Common use of REGULARIDADE TRABALHISTA Clause in Contracts

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Appears in 31 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 9.4.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Appears in 28 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 2.4.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Appears in 16 contracts

Samples: Tomada De Preços, Tomada De Preços, Tomada De Preços

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 3.5.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Appears in 16 contracts

Samples: Contract for Public Works, Credenciamento, Concessão De Uso De Espaço Público

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 7.5.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Appears in 9 contracts

Samples: Pregão Presencial, Pregão Presencial, Pregão Presencial

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 3.1.5.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Appears in 4 contracts

Samples: Credenciamento, Credenciamento De Serviços Especializados, Credenciamento De Instituições Financeiras

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 9.4.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas Trabalhista (CNDT), Lei nº 12.440/2011.

Appears in 4 contracts

Samples: Contratação De Empresa Especializada Para Serviços De Mão De Obra Com Fornecimento De Materiais, Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).;

Appears in 4 contracts

Samples: Credenciamento, Credenciamento, Credenciamento

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).;

Appears in 3 contracts

Samples: Pregão Eletrônico, Pregão Eletrônico, Pregão

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 3.6.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Appears in 2 contracts

Samples: Credenciamento Para Fornecimento De Refeições, Credenciamento

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 7.3.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT - (CNDTLei Federal n.º12.440/2011 – DOU 1 de 08.07.2011).

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).. 9.1.4 QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 a) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT - (CNDTLei Federal n.º12.440/2011 – DOU 1 de 08.07.2011).

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Eletrônico

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 7.4.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Appears in 1 contract

Samples: Pregão Presencial

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 3.2.5.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Appears in 1 contract

Samples: Credenciamento De Serviços Especializados

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 9.4.1 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Appears in 1 contract

Samples: Contratação De Fornecimento De Troféus E Medalhas

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 12.4.1. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Appears in 1 contract

Samples: Public Bidding

REGULARIDADE TRABALHISTA. 9.5.1 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).

Appears in 1 contract

Samples: Public Procurement Agreement