BENS VINCULADOS definição

BENS VINCULADOS o conjunto de infraestrutura, instalações, edificações, equipamentos vinculados aos SISTEMAS necessários à implantação, operação, conservação, manutenção e prestação dos SERVIÇOS, adquiridos pela SABESP ou por esta construídos, destinados exclusiva ou compartilhadamente aos usuários do MUNICÍPIO, incluindo todas as expansões a serem realizadas durante o período do CONTRATO, bem como os bancos de dados e cadastros de redes e usuários;

BENS VINCULADOS. Todos os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO, englobados os bens sobre os quais a CONCESSIONÁRIA detém o domínio, aqueles em relação aos quais o PODER CONCEDENTE cede o uso à CONCESSIONÁRIA e aqueles em relação aos quais a CONCESSIONÁRIA tem o dever de guarda;

BENS VINCULADOS. BENS PRIVADOS e BENS REVERSÍVEIS, que, em conjunto, representam todos os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO;

Examples of BENS VINCULADOS in a sentence

• Os BENS VINCULADOS encontram-se discriminados no ANEXO IV (Relatório de bens e direitos) deste CONTRATO, que será atualizado, por meio de termo aditivo, no máximo, a cada 4 (quatro) anos, após validação pela ARSESP.

• Extinto o CONTRATO, após a celebração do Termo Definitivo de devolução dos SERVIÇOS, reverterão ao ESTADO e/ou ao MUNICÍPIO os BENS VINCULADOS, direitos e prerrogativas vinculadas aos SERVIÇOS, com observância do quanto porventura determinado em decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal ou em alteração legislativa superveniente, acerca da titularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios integrantes de regiões metropolitanas.

• O ESTADO e/ou o MUNICÍPIO, conforme for o caso, responderão perante a SABESP por eventual indenização que lhe venha a ser devida pela extinção do CONTRATO de que trata a Cláusula 51, com reversão dos BENS VINCULADOS à prestação dos SERVIÇOS, observados os termos deste Capítulo 4.

• Extinto o CONTRATO, após a celebração do Termo Definitivo de devolução dos SERVIÇOS, reverterão ao MUNICÍPIO os BENS VINCULADOS, direitos e prerrogativas vinculadas aos SERVIÇOS.

• O MUNICÍPIO responderá perante a SABESP por eventual indenização que lhe venha a ser devida pela extinção do CONTRATO, com reversão dos BENS VINCULADOS à prestação dos SERVIÇOS, observados os termos deste Capítulo 4.

More Definitions of BENS VINCULADOS

BENS VINCULADOS são todos os bens materiais e imateriais utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO, sejam eles considerados BENS REVERSÍVEIS ou não, englobando os bens sobre os quais a CONCESSIONÁRIA detém o domínio e aqueles em relação aos quais o CONCEDENTE cede o uso à CONCESSIONÁRIA;

BENS VINCULADOS. São todos os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO, incluindo os BENS REVERSÍVEIS, englobados todos os bens sobre os quais a CONCESSIONÁRIA detém o domínio, aqueles em relação aos quais o PODER CONCEDENTE cede o uso à CONCESSIONÁRIA e aqueles em relação aos quais a CONCESSIONÁRIA tem o dever de guarda durante o PRAZO DA CONCESSÃO. CADASTRAMENTO POPULACIONAL Ações necessárias para a coleta e/ou atualização dos dados do CADASTRO POPULACIONAL. CADASTRO INDIVIDUAL Informações contidas no CADASTRO POPULACIONAL sobre os indivíduos residentes na POLIGONAL DE ATENDIMENTO. CADASTRO POPULACIONAL Informações completas sobre os indivíduos e residências relacionadas a uma POLIGONAL DE ATENDIMENTO. CADASTRO RESIDENCIAL Informações contidas no CADASTRO POPULACIONAL sobre as residências localizadas dentro dos limites da POLIGONAL DE ATENDIMENTO. CADASTRO SIMPLIFICADO Informações contidas no CADASTRO SIMPLIFICADO INDIVIDUAL e no CADASTRO SIMPLICADO RESIDENCIAL. CADASTRO SIMPLIFICADO INDIVIDUAL Base de dados, a ser construída pela CONCESSIONÁRIA, que consolidará as informações coletadas por ela relativas às residências dentro da REGIÃO DE REFERÊNCIA. CADASTRO SIMPLIFICADO RESIDENCIAL Base de dados, a ser construída pela CONCESSIONÁRIA, que consolidará as informações coletadas por ela relativas aos indivíduos residentes na REGIÃO DE REFERÊNCIA. CADERNO DE ACEITAÇÃO Documentação elaborada pela CONCESSIONÁRIA com detalhamento final pós conclusão da estrutura da nova UNIDADE DE SAÚDE, bem como todos os EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS, INSTRUMENTAIS e mobiliário incluídos na mesma. CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES Documentação com registro da proposta de especificação (fabricantes e modelos) dos EQUIPAMENTOS MÉDICO- ASSISTENCIAIS, INSTRUMENTAIS e mobiliário. CAPACIDADE INSTALADA Capacidade máxima total disponível dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, considerando as disponibilidades de infraestrutura, recursos humanos, e equipamentos necessários. CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR Evento imprevisível, inevitável e irresistível, que afeta a execução contratual, tais como - sem se limitar a - inundações, tremores de terra, guerras, entre outros, em consonância com o disposto no parágrafo único, do artigo 393, do Código Civil Brasileiro. CENTRAL DE CHAMADOS Consiste em mecanismo a ser implementado pela CONCESSIONÁRIA que deverá ser capaz de receber solicitações e ou esclarecimentos (denominados chamados) relacionados aos serviços prestados por ela. CENTRAL DE OPERAÇÃO Local destin...

BENS VINCULADOS são os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO, nos termos da Cláusula 7.1;

BENS VINCULADOS o conjunto de infraestrutura, instalações, edificações e equipamentos vinculados aos SISTEMAS necessários à implantação, operação, conservação, manutenção e prestação dos SERVIÇOS adquiridos pela CAERN ou por esta construídos, destinados exclusiva ou compartilhadamente aos usuários do MUNICÍPIO, incluindo todas as expansões a serem realizadas durante o período do CONTRATO, bem como os bancos de dados e cadastros de redes e usuários;

BENS VINCULADOS. BENS PRIVADOS e BENS REVERSÍVEIS, que, em conjunto, representam todos os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO, conforme disposto na Cláusula 7 do CONTRATO.

BENS VINCULADOS bens privados e reversíveis que, em conjunto representam todos os bens vinculados à prestação dos serviços relacionados ao objeto da CONCESSÃO;

BENS VINCULADOS são os bens que são indispensáveis na prestação adequada e contínua dos SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, compostos de BENS REVERSÍVEIS e BENS PRIVADOS da CONCESSIONÁRIA.