Objeto e âmbito de aplicação. 1.1. Este Acordo estabelece as regras entre PRODAM e MICROSOFT em caso de contratação futura no âmbito do Município de São Paulo, em documento próprio e específico, de produtos e serviços MICROSOFT, mediante os termos e condições descritos neste instrumento, e seus anexos abaixo relacionados:
Objeto e âmbito de aplicação. 1. A presente diretiva estabelece certos requisitos relativos aos contratos de compra e venda à distância celebrados entre o vendedor e o consumidor, designadamente as regras sobre a conformidade dos bens, os meios de compensação em caso de não conformidade e as modalidades para o exercício dos mesmos.
Objeto e âmbito de aplicação. Artigo 1.º
Objeto e âmbito de aplicação. Art. 1º Este Decreto estabelece regras e diretrizes para atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, nas áreas de que trata a Lei federal nº 14.133, de 1º de abril, de 2021, no âmbito da administração pública municipal direta e indireta do Município de Goiânia.
Objeto e âmbito de aplicação. Art. 1º Este Decreto regulamenta a licitação, na modalidade de pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
Objeto e âmbito de aplicação. O presente Regulamento estabelece os procedimentos e documentos necessários à verificação da qualidade de obra de produção independente, previstos na alínea i) do artigo 2.º da Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, bem como os procedimentos e documentos necessários à verificação da qualidade de obra de produção nacional, previstos na alínea l) do artigo 2.º da mesma Lei, em cumprimento do disposto nos artigos 10.º e 11.º do Decreto- Lei n.º 124/2013, de 30 de agosto.
Objeto e âmbito de aplicação. Art. 1º. O Município de São Lourenço – MG, para aquisição de bens comuns e a contratação prestação de serviços, poderá realizar licitação na modalidade de Pregão, dos tipos: Presencial na sede da Prefeitura Municipal, através de sessões públicas, como também do tipo Eletrônico, com utilização dos recursos de tecnologia da informação, como dispuser os editais, em conformidade com a Lei Federal nº. 10.520/2002, com suplemento da Lei Federal nº. 8.666/93, as normatizações previstas no Decreto Federal nº. 10.024/2019 e das regras estabelecidas neste Decreto.
Objeto e âmbito de aplicação. 2.1. A celebração do Acordo entre a CITRIX e a PRODAM visa estabelecer as condições gerais para futuros negócios.
Objeto e âmbito de aplicação. 1 - O presente Título destina-se a garantir a organização e exploração da Estação Rodoviária, doravante designada de ER.
Objeto e âmbito de aplicação. Art. 97. Este capítulo dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional de Januária/MG. Adoção e modalidades