GARANTIAS CONTRATUAIS definição

GARANTIAS CONTRATUAIS. Com a Pré-Reserva paga ao LOCADOR, este ficará obrigado a garantir o imóvel ao LOCATÁRIO até o final do prazo para Confirmação de Reserva. Com a Reserva paga ao LOCADOR, este ficará obrigado a garantir o imóvel ao LOCATÁRIO até o final do prazo de espera, que é de 24H após a data prevista para a entrada.
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GARANTIAS CONTRATUAIS critério a ser adotado para decidir se será ou não exigida, modalidades, prerrogativa para escolha, valor da garantia, prazo para apresentação, condições especiais para obras e serviços de engenharia: exigência de garantia na modalidade seguro garantia em valor equivalente a 30% do valor do contrato, com cláusula de retomada, restrita apenas às contratações de grande vulto? - Alocação de riscos: diferença entre mapa de riscos e cláusula contratual de matriz de alocação de riscos, critério para distribuição da responsabilidade entre as partes contratantes, alocação dos riscos versus efeitos sobre o valor estimado da contratação, efeitos da adoção de cláusula contratual de alocação de riscos sobre pedidos de reequilíbrio, hipóteses em que será obrigatória a adoção de cláusula contratual de alocação de riscos versus jurisprudência do TCU. - O regime de prerrogativas da Administração contratante: Lei nº 14.133/2021 versus Lei nº 8.666/1993. - Duração dos contratos por escopo: ausência de vinculação a duração do crédito orçamentário: requisitos a serem observados para celebração e execução do contrato, prorrogação automática no caso de o escopo não ser concluído dentro do prazo: dispensa necessidade de termo aditivo? Requisitos para a Administração optar pela extinção do contrato. - Duração dos contratos por prazo: contratos de prestação de serviços e fornecimentos contínuos: prazo máximo inicial, prazo máximo total (com prorrogações), requisitos para prorrogações, requisitos a serem atendidos no momento da celebração e a cada novo exercício financeiro, possibilidade de a Administração extinguir o contrato sem ônus. - Execução dos contratos: prorrogação automática nos casos de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato mediante simples apostila, obtenção de licença ambiental pela Administração como requisito para realização da licitação (e não execução do contrato), agentes envolvidos na fiscalização e acompanhamento do contrato, responsabilidade do contrato decorrente da execução do contrato, responsabilidade subsidiária trabalhista da Administração nas contratações de prestação de serviço com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, regras aplicadas para subcontratação. - Alteração dos contratos: hipóteses e limites previstos pela Lei nº 14.133/2021, efeito decorrente da ausência de previsão de que nenhum acréscimo ou supressão poderá exceder os limites estabelecidos no parágrafo anterior, salvo as supressões por acordo, possibilidade (ou...
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Examples of GARANTIAS CONTRATUAIS in a sentence

  • Conta - 218.810.402 - correspondente a Depósitos e Cauções Recebidas - de acordo com Plano de Contas Aplicado ao Setor Público Tipo do Documento PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO POP.SECON.002 - Página 11/18 Título do Documento GARANTIAS CONTRATUAIS Emissão: 17/07/2020 Próxima revisão: 17/07/2022 Versão: 3 Figura 19 - Tela Siafi Web - Incluir documento hábil - Bancos Conta Movimento.

  • Serão dois tipos de GARANTIAS CONTRATUAIS exigidas nos termos da Cláusula Quinze do TCG: (i) a GARANTIA GERAL DO CONTRATO e a (ii) GARANTIA DE BALANCEAMENTO, as modalidades de GARANTIA DO CONTRATO são (i) caução em dinheiro na conta do TRANSPORTADOR, (ii) fiança bancária, (iii) depósito de recursos em conta vinculada específica aberta em favor do TRANSPORTADOR e (iv) pagamento antecipado de valores de prestação de SERVIÇO DE TRANSPORTE.

  • INFORMÁTICA NÃO OFERECE GARANTIAS, CONTRATUAIS OU LEGAIS, OU CONDIÇÕES RELACIONADAS AO SEU USO DOS SERVIÇOS.

  • Tipo do Documento PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO POP.SCONT.002 - Página 12/15 Título do Documento GARANTIAS CONTRATUAIS Emissão: 13/9/2022 Próxima revisão: 13/9/2024 Versão: 4 O interessado deverá ir na Caixa Econômica Federal (CEF).

  • Figura 23 - Tela SIAFI - Informar a situação conforme figura Tipo do Documento PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO POP.SCONT.002 - Página 11/15 Título do Documento GARANTIAS CONTRATUAIS Emissão: 13/9/2022 Próxima revisão: 13/9/2024 Versão: 4 Figura 24 - Tela SIAFI - Informar CNPJ OU IG (INSCRIÇÃO GENÉRICA) do Caucionário Figura 25 - Tela do Siafi - Incluir Conta Contábil Conta - 811.110.113 - Caução a Executar - de acordo com Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.

  • Tipo do Documento PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRÃO POP.SCONT.002 - Página 9/15 Título do Documento GARANTIAS CONTRATUAIS Emissão: 13/9/2022 Próxima revisão: 13/9/2024 Versão: 4 Figura 19 - Tela SIAFI - Incluir documento hábil - Informar agência e conta bancária.

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  • Garantias são as obrigações que a Seguradora assume perante o Segurado quando da ocorrência de um evento coberto.

  • Garantia é a designação genérica utilizada para indicar as responsabilidades pelos riscos assumidos pela seguradora. É também empregada como sinônimo de cobertura.

  • CONTRATANTES MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO - FUMDEC E XXXXX XX XXXXX XXXXXX.

  • Contratante parte que em nome da Administração Pública contrata a execução das Obras pelo Contratado;

  • CONTRATADA Empresa Expresso Minas Frios Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 05.151.226/0001-07, com sede na Xxxxxxx Xxxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxxx xx Pinho, nº 3201, Galpão 2 - Módulo 2, Bairro Vila Cristina, CEP.: 32.675-515, em Betim/MG, doravante denominada Contratada, neste ato representada por Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxx, CPF nº 000.000.000-00. As partes acima qualificadas celebram o presente Contrato, com observância ao Processo SEI n.º 19.16.3916.0162545/2023-77, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Estadual nº 14.167/02, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 48.012/20, e também pelos Decretos Estaduais nº 45.902/12 e 47.524/18, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no Edital do Processo Licitatório SIAD nº 1091012 347/2023, devidamente adjudicado, homologado e publicado, na forma da Lei, observados os Anexos I e II (Anexos II e VII do Edital) e respectivas atas de abertura e julgamento, mediante as cláusulas e condições seguintes:

  • Contrato Entre as partes retro nomeadas e qualificadas, fica ajustado o presente termo de contrato, regido pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, nos termos das seguintes cláusulas e condições.

  • Seguro Garantia seguro que garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador perante o segurado, conforme os termos da apólice.

  • Resultados Esperados Artefatos esperados: a) Diagrama de processo de negócio; b) Descrição de processo de negócio; c) Minuta de plano de implantação; d) Minuta de plano de métricas e níveis de serviço; e) Relatório de implantação; f) Relatório estatístico. Descrição: Apoiar na revisão e adequação do planejamento estratégico de TI. Inclui apoio à elaboração do mapa estratégico da unidade de negócio compondo uma relação de objetivos e indicadores estratégicos elencados segundo as perspectivas indicadas pela alta gestão, proveniente do ciclo de discussões e entrevistas com o nível diretor da ANTT, que também devem resultar em descrição de missão, visão e valores institucionais, organograma, funcionograma, diagrama e descrição de processos de negócio, análise SWOT e cadeia de valor identificada.

  • CONTRATADO sociedade ou consórcio cuja Proposta para execução das Obras tenha sido aceita pelo Contratante;

  • MENSALIDADE contraprestação pecuniária paga pelo contratante à operadora.

  • Limite Máximo de Garantia valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o segurado em função do pagamento de indenização.

  • AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS Órgão da administração pública responsável por xxxxx, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

  • Modalidade Contratual USO DE MARCA Objeto: UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”.

  • Comprador Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx

  • OBJETO Contratação de empresa especializada para presta- ção de serviços de manutenção de poço artesiano. Licitação Tipo: Menor preço por item Regime de Execução: Execução parcelada. Data de entrega dos envelopes e início dos trabalhos: 19/02/2019 às 09:00 horas. Valor do edital: O edital será fornecido mediante a apresen- tação de um CD virgem pela empresa interessada ou através do e-mail licitacao@sumare.sp.gov.br, mediante solicitação. Maiores informações e edital completo na Divisão de Lici- tações e Compras, na Rua João Jacob Rohwedder nº 41 - Centro - Sumaré/SP através do telefone (19) 3399-5300 das 08:30 às 16:30 nos dias úteis. SUMARÉ, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 HENRIQUE STEIN SCIASCIO - SECRETÁRIO SMARH AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 089/2018 Licitação nº 116/2018 Objeto: Aquisição de portas alumínio para os banheiros das unidades escolares. Licitação Tipo: Menor preço por item Regime de Execução: Entrega Total. Data de entrega dos envelopes e início dos trabalhos: 19/02/2019 às 14:00 horas. Valor do edital: O edital será fornecido mediante a apresen- tação de um CD virgem pela empresa interessada ou através do e-mail licitacao@sumare.sp.gov.br, mediante solicitação. Maiores informações e edital completo na Divisão de Lici- tações e Compras, na Rua João Jacob Rohwedder nº 41 - Centro - Sumaré/SP através do telefone (19) 3399-5300 das 08:30 às 16:30 nos dias úteis. SUMARÉ, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 HENRIQUE STEIN SCIASCIO - SECRETÁRIO SMARH AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 092/2018 Licitação nº 121/2018 Objeto: Aquisição de mobiliário para escritório. Licitação Tipo: Menor preço por item Regime de Execução: Entrega Total. Data de entrega dos envelopes e início dos trabalhos: 20/02/2019 às 09:00 horas. Valor do edital: O edital será fornecido mediante a apresen- tação de um CD virgem pela empresa interessada ou através do e-mail licitacao@sumare.sp.gov.br, mediante solicitação. Maiores informações e edital completo na Divisão de Lici- tações e Compras, na Rua João Jacob Rohwedder nº 41 - Centro - Sumaré/SP através do telefone (19) 3399-5300 das 08:30 às 16:30 nos dias úteis. SUMARÉ, 01 DE FEVEREIRO DE 2019 HENRIQUE STEIN SCIASCIO - SECRETÁRIO SMARH AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 104/2018 Licitação nº 135/2018

  • Objetivo Prestação de Serviços de implantação, gerenciamento, adminis Entidade: 4 Nº Emp.: 2400 Contratado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA C.N.P.J.: 06.344.497/0001-41 Programa: 2055 Desenvolvimento das ações de gestão estratégica, controlador Unidade: 021005 Departamento de Gestão Controle e Inovação Func. Prog.: 04.122.0021.2055.0000 Manutenção do Departamento de Gestão Controle e Ino Valor: 430,32 Nº Emp.: 2401 Contratado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA C.N.P.J.: 06.344.497/0001-41 Programa: 2055 Desenvolvimento das ações de gestão estratégica, controlador Unidade: 021005 Departamento de Gestão Controle e Inovação Func. Prog.: 04.122.0021.2055.0000 Manutenção do Departamento de Gestão Controle e Ino Valor: 1.075,80 Nº Emp.: 2409 Contratado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA C.N.P.J.: 06.344.497/0001-41 Programa: 2007 Desenvolvimento das relações institucionais Unidade: 020203 Departamento de Cerimonial e Eventos Func. Prog.: 04.131.0003.2007.0000 Manutenção do depto. de cerimonial e eventos Valor: 215,16 Nº Emp.: 2421 Contratado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA C.N.P.J.: 06.344.497/0001-41 Programa: 2061 Prédios Institucionais Unidade: 021202 Departamento de Fiscalização e Obras Func. Prog.: 15.451.0024.2061.0000 Manutenção do Departamento de Obras Valor: 1.290,96 Nº Emp.: 2422 Contratado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA C.N.P.J.: 06.344.497/0001-41 Programa: 2061 Prédios Institucionais Unidade: 021202 Departamento de Fiscalização e Obras Func. Prog.: 15.451.0024.2061.0000 Manutenção do Departamento de Obras Valor: 2.797,08 Nº Emp.: 2439 Contratado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA C.N.P.J.: 06.344.497/0001-41 Programa: 2072 Gestão dos serviços urbanos e rural Unidade: 021203 Departamento de Qualidade Rural Func. Prog.: 15.452.0030.2072.0000 Manutenção das Ativ. Do Xxxx.xx Qualidade Rural Valor: 1.721,28 Nº Emp.: 2440 Contratado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA C.N.P.J.: 06.344.497/0001-41 Programa: 2072 Gestão dos serviços urbanos e rural Unidade: 021203 Departamento de Qualidade Rural Func. Prog.: 15.452.0030.2072.0000 Manutenção das Ativ. Do Xxxx.xx Qualidade Rural Valor: 4.518,36 Nº Emp.: 2459 Contratado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA C.N.P.J.: 06.344.497/0001-41 Programa: 2080 Gestão dos serviços urbanos e rural Unidade: 021204 Departamento de Qualidade Urbana Func. Prog.: 15.452.0030.2080.0000 Manutenção das Ativ. Do Xxxx.xx Qualidade Urbana Valor: 645,48 Nº Emp.: 2460 Contratado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA C.N.P.J.: 06.344.497/0001-41 Programa: 2080 Gestão dos serviços urbanos e rural Unidade: 021204 Departamento de Qualidade Urbana Func. Prog.: 15.452.0030.2080.0000 Manutenção das Ativ. Do Xxxx.xx Qualidade Urbana Valor: 9.467,04 Nº Emp.: 2466 Contratado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA C.N.P.J.: 06.344.497/0001-41 Programa: 2031 Implantação e manutenção das ações em turismo receptivo no Unidade: 021403 Departamento de Turismo Func. Prog.: 23.695.0012.2031.0000 Manutenção das atividades do turismo Valor: 430,32 Nº Emp.: 2482 Contratado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA C.N.P.J.: 06.344.497/0001-41 Programa: 2075 Gestão de trânsito Unidade: 021502 Departamento de Trânsito Func. Prog.: 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das atividades do trânsito Valor: 1.290,96 Nº Emp.: 2483 Contratado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA C.N.P.J.: 06.344.497/0001-41 Programa: 2075 Gestão de trânsito Unidade: 021502 Departamento de Trânsito Func. Prog.: 26.782.0032.2075.0000 Manutenção das atividades do trânsito Valor: 8.391,24 Nº Emp.: 2490 Contratado: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA C.N.P.J.: 06.344.497/0001-41 Programa: 2066 Garantia de acesso aos medicamentos e promover o uso racio Unidade: 021301 Fundo Municipal de Saúde Func. Prog.: 10.303.0027.2066.0000 Assistência farmacêutica em todos os níveis de comple Valor: 2.797,08

  • Indicador Perda de Pacotes

  • Contrato de Seguro Instrumento que disciplina as condições do seguro; apólice de seguro.

  • Dados Pessoais qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“Titular” ou “Titular dos Dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identifica direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrônica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, econômica, cultural ou social dessa pessoa singular;

  • Partes Relacionadas com relação à Concessionária, qualquer pessoa Controladora, Coligada e respectivas Controladas, bem como aquelas assim consideradas pelas Normas Contábeis em vigor;

  • Equipamento máquinas e veículos do Contratado, utilizados, temporariamente, no Local das Obras para a execução das Obras;

  • Salvados bens que se conseguem resgatar de um sinistro e que ainda possuem valor comercial.

  • Operador parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do CONTROLADOR.

  • AUTORIZAÇÃO contas de usuário e grupos do Microsoft Active Directory e perfis de usuário nativos do sistema, todos os privilégios de acesso/controle de ações permitidas no nível da câmera;

  • Autoridade Competente qualquer órgão governamental que tenha competência para interferir neste CONTRATO ou nas atividades das PARTES;

  • Seguradora Sociedade que, mediante recebimento do prêmio, assume os riscos e garante o pagamento da indenização em caso de ocorrência de sinistro coberto.