer rigorosamente às especificações técnicas e exigências do precedente instrumento convocatório, obrigando-se a reexecutar, às suas expensas e no prazo ajustado, os serviços que vierem a ser recusados pela CONTRATANTE, hipótese em que não ocorrerá pagamento enquanto não for satisfeito o objeto da ATA e da decorrente contratação. 3.3 - Cada Ordem de Início Serviço a ser emitida por prédio(s) a ser(em) atendido(s), conterá no mínimo: 3.3.1 - Nome(s) da(s) Unidade(s) onde serão realizados os serviços; 3.3.2 - Número do Registro de ServiçosPreços; 3.3.3 - Valor da Ordem de Serviço; 3.3.4 - Prazo para execução dos serviços; 3.3.5 - Local de execução; 3.3.6 - Descrição e quantificação dos serviços; 3.3.7 - Recursos orçamentários que serão onerados pela despesa correspondente. 6.3.33.4 - O prazo para retirada da Ordem de Serviço será de 03 (três) dias úteis, contado a partir da data de recebimento da convocação pela detentora. 3.5 - Para a retirada de cada Ordem de Serviço a detentora do Registro de Preços deverá apresentar: a) Regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União), Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), bem como perante o FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Todo As certidões deverão estar em vigor. 3.6 - As datas de início, conclusão e qualquer fornecimento entrega dos serviços poderão ser prorrogadas, desde que as prorrogações sejam devidamente justificadas, mantidas as demais cláusulas deste Registro de objeto fora Preços, no caso de ocorrência de uma ou mais das seguintes circunstâncias: 3.6.1 - Superveniência de fato excepcional ou imprevisível, estranho à vontade das partes, que altere fundamentalmente as condições de execução dos serviços; 3.6.2 - Interrupção dos serviços ou diminuição do estabelecido neste ritmo de trabalho por ordem e no interesse da Prefeitura Municipal de Taubaté; 3.6.3 - Impedimento de execução da Ordem de Serviço por fato ou ato de terceiro reconhecido pela Prefeitura Municipal de Taubaté em documento contemporâneo à sua ocorrência; 3.6.4 - Omissão ou atraso de providências a cargo da Prefeitura Municipal de Taubaté, inclusive quanto aos pagamentos previstos de que resulte, diretamente, impedimento ou retardamento na execução da Ordem de Serviço, sem prejuízo das sanções legais aplicáveis aos responsáveis; 3.6.5 - Aumento das quantidades inicialmente previstas na Ordem de Serviço, dentro dos limites permitidos por lei. 3.7 - Os serviços serão recebidos pelo técnico responsável pela fiscalização, caso: 3.7.1 - A DETENTORA solicite, para cada Unidade, através de correspondência, em 02 (duas) vias, protocolada na Gerência de Obras da Diretoria de Obras e Serviços da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, o recebimento dos serviços, tendo a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ o prazo de até 15 (quinze) dias para lavrar o Termo de Referência seráRecebimento Provisório. 3.7.2 - Todos os serviços estejam concluídos e aceitos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ 3.7.3 - Tendo sido lavrado Termo de Não Recebimento anulando a solicitação feita anteriormente, imediatamentea Contratada, notificada após atendidas todas as exigências, solicitar novamente o recebimento dos serviços. 3.7.4 - Decorridos mais de 30 (trinta) dias do Termo de Recebimento Provisório, desde que corrigidos eventuais defeitos surgidos no período de 30 dias, a CONTRATADA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, lavrar o Termo de Recebimento Definitivo, cuja data será o referencial para análise do prazo contratual. 3.7.4.1 - Os dias necessários à correção dos defeitos de que ficará trata o subitem acima serão somados aos já efetivamente despendidos pela detentora na execução da Ordem de Serviço, para fins de observância do prazo estabelecido conforme a Cláusula Terceira, subitem 3.3.4. 3.8 - A DETENTORA é obrigada a substituí-lo reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, os materiais e serviços em que se verifiquem vícios, defeitos ou incorreções. 3.9 - Lavrados todos os Termos de Recebimento Definitivo, desde que a DETENTORA tenha cumprido todas as condições estabelecidas em cada Ordem de Serviço, a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ lavrará o Termo de Encerramento das Obrigações Contratuais. 3.10 - O Termo de Encerramento das Obrigações Contratuais será emitido após a apresentação pela DETENTORA, da Regularidade para com a Fazenda Federal (certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais, regularidade social e a dívida ativa da União). A certidão deverá estar em vigor. 3.10.1 - O prazo para apresentação das certidões será de 60 (sessenta) dias da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo. No caso da não apresentação de um desses documentos no prazo estipulado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ imporá as sanções, conforme estipulado pelo fiscal do contratona cláusula Décima, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referênciaitem 10.2 alínea “e”. 6.3.4. O mero recebimento do objeto 3.11 - Os Termos de Recebimento Provisório, Definitivo e de Encerramento das Obrigações Contratuais não caracteriza eximem a aceitação do mesmoContratada das responsabilidades decorrentes deste Registro de Preços e suas Ordens de Serviços e da legislação em vigor. 6.3.5. Caso3.12 - Para a execução de serviços com prazos iguais ou inferiores a 30 (trinta) dias, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga medição será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com feita imediatamente após a disponibilidade de horários do almoxarifadoconclusão dos mesmos. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis 3.13 - Para a execução de serviços com prazos superiores a 30 (trinta) dias, as normas medições serão mensais, exceto a última, que ocorrerá quando da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicávelconclusão dos serviços. 6.3.7. O objeto 3.14 - A detentora deverá estar segregado por item efetuar a medição dos serviços e entregue em sua embalagem originalentregá-la à Gerência de Obras da PREFEITURA MUNICIPAL DE TAUBATÉ, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação do objeto, marca, có- digo que terá o prazo máximo de barras impresso na embalagem 5 (cinco) dias para confirmar o aceite e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o casoprocessar a mesma. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura3.15 - No caso da não aceitação da medição realizada, a marca do ma- terial e Gerência de Obras a devolverá à detentora, para retificação, devendo esta emitir nova medição no prazo de 05 (cinco) dias. A Gerência de Obras terá o prazo de 05 (cinco) dias após o recebimento da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for nova medição para confirmar ou não o casoaceite. 6.3.9. Os equipamentos poderão ser novos ou com no máximo 03 anos 3.16 - Em caso de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham conflito, as suas características de fabricação adulteradaspartes elegerão um mediador, correndo a despesa por conta do perdedor. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sul.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.13.1. Será avaliado A ordem de serviço expedida após a assinatura do Contrato indicará: o acondicionamento nome da Empresa, o local da prestação de serviço, o item e a quantidade solicitada. A Contratada fica obrigada a fornecer 3.2. O objeto do contrato deverá ser fornecido conforme Termo de Referência (anexo I) e Edital, mediante Autorização de Fornecimento emitida pela Prefeitura do Município de São Bento do Sapucaí 3.3. A Ordem de Serviço será enviada ao fornecedor por meio de e-mail informados na proposta comercial da Empresa; será ônus da empresa vencedora comunicar eventual alteração do e-mail informados em sua proposta comercial. 3.4. O prazo deste contrato poderá ser aumentado ou reduzido mediante Termo Aditivo, obedecendo, os limites legais, do art. 57 e art. 65 da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores. 3.5. No caso de prorrogação, o índice aplicado será o IGP-M, tendo como parâmetro o acumulado do ano. 3.6. O prestador de serviço que, convocado, recusar-se injustificadamente em confirmar o recebimento da ordem de entrega/serviço no prazo de 01 (um) dia útil após o recebimento, poderá sofrer as sanções previstas pela inexecução do ajuste. 3.7. O prazo para início do fornecimento do objeto no momento licitado irá imediatamente a partir da entrega. Desta formaassinatura deste contrato, emba- lagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitosindependente de solicitação. 6.3.23.8. Qualquer substituição ou complementação do objeto licitado, mesmo que de melhor qualidade ou ainda de menor preço, somente poderá ocorrer mediante expressa autorização da Administração Municipal. 3.9. O número da O.I.S. deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente do contato somente será recebido quando perfeitamente de acordo com a Ordem de Início de Serviçosas condições contratuais e demais documentos que fizerem parte do ajuste. 6.3.33.10. Todo e qualquer fornecimento O responsável pelo recebimento, ao considerar o objeto do contato concluído, comunicaráo fato à autoridade superior, mediante termo de objeto fora do estabelecido neste Termo recebimento provisório que será anexado ao processo, podendo o parecer ser substituído pela respectiva guia de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal do contrato, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo recebimento emitida pela Secretaria Municipal de ReferênciaSaúde. 6.3.43.11. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmoA responsabilidade da “CONTRATADA” pela qualidade, correção e segurança dos produtos fornecidos, subsistirá na forma da lei civil. 6.3.53.12. CasoA “PREFEITURA” rejeitará, no momento da conferênciatodo ou em parte, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.7. O objeto deverá estar segregado por item e entregue produtos em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação do objeto, marca, có- digo de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o caso. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca do ma- terial e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.9. Os equipamentos poderão ser novos ou com no máximo 03 anos de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente desacordo com o visto regionalobjeto da licitação, quando assim exigir a entidadepodendo, caso a licitante tenha apresentado entretanto, recebê-los justificadamente desde que lhe convenha, com o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho abatimento de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sulpreços que couber.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.1. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento da entrega. Desta forma, emba- lagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.23.1. O número material objeto deste Contrato deverá: 3.1.1. Ser de primeiro uso, da O.I.S. deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente linha normal de acordo com a Ordem de Início de Serviços. 6.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal do contrato, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referência. 6.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvidaprodução, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com aplicadas todas as normas e exigências da ABNT Lei nº 8.078/90 (Associação Brasileira Código de Normas Técnicas)Defesa do Consumidor) e outras legislações pertinentes; 3.1.2. Ser fornecidos em embalagens originais, quando aplicável. 6.3.7. O objeto deverá estar segregado por item lacradas e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação do objeto, marca, có- digo de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contatoesterilizadas, quando for o caso. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, contendo a indicação de forma visível marca e de fácil leitura, a marca dados do ma- terial e da empresa fabricante, além do como Razão Social, CNPJ e endereço, trazendo impressa a indicação quantitativa, qualitativa, número de unidades lote, data de fabricação e dimensõesdata de validade e/ ou garantia; 3.1.3. Deverão ainda possuir em suas embalagens unitárias, quando for o caso, garantia e/ou validade e demais informações que se façam necessárias para o perfeito manuseio e transporte dos mesmos; 3.1.4. Atender rigorosamente os quantitativos e apresentações solicitadas referente ao Anexo I do Termo de Referência; 3.2. A entrega dar-se-á somente acompanhada das respectivas notas fiscais, catálogos, folders e/ou manuais com descritivos em português. Caso sejam apresentados em língua estrangeira, eles deverão ser acompanhados da respectiva tradução, com todas as especificações técnicas do produto em língua portuguesa (Brasil); 3.3. No ato da entrega será exigido rigorosamente que os objetos do contrato sejam do fabricante e/ou marca registrados na proposta da empresa, quando declarada vencedora do item e/ou lote no certame, bem como que as especificações dos itens sejam as mesmas constantes no certame e, em casos de impossibilidade de entrega do objeto deste, conforme fabricante, marca e/ou especificação ofertada, a empresa deverá solicitar troca, justificando a inviabilidade, com antecedência mínima de 05 (cinco) da entrega, visando análise e decisão do requerimento por parte do Setor Competente da Administração com anuência do Gestor da Pasta. 6.3.93.4. Os equipamentos poderão ser novos ou com no máximo 03 anos Da troca de fabricação. Não serão aceitos equipamentos marca, somente será autorizada, desde que tenham as suas características de fabricação adulteradas.cumprido os requisitos abaixo: 6.3.103.4.1. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal contratada deve comprovar o fato superveniente não imputável a ela, que inviabilizou o fornecimento da marca homologada (ex.: descontinuidade do Contratoproduto pelo fabricante, no prazo estabelecido falta de matéria prima ou caso fortuito ou força maior), comprovado pelo mesmofabricante/e ou a empresa. Além disso, a nova marca ofertada deve ser de qualidade igual ou superior à inicialmente cotada de forma a atender todos os requisitos que foram solicitados neste TR; 3.4.2. A administração analisará e se manifestará quanto à troca de marca, através do parecer Técnico e autorização pelo Gestor da pasta, mediante notificação por escritoa previsão de abastecimento e o interesse da administração, via correio eletrônico (e-mail)bem como a emergência que o caso requer; 3.4.3. Fica proibido a troca de marca sem anuência da administração, o(s) seguinte(s) documento(s):acaso a empresa vencedora, pratique tal conduta, o item será rejeitado em parte ou total, se assim o fizer; 6.3.10.13.4.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com Nas condições supracitadas, a troca de marca, deverá ser submetida a Gerência Especial de Cotação – GERCOTPRE/NPSESAU, para análise dos preços praticados, em compras governamentais, para o visto regionalproduto a ser fornecido, quando assim exigir podendo resultar em glosa no item homologado, que mediante a entidadeciência da empresa, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sulglosa ocorrerá no ato da liquidação da Nota Fiscal.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.16.1. Será avaliado A CONTRATADA compromete-se a entregar o acondicionamento item descrito na cláusula primeira do objeto presente contrato em até 120 (cento e vinte dias) dias após a emissão da Ordem de Compra correspondente. 6.2. O equipamento descrito na cláusula primeira do presente contrato deverá ser entregue na ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. RAUL CARNEIRO – HOSPITAL PEQUENO PRÍNCIPE, localizado na Xxx Xxxxxxxxxxxxx Xxxxx, 0000, Xxxx Xxxxx, xx xxxxxx xx Xxxxxxxx/XX, mediante agendamento prévio que deve ser realizado com no mínimo 03 (três) dias úteis de antecedência. 6.3. O agendamento da entrega deverá ser realizado juntamente ao SETOR DE LICITAÇÕES (através dos e-mails xxxxxxxx.xxxxxxx@xxx.xxx.xx e xxxxxxxxxx@xxx.xxx.xx) que formalizará a data e o horário de entrega via e-mail. 6.4. A CONTRATADA está ciente de que não serão recebidos produtos fora do expediente de trabalho, sem agendamento prévio ou em horário diverso do convencionado no momento do agendamento da entrega. Desta forma, emba- lagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.26.5. Qualquer intercorrência que impossibilite o cumprimento da entrega na data previamente convencionada, deverá ser imediatamente comunicada ao SETOR DE LICITAÇÕES com o respectivo reagendamento da entrega. 6.6. No dia e horário previamente agendado para entrega, o equipamento descrito na cláusula primeira do presente contrato será recebido pelos responsáveis do Setor de Patrimônio, designados pela ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA DR. XXXX XXXXXXXX – HOSPITAL PEQUENO PRÍNCIPE. 6.7. A CONTRATADA compromete-se a entregar o item descrito na cláusula primeira deste contrato completos e sem qualquer avaria. Eventuais avarias ou faltas identificadas pela CONTRATANTE no recebimento do equipamento, decorrentes de mau acondicionamento, insuficiência ou impropriedade de embalagens, são passiveis de reposição do item pela CONTRATADA. 6.8. O número da O.I.S. deverá vir indicado equipamento será considerado recebido pela CONTRATANTE após sua entrega no local e prazo indicados pela CONTRATANTE. Contudo, o ACEITE será emitido pela CONTRATANTE somente após o recebimento e instalação do equipamento pelo responsável, momento em cada nota fiscalque será possível constatar se o produto está em conformidade com as especificações técnicas descritas neste contrato. 6.9. Não serão aceitas entregas cujo objeto A CONTRATANTE se reserva o direito de rejeitar no todo ou em parte o equipamento entregue, se em desacordo com este Contrato e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente de acordo com a Ordem de Início de Serviços. 6.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal do contrato, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referência. 6.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.7. O objeto deverá estar segregado por item condições e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimoespecificações contidas na proposta comercial e nos documentos complementares, os seguintes dados: identificação quais foram utilizados para aprovação do objeto, marca, có- digo de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o casoitem ofertado. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca do ma- terial e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.9. Os equipamentos poderão ser novos ou com no máximo 03 anos de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sul.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.1. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento da entrega. Desta forma, emba- lagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.23.1. O número material objeto deste Contrato deverá: 3.1.1. Ser de primeiro uso, da O.I.S. deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente linha normal de acordo com a Ordem de Início de Serviços. 6.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal do contrato, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referência. 6.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvidaprodução, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com aplicadas todas as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas)e exigências 3.1.2. Ser fornecidos em embalagens originais, quando aplicável. 6.3.7. O objeto deverá estar segregado por item lacradas e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação do objeto, marca, có- digo de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contatoesterilizadas, quando for o caso. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, contendo a indicação de forma visível marca e de fácil leitura, a marca dados do ma- terial e da empresa fabricante, além do como Razão Social, CNPJ e endereço, trazendo impressa a indicação quantitativa, qualitativa, número de unidades lote, data de fabricação e dimensõesdata de validade e/ ou garantia; 3.1.3. Deverão ainda possuir em suas embalagens unitárias, quando for o caso, garantia e/ou validade e demais informações que se façam necessárias para o perfeito manuseio e transporte dos mesmos; 3.1.4. Atender rigorosamente os quantitativos e apresentações solicitadas referente ao Anexo I do Termo de Referência; 3.1.5. A entrega dar-se-á somente acompanhada das respectivas notas fiscais, catálogos, folders e/ou manuais com descritivos em português. Caso sejam apresentados em língua estrangeira, eles deverão ser acompanhados da respectiva tradução, com todas as especificações técnicas do produto em língua portuguesa (Brasil); 3.1.6. No ato da entrega será exigido rigorosamente que os objetos do contrato sejam do fabricante e/ou marca registrados na proposta da empresa, quando declarada vencedora do item e/ou lote no certame, bem como que as especificações dos itens sejam as mesmas constantes no certame e, em casos de impossibilidade de entrega do objeto deste, conforme fabricante, marca e/ou especificação ofertada, a empresa deverá solicitar troca, justificando a inviabilidade, com antecedência mínima de 05 (cinco) da entrega, visando análise e decisão do requerimento por parte do Setor Competente da Administração com anuência do Gestor da Pasta. 6.3.93.2. Os equipamentos poderão ser novos ou com no máximo 03 anos Da troca de fabricação. Não serão aceitos equipamentos marca, somente será autorizada, desde que tenham as suas características de fabricação adulteradas.cumprido os requisitos abaixo: 6.3.103.2.1. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal contratada deve comprovar o fato superveniente não imputável a ela, que inviabilizou o fornecimento da marca homologada (ex.: descontinuidade do produto pelo fabricante, falta de matéria prima ou caso fortuito ou força maior), comprovado pelo fabricante/e ou a empresa. Além disso, a nova marca ofertada deve ser de qualidade igual ou superior à inicialmente cotada de forma a atender todos os requisitos que foram solicitados neste Contrato; 3.2.2. A administração analisará e se manifestará quanto à troca de marca, no prazo estabelecido através do parecer Técnico e autorização pelo mesmoGestor da pasta, mediante notificação por escritoa previsão de abastecimento e o interesse da administração, via correio eletrônico (e-mail)bem como a emergência que o caso requer; 3.2.3. Fica proibido a troca de marca sem anuência da administração, o(s) seguinte(s) documento(s):acaso a empresa vencedora, pratique tal conduta, o item será rejeitado em parte ou total, se assim o fizer; 6.3.10.13.2.4. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com Nas condições supracitadas, a troca de marca, deverá ser submetida a Gerência Especial de Cotação – GERCOTPRE/NPSESAU, para análise dos preços praticados, em compras governamentais, para o visto regionalproduto a ser fornecido, quando assim exigir podendo resultar em glosa no item homologado, que mediante a entidadeciência da empresa, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sulglosa ocorrerá no ato da liquidação da Nota Fiscal.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.13.1 - O objeto desta ATA somente será recebido, nos termos do art. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento 73, inciso II e parágrafos, da entrega. Desta formaLei Federal 8666/93, emba- lagens violadasem sua redação atual, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.2. O número da O.I.S. deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente se estiver plenamente de acordo com a Ordem de Início de Serviçosas especificações constantes dos documentos citados em 1.2. 6.3.3. Todo 3.2 - A DETENTORA deverá obedecer rigorosamente às especificações técnicas e qualquer fornecimento de objeto fora exigências do estabelecido neste Termo de Referência seráprecedente instrumento convocatório, imediatamenteobrigando-se a trocar, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo às suas expensas e no prazo estipulado pelo fiscal do contratoajustado, ficando entendido o objeto de contrato que correrá por sua conta vier a ser recusado pela CONTRATANTE, hipótese em que não ocorrerá pagamento enquanto não for satisfeito o objeto da ATA e risco tal subs- tituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referênciada decorrente contratação. 6.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.7. 3.4 - O objeto deverá estar segregado separado por item lotes e entregue prazos de validade, com seu respectivo quantitativo impresso na nota fiscal. 3.4.1 - O respectivo lote deverá vir acompanhado de laudo analítico laboratorial, expedido pela empresa produtora, titular do registro junto ao órgão competente do Ministério da Saúde. Este laudo analítico laboratorial deve corresponder ao laudo necessário na liberação do produto acabado junto ao fabricante, contendo no mínimo, as exigências definida na respectiva Farmacopeia adotada. 3.5 - O objeto deverá conter em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dadosprimária: identificação número do objeto, marca, có- digo de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, lote data de entregavalidade, endereço nome comercial, denominação genérica da substância ativa e telefone concentração da substância ativa por unidade posológica, conforme determina a Resolução RDC nº 9 de contato02/01/2001 e RDC nº333, de 19/11/2003. 3.5.1 - No caso de embalagem hospitalar, a bula deve ser entregue na quantidade da embalagem primária correspondente. 3.5.2 - A embalagem secundária e/ou primária deve apresentar, obrigatoriamente, a expressão “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO”, nos casos em que essa expressão for fixada por meio de rótulo, a mesma deve ser IRREMOVÍVEL. 3.6 - O objeto no ato de sua entrega deverá apresentar o prazo de validade de no mínimo 75% (setenta e cinco) por cento do prazo total de validade previsto no produto. 3.7 - Apresentar os medicamentos com a embalagem em perfeito estado, nas condições de temperatura exigidas no rótulo, sendo que todos os dados (rotulo e bula) devem estar em língua portuguesa. 3.8 - O transporte do objeto deverá obedecer a critérios de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade e, quando for o caso, esterilidade dos mesmos. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca 3.9 - O objeto do ma- terial e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.9. Os equipamentos poderão contrato deverá ser novos ou com entregue no máximo 03 anos de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico Almoxarifado (e-mailGalpão II), o(ssito a Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx. 0000 - Xxxxxxx - Xxxxxxx/SP – (00) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho 0000.0000 – CEP: 12062-400 – Horário de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sulrecebimento das 08h às 16h.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.1O fornecimento deverá ser efetuado por requisição da Câmara dos Deputados, mediante emissão de Requisição de Entrega de Material por fax ou e-mail, conforme modelo constante do Anexo n. 6. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento da entrega. Desta forma, emba- lagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.2. O número da O.I.S. deverá vir indicado em Em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente Requisição de acordo com a Ordem Entrega de Início de Serviços. 6.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal do contrato, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referência. 6.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga Material será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.7. O objeto deverá estar segregado por item e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendosolicitado, no mínimo, os seguintes dados10% (dez por cento) do quantitativo total estimado para o item que nela estiver relacionado. O prazo de entrega será o constante da proposta da Requisitada, que não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, contados da data da confirmação do recebimento da Requisição de Entrega de Material. A confirmação do recebimento da Requisição de Entrega de Material pela Requisitada deverá ser obtida pela Câmara dos Deputados imediatamente após o envio. Local de entrega: identificação Almoxarifado de Material de Consumo II (AMCO II) da Câmara dos Deputados, em Brasília-DF, no endereço que será indicado na Nota de Empenho. Dia/Horário: Em dia de expediente normal da Câmara dos Deputados, das 9h às 11h30 ou das 14h às 17h30. É da responsabilidade da Requisitada o transporte vertical e horizontal do objeto até o local indicado. O material (nacional ou importado) deve ser entregue contendo no rótulo todas as informações sobre ele, em língua portuguesa. Caso o objeto ofertado seja importado, a Câmara dos Deputados poderá solicitar à Requisitada, por ocasião da entrega do objeto e juntamente com a nota fiscal, comprovação da origem dos bens ofertados e da quitação dos tributos de importação a eles referentes, sob pena de não recebimento do objeto, marca, có- digo de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o caso. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca do ma- terial e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.9. Os equipamentos poderão ser novos ou com no máximo 03 anos de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sul.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.18.1. Será avaliado O objeto deverá ser entregue, acompanhado de documento fiscal, em dia útil, das 8 às 17 horas, no seguinte endereço: 8.1.1. A entrega do objeto deverá ser realizada em perfeitas condições, conforme especificações, prazo e local constantes no Termo de Referência e na proposta, acompanhado do respectivo documento fiscal, no qual constarão as indicações referentes a: descrição detalhada do objeto, marca, fabricante, modelo, lote, procedência e prazo de garantia ou validade, no que couber. 8.1.2. O prazo de entrega é de 10 (dez) dias úteis, contados a partir do envio da nota de empenho para o acondicionamento fornecedor. 8.2. A Contratada responderá por todos os custos diretos e indiretos da entrega. 8.3. No ato da entrega, o servidor/empregado da Contratante atestará o recebimento provisório através de assinatura, data e matrícula no documento fiscal. 8.3.1. Os responsáveis pela entrega devem portar documento oficial de identificação, sendo vedado o uso de bermudas, sandálias, chinelos ou qualquer outro item do vestuário incompatível com o decoro da Contratante; 8.3.2. É de responsabilidade da Contratada prover todos os meios (incluindo equipamentos para transporte e deslocamento de carga) para entrega do objeto no momento da entrega. Desta forma, emba- lagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitoslocal indicado. 6.3.28.4. O número objeto recebido provisoriamente será submetido a análise da O.I.S. deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente de acordo qualidade e quantidade, bem como a sua compatibilidade com a Ordem de Início de Serviços. 6.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste o Termo de Referência seráe a proposta. 8.4.1. Somente após a análise da qualidade e quantidade, imediatamentebem como a compatibilidade com o Termo de Referência e a proposta, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a será o objeto dado como recebido definitivamente. 8.4.2. Caso o objeto esteja inadequado, ele será rejeitado, cabendo à Contratada substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal do contratode 5 (cinco) dias úteis, ficando entendido que correrá por a contar da sua conta e risco tal subs- tituição, sujeitando-se, tambémnotificação, às sanções previstas neste Termo de Referênciasuas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades. 6.3.48.4.2.1. O mero recebimento A Contratada deverá providenciar a retirada integral do objeto não caracteriza a aceitação do mesmoinadequado em até 30 (trinta) dias úteis. 6.3.58.4.2.2. CasoA Contratante não se responsabilizará pelo objeto inadequado não recolhido pela Contratada após o prazo estipulado. A depender do estado de conservação do material, no momento da conferênciaeste poderá ser descartado ou aproveitado, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, título de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifadodoação. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.78.5. O objeto deverá estar segregado por item ser recebido definitivamente no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento provisório, com a consequente aceitação mediante declaração eletrônica. 8.6. O recebimento provisório ou definitivo do objeto não exclui a responsabilidade da Contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do objeto contratado. 8.7. Na ocorrência do descumprimento do prazo de entrega, a Contratante providenciará a abertura de processo administrativo, com vistas a apurar o atraso, ainda que o objeto seja entregue. 8.8. O objeto deverá ser entregue, com prazo de validade para uso igual ou superior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias; 8.8.1. O recebimento do objeto com validade inferior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias a contar do recebimento, poderá ser autorizado de forma excepcional, após avaliação técnica e mediante a apresentação da justificativa da Contratada, acompanhada da Declaração de Compromisso da Troca. 8.8.2. O produto cuja validade declarada pelo fabricante seja inferior a 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da data de sua fabricação, deverá ser entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendocom, no mínimo, os seguintes dados: identificação 75% (setenta e cinco por cento) do objeto, marca, có- digo prazo de barras impresso validade total determinado na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o casoembalagem. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca do ma- terial e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.98.8.3. Os equipamentos produtos fornecidos fora do prazo de validade mínimo estipulado poderão ser novos ou com no máximo 03 anos rejeitados, devendo sua substituição pela Contratada ocorrer em até 72 (setenta e duas) horas, sob pena de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradasaplicação das penalidades devidas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sul.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.13.1 - O objeto desta ATA somente será recebido, nos termos do art. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento 73, inciso II e parágrafos, da entrega. Desta formaLei Federal 8666/93, emba- lagens violadasem sua redação atual, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.2. O número da O.I.S. deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente se estiver plenamente de acordo com a Ordem de Início de Serviçosas especificações constantes dos documentos citados em 1.2. 6.3.3. Todo 3.2 - A DETENTORA deverá obedecer rigorosamente às especificações técnicas e qualquer fornecimento de objeto fora exigências do estabelecido neste Termo de Referência seráprecedente instrumento convocatório, imediatamenteobrigando-se a trocar, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo às suas expensas e no prazo estipulado pelo fiscal do contratoajustado, ficando entendido o objeto de contrato que correrá por sua conta vier a ser recusado pela CONTRATANTE, hipótese em que não ocorrerá pagamento enquanto não for satisfeito o objeto da ATA e risco tal subs- tituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referênciada decorrente contratação. 6.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo3.3 - A CONTRADA deverá entregar os medicamentos com as embalagens em perfeito estado, nas condições de temperatura exigidas no rótulo, sendo que todos os dados (rótulo e bula) devem estar em língua portuguesa. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.7. 3.4 - O objeto deverá estar segregado separado por item lotes e entregue prazos de validade, com seu respectivo quantitativo impresso na nota fiscal. 3.4.1 - O respectivo lote deverá vir acompanhado de laudo analítico laboratorial, expedido pela empresa produtora, titular do registro junto ao órgão competente do Ministério da Saúde. Este laudo analítico laboratorial deve corresponder ao laudo necessário na liberação do produto acabado junto ao fabricante, contendo no mínimo, as exigências definida na respectiva Farmacopeia adotada. 3.5 - O objeto deverá conter em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dadosprimária: identificação número do objeto, marca, có- digo de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJlote, data de entregavalidade, endereço nome comercial, denominação genérica da substância ativa e telefone concentração da substância ativa por unidade posológica, conforme determina a Resolução RDC nº9 de contato02/01/2001 e RDC nº333, de 19/11/2003. 3.5.1 - No caso de embalagem hospitalar, a bula deve ser entregue na quantidade da embalagem primária correspondente. 3.5.2 - A embalagem secundária e/ou primária deve apresentar, obrigatoriamente, a expressão “PROIBIDA A VENDA NO COMÉRCIO”, nos casos em que essa expressão for fixada por meio de rótulo, a mesma deve ser IRREMOVÍVEL. 3.6 - O objeto no ato de sua entrega deverá apresentar o prazo de validade de no mínimo 75% (setenta e cinco) por cento do prazo total de validade previsto no produto. 3.7 - Apresentar os medicamentos com a embalagem em perfeito estado, nas condições de temperatura exigidas no rótulo, sendo que todos os dados (rotulo e bula) devem estar em língua portuguesa 3.8 - O transporte do objeto deverá obedecer a critérios de modo a não afetar a identidade, qualidade, integridade e, quando for o caso, esterilidade dos mesmos. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca 3.9 - O objeto do ma- terial e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.9. Os equipamentos poderão contrato deverá ser novos ou com entregue no máximo 03 anos de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico Almoxarifado (e-mailGalpão II), o(ssito a Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxx xx Xxxxx, xx. 1211 - Xxxxxxx - Xxxxxxx/SP – (00) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho 0000.0000 – CEP: 12062-400 – Horário de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sulrecebimento das 08h às 16h em dias úteis.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.12.3.1. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento da entrega. Desta forma, emba- lagens embalagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.22.3.2. O número da O.I.S. do empenho ou outro instrumento hábil deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente de acordo com a Ordem o empenho, autorização de Início de Serviçoscompra ou outro instrumento hábil. 6.3.32.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal do contrato, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituiçãosubstituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referência. 6.3.42.3.3.1. A CONTRATADA deverá recolher o objeto entregue em desacordo com o licitado, no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos após a notificação do CONTRATANTE. Após este prazo, não ocorrendo a remoção do objeto, o CONTRATANTE poderá destinar o objeto para descarte ou doação. 2.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.52.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvidadevolvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.72.3.6. O objeto deverá estar segregado por item e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação do objeto, marca, có- digo código de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o caso. 6.3.82.3.7. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca do ma- terial material e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.92.3.8. Os Todos os equipamentos poderão deverão ser novos ou com no máximo 03 anos novos, sem uso e em fase normal de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sul.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.1. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento da entrega. Desta forma, emba- lagens embalagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.2. O número da O.I.S. do empenho, autorização de compra ou outro instrumento hábil deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente de acordo com a Ordem o empenho, autorização de Início de Serviçoscompra ou outro instrumento hábil. 6.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal do contrato, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituiçãosubstituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referência. 6.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvidadevolvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.7. O objeto deverá estar segregado por item e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação do objeto, marca, có- digo código de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o caso. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca do ma- terial material e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.9. Os equipamentos poderão produtos dos itens 1 a 9 deverão possuir prazo de validade mínimo de 7(sete) dias. Para os itens 10 e 11, o produto deverá ser novos ou com produzido no máximo 03 anos dia da entrega, e seu prazo de fabricaçãovalidade mínimo deverá ser de 3 (três) dias. Não serão aceitos equipamentos produtos que não tenham as suas características de fabricação adulteradasacordo com as especificações deste Termo de Referência. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sul.

DAS CONDIÇÕES DE ENTREGA. 6.3.1. Será avaliado o acondicionamento do objeto no momento da entrega. Desta forma, emba- lagens embalagens violadas, itens manchados, sujos, enferrujados, danificados ou com aparência duvidosa, não serão aceitos. 6.3.2. O número da O.I.S. do empenho ou outro instrumento hábil deverá vir indicado em cada nota fiscal. Não serão aceitas entregas cujo objeto e/ou nota fiscal não estejam rigorosamente de acordo com a Ordem o empenho, autorização de Início de Serviçoscompra ou outro instrumento hábil. 6.3.3. Todo e qualquer fornecimento de objeto fora do estabelecido neste Termo de Referência será, imediatamente, notificada a CONTRATADA que ficará obrigada a substituí-lo no prazo estipulado pelo fiscal do contrato, ficando entendido que correrá por sua conta e risco tal subs- tituiçãosubstituição, sujeitando-se, também, às sanções previstas neste Termo de Referência. 6.3.3.1. A CONTRATADA deverá recolher o objeto entregue em desacordo com o licitado, no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos após a notificação do 6.3.4. O mero recebimento do objeto não caracteriza a aceitação do mesmo. 6.3.5. Caso, no momento da conferência, sejam identificadas divergências, toda a carga será de- volvidadevolvida, sendo necessário novo agendamento para entrega, de acordo com a disponibilidade de horários do almoxarifado. 6.3.6. Os itens deverão estar compatíveis com as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), quando aplicável. 6.3.7. O objeto deverá estar segregado por item e entregue em sua embalagem original, rotulada pelo fabricante, contendo, no mínimo, os seguintes dados: identificação do objeto, marca, có- digo código de barras impresso na embalagem e capacidade de empilhamento. Deverá conter, ainda, etiqueta de identificação da CONTRATADA, incluindo razão social, CNPJ, data de entrega, endereço e telefone de contato, quando for o caso. 6.3.8. Deverá estar impressa na embalagem, de forma visível e de fácil leitura, a marca do ma- terial material e da empresa fabricante, além do número de unidades e dimensões, quando for o caso. 6.3.9. Os Todos os equipamentos poderão deverão ser novos ou com no máximo 03 anos novos, sem uso e em fase normal de fabricação. Não serão aceitos equipamentos que tenham as suas características de fabricação adulteradas. 6.3.10. A CONTRATADA deverá apresentar ao Fiscal do Contrato, no prazo estabelecido pelo mesmo, mediante notificação por escrito, via correio eletrônico (e-mail), o(s) seguinte(s) documento(s): 6.3.10.1. Registro ou inscrição na entidade profissional competente com o visto regional, quando assim exigir a entidade, caso a licitante tenha apresentado o registro ou a inscrição, expedidos por Conselho de outra região, cuja circunscrição não seja o Estado do Rio Grande do Sul.