Fica eleito o Foro da Comarca de Capão Bonito/SP para dirimir todas as questões emergentes deste contrato, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
Fica facultado o licitante à escolha de apresentar o “CRC” ou “todos os documentos de habilitação, previsto nos Arts. 32 e 34 da Lei 8.666/93 ”. Envelope "A" - Habilitação Prefeitura Municipal de Afrânio Comissão Permanente de Licitações Processo Licitatório 063/2022 Tomada de Preços 005/2022 [Razão social da empresa licitante] [Endereço, telefone e e-mail da empresa licitante]
Fica. ACRESCIDO o valor de R$ 1.248,21 referente as despesas com locação de imóvel. CLAUSULA 4ª – Fica REDUZIDO o valor de R$ 24,42 referente as despesas com IPTU. O presente aditamen- to onera o valor total de R$ 112.855,73 da dotação orçamen- tária: 93.10.08.243.3023.2059.3.3.50.39.00.0X - Manutenção e Operação de Equipamentos de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes. Vigência: A partir de 16/08/2021 Assinatura em 18/08/2021. À vista dos dados e informações constantes deste processo, especialmente pelas manifestações do Gestor da Parceria (doc. SEI 049646923), da SAS Santo Amaro (doc. SEI 049653189), da Coordenação de Gestão de Parcerias (doc. SEI 049653189) e Coordenadoria Jurídica (doc. SEI 050545192), que acolho, e com fundamento no disposto pelo artigo 57 da Lei Federal nº 13.019/2014, artigos 60 e 61 do Decreto Municipal nº 57.575/2016 e artigo 56 da IN nº 03/SMADS/2018, AUTORIZO o aditamento do Termo de Colaboração nº 298/SMADS/2018, firmado entre SMADS e a organização social Associação dos Cavaleiros da Soberana Ordem Militar de Malta de São Paulo e Brasil Meridional, inscrita no CNPJ sob o n.º 62.808.894/0001- 06, cujo objeto é a prestação do Serviço Socioassistencial “Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos - SCFV”, na modalidade “CCA – Centro para Crianças e Adolescentes” com capacidade de oferecimento de 150 vagas, sob supervisão da SAS Santo Amaro, para fazer nele constar: Fica REDUZIDO o valor de R$ 162,44 referente à Isenção de PIS, totalizando o va- lor de repasse mensal para a execução do serviço o valor de R$ 51.381,67 , valor este atualizado pela Portaria 28/SMADS/2021. A Previsão de Receitas e Despesas – PRD apresentado pela OSC PARCEIRA faz parte integrante do referido termo independente de transcrição. Permanecem inalteradas as demais condições anteriormente ajustadas. Diante dos elementos informativos que instruem o presente (043573731, 050219432 e 050487446), especialmente do pare- cer apresentado pela Comissão de Seleção (048760052), acolhi- do pela SAS M’Xxx Xxxxx (049026530), com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016, HOMOLOGO o procedimento de parceria referente ao Edital de Chamamento nº 103/SMADS/2021 e AUTORIZO, a celebração, a partir do dia 1º/09/2021, de Termo de Colaboração com a organização social ASSOCIAÇÃO AMIGOS E TERCEIRA IDADE ESPERANÇA DO JARDIM MONTE AZUL, inscrita no CNPJ nº 03.542.664/0001-70, cujo objeto é a prestação do Serviço de C...
Fica alterada a Cláusula Quinta “PRAZO DE VIGÊNCIA”, prorrogando seu prazo de duração de 31/03/2021 para até 31/07/2021, conforme justificativa e parecer jurídico em anexo. CLÁUSULA SEGUNDA – Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato ora aditado. Data de Assinatura: 19/03/2021. Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx. Prefeito Municipal.