BENS VINCULADOS são todos os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO, englobados os bens sobre os quais a CONCESSIONÁRIA detém o domínio, aqueles em relação aos quais o PODER CONCEDENTE cede o uso à CONCESSIONÁRIA e aqueles em relação aos quais a CONCESSIONÁRIA tem o dever de guarda;
BENS VINCULADOS o conjunto de infraestrutura, instalações, edificações, equipamentos vinculados aos SISTEMAS necessários à implantação, operação, conservação, manutenção e prestação dos SERVIÇOS, adquiridos pela SABESP ou por esta construídos, destinados exclusiva ou compartilhadamente aos usuários do MUNICÍPIO, incluindo todas as expansões a serem realizadas durante o período do CONTRATO, bem como os bancos de dados e cadastros de redes e usuários;
BENS VINCULADOS são todos os bens materiais e imateriais utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO, sejam eles considerados BENS REVERSÍVEIS ou não, englobando os bens sobre os quais a CONCESSIONÁRIA detém o domínio e aqueles em relação aos quais o CONCEDENTE cede o uso à CONCESSIONÁRIA;
Examples of BENS VINCULADOS in a sentence
Os BENS VINCULADOS encontram-se discriminados no ANEXO IV (Relatório de bens e direitos) deste CONTRATO, que será atualizado, por meio de termo aditivo, no máximo, a cada 4 (quatro) anos, após validação pela ARSESP.
Vícios nos BENS VINCULADOS À CONCESSÃO ou na ÁREA DA CONCESSÃO Concessionária Custos e investimentos atinentes à recuperação e melhorias em razão de vícios nos SANITÁRIOS EXISTENTES e/ou funcionalidade e qualidade inferior às esperadas.
Na hipótese de advento do termo contratual, a CONCESSIONÁRIA não fará jus a qualquer indenização relativa a investimentos referentes aos BENS VINCULADOS em decorrência do término do PRAZO DA CONCESSÃO.
Comoções sociais e/ou protestos públicos que atrasem o início das OBRAS DE CONSTRUÇÃO e das OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO dos TERMINAIS, ESTAÇÕES DO EXPRESSO TIRADENTES, PONTOS DE PARADA, comprometam a execução do OBJETO e/ou causem danos aos BENS VINCULADOS À CONCESSÃO Contratação, pela CONCESSIONÁRIA, de seguros de riscos operacionais ou riscos nomeados do tipo “todos os riscos”, incluindo, tumulto ou manifestações populares (subcláusula 46.9.c).
O MUNICÍPIO responderá perante a SABESP por eventual indenização que lhe venha a ser devida pela extinção do CONTRATO, com reversão dos BENS VINCULADOS à prestação dos SERVIÇOS, observados os termos deste Capítulo 4.
More Definitions of BENS VINCULADOS
BENS VINCULADOS. BENS PRIVADOS e BENS REVERSÍVEIS, que, em conjunto, representam todos os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO;
BENS VINCULADOS são os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO, nos termos da Cláusula 7.1;
BENS VINCULADOS bens necessários para a prestação dos SERVIÇOS, incluindo aqueles transferidos a CONCESSIONÁRIA e aqueles por ela adquiridos e/ou construídos, excetuando- se os bens privados que integram a prestação dos SERVIÇOS.
BENS VINCULADOS. Bens Privados e Bens Reversíveis, que, em conjunto, representam todos os bens utilizados pela Concessionária na execução do Contrato.
BENS VINCULADOS. São todos os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO, incluindo os BENS REVERSÍVEIS, englobados todos os bens sobre os quais a CONCESSIONÁRIA detém o domínio, aqueles em relação aos quais o PODER CONCEDENTE cede o uso à CONCESSIONÁRIA e aqueles em relação aos quais a CONCESSIONÁRIA tem o dever de guarda durante o PRAZO DA CONCESSÃO. CADASTRAMENTO POPULACIONAL Ações necessárias para a coleta e/ou atualização dos dados do CADASTRO POPULACIONAL. CADASTRO INDIVIDUAL Informações contidas no CADASTRO POPULACIONAL sobre os indivíduos residentes na POLIGONAL DE ATENDIMENTO. CADASTRO POPULACIONAL Informações completas sobre os indivíduos e residências relacionadas a uma POLIGONAL DE ATENDIMENTO. CADASTRO RESIDENCIAL Informações contidas no CADASTRO POPULACIONAL sobre as residências localizadas dentro dos limites da POLIGONAL DE ATENDIMENTO. CADASTRO SIMPLIFICADO Informações contidas no CADASTRO SIMPLIFICADO INDIVIDUAL e no CADASTRO SIMPLICADO RESIDENCIAL. CADASTRO SIMPLIFICADO INDIVIDUAL Base de dados, a ser construída pela CONCESSIONÁRIA, que consolidará as informações coletadas por ela relativas às residências dentro da REGIÃO DE REFERÊNCIA. CADASTRO SIMPLIFICADO RESIDENCIAL Base de dados, a ser construída pela CONCESSIONÁRIA, que consolidará as informações coletadas por ela relativas aos indivíduos residentes na REGIÃO DE REFERÊNCIA. CADERNO DE ACEITAÇÃO Documentação elaborada pela CONCESSIONÁRIA com detalhamento final pós conclusão da estrutura da nova UNIDADE DE SAÚDE, bem como todos os EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS, INSTRUMENTAIS e mobiliário incluídos na mesma. CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES Documentação com registro da proposta de especificação (fabricantes e modelos) dos EQUIPAMENTOS MÉDICO- ASSISTENCIAIS, INSTRUMENTAIS e mobiliário. CAPACIDADE INSTALADA Capacidade máxima total disponível dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, considerando as disponibilidades de infraestrutura, recursos humanos, e equipamentos necessários. CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR Evento imprevisível, inevitável e irresistível, que afeta a execução contratual, tais como - sem se limitar a - inundações, tremores de terra, guerras, entre outros, em consonância com o disposto no parágrafo único, do artigo 393, do Código Civil Brasileiro. CENTRAL DE CHAMADOS Consiste em mecanismo a ser implementado pela CONCESSIONÁRIA que deverá ser capaz de receber solicitações e ou esclarecimentos (denominados chamados) relacionados aos serviços prestados por ela. CENTRAL DE OPERAÇÃO Local destin...
BENS VINCULADOS são os bens descritos no CONTRATO, utilizados pela CONCESSIONÁRIA para a execução dos SERVIÇOS;
BENS VINCULADOS. BENS PRIVADOS e BENS REVERSÍVEIS, que, em conjunto, representam todos os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO, conforme disposto na Cláusula 7 do CONTRATO. • CADASTRO BASE DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Cadastro inicial do conjunto de ativos da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA apresentado pela CONCESSIONÁRIA, segundo as diretrizes dispostas no ANEXO 1, para fins de cumprimento do disposto na Cláusula 14.2, b, do CONTRATO, que deverá ser vistoriado pelo PODER CONCEDENTE. • CADASTRO DA REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Cadastro, atualizado ao longo de todo o PRAZO DA CONCESSÃO, que reflete a composição da REDE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, de acordo com as disposições deste CONTRATO e dos seus ANEXOS. • CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR: Evento imprevisível, inevitável e irresistível, que afeta a execução do presente CONTRATO. • CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL ou CCO: local destinado ao monitoramento e controle do PARQUE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, composto por estrutura física, equipamentos e softwares de tecnologia da informação que permitam a gestão centralizada do PARQUE MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, a partir do controle do patrimônio, da detecção de falhas, de eventual medição remota do consumo de energia nos PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA e da priorização de atendimentos e intervenções, além do registro, despacho e acompanhamento de ocorrências. • CGPPP: COMITÊ GESTOR DE PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA.