JUSTIFICATIVA PREGÃO PRESENCIAL SRP (MENOR PREÇO POR LOTE). Pela natureza do objeto, optou-se pela utilização do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, isso porque, a normativa específica estabelece a utilização preferencial o menor preço por item. No âmbito do Estado Acre, há reprodução dessa mesma disposição através do Decreto nº 5.967 de 30 de dezembro de 2010, notadamente em seu Art. 3º, § 1º. Como se trata de utilização de forma preferencial, portanto, não obrigatória e considerando que os instrumentos que consolidam a referida transferência, não dispõem acerca da obrigatoriedade utilização do menor preço por item, quando das respectivas licitações, entendeu-se possível sua condução do menor preço por Lote. Considerando que existe a imprevisibilidade quanto aos ganhadores do processo licitatório, poderíamos não lograr êxito no atendimento da demanda desejados, dessa forma não conseguimos identificar meios válidos para lograrmos êxito em tal mudança em virtude da peculiaridade do objeto que é a Contratação de empresa para realização de serviços de manutenção corretiva e preventiva, com fornecimento de peças, dos equipamentos Industriais das unidades de saúde: HUERB, SASMC, Maternidade do Juruá, PNI Rio Branco, PNI Tarauacá e PNI Cruzeiro do Sul. A manutenção dos equipamentos hospitalares é essencial para o atendimento das ações do serviço de saúde pública de responsabilidade da SESACRE, utilizados no atendimento à população que reside no Estado de Acre. A contratação visa reduzir a incidência de panes nos equipamentos Industriais, em virtude do seu desgaste natural decorrente do uso intenso desses equipamentos. Ressaltamos a importância da manutenção preventiva e corretiva, que tem por finalidade o aumento da vida útil dos equipamentos diminuindo o gasto com a aquisição de novos equipamentos para reposição. Considerando que a economia a ser obtida pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre - SESACRE, em relação à aquisição da prestação de serviços em questão, poderá ser conseguida pelo recurso da competitividade entre empresas do ramo, mediante regular e adequado procedimento licitatório, cujo fator preponderante certamente será o “MENOR PREÇO POR LOTE”. Assim, mediante tal critério e/ou parâmetro, necessariamente a Secretaria de Estado de Saúde - SESACRE obterá a economia, não obstante seja ela uma expectativa que dependerá diretamente do preço praticado no mercado em relação ao preço ofertado pela(s) empresa(s), cuja escolha recairá naquela que cotar o menor preço. Diante das condições acima apresentadas torna-se necessá...
JUSTIFICATIVA PREGÃO PRESENCIAL SRP (MENOR PREÇO POR LOTE). 32.1. Pela natureza do objeto, optou-se pela utilização do tipo menor preço por lote, isso porque, a normativa específica estabelece a utilização preferencial o menor preço por item.