FGTS definição

FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. IBGE: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

FGTS. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, instituído pela Lei Federal nº 5.107, de 13 de setembro de 1966;

FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Examples of FGTS in a sentence

• Para efeito de cada pagamento, a nota fiscal ou fatura deverá estar acompanhada das guias de comprovação da regularidade fiscal para com a Seguridade Social (INSS), a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do CONTRATADO e o FGTS, em original ou em fotocópia autenticada.

• Para os fins de pagamento ainda será solicitada a apresentação das certidões negativas de débitos relativas ao FGTS, à previdência, ao trabalho, situação fiscal tributária federal, certidão negativa de tributos estaduais e municipais, mantendo-se as mesmas condições de habilitação do certame, sendo que as mesmas deverão sempre apresentar data de validade posterior à data de emissão das respectivas Notas Fiscais.

• O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.

• A garantia da contratação somente será liberada ante a comprovação de que a empresa pagou todas as verbas rescisórias decorrentes da contratação, e que, caso esse pagamento não ocorra até o fim do segundo mês após o encerramento da vigência contratual, a garantia será utilizada para o pagamento dessas verbas trabalhistas, incluindo suas repercussões previdenciárias e relativas ao FGTS, conforme estabelecido no art.

• Serão exigidos a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), caso esses documentos não estejam regularizados no SICAF.

More Definitions of FGTS

FGTS. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, regido pela Lei nº 8.036/1990; FINANCIADOR(ES): Toda e qualquer instituição financeira, banco de fomento ou agência multilateral de crédito, que conceda financiamento à CONCESSIONÁRIA para a execução do OBJETO deste CONTRATO;

FGTS significa o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço;

FGTS. Valor depositado mensalmente pelo empregador, junto ao Governo Federal, que constituirá uma reserva ao empregado em caso de despedida

FGTS. Certidão Negativa de regularidade relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mediante Certificado de Regularidade; Certidão Negativa de regularidade perante as Fazendas Municipal, Estadual ou Distrital da sede do fornecedor;

FGTS. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. FPD: Ficha de Processamento de Xxxxxxxxxx – ficha padrão destinada a relatar, à época do desembolso, a situação do contrato, a evolução físico-financeira do empreendimento, a adimplência ou inadimplência do Tomador e Agentes junto à CAIXA e de regularidade junto ao FGTS e definir os valores a serem desembolsados.

FGTS depósito de 8% (oito por cento) do salário em conta bancária a favor do empregado. Dirija-se a uma Agência da Caixa Econômica Federal e solicite o extrato de contas vinculadas ao FGTS;

FGTS. Empregado contratado para prestar serviços no exterior Não incidência do FGTS FGTS – Entidades Filantrópicas Guia de Recolhimento do FGTS Saques do FGTS Empregado Falecido – Saque Rescisão Contratual Extinção do Contrato de Trabalho Rotinas da Rescisão Xxxxx Xxxxxx Modelos de Xxxxx Xxxxxx Xxxxx Xxxxxx do Empregador Xxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxxx pelo Empregador Xxxxx Xxxxxx Xxxx pelo Empregado Aviso Prévio do Empregado, Solicitando Dispensa do Cumprimento do Prazo do Aviso Rescisão Antecipada do Contrato de Experiência pelo Empregador Extinção do Contrato de Experiência pelo Empregador Extinção do Contrato de Experiência pelo Empregado Rescisão do Contrato de Prazo Indeterminado Seguro-Desemprego e Comunicação de Dispensa Direito ao Seguro-Desemprego Planos de Demissão Voluntária Parcelas do Seguro-Desemprego Apuração do Seguro-Desemprego Valores Integrantes para Apuração do Salário Médio do Seguro-Desemprego Valor do Seguro-Desemprego