DO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO Cláusulas Exemplificativas

DO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO. 14.1. A Contratante poderá rescindir o instrumento de contratação nas hipóteses a seguir discriminadas:
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DO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO. 9.1. Após a homologação deste Pregão Eletrônico, em sendo realizada a contratação, será firmado o respectivo Termo de Contrato, conforme a Minuta constante do Anexo V deste Edital.
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DO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO. 17.1. A CEASA Campinas poderá rescindir o instrumento de contratação, nas hipóteses a seguir discriminadas:
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DO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO. 14.1. A Ceasa/Campinas poderá rescindir o instrumento de contratação, nas hipóteses a seguir discriminadas:
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DO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO. 10.1. A Ceasa/Campinas poderá rescindir a presente Ata de Registro de Preços nas hipóteses a seguir discriminadas:
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DO INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO. O Sistema Único de Saúde – SUS é uma formulação política e organizacional de ordenamento dos serviços e ações de saúde no país, em uma rede regionalizada e hierarquizada, que integra órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, com direção única em cada esfera de governo, assim como a participação da comunidade. No âmbito do SUS, os entes federativos, descentralizados e autônomos, compartilham entre si o dever de garantir aos cidadãos brasileiros a integralidade de sua saúde, sendo corresponsáveis pela viabilização de um conjunto de ações e serviços de saúde integradas e interdependentes, que alcançam as dimensões da promoção, proteção e recuperação da saúde inclusive na área de controle de qualidade, pesquisa, e produção de insumos, medicamentos e hemoderivados e de equipamentos para a saúde (XXXXXX & XXXXXXX, 2013). A Constituição Brasileira de 1988 traçou detalhadamente as funções do Estado em relação à garantia do direito à saúde, em especial: Estabelecendo as diretrizes da política de saúde a ser adotada; atribuindo a lei complementar a definição dos padrões mínimos de financiamento das ações e serviços de saúde; determinando que a regulamentação, a fiscalização e o controle do setor sejam realizados nos termos da lei; e assumindo o dever de prestar serviços públicos de saúde, diretamente ou indiretamente, mediante a participação complementar da iniciativa privada. Por tais feixes devem ser iluminados os dispositivos constitucionais que especificamente preveem a participação privada na prestação de serviços de saúde, previstos no artigo 197 e no parágrafo primeiro do artigo 199 da Constituição Federal, cuja transcrição merece destaque:
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  • DO TERMO DE CONTRATO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE 16.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

  • DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 17.1. Depois de homologado o resultado deste Pregão, o licitante vencedor será convocado para assinar o contrato no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas neste Edital.

  • TIPO DE CONTRATAÇÃO 1.4.1 O presente contrato é caracterizado como Plano Privado de Assistência à Saúde Coletivo por Adesão.

  • DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES Integram o presente Contrato, independentemente de transcrição, para todos os efeitos, o Edital do processo licitatório, a ata de realização da sessão de pregão, o instrumento legal que confere poderes ao representante da Contratada para representá-la, bem como os Anexos I e II deste Contrato, os quais consignam a proposta vencedora com a planilha de preços, e o termo de referência, com as especificações do objeto.

  • DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO CONTRATO Fazem parte integrante do presente contrato:

  • DOCUMENTOS INTEGRANTES 2.1 Para todos os efeitos legais, para melhor caracterização do fornecimento, bem como para definir procedimentos e normas decorrentes das obrigações ora contraídas, integram este Contrato, como se nele estivessem transcritos, os seguintes documentos:

  • DO TERMO DE CONTRATO 15.1. Após a homologação da licitação, em sendo realizada a contratação, será firmado Termo de Contrato ou emitido instrumento equivalente.

  • CONTRATAÇÃO DO SEGURO 1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer a Seguradora as seguintes informações cadastrais:

  • DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS 6.1.Os documentos de habilitação e proposta comercial deverão ser entregues até o dia 04/03/2021 às 12h00, (HORÁRIO DE BRASÍLIA) obedecendo ao seguinte critério:

  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 15.1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;