HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. A homologação da rescisão do contrato de trabalho, obedecido o constante do artigo 477, § 1º da CLT, será realizada preferencialmente no SINEESPAC e/ou nas Delegacias do SINEESPAC.
HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. A IPLANRIO garante que as homologações das rescisões dos contratos de trabalho dos empregados, quando exigidas por Xxx, serão realizadas no SINDPD-RJ.
HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. As rescisões de contrato de trabalho dos empregados que contarem com mais de um ano de serviço na empresa, devem ser quitadas e homologadas no sindicato laboral no prazo de 10 (dez) dias contados a partir do término do contrato.
HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Toda rescisão de contrato de trabalho dos empregados será homologada junto ao sindicato.
HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. A Entidade Profissional, de acordo com o art. 477, parágrafo 2º da C.L.T., tem como atribuição, a prestação da assistência aos trabalhadores por ocasião da Rescisão do Contrato de Trabalho. Em nenhuma hipótese, a Entidade Profissional poderá recusar a proceder às homologações das rescisões das empresas associadas ao SINDILURB- MG., podendo anotar no verso do Instrumento Rescisório, ressalvas no caso de dúvidas, devendo neste caso, alertar a direção do SINDILURB-MG., e a própria direção das empresas, do ocorrido.
HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. No caso de aviso prévio indenizado, as empresas facultativamente homologarão as rescisões dos contratos de trabalho de todos os Empregados demitidos, com qualquer tempo, até o 10º dia contado da data da comunicação do despedimento, ressalvada as seguintes hipóteses: deixar o empregado de comparecer no ato e o Empregador comprovar a notificação do Empregado e apresentar comprovante de depósito das verbas rescisórias na conta do Empregado, caso em que deverá obrigatoriamente o sindicato profissional atestar o comparecimento do Empregador no TRCT.
HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. Um representante do sindicato poderá participar da rescisão do contrato de trabalho do empregado, à critério do empregado, que ocorrerá no âmbito da MTI.
HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO. A rescisão de contrato de trabalho deverá ser feita no Sindicato obreiro ou na Superintendência Regional do Trabalho, nos seguintes prazos: Aviso Prévio Trabalhado – até o décimo dia do término do contrato: Aviso Prévio Indenizado – até o vigésimo dia do término do contrato: Se o prazo previsto cair no sábado, domingo ou feriado, será prorrogado para o primeiro dia útil. A inobservância do disposto nesta cláusula, fica a empresa obrigada a indenizar o trabalhador no valor equivalente a sua remuneração. Não havendo disponibilidade do Sindicato Laboral para a homologação contratual dentro do prazo, a Empresa deverá imprimir comprovante do “website” do Sindicato e deverá comparecer na SRTE (DRT) para fazer a homologação. É vedada a cobrança de qualquer taxa, encargo ou apresentação guias de qualquer tipo de contribuição, pela prestação da assistência na Rescisão.