DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO. 5.1 O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO é de R$ 127.867.444,83 (cento e vinte e sete milhões oitocentos e sessenta e sete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e três centavos) que consiste no somatório de PARCELA REMUNERATÓRIA MENSAL (PRM) a serem pagas ao longo da vigência do prazo do CONTRATO, concedidos pelo PODER CONCEDENTE, conforme detalhado no ANEXO VII – PLANO DE NEGÓCIOS.
5.2 O valor do CONTRATO será reajustado a cada 12 (doze) meses, contado da publicação do extrato do CONTRATO de CONCESSÃO ADMINISTRATIVA no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, conforme o ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou outro índice que vier a substituí-lo.
DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO. 7.1. O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO é de R$ 3.354.345.056,46 (três bilhões trezentos e cinquenta e quatro milhões trezentos e quarenta e cinco mil cinquenta e seis reais e quarenta e seis centavos), na data base de março/2022.
7.2. O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO é uma estimativa meramente referencial, não podendo ser invocado, por qualquer das PARTES ou pela ARTESP, como base para a realização de recomposições do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO ou para qualquer outro fim que implique utilização do VALOR ESTIMADO DO CONTRATO como parâmetro para indenizações, ressarcimentos e afins.
DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO. 4.1. O VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO é de R$ [●] ([●]), nele não se computando, ou dele deduzido, o valor eventualmente recebido em decorrência de eventuais RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS.
DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO. 7.1. O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO é de R$ [•] ([•]) na data base de [•] de [•].
7.2. O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO possui fins meramente referenciais, não podendo ser tomado, por qualquer das PARTES, como base para a realização de recomposições do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO ou para qualquer outro fim que implique utilização do VALOR ESTIMADO DO CONTRATO como parâmetro para indenizações, ressarcimentos e afins.
DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO. O valor anual do presente contrato é estimado em R$ .....................( ), que se refere a oferta do contratado.
DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO. 7.1. O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO é de R$ [●] ([●]), correspondente à somatória do montante dos investimentos a serem realizados pela CONCESSIONÁRIA durante o PRAZO DA CONCESSÃO, conforme constante da PROPOSTA ECONÔMICA E PLANO DE NEGÓCIO.
7.2. O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO é meramente indicativo, não vinculando, em nenhuma hipótese, o PODER CONCEDENTE para fins de recomposição do seu EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.
DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO. 8.1. O valor estimado para presente contratação será determinado pela pesquisa de preço a ser realizado pela Comissão de Licitação no mercado.
8.2. A proposta deverá discriminar, em moeda nacional corrente, os preços unitário e total dos respectivos itens cotados conforme quantidades e velocidades especificadas no Anexo IV- Planilha de formação de Preços.
8.3. Os preços propostos deverão incluir todos os custos diretos e indiretos tais como custos de instalação e custos resultantes da incidência de qualquer imposto, taxa, contribuições ou obrigações trabalhista, fiscal, previdenciária, e afins, a que estiver sujeito, bem como os percentuais de descontos concedidos;
8.4. O critério de aceitabilidade do preço será o da compatibilidade com os preços de mercado.
DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO. 4.1. O VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO é de R$ 545.110.640,00 (quinhentos e quarenta e cinco milhões, cento e dez mil, seiscentos e quarenta reais), nele não se computando, ou dele deduzido, o valor eventualmente recebido em decorrência de eventuais RECEITAS EXTRAORDINÁRIAS.
DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO. O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO é de R$ 332.750.985,34 (trezentos e trinta e dois milhões, setecentos e cinquenta mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos), na data base de abril de 2024, incluindo os valores referentes aos INVESTIMENTOS OBRIGATÓRIOS e à OUTORGA FIXA.
DO VALOR ESTIMADO DO CONTRATO. 1. A modalidade de licitação será por pregão presencial, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM.
2. Conforme exigência contida no art. 40, § 2°, II, da Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações, o Setor de Compras e Licitações do Município de Carmo do Paranaíba realizou pesquisa de preços de mercado e estimativa de custos à empresas do ramo, alcançando esta aquisição o valor total estimado de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).