ESTIPULAÇÃO DE SEGUROS. Estipulante é a pessoa física ou jurídica que contrata apólice coletiva de seguros, ficando investido dos poderes de representação dos Segurados perante as Seguradoras.
4.1. As apólices coletivas em que o Estipulante possua, com o grupo segurado, exclusivamente, o vínculo de natureza securitária, referente à contratação do seguro, serão consideradas apólices individuais, no que concerne ao relacionamento dos Segurados com a Seguradora, devendo sua contratação respeitar a forma específica para o ramo, cujas condições diferem daquelas previstas para o seguro coletivo e não estão amparadas pelo presente contrato.
4.2. O Seguro de Xxxxxxx pode ser estipulado por pessoa física ou jurídica, em proveito de grupo que a ela, de qualquer modo, se vincule, ressalvado o disposto no subitem 4.3 posterior. O Estipulante não representa a Seguradora perante o grupo segurado, porém é o único responsável para com a mesma, pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais.
4.2.1. Para fins de interpretação das presentes Condições Gerais, as referências ao Estipulante aplicam-se aos Subestipulantes.
4.3. Fica expressamente vedada a atuação como Estipulante de:
a) corretoras de seguros, seus sócios, dirigentes, administradores, empregados, prepostos ou representantes;
b) corretores; e
c) Seguradoras, seus dirigentes, administradores, empregados, prepostos ou representantes.
4.4. A vedação estabelecida no subitem 4.3 anterior não se aplica aos empregadores que estipulem seguro em favor de seus empregados.
4.5. Não é considerada Estipulante a pessoa jurídica que, sem ter subscrito proposta de contratação, tenha sua participação restrita à condição de consignante, responsável exclusivamente pela efetivação de descontos correspondentes aos prêmios na folha de pagamento do respectivo Segurado e o conseqüente repasse em favor da Seguradora.
4.6. O pedido expresso de cancelamento da autorização para desconto em folha de pagamento por parte do Segurado retira do Estipulante ou consignante a obrigatoriedade de cobrança e repasse do respectivo prêmio, a partir do mês seguinte ao comunicado expresso do Segurado. É de exclusiva responsabilidade do Estipulante que for responsável pela arrecadação dos prêmios para o posterior repasse à Seguradora cancelar o desconto em folha de pagamento do prêmio relativo às contribuições do Segurado que manifestar seu desinteresse na continuidade do seguro.
4.7. Em caso de perda de vínculo com o Estipulante, desde que haja previsão contratual prévia, ex...
ESTIPULAÇÃO DE SEGUROS. Fica entendido e acordado que o presente seguro é efetuado pelo Estipulante, em nome do Segurado transportador rodoviário de carga, aqui denominado Subcontratado, que por força de disposições legais, transfere a ele a prerrogativa de contratar o presente seguro.
ESTIPULAÇÃO DE SEGUROS. 9.1 O Estipulante não representa a Seguradora perante o grupo segurado, porém é o único responsável para com a mesma, pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais.
9.2 É expressamente vedado ao Estipulante:
a) cobrar, dos Segurados, quaisquer valores relativos ao Seguro, além dos especificados pela Seguradora;
ESTIPULAÇÃO DE SEGUROS. 9.1 O Estipulante não representa a Seguradora perante o grupo segurado, porém é o único responsável para com a mesma, pelo cumprimento de todas as obrigações contratuais.
9.2 É expressamente vedado ao Estipulante:
a) cobrar, dos Segurados, quaisquer valores relativos ao Seguro, além dos especificados pela Seguradora;
b) rescindir o Contrato sem anuência prévia e expressa de um número de Segurados que represente, no mínimo, três quartos do grupo segurado;
c) efetuar propaganda e promoção do Seguro sem prévia anuência da Seguradora, e sem respeitar a fidedignidade das informações quanto ao Seguro que será contratado; e
d) vincular a contratação de Seguros a qualquer de seus produtos, ressalvada a hipótese em que tal contratação sirva de garantia direta a estes produtos.
ESTIPULAÇÃO DE SEGUROS. 10.1. As Apólices coletivas em que o Estipulante possua, com o grupo Segurado, exclusivamente, o vínculo de natureza securitária, referente à contratação do Seguro, serão consideradas Apólices individuais, no que concerne ao relacionamento dos Segurados com a Seguradora, devendo sua contratação respeitar a forma específica para o ramo, cujas condições diferem-se daquelas previstas para o Seguro coletivo e não estão amparadas pelo presente Contrato.
10.2. O Seguro de Xxxxxxx pode ser estipulado por pessoa física ou jurídica, em proveito de grupo que a ela, de qualquer modo se vincule, ressalvado o disposto no subitem 10.3.
ESTIPULAÇÃO DE SEGUROS. 11.1 - É expressamente vedada a atuação como Estipulante deste Seguro:
a) Corretoras de seguros, seus sócios, dirigentes, administradores, empregados, prepostos ou representantes; e