Common use of DAS CONDIÇÕES GERAIS Clause in Contracts

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX 4.4. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTESAAE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTESAAE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE SAAE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5V. O SAAE reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isso implique alteração dos preços ofertados, obedecido ao disposto no §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93. VI. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE SAAE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento produto ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da XI, do artigo 24 24, da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8VII. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTESAAE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE SAAE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9VIII. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE SAAE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra.de 4.10IX. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTESAAE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE SAAE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. X. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE SAAE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12XI. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA SAAE durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTESAAE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições Condições gerais deste Contratocontrato: 4.1. 2.1 – Este Contrato contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da de Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/9314.133/2021. 4.2. 2.2 – A CÂMARA MUNICIPAL reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isso implique alteração dos preços ofertados. 2.3 – Este Contratocontrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTEContratante, por escrito, sob pena de aplicação de da sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX 4.4. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8. 2.4 – Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTELegislativo, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato contrato e podendo o CONTRATANTE Poder Legislativo exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. 2.5 – Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE Contratante e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução dos serviços. A execução do seu objetoserviço ora contratado será efetuada sem qualquer subordinação jurídica, sendo vínculo empregatício, atendendo, no entanto, a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações aos requisitos e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela condições do presente contrato, e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra.ainda: 4.10. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados I – As mudanças introduzidas pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTElegislação, não podendo acarretará ônus adicional para a CONTRATANTE; II – Os serviços serão prestados na sede da Contratante, ficando a mesma obrigada a fornecer equipamentos e pessoal para o bom desempenho dos serviços. Poderá ainda ser utilizadosna sede da contratada, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigenteconforme entendimento entre as partes.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTEda Prefeitura, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTEMunicípio, em operações financeiras ou como caução/caução/ garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, empresarial tais como com o fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE a Prefeitura e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O CONTRATANTE V. A Prefeitura e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- econômico financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios esta estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6VI. A Prefeitura reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços ofertados, obedecido o disposto no §1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. VII. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7VIII. O CONTRATANTE A Prefeitura reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento produto ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da do artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8IX. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTEda Prefeitura, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE a Prefeitura exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. X. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE pela Prefeitura ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12XI. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTEda Prefeitura, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato7.1. O presente Xxxxxx e Condições deverá ser regido e interpretado de acordo com os seguintes princípios: 4.1. Este Contrato regulara) Os cabeçalhos e títulos deste Termos e Condições servem apenas para conveniência de referência e não limitarão ou afetarão o significado das cláusulas, parágrafos ou itens aos quais se aplicam; b) Xxxx e qualquer referência a quaisquer Partes ou pessoas incluem seus sucessores, representantes e cessionários autorizados; e c) Para fins deste Termos e Condições, (i) palavras (incluindo termos em letras maiúsculas aqui definidos) no singular deverão ser interpretadas de forma a incluir o plural e vice-se-á pela legislação indicada no preâmbulo versa e pelos preceitos palavras (incluindo termos em letras maiúsculas aqui definidos) de direito públicocerto gênero deverão ser interpretadas de forma a incluir o outro gênero, aplicando-seconforme exigido pelo contexto; (ii) os termos “deste”, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos “neste” e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2. Este Contrato“presente”, bem como expressões semelhantes, deverão, exceto se disposto o contrário, ser interpretados para se referir ao Termos e Condições como um todo (incluindo seus anexo, alterações, substituições e consolidações e respectivas complementações e aditamentos), e não a qualquer disposição particular do Termos e Condições (iii) a expressão “incluindo” e expressões semelhantes, quando utilizadas no Termos e Condições, deverão significar “incluindo, mas não se limitando a,”. 7.2. As Partes declaram e garantem uma à outra que têm direito de celebrar e capacidade para executar por completo o presente Termos e Condições e que a celebração e o cumprimento do mesmo não viola, infringe ou caracteriza um evento de violação ou infração a qualquer lei, decisão judicial, administrativa ou arbitral ou quaisquer outros contratos ou acordos celebrados por cada uma das Partes, inclusive entre si. 7.3. Serão consideradas como verdadeiras as declarações constantes no presente Termos e Condições. 7.4. As Partes concordam que este Termos e Condições constituem o acordo integral entre as Partes com relação às questões aqui tratadas, prevalecendo sobre quaisquer outros entendimentos, orais ou escritos, e demais comunicações entre as Partes, em relação aos temas aqui contemplados. 7.5. Exceto nas hipóteses previstas neste instrumento, os direitos relativos ao Termos e obrigações dele decorrentesCondições não podem ser transferidos ou cedidos, não poderá ser subcontratado, cedido no todo ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceirosparte, sem autorização a prévia do CONTRATANTEautorização, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratualda outra Parte. 4.37.6. O presente Termos e Condições não implica em qualquer outra forma de associação, consórcio ou solidariedade ativa ou passiva entre as Partes e/ou entre os estabelecimentos comerciais parceiros credenciados pela PEGAKI, e nenhuma delas poderá, validamente, representar a outra perante terceiros sem que receba autorização expressa, formal e por escrito para tanto. 7.7. A nulidade ou invalidade de qualquer das disposições do presente Termos e Condições não implicará na nulidade ou invalidade das demais. 7.8. A falta ou atraso por qualquer das Partes em exercer qualquer de seus direitos sob o Termos e Condições não deverá ser considerada renúncia ou novação, e não afetará o subsequente exercício de tal direito. Qualquer renúncia produzirá efeitos somente se for especificamente outorgada por escrito. 7.9. O presente Termos e Condições é realizado em caráter irrevogável, irretratável e intransferível e obriga as Partes e cumpri-lo, qualquer título, bem como seus herdeiros e sucessores, a qualquer tempo, e revoga e substitui quaisquer acordos verbais ou escritos entre as Partes anteriores à assinatura deste instrumento. 7.10. O presente Termos e Condições comporta execução específica das obrigações de fazer que dele sejam derivadas e/ou decorrentes nos termos do Código de Processo Civil. 7.10.1. Este Contrato Termos e Condições serve como título executivo extrajudicial na forma da legislação processual civil, para todos os efeitos legais. Nesse sentido, os valores originados ou decorrentes destes Termos e Condições serão cobráveis por meio de processo de execução. 7.11. O presente Termos e Condições será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. 7.12. As Partes declaram capacidade de identificar e compreender o teor das condições do Termos e Condições e demais documentos integrantes, bem como terem conhecimento das regras legais aplicáveis. 7.13. As Partes concordam que executarão as obrigações contidas neste Termos e Condições de forma ética e de acordo com as leis aplicáveis, sobretudo em observância à Lei 12.846/13, ao FCPA dos Estados Unidos da América (U.S. Foreign Corrupt Practices Act), e, ainda, mas não poderá ser utilizadose limitando, sem prévia às demais leis que proíbem o suborno comercial, pagamentos indevidos a funcionários públicos e expressa autorização lavagem de dinheiro, tanto brasileiras quanto aquelas provenientes de outros países em que qualquer das Partes tenha atuação (“as Leis Anticorrupção”). Ademais, a CONTRATANTE declara que conhece e concorda com o conteúdo do CONTRATANTECódigo de Conduta e da Política Anticorrupção da PEGAKI, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigaçãodisponível no site da PEGAKI, e se compromete a cumpri-los integralmente, sob pena de sançãoficar configurado o descumprimento do Termos e Condições, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX 4.4. Operações sem prejuízo de reorganização empresarialindenização por perdas e danos, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada caso venham a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contratoacontecer. 4.57.13.1. O CONTRATANTE As Partes concordam que elas, seus sócios, administradores, representantes, empregados, prepostos e/ou terceiros subcontratados não autorizarão ou farão qualquer pagamento ou entrega de presentes ou qualquer coisa de valor, pecuniário ou moral, oferta ou promessa de pagamentos ou presentes de qualquer tipo, direta ou indiretamente, com relação a este Termos e Condições para qualquer funcionário de qualquer governo, para que ele seja influenciado, a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contratoobter ou reter qualquer negócio ou garantir uma vantagem indevida, nos termos do artigo 65bem como para qualquer pessoa física, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite para que este seja indevidamente influenciado a média dos preços encontrados no mercado em geralproporcionar qualquer vantagem indevida. 4.67.13.2. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade Caso não sejam cumpridas as determinações anticorrupção descritas acima, ficará caracterizado o inadimplemento da respectiva Parte, facultando a resolução imediata dos Termos e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas Condições a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes exclusivo critério da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida normaoutra Parte, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumentomedidas e/ou recursos judiciais disponíveis à mesma, inclusive a de pleitear indenização por perdas e danos. 4.87.14. Qualquer tolerância A PEGAKI poderá alterar unilateralmente os dispositivos deste Termos e Condições, conforme se fizer necessário para viabilizar melhorias e adequações nas operações de entrega, notificando a CONTRATANTE por parte do CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADAescrito. 7.15. Cada Parte será responsável pelo recolhimento dos tributos respectivos, não importarásendo de responsabilidade da XXXXXX, em hipótese alguma, em alteração contratualnem mesmo com relação a obrigações acessórias, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE exigir o seu cumprimento pagamento de tributos nos quais a qualquer tempoParceira figure como contribuinte. 4.97.16. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo Quaisquer litígios, dúvidas ou controvérsias decorrentes de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causadosrelativas, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de a este Termos e Condições deverão ser compelido a responder comunicados por tais danos ou prejuízosescrito por uma Parte à outra. 4.117.17. A CONTRATADA guardará As Partes envidarão seus melhores esforços para dirimir quaisquer litígios, dúvidas ou controvérsias de modo amigável por meio de negociações diretas mantidas de boa-fé, em prazo não superior a 90 (noventa) dias contados da data do recebimento da comunicação prevista na Cláusula 7.16. 7.18. Durante o prazo previsto na Cláusula 7.17, qualquer uma das Partes, se julgar que não há a possibilidade de conciliação amigável, poderá declarar encerradas as negociações mediante notificação à Parte contrária. 7.19. Não havendo acordo amigável no prazo previsto na Cláusula 7.17 ou enviada a notificação prevista na Cláusula 7.18, as Partes elegem o foro da Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para solucionar qualquer disputa decorrente deste Termos e fará com Condições. 7.20. As partes assumem a validade, em sua integralidade, do formato digital destes Termos e Condições, ocasião em que seu pessoal guarde sigilo sobre dadospoderá ser requerida, informações a qualquer instante, uma cópia do documento. e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratualconstituem obrigações válidas e exigíveis, para todos os fins legais, sendo vedada toda certo que, assim procedendo, as Partes declaram ter lido e qualquer reprodução dos mesmoscompreendido todos os termos e condições deste Termos e Condições, durante representando a vigência deste Contrato vontade de todos que o assinam, como prova documental e mesmo após o seu término. 4.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculadostítulo executivo extrajudicial, para qualquer fim, senão com a prévia todos os fins e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigenteefeitos.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contratodesta Ata de Registro de Preço: 4.1. Este Contrato I. Esta Ata regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos atos administrativos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº nº. 8.666/93. 4.2II. Este ContratoEsta ata, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato Qualquer tolerância por parte da 1ª DETENTORA, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela 2ª DETENTORA, não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTEimportará, em operações financeiras hipótese alguma, em alteração da presente ata, novação, transação ou como caução/garantia perdão, permanecendo em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX 4.4. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão pleno vigor todas as cláusulas desta ata e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada podendo a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão 2ª DETENTORA exigir o seu cumprimento a rescisão do Contratoqualquer tempo. 4.5IV. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE A 1ª DETENTORA reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, nesta ata ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo cancelar nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, assim como nº. 8.666/93 e aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das as sanções previstas neste instrumentona Cláusula Décima Primeira. 4.8. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. Este Contrato V. Esta ata não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE a 1ª DETENTORA e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA 2ª DETENTORA designadas para a execução do seu objetodos serviços, sendo a CONTRATADA que esta é a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10VI. A CONTRATADA2ª DETENTORA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade administrativa, civil e criminal, por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTEa 1ª DETENTORA, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contratoda presente ata, ou da omissão em executá-lola, resguardando-se ao CONTRATANTE a 1ª DETENTORA o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do da CONTRATANTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do da CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao à CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O V. A CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- econômico-financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6VI. O objeto deste Contrato será executado dentro A CONTRATANTE reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isso implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecido o disposto no §1º do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentesartigo 65 da Lei nº 8.666/93. 4.7VII. O A CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, Contrato ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da do artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8VIII. Qualquer tolerância por parte do da CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo., 4.9IX. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o a CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. X. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao à CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao à CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTESAAE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTESAAE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE SAAE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. V. O CONTRATANTE SAAE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- econômico-financeiro do deste Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6VI. O objeto deste Contrato será executado dentro SAAE reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isso implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecido o disposto no §1º do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentesartigo 65 da Lei nº 8.666/93. 4.7VII. O CONTRATANTE SAAE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento produto ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, Contrato ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da do artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8VIII. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTESAAE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE SAAE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9IX. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE SAAE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. X. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTESAAE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE SAAE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12XI. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a na execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTESAAE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente. XII. Compete exclusivamente à CONTRATADA, na consecução do objeto deste Contrato, observar as normas que integram o regime jurídico da relação trabalhista celetista, em especial a Consolidação das Leis Trabalhistas – CLT, legislação complementar, normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e dispositivos contidos nas Convenções Coletivas de Trabalho das categorias envolvidas na execução dos serviços, bem como responder por todas e quaisquer ações judiciais, reivindicações ou reclamações de seus empregados, não cabendo, em nenhuma hipótese, responsabilidade solidária por parte do SAAE.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, utilizado sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar estar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. V. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- econômico-financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6VI. O CONTRATANTE reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços ofertados, obedecido o disposto no §1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. VII. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7VIII. O CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento produto ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da do artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8IX. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. X. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10XI. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11XII. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12XIII. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX 4.4. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. 9.1 – O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. Este presente Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA e a única responsável CONTRATANTE nenhuma forma de sociedade, associação, relação de emprego entre as pessoas que atuam entre as mesmas, responsabilidade solidária ou subsidiária, correndo por todas as obrigações e conta exclusiva de cada Parte, todos os encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na da legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, socialsecuritária ou tributária em geral, de caráter securitário ou qualquer outraobrigando-se as Partes ao cumprimento das disposições legais, sendo certo que, cada parte responde, isoladamente, civil e criminalmente por seus atos. 4.10. A CONTRATADA9.2 – Exceto nos casos especificamente previstos no presente contrato, este é celebrado em caráter irrevogável, irretratável e intransferível, não podendo as partes do mesmo se arrepender. 9.3 – Qualquer tolerância concedida por uma das Partes, com relação a faltas ou inadimplemento da outra parte, não será interpretada como novação nem renúncia a qualquer dos direitos decorrentes do presente ajuste, constituindo-se em mera e ocasional liberalidade, não impedindo que tais direitos venham a ser exercidos em qualquer tempo na forma ajustada neste instrumento. 9.4 – As Partes respondem civil e criminalmente por suas declarações e assinaturas, declarando expressamente que estão plenamente concordes com todas as cláusulas e condições deste ajuste. 9.5 – Nenhuma das Partes poderá apresentar garantias ou fará declarações, nem assumirá ou criará qualquer obrigação em nome da outra parte, salvo se explicitamente permitido nos termos deste instrumento ou autorizado, por siescrito, pela outra parte. Cada uma das Partes será a única responsável pelos atos de todos os seus agentesrespectivos empregados, prepostosagentes e representantes. 9.6 – A CONTRATADA não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste contrato, empregados no todo ou qualquer encarregadoem parte, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causadosa terceiros, direta ou indiretamente, ao sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE, seus servidores ou terceirossob pena de incorrer nas penalidades previstas neste instrumento. 9.7 – A CONTRATADA assume, produzidos em decorrência da para todos os fins de direito, que é a única responsável pelo pessoal por ela utilizado na execução do dos serviços objeto deste Contrato, competindo-lhe total e exclusiva responsabilidade pelo atendimento de toda a legislação que rege tal relação jurídica e por todas as obrigações, despesas, encargos ou compromissos relacionados a este pessoal, inclusive se decorrentes de eventuais acidentes do trabalho, mesmo que ocorridos no local da omissão em executá-loprestação dos serviços, resguardando-exonerando e ressarcindo a CONTRATANTE, de imediato, pelas importâncias que vier a despender, se ao CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser for a tanto compelido a responder por tais danos órgão ou prejuízosrepartição pública, Juízo ou Tribunal, ou mesmo por autoridade legitimamente constituída. 4.11. A CONTRATADA guardará 9.8 – Quaisquer danos causados a terceiros e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão provenientes da execução do objeto contratualtrabalho, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmosagindo dolosa ou culposamente, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos inteira responsabilidade da legislação pátria vigenteCONTRATADA.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- econômico-financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. Este Contrato regular-se-á 7.1 Será regulado pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2. 7.2 Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTEda FUNDAÇÃO, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX 4.4. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O CONTRATANTE 7.3 A FUNDAÇÃO e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- econômico-financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro 7.4 A FUNDAÇÃO reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços ofertados, obedecido o disposto no §1º do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentesartigo 65 da Lei nº 8.666/93. 4.7. O CONTRATANTE 7.5 A FUNDAÇÃO reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou o serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8. 7.6 Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTEda FUNDAÇÃO, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE a FUNDAÇÃO exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. 7.7 Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE a FUNDAÇÃO e os a CONTRATADA, seus agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objetoempregados, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. 7.8 A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTEà FUNDAÇÃO, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE a FUNDAÇÃO o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. 7.9 A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE pela FUNDAÇÃO ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. 7.10 Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTEda FUNDAÇÃO, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente. 7.11 A FUNDAÇÃO poderá suspender, quando julgar conveniente, a execução total ou parcial dos serviços, comunicando previamente a CONTRATADA. 7.12 No ato de assinatura deste contrato, a CONTRATADA, cede à FUNDAÇÃO os direitos patrimoniais relativos aos serviços, para que possam ser utilizados pela FUNDAÇÃO dentro das finalidades deste contrato, não lhe cabendo quaisquer reivindicações posteriores esse respeito. 7.13 A FUNDAÇÃO poderá efetuar livremente o registro e circulação dos trabalhos realizados, por meio de fotografias, filmagens ou outros recursos de captação de imagem e sons, visando à publicidade institucional, não cabendo qualquer remuneração, seja a que título for, inclusive direitos autorais e direito de imagem.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não somente poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ou ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem com autorização prévia do da CONTRATANTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do da CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, empresarial tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao à CONTRATANTE para sua análise e aprovação e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O V. A CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- econômico-financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6VI. A CONTRATANTE reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços ofertados, obedecido o disposto no § 1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. VII. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7VIII. O A CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento produto ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da do artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8IX. Qualquer tolerância por parte do da CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o a CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. X. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o a CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10XI. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao à CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao à CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11XII. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo pela CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12XIII. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do da CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização destedesta, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contratodesta Ata de Registro de Preço: 4.1. Este Contrato I. Esta Ata regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos atos administrativos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº nº. 8.666/93. 4.2II. Este ContratoEsta ata, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato Qualquer tolerância por parte da 1º Detentora, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela 2º Detentora, não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTEimportará, em operações financeiras hipótese alguma, em alteração da presente ata, novação, transação ou como caução/garantia perdão, permanecendo em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratualpleno vigor todas as cláusulas desta ata e podendo a 1º Detentora exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. IV. XXXX XXXX 4.4. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, Os produtos entregues deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e práticas técnicas a ele pertinentespertinente. 4.7. O CONTRATANTE V. A 1º Detentora reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço produto em desacordo com o previsto neste Contrato, nesta ata ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo cancelar nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes no artigo 78 da Lei nº 8.666/93, assim como nº. 8.666/93 e aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das as sanções previstas neste instrumentono item 12. 4.8VI. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. Este Contrato Esta ata não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE e a 1º Detentora os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA 2º Detentora designadas para a execução entrega e fornecimento do seu objeto, sendo a CONTRATADA 2º Detentora a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10VII. A CONTRATADA1º Detentora, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade administrativa, civil e criminal, por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTEa 1º Detentora, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contratoda presente ata, ou da omissão em executá-lola, resguardando-se ao CONTRATANTE a 1º Detentora o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 5489, combinado com o inciso XII XVI do artigo 5592, todos da Lei nº 8.666/9314.133/21. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTEMUNICÍPIO, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTEMUNICÍPIO, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE MUNICÍPIO e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. V. O CONTRATANTE MUNICÍPIO e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65124, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/9314.133/21, por repactuação precedida precedidos de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, custos obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de custos e formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6VI. O MUNICÍPIO reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços ofertados, obedecido o disposto no artigo 125 da Lei nº 14.133/21. VII. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7VIII. O CONTRATANTE MUNICÍPIO reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento produto ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes no art. 137 da Lei Federal nº 8.666/9314.133/21, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 § 7º do art. 90 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8IX. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTEMUNICÍPIO, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE MUNICÍPIO exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. X. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE MUNICÍPIO e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10XI. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTEMUNICÍPIO, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE MUNICÍPIO o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11XII. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE MUNICÍPIO ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12XIII. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTEMUNICÍPIO, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-aplicando- se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não somente poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTEda ADMINISTRAÇÃO, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTEda ADMINISTRAÇÃO, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, empresarial tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE à ADMINISTRAÇÃO para sua análise e aprovação e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão licitação ensejará a rescisão do Contrato. 4.5. O CONTRATANTE V. A ADMINISTRAÇÃO e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- econômico-financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6VI. A ADMINISTRAÇÃO reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços ofertados, obedecido o disposto no §1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. VII. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7VIII. O CONTRATANTE A ADMINISTRAÇÃO reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento produto ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da do artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8IX. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTEda ADMINISTRAÇÃO, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE a ADMINISTRAÇÃO exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. X. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE a ADMINISTRAÇÃO e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10XI. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTEà ADMINISTRAÇÃO, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE à ADMINISTRAÇÃO o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11XII. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE pela ADMINISTRAÇÃO ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12XIII. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTEda ADMINISTRAÇÃO, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização destedesta, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTEda Prefeitura Municipal de Ibiá, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual.; 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do da CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao à CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O V. A CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- econômico-financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6VI. O objeto deste Contrato será executado dentro A CONTRATANTE reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isso implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecido o disposto no §1º do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentesartigo 65 da Lei nº 8.666/93. 4.7VII. O A CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento produto ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, Contrato ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento.nº 4.8VIII. Qualquer tolerância por parte do da CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o a CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9IX. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o a CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. X. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao à CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao à CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.19.1. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei Federal nº 8.666/938.666/1993. 4.2. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.39.2. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do da CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 9.3. XXXX XXXXÉ admitida a reorganização empresarial (fusão, incorporação ou cisão) desde que a nova empresa cumpra os requisitos de habilitação originalmente previstos e sejam mantidas as condições originais do contrato. 4.49.4. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao a CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.59.5. O A CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei Federal nº 8.666/938.666/1993, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.69.6. O objeto deste Contrato será executado dentro A CONTRATANTE reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isso implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecido o disposto no §1º do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentesartigo 65 da Lei Federal nº 8.666/1993. 4.79.7. O A CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, Contrato ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/938.666/1993, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da do artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.89.8. Qualquer tolerância por parte do da CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o a CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.99.9. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o a CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.109.10. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao a CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao a CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.119.11. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo pela CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste do presente Contrato e mesmo após o seu término. 4.129.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a na execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do da CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. 8.1 Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei Federal nº 8.666/938.666/1993. 4.2. 8.2 Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do da CONTRATANTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3. 8.3 Este Contrato não poderá ser utilizado, utilizado sem prévia e expressa autorização do da CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4. 8.4 É admitida a reorganização empresarial (fusão, incorporação ou cisão) desde que a nova empresa cumpra os requisitos de habilitação originalmente previstos e sejam mantidas as condições originais do contrato. 8.5 Operações de reorganização empresarial, empresarial tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao a CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão do objeto contratado ensejará a rescisão do Contrato. 4.5. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O 8.6 A CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, Contrato ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/938.666/1993, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da do artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8. 8.7 Qualquer tolerância por parte do da CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o a CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. 8.8 Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o a CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. 8.9 A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao causados diretamente a CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-executá- lo, resguardando-se ao a CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. 8.10 A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo pela CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste do presente Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. 8.11 Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a na execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do da CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização destedesta, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-aplicando- se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não somente poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ou ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem com autorização prévia do CONTRATANTEda ADMINISTRAÇÃO, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTEda ADMINISTRAÇÃO, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, empresarial tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE à ADMINISTRAÇÃO para sua análise e aprovação e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O CONTRATANTE V. A ADMINISTRAÇÃO e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- econômico-financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6VI. A ADMINISTRAÇÃO reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços ofertados, obedecido o disposto no §1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. VII. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7VIII. O CONTRATANTE A ADMINISTRAÇÃO reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento produto ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da do artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8IX. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTEda ADMINISTRAÇÃO, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE a ADMINISTRAÇÃO exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. X. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE a ADMINISTRAÇÃO e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10XI. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTEà ADMINISTRAÇÃO, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE à ADMINISTRAÇÃO o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11XII. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE pela ADMINISTRAÇÃO ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12XIII. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTEda ADMINISTRAÇÃO, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização destedesta, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 6.1- São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, poderá ser subcontratado parcialmente e não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTESAAE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTESAAE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE SAAE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5V. O SAAE reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isso implique alteração dos preços ofertados, obedecido ao disposto no §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93. VI. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE SAAE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da XI, do artigo 24 24, da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8VII. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTESAAE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE SAAE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9VIII. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE SAAE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10IX. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTESAAE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE SAAE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. X. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE SAAE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12XI. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA pelo SAAE durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTESAAE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. O MUNICÍPIO reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isso implique alteração dos preços ofertados, obedecido o disposto no §1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. III. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTEMUNICÍPIO, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX 4.4. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8IV. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTEMUNICÍPIO, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADAEMPRESA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE MUNICÍPIO exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9V. Os serviços objeto deste Contrato serão prestados dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, por meio de mão-de-obra técnica especializada, respeitadas as normas, técnicas e legais, a eles pertinentes. VI. O MUNICÍPIO reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer serviço ou produto em desacordo com o previsto neste Contrato ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto no artigo 78 da Lei nº 8.666/93 e aplicar as sanções previstas na Cláusula Nona. VII. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE MUNICÍPIO e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA EMPRESA designadas para a execução do seu objetodos serviços, sendo a CONTRATADA EMPRESA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10VIII. A CONTRATADAEMPRESA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade administrativa, civil e criminal, por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTEMUNICÍPIO, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE MUNICÍPIO o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11IX. A CONTRATADA EMPRESA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE MUNICÍPIO ou obtidos em razão da execução do objeto contratualprestação dos serviços, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste do presente Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. X. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a EMPRESA na execução do objeto deste Contrato dos serviços ora contratados serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTEMUNICÍPIO, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a expressa e prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente. XI. O MUNICÍPIO e a EMPRESA poderão restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra "d“, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.13.1. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-aplicando- se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.23.2. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não somente poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ou ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem com autorização prévia do CONTRATANTEda ADMINISTRAÇÃO, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.33.3. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTEda ADMINISTRAÇÃO, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.43.4. Operações de reorganização empresarial, empresarial tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE à ADMINISTRAÇÃO para sua análise e aprovação e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.53.5. O CONTRATANTE ADMINISTRAÇÃO e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”” e §8º, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.63.6. A ADMINISTRAÇÃO reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços ofertados, obedecido o disposto no §1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. 3.7. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.73.8. O CONTRATANTE A ADMINISTRAÇÃO reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento produto ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da do artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.83.9. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTEda ADMINISTRAÇÃO, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.cumprimento 4.93.10. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE a ADMINISTRAÇÃO e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.103.11. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTEà ADMINISTRAÇÃO, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE à ADMINISTRAÇÃO o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.113.12. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE pela ADMINISTRAÇÃO ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.123.13. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTEda ADMINISTRAÇÃO, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização destedesta, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX 4.4. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.56.1. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. Este presente Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA e a única responsável CONTRATANTE nenhuma forma de sociedade, associação, relação de emprego entre as pessoas que atuam entre as mesmas, responsabilidade solidária ou subsidiária, correndo por todas as obrigações e conta exclusiva de cada Parte, todos os encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na da legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, socialsecuritária ou tributária em geral, de caráter securitário ou qualquer outraobrigando-se as Partes ao cumprimento das disposições legais, sendo certo que, cada parte responde, isoladamente, civil e criminalmente por seus atos. 4.106.2. Exceto nos casos especificamente previstos no presente contrato, este é celebrado em caráter irrevogável, irretratável e intransferível. 6.3. O presente Contrato poderá ser modificado apenas mediante instrumento aditivo e por escrito devidamente firmado entre as Partes e assinado por 2 (duas) testemunhas. 6.4. Qualquer tolerância concedida por uma das Partes, com relação a faltas ou inadimplemento da outra parte, não será interpretada como novação nem renúncia a qualquer dos direitos decorrentes do presente ajuste, constituindo-se em mera e ocasional liberalidade, não impedindo que tais direitos venham a ser exercidos em qualquer tempo na forma ajustada neste instrumento. 6.5. As Partes respondem civil e criminalmente por suas declarações e assinaturas, declarando expressamente que estão plenamente concordes com todas as cláusulas e condições deste ajuste. 6.6. Nenhuma das Partes poderá apresentar garantias ou fará declarações, nem assumirá ou criará qualquer obrigação em nome da outra parte, salvo se explicitamente permitido nos termos deste instrumento ou autorizado, por escrito, pela outra parte. Cada uma das Partes será a única responsável pelos atos de todos os seus respectivos empregados, agentes e representantes. 6.7. A CONTRATADA não poderá ceder ou transferir os direitos e obrigações deste contrato, no todo ou em parte, a terceiros, sem prévia e expressa anuência da CONTRATANTE, haja vista que as partes concordam que este instrumento é firmado intuito personae, sob pena de incorrer nas penalidades previstas neste instrumento. 6.8. Caso qualquer disposição do presente Contrato seja considerada sem eficácia jurídica, as disposições remanescentes permanecerão em vigor. Se a ineficácia afetar a execução do objeto do Contrato, o mesmo deverá ser rescindido de pleno direito, sem ônus para as Partes, assim como, se a exclusão de determinados dispositivos, em razão do ora previsto, alterar o equilíbrio do Contrato ou tornar o seu cumprimento mais oneroso para uma das Partes, as Partes deverão promover as devidas adequações para o restabelecimento de tal equilíbrio. 6.9. Todas as comunicações entre as Partes, ou notificações relativas a este Contrato deverão ser efetuadas por escrito e endereçadas às respectivas Partes nos endereços indicados na qualificação das Partes. Poderão as Partes usar como outro meio de comunicação o envio de mensagens eletrônicas (e-mails) ou telefax, com aviso ou comprovante de recebimento, e desde que relacionadas às questões que não estejam ligadas à infração e extinção contratual, hipóteses em que será exigida a comunicação escrita por meio físico. 6.10. A CONTRATADA, por si, através de seus agentesfuncionários, prepostos, empregados representantes ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da terceiros relacionados à execução do objeto deste Contrato, não deverá aceitar, solicitar ou da omissão oferecer qualquer comissão, presente ou retribuição relativa ao fornecimento dos Serviços, e deverá agir permanentemente em executáestrita observância à legalidade e à boa-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratualfé, sendo absolutamente vedada toda e qualquer reprodução dos mesmosa prática de quaisquer atos que possam caracterizar favorecimento a terceiros, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu términocorrupção ou quaisquer outras práticas vedadas por lei ou pelo presente instrumento. 4.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1A parte que inadimplir obrigações previstas neste CONTRATO, além do cumprimento da obrigação, deverá suportar os encargos moratórios respectivos e ressarcir as despesas incorridas pela parte prejudicada, no exercício de seu direito de exigir do inadimplente o cumprimento da obrigação. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo A HOPE+ poderá introduzir alterações ou substituir este CONTRATO, mediante registro em Cartório de Registro de Títulos e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privadoDocumentos e/ou comunicação ao TITULAR, na forma da Cláusula 14.2, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência. No entanto, as condições contratadas pelo TITULAR conforme plano escolhido deverão ser mantidas até o final do artigo 54período inicial contratado (ANUAL). As alterações no CONTRATO serão consideradas aceitas pelo TITULAR em caso de renovação do CONTRATO. As alterações no CONTRATO por força de determinação legal poderão ocorrer independentemente de comunicação prévia. O TITULAR e/ou DEPENDENTES expressamente autorizam a HOPE+ e a REDE HOPE+ E PARCEIROS AFILIADOS. CONSULTA a contatá-lo, combinado por qualquer meio previsto na Cláusula 13.2, para o envio de comunicações de seu interesse, referentes a assinatura do PROGRAMA DE BENEFÍCIOS e/ou outros benefícios. O não exercício pelas Partes dos seus direitos previstos no CONTRATO ou a concordância com o inciso XII atraso no cumprimento de suas obrigações, não será tida como alteração ou renúncia destes direitos, os quais poderão ser plenamente exercidos posteriormente e não alterará de modo algum as condições já pactuadas no presente CONTRATO. A nulidade, invalidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição ou cláusula deste CONTRATO não afeta ou invalida as demais, devendo a cláusula declarada nula, inválida ou inaplicável ser substituída por outra que conduza as Partes a resultado tão próximo quanto legalmente possível daquele originalmente almejado do artigo 55ponto de vista comercial, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2econômico e jurídico. Este Contrato, bem como os direitos CONTRATO obriga as Partes e obrigações dele decorrentes, seus respectivos sucessores. O TITULAR não poderá ser subcontratadoceder ou transferir, cedido ou transferidoa qualquer momento e por qualquer motivo, total ou parcialmente, nem ser executado quaisquer de seus direitos ou obrigações oriundas do CONTRATO sem a prévia e expressa anuência da HOPE+, sendo nulo e de nenhum efeito qualquer ato praticado em associação da CONTRATADA com terceirosviolação do disposto nesta cláusula. Em caso de conflito entre este CONTRATO e seus Anexos ou quaisquer outros documentos a ele relacionados, sem autorização prévia prevalecerão os termos deste CONTRATO, salvo previsão expressa em contrário no documento. As Partes devem cumprir, durante a execução do CONTRATANTEContrato, por escritotodas as leis, regulamentos e/ou posturas, federais, estaduais ou municipais vigentes, inclusive no que se refere à Lei 12.846/2013 (Anticorrupção) e à Lei 13.709/2018 (LGPD), sob pena de aplicação rescisão imediata do CONTRATO. As Partes desde já reconhecem e declaram aceitar a forma de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia contratação e expressa autorização do CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX 4.4. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminalassinatura eletrônica, nos termos da legislação pátria vigentelei e normas aplicáveis.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste ContratoAo Contrato se aplicam as disposições gerais: 4.118.1. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos Fica vedado ao CONTRATADO do certame, transferir, ceder, negociar, utilizar em qualquer hipótese como garantia ou instrumento de direito públicofiança ou caução, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2. Este Contratoseja comercial ou bancária, bem como os transacionar com terceiros de qualquer personalidade jurídica, as obrigações, responsabilidades e demais cláusulas estabelecidas no Contrato, sem a competente, expressa e formal anuência da COSANPA; 18.2. O não exercício, pela COSANPA, de quaisquer dos direitos e obrigações dele decorrentesa ela assegurados no Contrato, ou na lei em geral, ou a não aplicação de quaisquer sanções nela prevista, não poderá ser subcontratadoimportam em novação quanto aos seus termos, cedido ou transferidonão podendo, total ou parcialmenteportanto, nem ser executado em associação serem interpretadas como desistência de ações futuras. Os recursos legais postos à disposição da CONTRATADA com terceirosCOSANPA, sem autorização prévia no Contrato, serão considerados cumulativos e não alternativos; 18.3. Os casos omissos serão resolvidos por acordo entre as partes contratantes, mediante assinatura de Termo Aditivo; 18.4. As despesas decorrentes da publicação do CONTRATANTEextrato do contrato no D.O.E. serão de inteira responsabilidade da COSANPA; 18.5. O Contrato obrigará as partes, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratualseus herdeiros e sucessores. 4.318.6. Este Contrato Pela natureza contratual, não poderá ser utilizado, sem prévia será admitida a subcontratação da emissão dos cartões e expressa autorização do CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratualobjeto deste contrato; 18.7. XXXX XXXX 4.4. Operações de reorganização empresarial, tais como É admissível a fusão, cisão ou incorporação da contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos no certame original; sejam mantidas as demais cláusulas e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão condições do Contrato. 4.5. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE reserva para si o direito de contrato; não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem haja prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da à execução do objeto deste Contrato, ou pactuado e haja a anuência expressa da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízosCOSANPA à continuidade do contrato. 4.11. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-aplicando- se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTEMUNICÍPIO, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTEMUNICÍPIO, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, empresarial tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE MUNICÍPIO e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. V. O CONTRATANTE MUNICÍPIO e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- econômico financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custoscustos obedecidos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6VI. O MUNICÍPIO reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços ofertados, obedecido o disposto no §1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93. VII. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7VIII. O CONTRATANTE MUNICÍPIO reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento produto ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da do artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8IX. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTEMUNICÍPIO, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE MUNICÍPIO exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. X. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE MUNICÍPIO ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12XI. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTEMUNICÍPIO, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do da CONTRATANTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do da CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao à CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O V. A CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- econômico-financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6VI. O objeto deste Contrato será executado dentro A CONTRATANTE reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isso implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecido o disposto no §1º do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentesartigo 65 da Lei nº 8.666/93. 4.7VII. O A CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, Contrato ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da do artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8VIII. Qualquer tolerância por parte do da CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o a CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9IX. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o a CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. X. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao à CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao à CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do da CONTRATANTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do da CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao à CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O V. A CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- econômico-financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6VI. O objeto deste Contrato será executado dentro A CONTRATANTE reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isso implique alteração dos preços unitários ofertados, obedecido o disposto no §1º do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentesartigo 65 da Lei nº 8.666/93. 4.7VII. O A CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento produto ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, Contrato ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da do artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8VIII. Qualquer tolerância por parte do da CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o a CONTRATANTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9IX. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o a CONTRATANTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. X. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao à CONTRATANTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao à CONTRATANTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e preâmbulo, pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93.no que couber; 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTEda CÂMARA, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual.; 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, utilizado sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTEda CÂMARA, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX; 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE á CÂMARA e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato.; 4.5. O CONTRATANTE V. A CÂMARA e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- econômico-financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral.; 4.6VI. A CÂMARA reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços ofertados, obedecido o disposto no §1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93; VII. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes.; 4.7VIII. O CONTRATANTE A CÂMARA reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento produto ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da do artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento.; 4.8IX. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTEda CÂMARA, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE a CÂMARA exigir o seu cumprimento a qualquer tempo.; 4.9. X. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE a CÂMARA e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra.; 4.10XI. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTEa CÂMARA, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE á CÂMARA o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos.; 4.11XII. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE pela CÂMARA ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término.; 4.12XIII. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTEda CÂMARA, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização destedesta, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.;

DAS CONDIÇÕES GERAIS. 7.1- São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTESAAE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTESAAE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE SAAE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5V. O SAAE reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isso implique alteração dos preços ofertados, obedecido o disposto no §1º do artigo 65 da Lei 8.666/93. VI. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE SAAE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da XI, do artigo 24 24, da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8VII. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTESAAE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE SAAE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9VIII. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE SAAE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10IX. A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTESAAE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE SAAE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. X. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE SAAE ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12XI. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA SAAE durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTESAAE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste ContratoTermo de Permissão: 4.1. I. Este Contrato Termo de Permissão regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA PERMISSIONÁRIA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTEPERMITENTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3III. Este Contrato Termo de Permissão não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTEPERMITENTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXXdeste Termo de Permissão. 4.4IV. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE PERMITENTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do ContratoTermo de Permissão. 4.5. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. V. O objeto deste Contrato Termo de Permissão será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8VI. Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTEPERMITENTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADAPERMISSIONÁRIA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato Termo de Permissão e podendo o CONTRATANTE PERMITENTE exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9VII. Este Contrato Termo de Permissão não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE PERMITENTE e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA PERMISSIONÁRIA designadas para a execução do seu objeto, sendo a CONTRATADA PERMISSIONÁRIA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10VIII. A CONTRATADAPERMISSIONÁRIA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTEPERMITENTE, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste ContratoTermo de Permissão, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE PERMITENTE o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11IX. A CONTRATADA PERMISSIONÁRIA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE PERMITENTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratualda permissão, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato Termo de Permissão e mesmo após o seu término. 4.12. X. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA PERMISSIONÁRIA durante a execução do objeto deste Contrato Termo de Permissão serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTEPERMITENTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, veiculados para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. Este Contrato regular-se-á 7.1 Será regulado pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-aplicando- se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2. Este 7.2Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTEda FUNDAÇÃO, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX 4.4. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O CONTRATANTE 7.3 A FUNDAÇÃO e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- econômico-financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como tendocomo limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro 7.4 A FUNDAÇÃO reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isto implique alteração dos preços ofertados, obedecido o disposto no §1º do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentesartigo 65 da Lei nº 8.666/93. 4.7. O CONTRATANTE 7.5 A FUNDAÇÃO reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou o serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto doprevisto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8. 7.6 Qualquer tolerância por parte do CONTRATANTEda FUNDAÇÃO, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE a FUNDAÇÃO exigir o seu cumprimento a qualquer aqualquer tempo. 4.9. 7.7 Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE a FUNDAÇÃO e os a CONTRATADA, seus agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA designadas para a execução do seu objetoempregados, sendo a CONTRATADA a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10. 7.8 A CONTRATADA, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTEà FUNDAÇÃO, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE a FUNDAÇÃO o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11. 7.9 A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo CONTRATANTE pela FUNDAÇÃO ou obtidos em razão da execução do objeto contratual, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato e mesmo após o seu término. 4.12. 7.10 Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a execução do objeto deste Contrato serão de exclusiva propriedade do CONTRATANTEda FUNDAÇÃO, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente. 7.11 A FUNDAÇÃO poderá suspender, quando julgar conveniente, a execução total ou parcial dos serviços, comunicando previamente a CONTRATADA. 7.12 No ato de assinatura deste contrato, a CONTRATADA, cede à FUNDAÇÃO os direitos patrimoniais relativos aos serviços, para que possam ser utilizados pela FUNDAÇÃO dentro das finalidades deste contrato, não lhe cabendo quaisquer reivindicações posteriores esse respeito. 7.13 A FUNDAÇÃO poderá efetuar livremente o registro e circulação dos trabalhos realizados, por meio de fotografias, filmagens ou outros recursos de captação de imagem e sons, visando à publicidade institucional, não cabendo qualquerremuneração, seja a que título for, inclusive direitos autorais e direito de imagem.

DAS CONDIÇÕES GERAIS. São condições gerais deste Contrato: 4.1. I. Este Contrato regular-se-á pela legislação indicada no preâmbulo e pelos preceitos de direito público, aplicando-se, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, combinado com o inciso XII do artigo 55, todos da Lei nº 8.666/93. 4.2II. A Contratante reserva para si o direito de alterar quantitativos, sem que isso implique alteração dos preços ofertados, obedecido o disposto no §1º do artigo 65 da Lei nº 8.666/93, bem como se oportuno e conveniente ao interesse público que seja aplicado o artigo 57, II da mesma lei. III. Este Contrato, bem como os direitos e obrigações dele decorrentes, não poderá ser subcontratado, cedido ou transferido, total ou parcialmente, nem ser executado em associação da CONTRATADA com terceiros, sem autorização prévia do CONTRATANTE, por escrito, sob pena de aplicação de sanção, inclusive rescisão contratual. 4.3. Este Contrato não poderá ser utilizado, sem prévia e expressa autorização do CONTRATANTE, em operações financeiras ou como caução/garantia em contrato ou outro tipo de obrigação, sob pena de sanção, inclusive rescisão contratual. XXXX XXXX 4.4. Operações de reorganização empresarial, tais como fusão, cisão e incorporação, deverão ser comunicadas ao CONTRATANTE e, na hipótese de restar caracterizada a frustração das regras disciplinadoras da licitação, ensejarão a rescisão do Contrato. 4.5. O CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro do Contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666/93, por repactuação precedida de cálculo e demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos, obedecidos os critérios estabelecidos em planilha de formação de preços e tendo como limite a média dos preços encontrados no mercado em geral. 4.6. O objeto deste Contrato será executado dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade, respeitadas as normas legais e técnicas a ele pertinentes. 4.7. O CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer material, produto, equipamento ou serviço em desacordo com o previsto neste Contrato, ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar o disposto XXXXXXXX XXXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX A:698032 A:6980320 NNE ANNE AROLINE XXXXXXXX XXXXXX XXXXXXX ONTOUR FONTOUR :6980320 A:6980320 no inciso XI da artigo 24 da referida norma, sem prejuízo das sanções previstas neste instrumento. 4.8IV. Qualquer tolerância por parte do da CONTRATANTE, no que tange ao cumprimento das obrigações ora assumidas pela CONTRATADA, não importará, em hipótese alguma, em alteração contratual, novação, transação ou perdão, permanecendo em pleno vigor todas as cláusulas deste Contrato e podendo o CONTRATANTE a CONTRATADA exigir o seu cumprimento a qualquer tempo. 4.9V. Os serviços objeto deste Contrato deverão ser executados, dentro do melhor padrão de qualidade e confiabilidade. VI. A CONTRATANTE reserva para si o direito de não aceitar ou receber qualquer serviço em desacordo com o previsto neste Contrato ou em desconformidade com as normas legais ou técnicas pertinentes ao seu objeto, podendo rescindi-lo nos termos do previsto no artigo 78 da Lei nº 8.666/93 e aplicar as sanções previstas na Cláusula Nona. VII. Este Contrato não estabelece qualquer vínculo de natureza empregatícia ou de responsabilidade entre o CONTRATANTE a Contratante e os agentes, prepostos, empregados ou demais pessoas da CONTRATADA Contratante designadas para a execução do seu objetoserviço, sendo a CONTRATADA Contratante a única responsável por todas as obrigações e encargos decorrentes das relações de trabalho entre ela e seus profissionais ou contratados, previstos na legislação pátria vigente, seja trabalhista, previdenciária, social, de caráter securitário ou qualquer outra. 4.10VIII. A CONTRATADACONTRATANTE, por si, seus agentes, prepostos, empregados ou qualquer encarregado, assume inteira responsabilidade administrativa, civil e criminal, por quaisquer danos ou prejuízos causados, direta ou indiretamente, ao CONTRATANTEa CONTRATADA, seus servidores ou terceiros, produzidos em decorrência da execução do objeto deste Contrato, ou da omissão em executá-lo, resguardando-se ao CONTRATANTE a CONTRATADA o direito de regresso na hipótese de ser compelido a responder por tais danos ou prejuízos. 4.11IX. A CONTRATADA guardará e fará com que seu pessoal guarde sigilo sobre dados, informações e documentos fornecidos pelo pela CONTRATANTE ou obtidos em razão da execução do objeto contratualentrega das mercadorias, sendo vedada toda e qualquer reprodução dos mesmos, durante a vigência deste Contrato do presente contrato e mesmo após o seu término. 4.12. X. Todas as informações, resultados, relatórios e quaisquer outros documentos obtidos ou elaborados pela CONTRATADA durante a contratada na execução do objeto deste Contrato dos serviços ora contratados serão de exclusiva propriedade do da CONTRATANTE, não podendo ser utilizados, divulgados, reproduzidos ou veiculados, para qualquer fim, senão com a expressa e prévia e expressa autorização deste, sob pena de responsabilização responsabilidade administrativa, civil e criminal, nos termos da legislação pátria vigente. XI. A CONTRATANTE e CONTRATADA poderão restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, nos termos do artigo 65, inciso II, letra “d”, da lei n° 8.666/93, por repactuação procedida de demonstração analítica do aumento ou diminuição dos custos.