NOTAS. 3.9.1- A aplicação do material será executada no período noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados, salvo orientação em contrário da CONTRATANTE, obedecendo rigorosamente os prazos definidos em cada Ordem de Serviço.
3.9.2- No caso de qualquer anormalidade observada pela CONTRATADA com relação à Geometria do local ou qualidade do piso, esta deverá comunicar imediatamente a fiscalização, para as providências necessárias.
3.9.3- Sempre que uma Ordem de Serviço não seja cumprida integralmente dentro do prazo programado, por ocorrência de imprevistos (chuvas, obras no local, etc), a CONTRATADA deverá comunicar por escrito o fato imediatamente à fiscalização.
3.9.4- Todos os serviços de execução de sinalização horizontal somente deverão ser iniciados, após a instalação da sinalização de segurança (cones, cavaletes, dispositivos refletivos e piscantes), devidamente vistoriada e aprovada pela CONTRATANTE.
NOTAS. A quantidade de moradias que serão destinadas aos indivíduos sós, será calculada pelo percentual de 3% (três por cento) da quantidade final de inscritos na condição de indivíduos sós, limitada a, no máximo, 3% (três por cento) do número total de moradias deste empreendimento e será oportunamente divulgada, após o processamento das inscrições; Os indivíduos sós deverão, obrigatoriamente, comprovar essa condição, desde a inscrição até a comercialização da unidade habitacional com a apresentação de documentos que comprovem que é economicamente capaz de assunção de despesas com a moradia atual, tais como: a) Contas de consumo e/ou contrato de aluguel com firmas reconhecidas à época da assinatura no próprio nome, b) Certidões de estado civil atualizada, inclusive de outros parentes, se for o caso, c) Relatório da Promoção Social e/ou Secretaria da Habitação Municipal que ateste a condição de indivíduo só.
NOTAS a) Caso o licitante tenha apresentado o Contrato Social no credenciamento, o mesmo fica dispensado do referido documento no envelope de habilitação;
NOTAS. 1. É de inteira responsabilidade da empresa CONTRATADA o levantamento em campo e a quantificação dos serviços. A equalização dos quantitativos pela CONTRATANTE não retira da CONTRATADA a responsabilidades sobre o levantamento de quantitativos. Qualquer dúvida quanto ao quantitativo equalizado deverá ser retirada durante o processo de concorrência, pois não serão aceitos aditivos de obra sobre o serviço contratado e especificado neste documento;
2. Os serviços mencionados neste documento servem como referência para levantamento de interferências e apresentação da planilha de custo;
3. Após a assinatura do contrato, a empresa vencedora deverá entrar em contato com técnico responsável pela obra, para o Cadastramento de Terceiros.
NOTAS. Genebra.
NOTAS. Em caso de não preenchimento das vagas das moradias destinadas às famílias com pessoas com deficiência; das moradias destinadas às pessoas idosas; das moradias destinadas aos policiais e agentes penitenciários; das moradias destinadas aos indivíduos sós, quer seja por desinteresse dessas categorias em inscrever-se, ou, posteriormente, por desistência ou inabilitação, as moradias remanescentes serão destinadas às famílias da demanda geral da faixa de renda acima de 3(três) salários mínimos até 5(cinco) salários mínimos, vigentes no Brasil, e, na ausência destes, da faixa de renda entre 1 (hum) salário mínimo até 3 (três) salários mínimos vigentes no Brasil, sempre na ordem de classificação no sorteio.
NOTAS a) Se a documentação habilitação não estiver completa e correta ou contrariar qualquer dispositivo deste edital e seus anexos importará em imediata inabilitação do licitante.
NOTAS. Fique informado de seus direitos
NOTAS. Os ensaios quantitativos e qualitativos laboratoriais devem ser realizados a temperatura de 25 C, adicionando-se 2 % em peso do componente B, no componente A.
NOTAS. Un. I, Cap. IV, 14, b; e Cap. III, 14, f. 2 XXXXXXX e SARAIVA, s. v. praeteritus e praetereo – respectivamente.