Matérias. 10.3.1. Todos os trâmites deverão permitir serem controlados separadamente ou em conjunto com o Projeto ao qual estará vinculado;
10.3.2. Proposituras; Emendas, Subemendas e Substitutivos; Pareceres; Autógrafos; Vetos;
10.3.3. Possibilidade de o usuário criar os seus próprios documentos e sub-documentos (com opção para escolher o nível de hierarquia com o documento principal), podendo configurar quais receberão o número de protocolo, processo e documento de forma automática ou manual.
10.3.4. Campos disponíveis: número, assunto, data, autoria (permitir múltiplas autorias), tema, quórum, regime de tramitação e observações.
Matérias. 11.7.1. O sistema terá que possibilitar o cadastro de todas as proposições previstas no Regimento Interno da Câmara, com a possibilidade de salvar por comissões, presidente, mesa diretora, demais parlamentares ou poder executivo, com a possibilidade de subescrever;
11.7.2. O sistema legislativo deverá permitir controlar, separadamente ou em conjunto com o projeto ao qual estará vinculado, todos os trâmites;
11.7.3. O sistema legislativo deverá permitir controlar Proposituras, Emendas, Substitutivos, Pareceres, Autógrafos, Vetos, Sanções, Promulgações e Legislações;
11.7.4. Possibilidade de o usuário criar os seus próprios documentos e sub-documentos (com opção para escolher o nível de hierarquia com o documento principal), podendo configurar quais receberão o número de protocolo, processo e documento de forma automática ou manual;
11.7.5. Permitir que o documento seja enviado para o portal e disponibilizado para consulta pública na fase de instrução, registrando a quantidades de votos e a identificação e a confirmação dos votos;
11.7.6. Campos disponíveis: número, assunto, data, tipo de documento (projeto de lei, projeto de lei complementar, proposta emenda lei orgânica, projeto de resolução, projeto de decreto legislativo, veto etc) autoria (permitir múltiplas autorias), bem como subscrever, área de interesse público, com texto fixo ou auto texto, regime de tramitação e observações;
11.7.7. Deve conter suporte à Assinatura Digital em todas as funções que forem cabíveis de aplicação desta funcionalidade. Permitir a implantação de recurso de assinatura eletrônica em ambiente virtual com os tipos A1 ou A3 (Smart card ou token) como raiz certificadora ICP-BRASIL, regulamentado pelo ITI, em qualquer mídia criptográfica, respeitando os padrões X509 e PaDES, unilateral e multilateral, assinados de modo via sistema, assinatura de documentos permitindo que o usuário assine vários documentos selecionados(bloco) e online, permitir as assinaturas através de smartphones com disparo de alertas automatizado a todos os signatários envolvidos no processo, lista de signatários individual e base compartilhada para importação, registro de marca d`água nos documentos com informações sobre o processo de assinaturas vinculando em módulo para exibição no site oficial da Câmara Municipal de Blumenau bem com número de protocolo dos documentos e pesquisa de protocolo on- line diretamente no site oficial da Câmara Municipal de Blumenau, vinculada ao uso de CA (Certification Authorit...
Matérias. 11.1 Todos os trâmites deverão permitir serem controlados separadamente ou em conjunto com o Projeto ao qual estará vinculado;
11.2 Proposituras; Emendas, Subemendas e Substitutivos; Pareceres; Autógrafos; Vetos;
11.3 Possibilidade de o usuário criar os seus próprios documentos e sub documentos (com opção para escolher o nível de hierarquia com o documento principal), podendo configurar quais receberão o número de protocolo, processo e documento de forma automática ou manual.
11.4 Campos disponíveis: número, assunto, data, autoria (permitir múltiplas autorias), tema, quórum, regime de tramitação e observações.
Matérias. 2.1. Cadastramento de documentos e sub documentos dos mais diversos tipos;
2.2. Campos disponíveis: número, assunto, data, autoria, tema, quórum, regime de tramitação e observações;
2.3. Opção para inclusão de diversos autores em um mesmo documento, escolhendo se são Autor, Coautor, Relator, Membro etc.
2.4. Permitir alterar a situação e exclusões de cadastros de diversos documentos de uma só vez;
2.5. Permitir a geração de ofícios em lote automaticamente para encaminhamento de proposituras lidas e aprovadas na sessão para os destinatários externos à Contratante, todos os dados devem ser importados do sistema e gerado automaticamente através de um documento pré-definido.
Matérias. 11.1. Cadastramento de documentos e subdocumentos dos mais diversos tipos;
11.2. Campos disponíveis: número, assunto, data, autoria, tema, quórum, regime de tramitação e observações;
11.3. Opção para inclusão de diversos autores em um mesmo documento, escolhendo se são Autor, Coautor, Relator, Membro etc.
11.4. Permitir alterar a situação e exclusões de cadastros de diversos documentos de uma só vez;
11.5. Permitir a geração de ofícios em lote automaticamente para encaminhamento de proposituras lidas e aprovadas na sessão para os destinatários externos à Câmara Municipal de Itu, todos os dados devem ser importados do sistema e gerado automaticamente através de um documento pré-definido.
Matérias. 7.1.23.1. Permitir a geração de ofícios em lote automaticamente para encaminhamento de proposituras lidas e aprovadas na sessão para os destinatários externos à Câmara Municipal de Lençóis Paulista, sendo que todos os dados devem ser importados do sistema e gerado automaticamente através de um documento pré-definido.
7.1.24. Legislação
7.1.24.1. Possuir ferramenta que permita a compilação/consolidação da legislação municipal com, no mínimo, as seguintes funcionalidades:
7.1.24.1.1. Permitir o cadastramento do texto da norma utilizando os campos: preâmbulo, título, capítulo, seção, subseção, artigo, alínea, item, subitem e rodapé separadamente, sem a utilização de editores de texto. O sistema deverá gerar a visualização do texto final da norma já formatado automaticamente, seguindo as regras da Legislação Federal e com todas as modificações informadas.
7.1.24.1.2. Permitir ao usuário informar as modificações que houveram na norma, de forma que o próprio sistema se encarregue de gerar o hiperlink entre os dispositivos modificados das normas, atualizando a redação da norma modificada automaticamente.
7.1.24.1.3. Opção de visualização de uma norma com suas modificações até uma certa data definida pelo usuário, fazendo com que as modificações posteriores à data requerida não sejam exibidas.
7.1.25. Trâmite das Matérias
7.1.25.1. Controlar o prazo dos trâmites, informando a data de envio, prazo de permanência e saída do documento. O cálculo da Data Prazo deverá ocorrer de forma automática, informando apenas a quantidade de dias e se serão úteis ou corridos. Caso sejam úteis, o sistema deverá pular finais de semana, recessos e feriados.
7.1.26. Pesquisas e impressão
8.1.26.1. Oferecer consulta por parte da palavra, plural e singular.
7.1.26.2. Gestão de prazos de documentos em trâmite que possibilite ao usuário saber quais são os prazos vencidos e os a vencer, utilizando como filtro os campos: tipo de documento, período de vencimento e destino de tramite. Caso o trâmite já tenha resposta, o documento não deve aparecer no relatório.
7.1.26.3. Visualização e impressão de todos os detalhes de um processo, ex: cadastro principal, tramites, dados de outros documentos que fazem parte do processo, votações, etc.
7.1.26.4. Permitir a visualização dos relatórios em tela, bem como possibilitar que sejam gravados em disco, em formatos como PDF e DOC, XLS ou XLSX, que permitam visualização posterior ou impressão.
7.1.26.5. As pesquisas deverão ser por todos os campos que são...
Matérias. Todos os trâmites deverão permitir controle separado ou em conjunto com o projeto ao qual estará vinculado;
Matérias. Cadastramento de documentos e sub documentos dos mais diversos tipos;
Matérias. 7.1.10.1. Permitir o cadastramento de documentos e subdocumentos dos mais diversos tipos, tais como: Ofício, Indicação, Requerimento, Projetos (Lei, Lei Complementar, Resolução, Decreto, Emenda à Lei Orgânica), Ata de Sessão, Moção, Audiência Pública, Pareceres, Autógrafo, Emendas, Atos (Presidência e Mesa), Certidões, Portarias, Documentos Diversos. Além disso é necessário que permita a anexação do arquivo de cada documento em texto e/ou pdf.
7.1.10.2. Permitir cadastramento e vinculação de Emendas, Redações Finais, Substitutivos, Autógrafo e Pareceres aos projetos e outras proposituras (Controlado por Número do Processo, Data, Autor, Ementa, documentos anexados) para que possam tramitar em conjunto ou independentes um do outro. Além disso é necessário que permita a anexação do arquivo de cada documento em texto e/ou pdf.
7.1.10.3. Permitir numeração automática de processos, através de parametrização com contadores por sessão legislativa, por legislatura, por tipo de propositura, com a opção de não reinicializar a numeração para facilitar a tarefa do usuário;
7.1.10.4. Campos disponíveis: número, assunto, data, autoria, tema, quórum, regime de tramitação e observações.
7.1.10.5. Opção para inclusão de diversos autores em um mesmo documento, possibilitando especificar o autor principal e os coautores.
7.1.10.6. Permitir alterar a situação e exclusões de cadastros de diversos documentos de uma só vez.
Matérias. Permitir informar ao software, por ensino, quais são as matérias disponíveis para este ensino, e ainda se a matéria está habilitada ou não; Obrigatório