DO CONTRATANTE. 4.2.1.1. Cumprir o que está descrito no instrumento de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contrato; 4.2.1.2. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada; 4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço; 4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada; 4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto; 4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto; 4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade; 4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante; 4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora; 4.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado; 4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto; 4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidade.
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Samples: Public Bidding Notice, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico
DO CONTRATANTE. 4.2.1.1OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
7.1.1. Cumprir Emitir NAF (Nota de Autorização de Fornecimento/Empenho) parcial ou global, devendo constar da mesma a quantidade a ser fornecida, descrição dos serviços e local de realização; FL:_ Departamento Administrativo de Licitações SMS/PMA
7.1.2. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada, em relação ao objeto do Contrato;
7.1.3. Efetuar o pagamento em conformidade com os critérios definidos no edital;
7.1.4. Notificar a CONTRATADA, afixando o prazo para correção das irregularidades ou defeitos encontrados e por não cumprir os prazos de entrega estabelecidos em edital;
7.1.5. Informar por escrito, à Contratada do uso de materiais, necessidade de fornecimento imediato, bem como a necessidade de recolhimento e etc;
7.1.6. Dar aceite na Nota Fiscal de fornecimento;
7.1.7. Fiscalizar a execução do Contrato, o que está descrito não fará cessar ou diminuir a responsabilidade da CONTRATADA pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por quaisquer danos, inclusive quanto a terceiros, ou por irregularidades constatadas;
7.1.8. Receber o serviço objeto do contrato, nos termos, prazos, condições e especificações estabelecidas no instrumento de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada contratual;
7.1.9. Designar servidor responsável para fiscalização e no acompanhamento do contrato;
4.2.1.27.1.10. Autorizar o início da execução do objeto, mediante Decidir acerca das questões que se apresentarem durante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratadaentrega dos produtos;
4.2.1.37.1.11. Solicitar junto Rejeitar, no todo ou em parte, por intermédio da fiscalização, o fornecimento de serviços que estejam em desacordo com o firmado, podendo exigir, a qualquer tempo, a substituição dos que julgar insuficientes ou inadequados;
7.1.12. Aplicar à Contratadacontratada as penalidades depois de constatadas às irregularidades, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimentogarantido o contraditório e ampla defesa;
7.1.13. Fornecer à contratada todas as informações, os quantitativos relativos esclarecimentos, documentos e demais condições necessárias à execução do objeto, em cada Grupo de serviçocontrato;
4.2.1.47.1.14. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com Notificar a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informaçõescontratada, de qualquer naturezapor escrito, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificarseja via email, formal e tempestivamentefax ou carta, a Contratada sobre quaisquer imperfeições, falhas, entregas incompletas ou irregularidades observadas constatadas na execução do objeto;contrato, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.
4.2.1.77.1.15. Notificar a ContratadaNão obtido êxito nas notificações citadas acima, entregar notificação por escrito e com antecedência mínima ao fornecedor/prestador de serviço, dando prazo de 72 hhoras para resolução do problema, sobre multasnão sendo solucionado entregar mais uma notificação com prazo de 48 horas e após, penalidades não sanada as pendências aplicar as medidas cabíveis e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do previstas no contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidade.
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DO CONTRATANTE. 4.2.1.19.1.1. Cumprir Exigir o que está descrito no instrumento cumprimento de convocaçãotodas as obrigações assumidas pelo Contratado, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada acordo com o contrato e no contratoseus anexos;
4.2.1.29.1.2. Autorizar Receber o início da execução do objeto, mediante a expedição objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da ContratadaReferência;
4.2.1.39.1.3. Solicitar junto à ContratadaNotificar o Contratado, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimentopor escrito, os quantitativos relativos à execução do objetosobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto prestado, para que seja por ele reparado, corrigido, removido, reconstruído ou substituído, no total ou em cada Grupo de serviçoparte, às suas expensas;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.89.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as atestar nas notas fiscais/faturasfaturas da efetiva prestação de serviço, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;objeto do Termo de Referência.
4.2.1.109.1.5. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do ContratanteRejeitar, no todo ou em parte os serviços prestados, quando necessário e por intermédio em desacordo com as especificações constantes na nota de solicitação formalempenho, afim no Termo de que Referência e/ou na proposta comercial do Contratado.
9.1.6. Comunicar o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio Contratado para emissão de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados Nota Fiscal pertinente à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência parcela incontroversa da execução do objeto, efetuando para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia parcial sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o seu atesto através art. 143 da Unidade FiscalizadoraLei nº 14.133, assim de 2021.
9.1.7. Solicitar o reparo, a correção, a remoção ou a substituição dos materiais em que seja constatada se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
9.1.8. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à parcela do serviço prestado, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente instrumento;
9.1.9. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a sua conformidadeser solicitados pelo Contratado.
9.1.10. Aplicar ao Contratado as sanções regulamentares.
9.1.11. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários por meio dos documentos pertinentes.
9.1.12. Disponibilizar local adequado para a realização do serviço.
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Samples: Termo De Referência, Dispensa De Licitação
DO CONTRATANTE. 4.2.1.18.1.2.1. Cumprir Promover o que está descrito no instrumento de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada recebimento provisório e no contratoo definitivo nos prazos fixados;
4.2.1.2. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.88.1.2.2. Acompanhar e fiscalizar os serviços, atestar nas notas fiscais/faturas o efetivo fornecimento do objeto deste Contrato;
8.1.2.3. Fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal agente previamente designado, do que se dará ciência à CONTRATADA;
8.1.2.4. Responsabilizar-se, por meio de seu setor gerenciador, pela conferência da realização da prestação do serviço e pela aprovação dos serviços realizados, anotando em registro próprio ou equipe de terceiros, relacionados à todas as ocorrências relacionadas com a execução do objetopresente contrato, conforme art. 67, §1º da Lei Federal n.º 8.666/1993, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados;
4.2.1.128.1.2.5. Certificar Rejeitar, no todo ou em parte os serviços prestados, se estiverem em desacordo com a especificação e da proposta de preços da CONTRATADA;
8.1.2.6. Notificar à CONTRATADA, imediatamente e por escrito, toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da qualquer irregularidade, imprecisão ou desconformidade verificada na execução do objetocontrato, efetuando assinando-lhe prazo para que a regularize, sob pena de serem-lhe aplicadas as sanções legais e contratualmente previstas;
8.1.2.7. Solicitar o seu atesto reparo, a correção, a remoção ou a substituição dos materiais/serviços em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções;
8.1.2.8. Conceder prazo de 03 (três) dias úteis, após a notificação, para a CONTRATADA regularizar as falhas observadas;
8.1.2.9. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;
8.1.2.10. Aplicar à CONTRATADA as sanções regulamentares;
8.1.2.11. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidade.dos documentos pertinentes;
8.1.2.12. Efetuar o pagamento no prazo fixado neste contrato;
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Samples: Contrato De Prestação De Serviços, Contrato De Prestação De Serviços
DO CONTRATANTE. 4.2.1.1. Cumprir o que está descrito no instrumento de convocação, em especial no TRTTR, na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contrato;
4.2.1.2. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à ContratadaXxxxxxxxxx, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidade.
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DO CONTRATANTE. 4.2.1.110.1.1. Cumprir Supervisionar o que está descrito no instrumento fornecimento da solução e a prestação dos serviços objetos deste Termo de convocaçãoReferência, exigindo presteza na entrega/execução e correção das falhas eventualmente detectadas.
10.1.2. Prestar à CONTRATADA, em especial tempo hábil, as informações eventualmente necessárias à execução dos serviços e ao fornecimento da solução.
10.1.3. Proporcionar as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais.
10.1.4. Receber o objeto no TRTprazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.
10.1.5. Verificar minuciosamente, na proposta no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do termo de preços adjudicada referência e da Contratada proposta, para fins de aceitação e recebimentos.
10.1.6. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no contrato;objeto fornecido, fixando prazo para que seja substituído, reparado ou corrigido.
4.2.1.210.1.7. Autorizar Efetuar o início da execução pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, mediante a expedição no prazo e forma estabelecidos no termo de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalentereferência.
10.1.8. O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos ainda que vinculados à execução do objetopresente Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em cada Grupo decorrência de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informaçõesato da CONTRATADA, de qualquer naturezaseus empregados, que se fizerem necessários à execução do objeto;prepostos ou subordinados.
4.2.1.610.1.9. NotificarAplicar as sanções, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;conforme previsto no termo de referência.
4.2.1.710.1.10. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir Assegurar o livre acesso dos colaboradores empregados da Contratada CONTRATADA, no período de expediente do MPPI, nos dias úteis, desde que devidamente identificados, aos locais em que devam executar suas tarefas, sendo vedada, salvo se por autorização expressa do CONTRATANTE, o trânsito em áreas estranhas às dependências suas atividades.
10.1.11. Ordenar a imediata retirada do Contratantelocal, quando necessário bem como a substituição, de empregado da CONTRATADA que estiver sem uniforme ou crachá de identificação, que atrapalhar ou dificultar a fiscalização, ou cuja conduta esteja inadequada, a critério do MPPI.
10.1.12. Anotar em registro próprio e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratadanotificar à CONTRATADA, por meio escrito, a ocorrência de pessoal próprio ou equipe eventuais imperfeições no curso de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objetoserviço, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada fixando prazo para a sua conformidadecorreção.
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Samples: Pregão Eletrônico
DO CONTRATANTE. 4.2.1.110.1.1. Cumprir Exigir o que está descrito no instrumento cumprimento de convocaçãotodas as obrigações assumidas pelo Contratado, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada acordo com o contrato e no contratoseus anexos;
4.2.1.210.1.2. Autorizar Receber o início da execução do objeto, mediante a expedição objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da ContratadaReferência;
4.2.1.310.1.3. Solicitar junto à ContratadaNotificar o Contratado, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimentopor escrito, os quantitativos relativos à execução do objetosobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto prestado, para que seja por ele reparado, corrigido, removido, reconstruído ou substituído, no total ou em cada Grupo de serviçoparte, às suas expensas;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.810.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as atestar nas notas fiscais/faturasfaturas da efetiva prestação de serviço, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;objeto do Termo de Referência.
4.2.1.1010.1.5. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do ContratanteRejeitar, no todo ou em parte os serviços prestados, quando necessário e por intermédio em desacordo com as especificações constantes na nota de solicitação formalempenho, afim no Termo de que Referência e/ou na proposta comercial do Contratado.
10.1.6. Comunicar o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio Contratado para emissão de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados Nota Fiscal pertinente à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência parcela incontroversa da execução do objeto, efetuando para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia parcial sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o seu atesto através art. 143 da Unidade FiscalizadoraLei Federal nº 14.133, assim de 2021.
10.1.7. Solicitar o reparo, a correção, a remoção ou a substituição dos materiais em que seja constatada se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
10.1.8. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à parcela do serviço prestado, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente instrumento;
10.1.9. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a sua conformidadeser solicitados pelo Contratado.
10.1.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
10.1.10.1. A Administração terá o prazo de até 02(dois) meses a contar da data do protocolo do requerimento, tratado no item 10.1.10, para decidir e admitir a prorrogação motivada por igual período, conforme art. 123, Lei Federal nº 14.133, de 2021.
10.1.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 02(dois) meses corridos.
10.1.12. Aplicar ao Contratado as sanções regulamentares.
10.1.13. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários por meio dos documentos pertinentes.
10.1.14. Disponibilizar local adequado para a realização do serviço.
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Samples: Dispensa De Licitação
DO CONTRATANTE. 4.2.1.112.1.1. Cumprir Supervisionar o que está descrito no instrumento fornecimento da solução e a prestação dos serviços objetos deste Termo de convocaçãoReferência, exigindo presteza na entrega/execução e correção das falhas eventualmente detectadas.
12.1.2. Prestar à CONTRATADA, em especial tempo hábil, as informações eventualmente necessárias à execução dos serviços e ao fornecimento da solução.
12.1.3. Proporcionar as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais.
12.1.4. Receber o objeto no TRTprazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.
12.1.5. Verificar minuciosamente, na proposta no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do termo de preços adjudicada referência e da Contratada proposta, para fins de aceitação e recebimentos.
12.1.6. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no contrato;objeto fornecido, fixando prazo para que seja substituído, reparado ou corrigido.
4.2.1.212.1.7. Autorizar Efetuar o início da execução pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, mediante a expedição no prazo e forma estabelecidos no termo de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalentereferência.
12.1.8. O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos ainda que vinculados à execução do objetopresente Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em cada Grupo decorrência de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informaçõesato da CONTRATADA, de qualquer naturezaseus empregados, que se fizerem necessários à execução do objeto;prepostos ou subordinados.
4.2.1.612.1.9. NotificarAplicar as sanções, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;conforme previsto no termo de referência.
4.2.1.712.1.10. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir Assegurar o livre acesso dos colaboradores empregados da Contratada CONTRATADA, no período de expediente do MPPI, nos dias úteis, desde que devidamente identificados, aos locais em que devam executar suas tarefas, sendo vedada, salvo se por autorização expressa do CONTRATANTE, o trânsito em áreas estranhas às dependências suas atividades.
12.1.11. Ordenar a imediata retirada do Contratantelocal, quando necessário bem como a substituição, de empregado da CONTRATADA que estiver sem uniforme ou crachá de identificação, que atrapalhar ou dificultar a fiscalização, ou cuja conduta esteja inadequada, a critério do MPPI.
12.1.12. Anotar em registro próprio e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratadanotificar à CONTRATADA, por meio escrito, a ocorrência de pessoal próprio ou equipe eventuais imperfeições no curso de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objetoserviço, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada fixando prazo para a sua conformidadecorreção.
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DO CONTRATANTE. 4.2.1.1. Cumprir o que está descrito no instrumento de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contrato;
4.2.1.2. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, afim a fim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidade.
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Samples: Pregão Presencial
DO CONTRATANTE. 4.2.1.13.2.1. Cumprir o Efetuar os pagamentos da forma convencionada neste instrumento, que está descrito no instrumento será liberado pelo gestor do presente contrato, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx.
3.2.2. Acompanhar a execução dos serviços objeto do contrato através de convocaçãofiscal nomeado para este fim e indicado pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia - PAULIPREV, em especial no TRTassegurando-se do bom desempenho e qualidade dos serviços prestados.
3.2.3. Fiscalizar a execução dos serviços prestados pela contratada, na proposta inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de preços adjudicada da Contratada força maior, justificados e no contrato;aceitos pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Xxxxxxxx - XXXXXXXXX, não devem ser interrompidos.
4.2.1.23.2.4. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto Comunicar à Contratada, o mais prontamente possível, qualquer anormalidade observada na prestação dos serviços.
3.2.5. Proporcionar todas as facilidades necessárias ao seu exclusivo critério na Autorização bom andamento do serviço desejado;
3.2.6. Prestar as informações e os esclarecimentos necessários que venham ser solicitados pela Contratada, durante a vigência e execução dos serviços.
3.2.7. Permitir acesso dos empregados da Contratada às suas dependências para execução de Fornecimentoserviços referentes ao objeto, quando necessário.
3.2.8. Manter, durante toda execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas condições de habilitação exigidas.
3.2.9. Emitir, por intermédio do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia - PAULIPREV, pareceres em todos os quantitativos atos relativos à execução do objetoContrato, em cada Grupo especial, quanto ao acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços, à exigência de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos condições estabelecidas neste Contrato e informações, na proposta de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima aplicação de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidadesanções.
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Samples: Service Agreement
DO CONTRATANTE. 4.2.1.114.1.1. Cumprir Supervisionar o que está descrito no instrumento fornecimento da solução e a prestação dos serviços objetos deste Termo de convocaçãoReferência, exigindo presteza na entrega/execução e correção das falhas eventualmente detectadas.
14.1.2. Prestar à CONTRATADA, em especial tempo hábil, as informações eventualmente necessárias à execução dos serviços e ao fornecimento da solução.
14.1.3. Proporcionar as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais.
14.1.4. Receber o objeto no TRTprazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.
14.1.5. Verificar minuciosamente, na proposta no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do termo de preços adjudicada referência e da Contratada proposta, para fins de aceitação e recebimentos.
14.1.6. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no contrato;objeto fornecido, fixando prazo para que seja substituído, reparado ou corrigido.
4.2.1.214.1.7. Autorizar Efetuar o início da execução pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, mediante a expedição no prazo e forma estabelecidos no termo de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalentereferência.
14.1.8. O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos ainda que vinculados à execução do objetopresente Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em cada Grupo decorrência de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informaçõesato da CONTRATADA, de qualquer naturezaseus empregados, que se fizerem necessários à execução do objeto;prepostos ou subordinados.
4.2.1.614.1.9. NotificarAplicar as sanções, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;conforme previsto no termo de referência.
4.2.1.714.1.10. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir Assegurar o livre acesso dos colaboradores empregados da Contratada CONTRATADA, no período de expediente do MPPI, nos dias úteis, desde que devidamente identificados, aos locais em que devam executar suas tarefas, sendo vedada, salvo se por autorização expressa do CONTRATANTE, o trânsito em áreas estranhas às dependências suas atividades.
14.1.11. Ordenar a imediata retirada do Contratantelocal, quando necessário bem como a substituição, de empregado da CONTRATADA que estiver sem uniforme ou crachá de identificação, que atrapalhar ou dificultar a fiscalização, ou cuja conduta esteja inadequada, a critério do MPPI.
14.1.12. Anotar em registro próprio e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratadanotificar à CONTRATADA, por meio escrito, a ocorrência de pessoal próprio ou equipe eventuais imperfeições no curso de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objetoserviço, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada fixando prazo para a sua conformidadecorreção.
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Samples: Pregão Eletrônico
DO CONTRATANTE. 4.2.1.19.1.1. Cumprir Exigir o que está descrito no instrumento cumprimento de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contrato;
4.2.1.2. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informaçõestodas as obrigações assumidas pelo Contratado, de qualquer naturezaacordo com o presente termo de referência, que se fizerem necessários à execução do objeto;contrato e eventuais anexos.
4.2.1.69.1.2. Notificar, formal Receber o objeto no prazo e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;condições estabelecidas no Termo de Referência.
4.2.1.79.1.3. Notificar a Contratadao Contratado, por escrito e com antecedência mínima de 72 hescrito, sobre multasvícios, penalidades defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, e quaisquer débitos de sua responsabilidade;solicitar que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas.
4.2.1.89.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério nos termos deste Termo de Referência, e ates- tar o efetivo recebimento do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;objeto contratado.
4.2.1.99.1.5. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela ContratadaRejeitar, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratantetodo ou em parte os bens entregues, quando necessário e por intermédio em desacordo com as especificações constantes na nota de solicitação formalempenho, afim no Termo de Referência e/ou na proposta comercial do Contratado, impondo-se a recusa se o bem for defeituoso, tiver prazo de validade vencido, ou outras situações que inviabilizem o objeto possa ser corretamente executado;recebimento, hipótese em que se promoverá anotação da ocorrência em registro pró- prio.
4.2.1.119.1.6. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio Solicitar ao Contratado emissão de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados Nota Fiscal pertinente à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência parcela incontroversa da execução do objeto, efetuando para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia parcial sobre a execu- ção do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o seu atesto através art. 143 da Unidade FiscalizadoraLei Federal nº 14.133, assim de 2021.
9.1.7. Solicitar o reparo, a correção, a remoção ou a substituição dos materiais em que seja constatada se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
9.1.8. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente instrumento.
9.1.9. Prestar as informações e os esclarecimentos que vierem a sua conformidadeser solicitados pelo Contratado.
9.1.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execu- ção, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de ne- nhum interesse para a boa execução do ajuste.
9.1.10.1. A Administração terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos a contar da data do protocolo do requerimento, tratado no item 9.1.10, para decidir e admitir a prorrogação motivada por igual pe- ríodo, conforme art. 123, Lei Federal nº 14.133, de 2021.
9.1.11. Responder eventuais pedidos de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.
9.1.12. Aplicar ao Contratado as sanções legais e regulamentares.
9.1.13. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários por meio dos documentos pertinentes.
9.1.14. Disponibilizar local adequado para o fornecimento do objeto.
9.1.15. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
9.1.16. Notificar os emitentes das garantias quanto ao início de processo administrativo para apuração de descumprimento de cláusulas contratuais.
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Samples: Pregão Eletrônico
DO CONTRATANTE. 4.2.1.17.1.1. Cumprir Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho;
7.1.2. Aplicar à CONTRATADA penalidades, quando for o que está descrito no instrumento caso;
7.1.3. Notificar, por escrito, à CONTRATADA da aplicação de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada e no qualquer sanção.
7.1.4. Fornecer à CONTRATADA todas as informações relacionadas com o objeto do presente contrato;
4.2.1.27.1.5. Autorizar o início da execução do objetoPagar à CONTRATADA na forma estabelecida neste instrumento, mediante efetuando a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalenteretenção dos tributos devidos, em nome da Contratadaconsoante a legislação vigente;
4.2.1.37.1.6. Solicitar junto Acompanhar e fiscalizar, através de servidor designado pela Administração, o cumprimento deste instrumento, anotando em registro próprio as falhas detectadas e comunicando as ocorrências de quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas corretivas;
7.1.7. Exigir a apresentação de notas fiscais com as requisições fornecidas, recibos, atestados, declarações e outros documentos que comprovem as operações realizadas, o cumprimento de pedidos, o atendimento de providências, o compromisso de qualidade, etc, bem como fornecer à ContratadaCONTRATADA recibos, ao seu exclusivo critério na Autorização atestados, vistos, declarações e autorizações de Fornecimentocompromissos que exijam essas comprovações.
7.1.8. Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Referência;
7.1.9. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, os quantitativos relativos ainda que vinculados à execução do objetopresente Termo de Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em cada Grupo decorrência de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informaçõesato da CONTRATADA, de qualquer naturezaseus empregados, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio prepostos ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidade.subordinados
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Samples: Contratação De Serviços
DO CONTRATANTE. 4.2.1.19.2.1. Cumprir o que está descrito no instrumento CONTRATANTE deverá, a seu critério e através de convocaçãoServidor do TJAC ou de pessoas previamente designadas, em especial no TRTexercer ampla, na proposta de preços adjudicada irrestrita e permanente fiscalização da Contratada e no execução do contrato;
4.2.1.29.2.2. Autorizar o início Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo(s) empregado(s) da CONTRATADA, visando à boa execução do objeto, mediante a expedição da entrega e prestação de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratadaserviço dos produtos;
4.2.1.39.2.3. Solicitar junto à ContratadaFiscalizar o recebimento do produto e execução dos serviços, ao seu exclusivo critério na Autorização podendo o CONTRATANTE rejeitá-lo integralmente ou em parte, caso esteja em desacordo com a especificação apresentada do Termo de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviçoReferência;
4.2.1.49.2.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer Proporcionar todas as facilidades necessárias à Contratada todos os elementos e informaçõesCONTRATADA, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal inclusive comunicando por escrito e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução qualquer mudança de Administração e endereço, bem como, qualquer ocorrência relacionada à entrega do objetoproduto;
4.2.1.79.2.5. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima A CONTRATANTE poderá exigir o afastamento de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores qualquer empregado da Contratada às dependências que venha a causar embaraço, ou adote procedimentos incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas.
9.2.6. O Tribunal de Justiça do ContratanteAcre - TJAC coibirá situações associadas a Assédio Moral, quando necessário Sexual ou Discriminação conforme Resolução 351/2020 CNJ, promovidas no âmbito da relação contratural administrativa cometidas por superior hierárquico no relacionamento entre seus servidores e por intermédio a contratada.
9.2.7. Caberá ao Gestor e Fiscal do contrato administrativo averiguar questões relativas a assédio moral, sexual ou condutas de solicitação formal, afim discriminação nas relações de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica trabalho e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio tomar as medidas necessárias para coibi-lo dentro de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidadesuas competências.
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Samples: Contract for Air Travel Services
DO CONTRATANTE. 4.2.1.110.1.1. Cumprir Exigir o que está descrito no instrumento cumprimento de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contrato;
4.2.1.2. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informaçõestodas as obrigações assumidas pelo Contratado, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;acordo com o contrato e seus anexos.
4.2.1.610.1.2. Notificar, formal Receber o objeto no prazo e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;condições estabelecidas no Termo de Referência.
4.2.1.710.1.3. Notificar a Contratadao Contratado, por escrito e com antecedência mínima de 72 hescrito, sobre multasvícios, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;defeitos ou incorreções verificadas no objeto prestado, para que seja por ele reparado, corrigido, removido, reconstruído ou substituído, no total ou em parte, às suas expensas.
4.2.1.810.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as atestar nas notas fiscais/faturasfaturas da efetiva prestação de serviço, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;objeto do Termo de Referência.
4.2.1.1010.1.5. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do ContratanteRejeitar, no todo ou em parte os serviços prestados, quando necessário e por intermédio em desacordo com as especificações constantes na nota de solicitação formalempenho, afim no Termo de que Referência e/ou na proposta comercial do Contratado, impondo-se recusa se o objeto possa ser corretamente executado;for defeituoso, tiver o prazo de validade vencido, ou outras situações que inviabilizem o recebimento, hipótese em que se promoverá anotação da ocorrência em registro próprio.
4.2.1.1110.1.6. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio Comunicar o Contratado para emissão de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados Nota Fiscal pertinente à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência parcela incontroversa da execução do objeto, efetuando para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia parcial sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o seu atesto através art. 143 da Unidade FiscalizadoraLei nº 14.133, assim de 2021.
10.1.7. Solicitar o reparo, a correção, a remoção ou a substituição dos materiais em que seja constatada se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
10.1.8. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à parcela do serviço prestado, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente instrumento.
10.1.9. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a sua conformidadeser solicitados pelo Contratado.
10.1.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
10.1.10.1. A Administração terá o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 123 da Lei 14.133/2021, a contar da data do protocolo do requerimento, tratado no item 10.1.10, para decidir e admitir a prorrogação motivada por igual período.
10.1.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.
10.1.12. Aplicar ao Contratado as sanções regulamentares.
10.1.13. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários por meio dos documentos pertinentes.
10.1.14. Disponibilizar local adequado para a realização do serviço.
10.1.15. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
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Samples: Contratação De Serviços
DO CONTRATANTE. 4.2.1.110.1.1. Cumprir Exigir o que está descrito no instrumento cumprimento de convocaçãotodas as obrigações assumidas pelo Contratado, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada acordo com o contrato e no contratoseus anexos;
4.2.1.210.1.2. Autorizar Receber o início da execução do objeto, mediante a expedição objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da ContratadaReferência;
4.2.1.310.1.3. Solicitar junto à ContratadaNotificar o Contratado, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimentopor escrito, os quantitativos relativos à execução do objetosobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto prestado, para que seja por ele reparado, corrigido, removido, reconstruído ou substituído, no total ou em cada Grupo de serviçoparte, às suas expensas;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.810.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as atestar nas notas fiscais/faturasfaturas da efetiva prestação de serviço, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;objeto do Termo de Referência.
4.2.1.1010.1.5. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do ContratanteRejeitar, no todo ou em parte os serviços prestados, quando necessário e por intermédio em desacordo com as especificações constantes na nota de solicitação formalempenho, afim no Termo de que Referência e/ou na proposta comercial do Contratado, impondo-se a recusa se o objeto possa ser corretamente executado;for defeituoso, tiver prazo de validade vencido, ou outras situações que inviabilizem o recebimento, hipótese em que se promoverá anotação a ocorrência em registro próprio.
4.2.1.1110.1.6. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio Comunicar o Contratado para emissão de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados Nota Fiscal pertinente à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência parcela incontroversa da execução do objeto, efetuando para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia parcial sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o seu atesto através art. 143 da Unidade FiscalizadoraLei nº 14.133, assim de 2021.
10.1.7. Solicitar o reparo, a correção, a remoção ou a substituição dos materiais em que seja constatada se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
10.1.8. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à parcela do serviço prestado, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente instrumento;
10.1.9. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a sua conformidadeser solicitados pelo Contratado.
10.1.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
10.1.10.1. A Administração terá o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 123 da Lei 14.133/2021, a contar da data do protocolo do requerimento, tratado no item 10.1.10, para decidir e admitir a prorrogação motivada por igual período.
10.1.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.
10.1.12. Aplicar ao Contratado as sanções regulamentares.
10.1.13. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários por meio dos documentos pertinentes.
10.1.14. Disponibilizar local adequado para a realização do serviço.
10.1.15. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
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Samples: Contratação De Serviços
DO CONTRATANTE. 4.2.1.110.1.1. Cumprir Exigir o que está descrito no instrumento cumprimento de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contrato;
4.2.1.2. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informaçõestodas as obrigações assumidas pelo Contratado, de qualquer naturezaacordo com o presente termo de referência, que se fizerem necessários à execução do objeto;contrato e eventuais anexos.
4.2.1.610.1.2. Notificar, formal Receber o objeto no prazo e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;condições estabelecidas no Termo de Referência.
4.2.1.710.1.3. Notificar a Contratadao Contratado, por escrito e com antecedência mínima de 72 hescrito, sobre multasvícios, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;defeitos ou incorreções verificadas no objeto prestado, para que seja por ele reparado, corrigido, removido, reconstruído ou substituído, no total ou em parte, às suas expensas.
4.2.1.810.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as atestar nas notas fiscais/faturasfaturas da efetiva prestação de serviço, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;objeto do Termo de Referência.
4.2.1.1010.1.5. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do ContratanteRejeitar, no todo ou em parte os serviços prestados, quando necessário e por intermédio em desacordo com as especifi- cações constantes na nota de solicitação formalempenho, afim no Termo de que Referência e/ou na proposta comercial do Contratado, impondo-se a recusa se o objeto possa ser corretamente executado;for defeituoso, tiver prazo de validade vencido, ou outras situações que inviabilizem o recebimento, hipótese em que se promoverá anotação da ocor- rência em registro próprio.
4.2.1.1110.1.6. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio Comunicar o Contratado para emissão de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados Nota Fiscal pertinente à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência parcela incontroversa da execução do objeto, efetuando para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia parcial sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o seu atesto através art. 143 da Unidade FiscalizadoraLei Federal nº 14.133, assim de 2021.
10.1.7. Solicitar o reparo, a correção, a remoção ou a substituição da parcela do objeto em que seja constatada se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
10.1.8. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à parcela do serviço prestado, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente instrumento.
10.1.9. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a sua conformidadeser solicitados pelo Contratado.
10.1.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
10.1.10.1. A Administração terá o prazo estabelecido no parágrafo único do art. 123 da Lei 14.133/2021, a contar da data do protocolo do requerimento, tratado no item 10.1.10, para decidir e admitir a prorrogação motivada por igual período.
10.1.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.
10.1.12. Aplicar ao Contratado as sanções regulamentares.
10.1.13. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários por meio dos documentos pertinentes.
10.1.14. Disponibilizar local adequado para a realização do serviço.
10.1.15. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
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Samples: Pregão Eletrônico
DO CONTRATANTE. 4.2.1.12.1.1. Cumprir o que está descrito estabelecido no instrumento de convocaçãoEdital e seus anexos, em especial no TRTneste Termo de Referência, na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contrato;
4.2.1.22.1.2. Autorizar o início da execução do objetofornecimento, exclusivamente mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratadaempresa a ser contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.42.1.3. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.52.1.4. Fornecer e colocar à Contratada disposição da Contratada, todos os elementos e informações, de qualquer natureza, informações que se fizerem necessários à execução do objetoao fornecimento;
4.2.1.62.1.5. Notificar, formal e tempestivamente, tempestivamente a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objetono fornecimento;
4.2.1.72.1.6. Notificar a empresa Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, 72h sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.82.1.7. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contrato por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo ContratanteRegional Sesc Alagoas;
4.2.1.92.1.8. Pagar a importância correspondente aos serviços ao fornecimento corretamente prestados prestado pela Contratada, no prazo pactuadomáximo de 30 dias, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadorapelo Regional Sesc Alagoas;
4.2.1.102.1.9. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do ContratantePrestar as informações e os esclarecimentos atinentes ao objeto desta contratação, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa venham a ser corretamente executadosolicitados pela Contratada;
4.2.1.112.1.10. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no do ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.122.1.11. Certificar toda Conferir a documentação e demais produtos gerados em decorrência da disponibilizada durante a execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidade.quando estiverem em conformidade com os padrões de informação e qualidade exigidos;
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Samples: Pregão Eletrônico
DO CONTRATANTE. 4.2.1.1. 6.1.1 - Cumprir o que está descrito integralmente as condições previstas no instrumento edital de convocaçãolicitação e seus anexos, em especial no TRTneste contrato, e na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contrato;CONTRATADA vencedora do processo licitatório.
4.2.1.2. 6.1.2 - Autorizar o início da a execução do objetoobjeto pela CONTRATADA, exclusivamente, mediante a expedição emissão de Autorização de Fornecimento Fornecimento, Ordem de Serviço ou outro documento equivalente.
6.1.3 - Fornecer e garantir à CONTRATADA, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, informações pertinentes que se fizerem necessários à correta execução do objeto;objeto contratado.
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, 6.1.4 - Aprovar a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima equipe de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar profissionais da CONTRATADA indicada para a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados contratado e ao seu exclusivo critério do Contratantesolicitar a alteração da mesma.
6.1.5 - Acompanhar, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar fiscalizar e atestar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados conformidade relativa à execução do objeto;objeto contratado, em face das especificações contidas no edital de licitação e seus anexos, neste contrato e na proposta da CONTRATADA.
4.2.1.12. Certificar toda a documentação 6.1.6 - Indicar os profissionais e/ou setores que acompanharão, fiscalizarão e demais produtos gerados em decorrência da atestarão à execução do objetoobjeto contratado, efetuando o ao seu atesto através exclusivo critério, sendo permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.
6.1.7 - Remunerar a CONTRATADA nas condições estabelecidas no edital de licitação e seus anexos, neste contrato de fornecimento e na proposta da Unidade FiscalizadoraCONTRATADA do processo licitatório.
6.1.8 - Autorizar procedimentos de subcontratação, assim em conformidade com as especificações no edital de licitação e seus anexos, por solicitação expressa da CONTRATADA, ao seu exclusivo critério.
6.1.9 - Rejeitar, total ou parcialmente, e ao seu exclusivo critério, solicitar que seja constatada sejam empreendidas pela CONTRATADA, sob a sua conformidadeexclusiva responsabilidade, correções e/ou adequações, na medida em que o fornecimento apresente qualquer inconformidade em relação às especificações do edital de licitação e seus anexos e/ou não atenda às necessidades específicas do CONTRATANTE.
6.1.10 - Comunicar formalmente à CONTRATADA, qualquer irregularidade na execução do objeto contratado, e, ao seu exclusivo critério, interromper o fornecimento.
6.1.11 - Cumprir integralmente o disposto no Termo de Referencia Técnica do processo.
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Samples: Pregão Presencial
DO CONTRATANTE. 4.2.1.110.1.1. Cumprir Exigir o que está descrito no instrumento cumprimento de convocaçãotodas as obrigações assumidas pelo Contratado, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada acordo com o contrato e no contratoseus anexos;
4.2.1.210.1.2. Autorizar Receber o início da execução do objeto, mediante a expedição objeto no prazo e condições estabelecidas no Termo de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da ContratadaReferência;
4.2.1.310.1.3. Solicitar junto à ContratadaNotificar o Contratado, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimentopor escrito, os quantitativos relativos à execução do objetosobre vícios, defeitos ou incorreções verificadas no objeto prestado, para que seja por ele reparado, corrigido, removido, reconstruído ou substituído, no total ou em cada Grupo de serviçoparte, às suas expensas;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.810.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as atestar nas notas fiscais/faturasfaturas da efetiva prestação de serviço, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;objeto do Termo de Referência.
4.2.1.1010.1.5. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do ContratanteRejeitar, no todo ou em parte os serviços prestados, quando necessário e por intermédio em desacordo com as especificações constantes na nota de solicitação formalempenho, afim no Termo de que Referência e/ou na proposta comercial do Contratado.
10.1.6. Comunicar o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio Contratado para emissão de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados Nota Fiscal pertinente à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência parcela incontroversa da execução do objeto, efetuando para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia parcial sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o seu atesto através art. 143 da Unidade FiscalizadoraLei Federal nº 14.133, assim de 2021.
10.1.7. Solicitar o reparo, a correção, a remoção ou a substituição dos materiais em que seja constatada se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
10.1.8. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à parcela do serviço prestado, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente instrumento;
10.1.9. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a sua conformidadeser solicitados pelo Contratado.
10.1.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
10.1.10.1. A Administração terá o prazo de até 01 (um) mês a contar da data do protocolo do requerimento, tratado no item 10.1.10, para decidir e admitir a prorrogação motivada por igual período, conforme art. 123, Lei Federal nº 14.133, de 2021.
10.1.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico- financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 01 (um) mês.
10.1.12. Aplicar ao Contratado as sanções regulamentares.
10.1.13. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários por meio dos documentos pertinentes.
10.1.14. Disponibilizar local adequado para a realização do serviço.
10.1.15. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
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Samples: Contract for Services
DO CONTRATANTE. 4.2.1.13.2.1. Cumprir Efetuar os pagamentos da forma convencionada neste instrumento, que será liberado pelo gestor do presente contrato, Sr. Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxxx;
3.2.2. Acompanhar a execução dos serviços objeto do contrato através de fiscal nomeado para este fim e indicado pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia - PAULIPREV, assegurando-se do bom desempenho e qualidade dos serviços prestados;
3.2.3. Fiscalizar a execução dos serviços prestados pela contratada, inclusive quanto à continuidade da prestação dos serviços, que, ressalvados os casos de força maior, justificados e aceitos pelo Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia - PAULIPREV, não devem ser interrompidos;
3.2.4. Comunicar à Contratada, o mais prontamente possível, qualquer anormalidade observada na prestação dos serviços;
3.2.5. Proporcionar todas as facilidades necessárias ao bom andamento do serviço desejado;
3.2.6. Prestar as informações e os esclarecimentos necessários que está descrito no instrumento venham ser solicitados pela Contratada, durante a vigência e execução dos serviços;
3.2.7. Controlar as ligações realizadas e documentar as ocorrências havidas;
3.2.8. Solicitar, sempre que julgar necessário, a comprovação dos preços vigentes, na data da emissão das contas telefônicas;
3.2.9. Permitir acesso dos empregados da Contratada às suas dependências para execução de convocaçãoserviços referentes ao objeto, quando necessário;
3.2.10. Emitir, por intermédio do Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos de Paulínia - PAULIPREV, pareceres em todos os atos relativos á execução do Contrato, em especial no TRTespecial, quanto ao acompanhamento e fiscalização da prestação dos serviços, à exigência de condições estabelecidas neste Contrato e na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contratoaplicação de sanções;
4.2.1.2. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidade.
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Samples: Service Agreement
DO CONTRATANTE. 4.2.1.1OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS
7.1.1. Cumprir Exigir o cumprimento de todas as obrigações assumidas pela Contratada, de acordo com as cláusulas contratuais e os termos de sua proposta; FL:_ Departamento Administrativo de Licitações SMS/PMA
7.1.2. Fiscalizar os serviços contratados, devendo para tanto nomear um fiscal de contrato que está descrito no instrumento de convocaçãose responsabilizará pelo acompanhamento dos serviços, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada conferência e atesto das faturas e cumprimento das demais exigências previstas neste documento.
7.1.3. Esta fiscalização não exclui e nem diminui a responsabilidade da Contratada pelo cumprimento de prazos, pela perfeita execução dos serviços, e/ou por quaisquer danos eventualmente causados a terceiros ou usuários.
7.1.4. Não permitir que os empregados da Contratada realizem horas extras, exceto em caso de comprovada necessidade de serviço, formalmente justificada pela autoridade do órgão para o qual o trabalho seja prestado e no contratodesde que observado o limite da legislação trabalhista;
4.2.1.2. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.77.1.5. Notificar a contratada, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas no desenvolvimento das atividades previstas, para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.
7.1.6. Sustar os serviços, a qualquer tempo, total ou parcialmente, sempre que considerar a medida necessária, podendo as partes entrar em acordo e optar pela substituição do serviço suspenso por outro de maior interesse ou relevância.
7.1.7. Solicitar a substituição de qualquer empregado da Contratada, advertindo-a formalmente, devendo a solicitação ser atendida e executada no prazo máximo de 03 (três) dias úteis.
7.1.8. Realizar a fiscalização e o acompanhamento administrativo dos serviços prestados ficando responsável por escrito essa ação a Coordenação-Geral da Saúde Mental de Araguari, a quem o encarregado exigido nesse Termo de Referência e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por demais profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação darContratada deverão reportar-se-á pela edição , administrativamente, para tratar de Portariaassuntos referentes ao desenvolvimento das atividades, também pelo Contratante;dirimir dúvidas sobre questões que devam estar em conformidade com as normas da Empresa, e conduzir situações emergenciais.
4.2.1.97.1.9. Enviar à contratada as informações necessárias ao planejamento das ações dentro do prazo indicado, desde que solicitadas em tempo hábil para a administração.
7.1.10. Colocar à disposição da Contratada espaço físico para realização das atividades.
7.1.11. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratadaà Contratada o valor resultante da prestação do serviço, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadorae condições estabelecidas no Edital e seus anexos;
4.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidade.
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Samples: Pregão Eletrônico
DO CONTRATANTE. 4.2.1.15.2.1.1. Cumprir o que está descrito no instrumento de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contrato;
4.2.1.25.2.1.2. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
4.2.1.35.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.45.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.55.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.65.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.75.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.85.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.95.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.105.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.115.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.125.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidade.
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Samples: Contratação De Serviços
DO CONTRATANTE. 4.2.1.1. Cumprir o que está descrito no instrumento de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contrato;
4.2.1.2. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.86.2.1. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto dos serviços e notificar a contratada, por meio escrito, sobre a ocorrência de Unidade Fiscalizadora do eventuais falhas ou imperfeições, ou o descumprimento de normas aqui fixadas, durante a realização dos serviços, fixando prazo para sua correção.
6.2.2. O Acompanhamento, fiscalização e controle dos serviços ocorrerão através de membros designados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços, devendo ser emitido laudo de medição ao final de cada etapa da prestação de serviços para fins de pagamento.
6.2.3. A fiscalização exercida pelo Município não exime a contratada das responsabilidades administrativas, cíveis ou criminais, em decorrências da execução dos serviços, perante a Administração Pública ou terceiros.
6.2.4. Aplicar penalidades à contratada, nos termos da Cláusula Décima deste contrato, composta por profissionais nomeados quando ocorrer a execução dos serviços em desacordo com as condições nele estabelecidas, da seguinte forma: advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Municipal.
6.2.5. Proceder ao exclusivo critério recebimento provisório e, não havendo mais pendências, ao recebimento definitivo do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuadoserviço, mediante as notas fiscais/faturasvistoria detalhada realizada pela Comissão de Fiscalização designada pela Administração, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;nos termos da Lei 8.666/93, em seu artigo 73, inciso I.
4.2.1.106.2.6. Permitir o livre acesso Realizar os pagamentos nos termos da Cláusula Oitava deste contrato.
6.2.7. Definir os locais e ordem de execução da modernização dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio pontos de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidadeIluminação Pública.
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Samples: Public Bidding Notice
DO CONTRATANTE. 4.2.1.110.1.1. Cumprir Exigir o que está descrito no instrumento cumprimento de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contrato;
4.2.1.2. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informaçõestodas as obrigações assumidas pelo Contratado, de qualquer naturezaacordo com o presente termo de referência, que se fizerem necessários à execução do objeto;contrato e eventuais anexos.
4.2.1.610.1.2. Notificar, formal Receber o objeto no prazo e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;condições estabelecidas no Termo de Referência.
4.2.1.710.1.3. Notificar a Contratadao Contratado, por escrito e com antecedência mínima de 72 hescrito, sobre multasvícios, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;defeitos ou incorreções verificadas no objeto prestado, para que seja por ele reparado, corrigido, removido, reconstruído ou substituído, no total ou em parte, às suas expensas.
4.2.1.810.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as atestar nas notas fiscais/faturasfaturas da efetiva prestação de serviço, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;objeto do Termo de Referência.
4.2.1.1010.1.5. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do ContratanteRejeitar, no todo ou em parte os serviços prestados, quando necessário e por intermédio em desacordo com as especificações constantes na nota de solicitação formalempenho, afim no Termo de que Referência e/ou na proposta comercial do Contratado, impondo-se a recusa se o objeto possa ser corretamente executado;for defeituoso, tiver prazo de validade vencido, ou outras situações que inviabilizem o recebimento, hipótese em que se promoverá anotação da ocorrência em registro próprio.
4.2.1.1110.1.6. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio Comunicar o Contratado para emissão de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados Nota Fiscal pertinente à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência parcela incontroversa da execução do objeto, efetuando para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia parcial sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o seu atesto através art. 143 da Unidade FiscalizadoraLei Federal nº 14.133, assim de 2021.
10.1.7. Solicitar o reparo, a correção, a remoção ou a substituição da parcela do objeto em que seja constatada se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
10.1.8. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente à parcela do serviço prestado, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente instrumento.
10.1.9. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a sua conformidadeser solicitados pelo Contratado.
10.1.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
10.1.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.
10.1.12. Aplicar ao Contratado as sanções regulamentares.
10.1.13. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários por meio dos documentos pertinentes.
10.1.14. Disponibilizar local adequado para a realização do serviço.
10.1.15. A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pelo Contratado com terceiros, ainda que vinculados à execução do contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato do Contratado, de seus empregados, prepostos ou subordinados.
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Samples: Licensing Agreements
DO CONTRATANTE. 4.2.1.1. Cumprir 3.2.1 - Para garantir o que está descrito no instrumento fiel cumprimento do objeto deste contrato, o CONTRATANTE se compromete a:
3.2.2 - Efetuar o pagamento de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contratoacordo com a cláusula quarta deste instrumento;
4.2.1.2. Autorizar 3.2.3 - Fiscalizar o início correto cumprimento do presente contrato através da execução do objetoAssessoria de Comunicação, mediante a expedição Secretaria Municipal de Autorização Esporte/Lazer/Cultura/Turismo/Eventos, e/ou Secretaria Municipal de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da ContratadaAdministração e Planejamento Estratégico;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização 3.2.4 - Arcar com as despesas relacionadas às peças e equipamentos referentes aos aparelhos responsáveis pela transmissão de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo sinal de serviçoTV;
4.2.1.4. 3.2.5 - Proporcionar as condições necessárias para a boa execução dos serviços;
3.2.6 - Cumprir os compromissos financeiros assumidos com oriundos do presente contrato, nos seus termos e condições e exercer a Contratadafiscalização dos serviços através de funcionários especialmente designados, verificando se no desenvolvimento dos trabalhos, está sendo cumpridos os serviços e especificações previstas no edital, na proposta e no contrato, de forma satisfatória, e documentando as ocorrências;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações3.2.7 - Comunicar a falta de cumprimento das obrigações ao responsável da CONTRATADA, de qualquer natureza, para que se fizerem necessários à execução do objetoas falhas possam ser corrigidas a tempo;
4.2.1.6. Notificar3.2.8 - Prestar à CONTRATADA e a seus representantes e funcionários, formal todas as informações e tempestivamente, esclarecimentos que eventualmente venham a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objetoser solicitados;
4.2.1.7. Notificar 3.2.9 - Encaminhar a Contratadaliberação de pagamento das faturas da prestação de serviços aprovadas, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente correspondentes aos serviços corretamente efetivamente prestados pela ContratadaCONTRATADA, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadoraatestadas, comunicando à CONTRATADA, por escrito e tempestivamente, qualquer mudança de Administração e endereço de cobrança;
4.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados 3.2.10 - Manifestar-se formalmente em todos os atos relativos à execução do objetocontrato, em especial quanto à aplicação de sanções e alterações do mesmo;
4.2.1.12. Certificar toda 3.2.11 - Notificar a documentação e demais produtos gerados Contratada em decorrência caso de anormalidade da execução dos serviços do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidadepresente contrato.
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Samples: Pregão Presencial
DO CONTRATANTE. 4.2.1.1. Cumprir o que está descrito no instrumento de convocação, em especial no TRTTERMO DE REFERÊNCIA, na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contrato;
4.2.1.2. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à ContratadaXxxxxxxxxx, ao seu exclusivo critério critério, na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir ; 4.2.1.10.Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, afim a fim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover; 4.2.1.11.Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidade.
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Samples: Licensing Agreements
DO CONTRATANTE. 4.2.1.113.1.1. Cumprir Supervisionar o que está descrito no instrumento fornecimento da solução e a prestação dos serviços objetos deste Termo de convocaçãoReferência, exigindo presteza na entrega/execução e correção das falhas eventualmente detectadas.
13.1.2. Prestar à CONTRATADA, em especial tempo hábil, as informações eventualmente necessárias à execução dos serviços e ao fornecimento da solução.
13.1.3. Proporcionar as facilidades indispensáveis à boa execução das obrigações contratuais.
13.1.4. Receber o objeto no TRTprazo e condições estabelecidas no termo de referência e seus anexos.
13.1.5. Verificar minuciosamente, na proposta no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do termo de preços adjudicada referência e da Contratada proposta, para fins de aceitação e recebimentos.
13.1.6. Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no contrato;objeto fornecido, fixando prazo para que seja substituído, reparado ou corrigido.
4.2.1.213.1.7. Autorizar Efetuar o início da execução pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, mediante a expedição no prazo e forma estabelecidos no termo de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalentereferência.
13.1.8. O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos ainda que vinculados à execução do objetopresente Contrato, bem como por qualquer dano causado a terceiros em cada Grupo decorrência de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informaçõesato da CONTRATADA, de qualquer naturezaseus empregados, que se fizerem necessários à execução do objeto;prepostos ou subordinados.
4.2.1.613.1.9. NotificarAplicar as sanções, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;conforme previsto no termo de referência.
4.2.1.713.1.10. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir Assegurar o livre acesso dos colaboradores empregados da Contratada CONTRATADA, no período de expediente do MPPI, nos dias úteis, desde que devidamente identificados, aos locais em que devam executar suas tarefas, sendo vedada, salvo se por autorização expressa do CONTRATANTE, o trânsito em áreas estranhas às dependências suas atividades.
13.1.11. Ordenar a imediata retirada do Contratantelocal, quando necessário bem como a substituição, de empregado da CONTRATADA que estiver sem uniforme ou crachá de identificação, que atrapalhar ou dificultar a fiscalização, ou cuja conduta esteja inadequada, a critério do MPPI.
13.1.12. Anotar em registro próprio e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratadanotificar à CONTRATADA, por meio escrito, a ocorrência de pessoal próprio ou equipe eventuais imperfeições no curso de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objetoserviço, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada fixando prazo para a sua conformidadecorreção.
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Samples: Pregão Eletrônico
DO CONTRATANTE. 4.2.1.12.1.1. Cumprir o que está descrito no instrumento de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada Nomear Gestores e no contrato;
4.2.1.2. Autorizar o início da execução Fiscais do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar Contrato para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratantedos Contratos;
4.2.1.92.1.2. Pagar Receber o objeto fornecido pela CONTRATADA que esteja em conformidade com a importância correspondente proposta aceita, conforme inspeções realizadas;
2.1.3. Efetuar conferência minuciosa dos serviços entregues, aprovando-os se for o caso;
2.1.4. Rejeitar os serviços que não atendam aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante requisitos constantes das especificações contidas neste Termo de Referência;
2.1.5. Atestar as notas fiscais/faturasfiscais para fins de pagamento - por intermédio do Gestor do Contrato -, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadoracomprovada a correta prestação dos serviços, com base nas informações prestadas pelos Fiscais;
4.2.1.102.1.6. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela ContratadaNotificar a CONTRATADA, por meio de pessoal próprio ofício, e-mail ou equipe sistema de terceiroscontrole de ocorrências, relacionados sobre imperfeições, falhas ou irregularidades constatadas na execução do serviço, para que sejam adotadas as medidas corretivas cabíveis, fixando prazos para a sua correção;
2.1.7. Comunicar à CONTRATADA todas e quaisquer ocorrências relacionadas com o fornecimento dos serviços contratados;
2.1.8. Definir produtividade ou capacidade mínima de fornecimento das Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação por parte da CONTRATADA, com base em informações de mercado, quando aplicável;
2.1.9. Prestar à CONTRATADA, em tempo hábil, as informações eventualmente necessárias à execução do objetoserviço;
4.2.1.122.1.10. Certificar toda Emitir, por intermédio da solução computacional de apoio à execução dos serviços, as correspondentes Ordens de Serviço (OS), contendo todas as informações necessárias para a documentação prestação do serviço, objeto do presente Termo de Referência;
2.1.11. Acompanhar, controlar e demais avaliar a prestação de serviço, por intermédio do Gestor e Fiscais do Contrato, especialmente quanto aos aspectos quantitativos e qualitativos, de acordo com os padrões de qualidade definidos;
2.1.12. Garantir os direitos de propriedade intelectual e direitos autorais à CONTRATANTE das Soluções de Tecnologia da Informação e Comunicação sobre os diversos produtos gerados em decorrência concebidos, projetados e executados, concluídos ou não, ao longo do Contrato, incluindo a documentação, o código-fonte de aplicações, scripts, modelos de dados e bases de dados e quaisquer outros artefatos;
2.1.13. Permitir, sob supervisão, que os funcionários da empresa CONTRATADA, desde que devidamente identificados e incluídos na relação de técnicos autorizados, tenham acesso às dependências da CONTRATANTE, onde os serviços serão prestados, respeitando as normas que disciplinam a segurança da informação, o sigilo e o patrimônio;
2.1.14. Aplicar à CONTRATADA as sanções administrativas regulamentares e contratuais cabíveis;
2.1.15. Efetuar o pagamento devido à CONTRATADA pela execução do objetodos serviços, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadorano prazo e condições estabelecidos no presente Termo de Referência, assim desde que seja constatada a sua conformidadecumpridas todas as formalidades e exigências previstas.
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Samples: Contrato De Prestação De Serviço
DO CONTRATANTE. 4.2.1.1. Cumprir o que está descrito O Tribunal de Contas, no instrumento de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contrato;
4.2.1.2. Autorizar o início decorrer da execução do objetoobjeto deste Contrato, mediante obriga-se a:
14.2.1. Entregar materiais a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalenteserem divulgado (texto e fotos) em meio magnético, em nome da Contratadano editor Word;
4.2.1.314.2.2. Solicitar junto à ContratadaCoordenar reuniões com o CONTRATADO, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimentodefinindo pautas, os quantitativos relativos à execução do objetotextos, em cada Grupo de serviçodiagramação e demais trabalhos preliminares, antes da finalização dos mesmos;
4.2.1.414.2.3. Cumprir Prestar as informações e os compromissos financeiros assumidos com a Contratadaesclarecimentos necessários ao desenvolvimento das tarefas;
4.2.1.514.2.4. Fornecer à Contratada todos os elementos Responsabilizar-se pela aprovação das matérias (clareza e informaçõesconcisão do texto, ortografia e gramática, objetividade do texto, conhecimento do assunto proposto e capacidade de qualquer naturezaexpressão), que se fizerem necessários à execução do objetoa qualidade das fotos, capa, ilustrações, diagramação, projeto gráfico e a arte- final da Revista, e verificar a aderência ao discurso institucional segundo a linha editorial definida em reunião de pauta;
4.2.1.614.2.5. NotificarRejeitar, formal no todo ou em parte, o material que o CONTRATADO entregar fora das especificações ou em quantidade diversa daquela contratada, nos termos deste contrato, do Edital e tempestivamenteseus anexos;
14.2.6. Aprovar os trabalhos preliminares, as provas, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objetorevisão, liberando o material para impressão final;
4.2.1.714.2.7. Conferir e aprovar a entrega do produto final para faturamento;
14.2.8. Notificar a Contratadao CONTRATADO, por escrito e com antecedência mínima escrito, a ocorrência de 72 heventuais imperfeições no curso de execução dos serviços, sobre multasfixando prazo, penalidades e quaisquer débitos de se necessário, para a sua responsabilidadecorreção;
4.2.1.814.2.9. Acompanhar e fiscalizar a Designar os servidores que considerar necessário como responsáveis pela execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério devendo os mesmos acompanhar e fiscalizar os serviços do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo ContratanteCONTRATADO;
4.2.1.914.2.10. Pagar Proceder à conferência das Notas Fiscais/Faturas, atestando no corpo das mesmas, a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadoraboa execução dos serviços;
4.2.1.1014.2.11. Permitir Efetuar o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratantepagamento ao CONTRATADO, quando necessário de acordo com o prazo e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidadeforma estabelecidos neste instrumento.
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Samples: Service Agreement
DO CONTRATANTE. 4.2.1.19.2.1. Cumprir o que está descrito no instrumento CONTRATANTE deverá, a seu critério e através de convocaçãoServidor do TJAC ou de pessoas previamente designadas, em especial no TRTexercer ampla, na proposta de preços adjudicada irrestrita e permanente fiscalização da Contratada e no execução do contrato;
4.2.1.29.2.2. Autorizar o início Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelo(s) empregado(s) da CONTRATADA, visando à boa execução do objeto, mediante a expedição da entrega e prestação de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratadaserviço dos produtos;
4.2.1.39.2.3. Solicitar junto à ContratadaFiscalizar o recebimento do produto e execução dos serviços, ao seu exclusivo critério na Autorização podendo o CONTRATANTE rejeitá-lo integralmente ou em parte, caso esteja em desacordo com a especificação apresentada doe Termo de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviçoReferência;
4.2.1.49.2.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer Proporcionar todas as facilidades necessárias à Contratada todos os elementos e informaçõesCONTRATADA, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal inclusive comunicando por escrito e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução qualquer mudança de Administração e endereço, bem como, qualquer ocorrência relacionada à entrega do objetoproduto;
4.2.1.79.2.5. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima A CONTRATANTE poderá exigir o afastamento de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores qualquer empregado da Contratada às dependências que venha a causar embaraço, ou adote procedimentos incompatíveis com o exercício das funções que lhe forem atribuídas.
9.2.6. O Tribunal de Justiça do ContratanteAcre - TJAC coibirá situações associadas a Assédio Moral, quando necessário Sexual ou Discriminação conforme Resolução 351/2020 CNJ, promovidas no âmbito da relação contratural administrativa cometidas por superior hierárquico no relacionamento entre seus servidores e por intermédio a contratada.
9.2.7. Caberá ao Gestor e Fiscal do contrato administrativo averiguar questões relativas a assédio moral, sexual ou condutas de solicitação formal, afim discriminação nas relações de que o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica trabalho e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio tomar as medidas necessárias para coibi-lo dentro de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidadesuas competências.
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Samples: Contract for Travel Agency Services
DO CONTRATANTE. 4.2.1.16.2.1. Cumprir o fielmente as cláusulas do Termo de Referência, do Edital e do Contrato.
6.2.2. Zelar pelo bom andamento da presente licitação, dirimindo dúvidas porventura existentes, através do servidor que está descrito no instrumento de convocação, em especial no TRT, vier a ser designado Fiscal do Contrato.
6.2.3. Receber e conferir os serviços com base na proposta de preços adjudicada da Contratada solicitação e no contrato;processo licitatório.
4.2.1.26.2.4. Autorizar Atestar os serviços prestados, bem como sua nota fiscal/fatura.
6.2.5. Efetuar o início pagamento do valor constante na nota fiscal/fatura, no prazo estabelecido, contados do recebimento da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome nota fiscal/fatura devidamente atestada e acompanhada das Certidões comprobatórias da Contratada;regularidade fiscal da empresa.
4.2.1.36.2.6. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos Relacionar-se com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos fornecedora através dos Gestores e informaçõesFiscais indicados pelo Município, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal o(s) qual(is) acompanhará(arão) e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.7. Notificar a Contratada, por escrito e com antecedência mínima de 72 h, sobre multas, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;
4.2.1.8. Acompanhar e fiscalizar fiscalizará(arão) a execução do objeto por meio contratado, verificando os aspectos quantitativos e qualitativos, anotando em registro próprio as possíveis falhas detectadas, comunicando à fornecedora as ocorrências de Unidade Fiscalizadora quaisquer fatos que, a seu critério, exijam medidas saneadoras.
6.2.7. Oferecer ao Contratado espaço físico no CAPS, com sala devidamente equipada para o desenvolvimento das atividades presenciais;
6.2.8. Apresentar o Contratado a todos os documentos administrativos do Centro de Atenção Psicossocial para que o seu trabalho seja implementado de maneira uniforme, sem restrições;
6.2.9. Fornecer ao Contratado toda e qualquer informação e documentos que digam respeito ao objeto do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.96.2.10. Pagar A ação ou omissão, total ou parcial, de fiscalização por parte do Município, não fará cessar nem diminuir a importância correspondente aos serviços corretamente prestados responsabilidade da fornecedora pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por quaisquer danos, inclusive contra terceiros ou irregularidades constatadas.
6.2.11. Entregar informações e esclarecimentos necessários que venham a ser solicitados pela ContratadaLicitante.
6.2.12. O Município fiscalizará como lhe aprouver e no seu exclusivo interesse, o exato cumprimento das obrigações e condições estabelecidas no Termo de Referência, bem como, promoverá, mediante ofício, quaisquer inclusões, substituições e/ou exclusões de itens, que farão parte do Contrato.
6.2.13. Acompanhar, por intermédio da fiscalização, a execução da entrega, atestando os documentos da despesa, quando comprovada a execução total fiel e correta dos itens ou da parcela a que se referem.
6.2.14. Responsabilizar-se pela comunicação, em tempo hábil, das medidas a serem tomadas para perfeita execução do Contrato.
6.2.15. Notificar o fornecedor sobre eventuais inconformidades e/ou descumprimento de cláusulas previstas no Termo de Referência, no prazo pactuadoEdital ou no Contrato.
6.2.16. Não receber os serviços dissonantes das especificações contidas no projeto básico, mediante as notas fiscais/faturas, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadorano Edital e no Contrato;
4.2.1.106.2.17. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratante, quando necessário Aplicar ao fornecedor as sanções administrativas regulamentares e por intermédio de solicitação formal, afim de que o objeto possa ser corretamente executadocontratuais cabíveis;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência da execução do objeto, efetuando o seu atesto através da Unidade Fiscalizadora, assim que seja constatada a sua conformidade.
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Samples: Licensing Agreements
DO CONTRATANTE. 4.2.1.19.1.1. Cumprir Exigir o que está descrito cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo Contratado, de acordo com o contrato e seus anexos.
9.1.2. Receber o objeto no instrumento prazo e condições estabelecidas no Termo de convocação, em especial no TRT, na proposta de preços adjudicada da Contratada e no contratoReferência;
4.2.1.2. Autorizar o início da execução do objeto, mediante a expedição de Autorização de Fornecimento ou outro documento equivalente, em nome da Contratada;
4.2.1.3. Solicitar junto à Contratada, ao seu exclusivo critério na Autorização de Fornecimento, os quantitativos relativos à execução do objeto, em cada Grupo de serviço;
4.2.1.4. Cumprir os compromissos financeiros assumidos com a Contratada;
4.2.1.5. Fornecer à Contratada todos os elementos e informações, de qualquer natureza, que se fizerem necessários à execução do objeto;
4.2.1.6. Notificar, formal e tempestivamente, a Contratada sobre quaisquer irregularidades observadas na execução do objeto;
4.2.1.79.1.3. Notificar a Contratadao Contratado, por escrito e com antecedência mínima de 72 hescrito, sobre multasvícios, penalidades e quaisquer débitos de sua responsabilidade;defeitos ou incorreções verificadas no objeto fornecido, para que seja por ele substituído, reparado ou corrigido, no total ou em parte, às suas expensas.
4.2.1.89.1.4. Acompanhar e fiscalizar a execução do objeto por meio de Unidade Fiscalizadora do contrato, composta por profissionais nomeados ao exclusivo critério do Contratante, cuja ratificação da referida nomeação dar-se-á pela edição de Portaria, também pelo Contratante;
4.2.1.9. Pagar a importância correspondente aos serviços corretamente prestados pela Contratada, no prazo pactuado, mediante as e atestar nas notas fiscais/faturasfaturas o efetivo fornecimento do objeto deste Termo de Referência.
9.1.5. Rejeitar, devidamente atestadas pela Unidade Fiscalizadora;
4.2.1.10. Permitir o livre acesso dos colaboradores da Contratada às dependências do Contratanteno todo ou em parte os bens entregues, quando necessário e por intermédio em desacordo com as especificações constantes na nota de solicitação formalempenho, afim no Termo de que Referência e/ou na proposta comercial do Contratado.
9.1.6. Comunicar o objeto possa ser corretamente executado;
4.2.1.11. Promover, caso necessário, auditoria técnica e operacional no ambiente e demais recursos utilizados pela Contratada, por meio Contratado para emissão de pessoal próprio ou equipe de terceiros, relacionados Nota Fiscal pertinente à execução do objeto;
4.2.1.12. Certificar toda a documentação e demais produtos gerados em decorrência parcela incontroversa da execução do objeto, efetuando para efeito de liquidação e pagamento, quando houver controvérsia parcial sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, conforme o seu atesto através art. 143 da Unidade FiscalizadoraLei nº 14.133, assim de 2021.
9.1.7. Solicitar o reparo, a correção, a remoção ou a substituição dos materiais em que seja constatada se verificarem vícios, defeitos ou incorreções.
9.1.8. Efetuar o pagamento ao Contratado do valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo, forma e condições estabelecidos no presente instrumento.
9.1.9. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a sua conformidadeser solicitados pelo Contratado.
9.1.10. Explicitamente emitir decisão sobre todas as solicitações e reclamações relacionadas à execução, ressalvados os requerimentos manifestamente impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para a boa execução do ajuste.
9.1.10.1. A Administração terá o prazo de até 30 (trinta) dias corridos a contar da data do protocolo do requerimento, tratado no item 9.1.10, para decidir e admitir a prorrogação motivada por igual período, conforme art. 123, Lei Federal nº 14.133, de 2021.
9.1.11. Responder eventuais pedidos de reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro feitos pelo contratado no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos.
9.1.12. Aplicar ao Contratado as sanções legais e regulamentares.
9.1.13. Exigir o cumprimento dos recolhimentos tributários, trabalhistas e previdenciários por meio dos documentos pertinentes.
9.1.14. Disponibilizar local adequado para o fornecimento do objeto.
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Samples: Dispensa De Licitação