Restrições. 3.1 O Cliente só pode fazer cópias do Sistema Operativo, Software Integrado e Opções de Software Integrado para efeitos de arquivo, substituição de uma cópia defeituosa ou verificação do programa. O Cliente não removerá quaisquer notificações de direitos de autor ou etiquetas existentes no Sistema Operativo, Software Integrado ou Opções de Software Integrado. O Cliente não realizará a descompilação ou engenharia inversa (a menos que seja obrigatório por lei para efeitos de interoperabilidade) do Sistema Operativo ou Software Integrado.
3.2 O Cliente reconhece que, para utilizar determinado Hardware, as instalações do Cliente têm de cumprir um conjunto mínimo de requisitos, conforme descrito na documentação do Hardware. Ocasionalmente, tais requisitos poderão ser alterados, conforme comunicado pela Oracle ao Cliente na documentação de Hardware aplicável.
3.3 A proibição da cessão da posição contratual ou transferência do Sistema Operativo e de qualquer interesse neste ao abrigo da secção 15 dos Termos Gerais será aplicável a todos os Sistemas Operativos licenciados ao abrigo do presente Anexo H, excepto na medida em que tal proibição não se aplique ao abrigo da legislação aplicável.
Restrições. 3.1 Os Programas podem conter ou exigir a utilização de tecnologia de terceiros que seja fornecida com os Programas. A Oracle pode fornecer determinadas notificações ao Cliente na Documentação do Programa, ficheiros “Leia-me” ou ficheiros de notificação em relação a essa tecnologia de terceiros. A tecnologia de terceiros será licenciada ao Cliente ao abrigo dos termos do Acordo-Quadro ou, se especificado na Documentação do Programa, ficheiros “Leia-me” ou ficheiros de notificação, ao abrigo de Termos Independentes. Os direitos do Cliente para utilizar Tecnologias de Terceiros Licenciadas Independentemente ao abrigo de Termos Independentes não são restringidos, de forma alguma, pelo Acordo-Quadro. No entanto, para efeitos de clarificação, não obstante a existência de uma notificação, a tecnologia de terceiros que não seja uma Tecnologia de Terceiros Licenciada Independentemente será considerada como parte dos Programas e é licenciada ao Cliente ao abrigo dos termos do Acordo-Quadro. Se, ao abrigo de uma Nota de Encomenda, for permitido ao Cliente distribuir os Programas, o Cliente tem de incluir, juntamente com a distribuição, todas as notificações e qualquer código-fonte associado para a Tecnologia de Terceiros Licenciada Independentemente, conforme especificado, sob a forma e na medida em que tal código- fonte seja fornecido pela Oracle, e o Cliente tem de distribuir a Tecnologia de Terceiros Licenciada Independentemente ao abrigo de Termos Independentes (sob a forma e na medida em que os Termos Independentes sejam fornecidos pela Oracle). Não obstante o acima exposto, os direitos do Cliente relativamente aos Programas são limitados exclusivamente aos direitos concedidos na Nota de Encomenda do Cliente.
3.2 O Cliente não pode:
a. retirar ou modificar quaisquer marcações nos Programas ou quaisquer notificações sobre os direitos de propriedade da Oracle ou dos seus licenciadores;
b. disponibilizar os Programas ou materiais resultantes das Ofertas de Serviços disponíveis sob qualquer forma a quaisquer terceiros para utilização nas operações comerciais de terceiros (a menos que tal acesso seja expressamente autorizado para os materiais ou a licença do Programa específico das Ofertas de Serviços que o Cliente adquiriu);
c. causar ou permitir engenharia inversa (a menos que seja obrigatório por lei para efeitos de interoperabilidade), desmontagem ou descompilação dos Programas (as referidas proibições incluem mas não se limitam à revisão de estruturas de dados ...
Restrições. No que diz respeito à utilização dos Serviços, o Utilizador não pode, nem pode dar permissão a outra pessoa para:
(i) utilizar os Serviços para quaisquer fins fraudulentos, , , , incluindo, sem limitação, análise de portas, envio de spam, envio de e-mails de consentimento, análise de reencaminhamentos abertos ou proxies abertos, envio de e-mail não solicitado ou qualquer versão ou tipo de e-mail enviado em grandes quantidades (mesmo que o e-mail seja encaminhado através de servidores de terceiros), qualquer imposição de pop-ups, utilização de cartões de crédito roubados, fraude de cartões de crédito, fraude financeira, fraude relacionada com criptomoedas, camuflagem, extorsão, chantagem, rapto, violação, homicídio, venda de cartões de crédito roubados, venda de bens roubados, oferta ou venda de materiais militares e de dupla utilização proibidos, oferta ou venda de substâncias controladas, roubo de identidade, pirataria, pharming, scraping de qualquer forma ou em qualquer escala, pirataria digital, violação de propriedade intelectual e outras atividades semelhantes; ; ; ou para assediar, perseguir, ameaçar, prejudicar ou monitorizar outras pessoas ou explorar crianças de qualquer forma, incluindo através de áudio, vídeo, fotografia, conteúdo digital, etc.;
(ii) utilizar os Serviços para fins comerciais;
(iii) salvo indicação em contrário no Contrato ou na Documentação, os Serviços não podem ser acedidos, utilizados ou partilhados com membros da família, amigos ou outras pessoas que não vivam com o Utilizador;
(iv) partilhar quaisquer dados ou outros conteúdos com um número excessivo de pessoas, incluindo, sem limitação, o envio de comunicações para um número elevado de destinatários ou a partilha de conteúdo com pessoas que o Utilizador não conhece ou que não conhecem o Utilizador;
(v) transferir, sublicenciar, alugar e/ou emprestar o direito do Utilizador de utilizar os Serviços;
(vi) fornecer, oferecer ou disponibilizar os Serviços na sequência de um contrato de gestão de instalações, timesharing, fornecimento de serviços ou agenciamento de serviços;
(vii) transmitir ou armazenar material que possa infringir Direitos de Propriedade Intelectual ou outros direitos de terceiros ou que seja ilegal, danoso, difamatório, injurioso ou invasivo da privacidade de terceiros;
(viii) transmitir qualquer material que contenha vírus de software ou outro código informático, ficheiros ou programas prejudiciais, como cavalos de Troia, worms ou time bombs;
(ix) atacar, in...
Restrições. O utilizador e a EA concordam que qualquer arbitragem será limitada à Disputa entre a EA e o utilizador, individualmente, independentemente de a compensação pretendida ser monetária ou cautelar, e qualquer compensação decidida em arbitragem será aplicável apenas ao utilizador na sua capacidade individual. Dentro do alcance máximo permitido por lei: (a) nenhuma arbitragem será efetuada em conjunto com outra; (b) nenhuma Disputa será submetida a arbitragem com base numa ação coletiva nem utilizará procedimentos de ação coletiva; e (c) não existe qualquer direito ou autoridade para apresentar qualquer Disputa numa capacidade representativa, em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas que não o próprio utilizador. O UTILIZADOR E A EA CONCORDAM QUE QUALQUER UM PODE INSTAURAR AÇÕES JUDICIAIS CONTRA O OUTRO APENAS NA SUA CAPACIDADE INDIVIDUAL E NÃO COMO QUEIXOSO OU MEMBRO DE UMA CLASSE EM QUALQUER PROCESSO COLETIVO OU REPRESENTATIVO. Acresce que, salvo se o utilizador e a EA chegarem a outro acordo, o árbitro não poderá consolidar as ações judiciais de mais do que uma pessoa e não poderá de outro modo presidir a qualquer tipo de processo coletivo ou representativo. Caso se verifique que esta disposição em específico não é exequível, a totalidade do acordo de arbitragem fica nula e sem efeito.
Restrições. Toda “Permissão para Trabalho” deverá ser preenchida de modo a limitar o trabalho a um determinado equipamento ou área, dentro de prazo estabelecido. Não poderá ser emitida PT em branco ou sem uma perfeita designação do trabalho. Não poderá ser emitida PT em branco ou sem uma perfeita designação do trabalho.
Restrições. Você concorda em utilizar a UPS Hazardous Materials Functionality (i) para facilitar a expedição de produtos e materiais perigosos identificados no Hazmat Service Agreement celebrado por Você, durante a respectiva vigência e (ii) somente nos países e territórios citados no referido Hazmat Service Agreement celebrado por Você, onde o serviço para materiais perigosos estiver disponível.
Restrições. Você poderá acessar e usar o XXX.xxx Marketplace Shipping, uma Tecnologia UPS que permite que Você gerencie o envio e detalhes de rastreamento de encomendas feitas por Seus clientes para os Seus produtos a um mercado eletrônico de terceiros (p. ex., eBay e Xxxxxx.xxx), para Suas Finalidades Internas.
Restrições. Você somente enviará as informações da UPS para a pré-inscrição no serviço UPS My Choice® usando o UPS My Choice® Enrollment API e o UPS My Choice® Eligibility API quando a informação foi inserida diretamente pela Pessoa a ser inscrita (“Afiliado ao My Choice”), ou pré- preenchido pelo Aplicativo e, em cada caso, confirmado pelo Afiliado ao My Choice. Para que não haja dúvidas, Você não poderá enviar as informações da UPS para a pré-inscrição no serviço UPS My Choice® quando as informações forem coletadas por meio de uma central de atendimento. Você somente poderá usar as informações fornecidas pela UPS por meio da UPS My Choice® Enrollment API e da UPS My Choice® Eligibility API (“Informações de Inscrição no My Choice”) em relação à inscrição do Afiliado ao My Choice no serviço UPS My Choice® associados ao Afiliado ao My Choice, conforme explicitamente descrito neste documento.
Restrições. 2.1 Para os fins de uma Licença Acadêmica:
a. Os Produtos, os Entregáveis Acadêmicos, e quaisquer materiais ou produtos resultantes ou desenvolvidos pelo Cliente Acadêmico (incluindo qualquer membro do corpo docente ou aluno do Cliente Acadêmico) direta ou indiretamente usando os Produtos, nao devem ser utilizados para Fins Comerciais;
Restrições. As tarifas variam de acordo com as necessidades do usuário. Por regra geral, as tarifas mais custosas têm menores restrições e vice-versa. As tarifas são as vigentes na data de emissão do boleto. Se os planos de viagem do Passageiro mudam, a tarifa e suas condições podem variar.