BENS VINCULADOS definição

BENS VINCULADOS são todos os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO, englobados os bens sobre os quais a CONCESSIONÁRIA detém o domínio, aqueles em relação aos quais o PODER CONCEDENTE cede o uso à CONCESSIONÁRIA e aqueles em relação aos quais a CONCESSIONÁRIA tem o dever de guarda;

BENS VINCULADOS o conjunto de infraestrutura, instalações, edificações, equipamentos vinculados aos SISTEMAS necessários à implantação, operação, conservação, manutenção e prestação dos SERVIÇOS, adquiridos pela SABESP ou por esta construídos, destinados exclusiva ou compartilhadamente aos usuários do MUNICÍPIO, incluindo todas as expansões a serem realizadas durante o período do CONTRATO, bem como os bancos de dados e cadastros de redes e usuários;

BENS VINCULADOS são todos os bens materiais e imateriais utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO, sejam eles considerados BENS REVERSÍVEIS ou não, englobando os bens sobre os quais a CONCESSIONÁRIA detém o domínio e aqueles em relação aos quais o CONCEDENTE cede o uso à CONCESSIONÁRIA;

Examples of BENS VINCULADOS in a sentence

• Os BENS VINCULADOS encontram-se discriminados no ANEXO IV (Relatório de bens e direitos) deste CONTRATO, que será atualizado, por meio de termo aditivo, no máximo, a cada 4 (quatro) anos, após validação pela ARSESP.

• Todos os investimentos realizados pela CONCESSIONÁRIA, independentemente do momento de sua realização, incluindo as obrigações de investimentos previstas no ANEXO 5 e os BENS VINCULADOS adquiridos ou construídos com o objetivo de executar o presente CONTRATO, consideram-se integralmente amortizados e depreciados no PRAZO DA CONCESSÃO, não cabendo qualquer indenização ou pleito de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do CONTRATO no advento do termo contratual.

• Extinto o CONTRATO, após a celebração do Termo Definitivo de devolução dos SERVIÇOS, reverterão ao ESTADO e/ou ao MUNICÍPIO os BENS VINCULADOS, direitos e prerrogativas vinculadas aos SERVIÇOS, com observância do quanto porventura determinado em decisão judicial proferida pelo Supremo Tribunal Federal ou em alteração legislativa superveniente, acerca da titularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em municípios integrantes de regiões metropolitanas.

• Todos os negócios jurídicos da CONCESSIONÁRIA com terceiros que envolvam os BENS VINCULADOS deverão mencionar expressamente sua vinculação.

• Extinto o CONTRATO, após a celebração do Termo Definitivo de devolução dos SERVIÇOS, reverterão ao MUNICÍPIO os BENS VINCULADOS, direitos e prerrogativas vinculadas aos SERVIÇOS.

More Definitions of BENS VINCULADOS

BENS VINCULADOS. BENS PRIVADOS e BENS REVERSÍVEIS, que, em conjunto, representam todos os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO;

BENS VINCULADOS são os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO, nos termos da Cláusula7.1;

BENS VINCULADOS bens necessários para a prestação dos SERVIÇOS, incluindo aquelestransferidos a CONCESSIONÁRIA e aqueles por ela adquiridos e/ou construídos, excetuando-se os bens privados que integram a prestação dos SERVIÇOS.

BENS VINCULADOS são os bens descritos no CONTRATO, utilizados pela CONCESSIONÁRIA para a execução dos SERVIÇOS;

BENS VINCULADOS. Bens Privados e Bens Reversíveis, que, em conjunto, representam todos os bens utilizados pela Concessionária na execução do Contrato.

BENS VINCULADOS. São todos os bens utilizados pela CONCESSIONÁRIA na execução do CONTRATO, incluindo os BENS REVERSÍVEIS, englobados todos os bens sobre os quais a CONCESSIONÁRIA detém o domínio, aqueles em relação aos quais o PODER CONCEDENTE cede o uso à CONCESSIONÁRIA e aqueles em relação aos quais a CONCESSIONÁRIA tem o dever de guarda durante o PRAZO DA CONCESSÃO. CADASTRAMENTO POPULACIONAL Ações necessárias para a coleta e/ou atualização dos dados do CADASTRO POPULACIONAL. CADASTRO INDIVIDUAL Informações contidas no CADASTRO POPULACIONAL sobre os indivíduos residentes na POLIGONAL DE ATENDIMENTO. CADASTRO POPULACIONAL Informações completas sobre os indivíduos e residências relacionadas a uma POLIGONAL DE ATENDIMENTO. CADASTRO RESIDENCIAL Informações contidas no CADASTRO POPULACIONAL sobre as residências localizadas dentro dos limites da POLIGONAL DE ATENDIMENTO. CADASTRO SIMPLIFICADO Informações contidas no CADASTRO SIMPLIFICADO INDIVIDUAL e no CADASTRO SIMPLICADO RESIDENCIAL. CADASTRO SIMPLIFICADO INDIVIDUAL Base de dados, a ser construída pela CONCESSIONÁRIA, que consolidará as informações coletadas por ela relativas às residências dentro da REGIÃO DE REFERÊNCIA. CADASTRO SIMPLIFICADO RESIDENCIAL Base de dados, a ser construída pela CONCESSIONÁRIA, que consolidará as informações coletadas por ela relativas aos indivíduos residentes na REGIÃO DE REFERÊNCIA. CADERNO DE ACEITAÇÃO Documentação elaborada pela CONCESSIONÁRIA com detalhamento final pós conclusão da estrutura da nova UNIDADE DE SAÚDE, bem como todos os EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS, INSTRUMENTAIS e mobiliário incluídos na mesma. CADERNO DE ESPECIFICAÇÕES Documentação com registro da proposta de especificação (fabricantes e modelos) dos EQUIPAMENTOS MÉDICO- ASSISTENCIAIS, INSTRUMENTAIS e mobiliário. CAPACIDADE INSTALADA Capacidade máxima total disponível dos SERVIÇOS ASSISTENCIAIS, considerando as disponibilidades de infraestrutura, recursos humanos, e equipamentos necessários. CASO FORTUITO ou FORÇA MAIOR Evento imprevisível, inevitável e irresistível, que afeta a execução contratual, tais como - sem se limitar a - inundações, tremores de terra, guerras, entre outros, em consonância com o disposto no parágrafo único, do artigo 393, do Código Civil Brasileiro. CENTRAL DE CHAMADOS Consiste em mecanismo a ser implementado pela CONCESSIONÁRIA que deverá ser capaz de receber solicitações e ou esclarecimentos (denominados chamados) relacionados aos serviços prestados por ela. CENTRAL DE OPERAÇÃO Local destin...

BENS VINCULADOS são os bens que são indispensáveis na prestação adequada e contínua dos SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO, compostos de BENS REVERSÍVEIS e BENS PRIVADOS da CONCESSIONÁRIA.