CONTRATOS E ADITIVOS Cláusulas Exemplificativas

CONTRATOS E ADITIVOS. O objeto do contrato n° 006/2017 foi a elaboração dos Projetos de Engenharia para Obras de Infraestrutura em diversos Municípios de Pernambuco no Âmbito dos programas de investimento do Ministério das Cidades, tendo sido contratada a empresa Geosistemas Engenharia e Planejamento LTDA. O valor inicial contratado foi de R$ 1.040.530,65 (um milhão, quarenta mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e cinco centavos). Em consonância com a Lei n° 8666/93 art. 21, que determina como deve ser feita a publicação do edital do processo licitatório, incluindo os prazos, seguiu-se consecutivamente o rito de licitação na modalidade de Pregão Eletrônico. A assinatura do contrato supracitado foi realizada em 07/06/2017, com vigência determinada por 300 (trezentos) dias após a assinatura. O prazo de execução foi fixado em 180 (cento e oitenta) dias a partir da Ordem de Serviço de 12/06/2017 (ordem de serviço n° 001/2017). O Contrato foi devidamente publicado, porém não foi localizado nos documentos analisados visto da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE PE). O primeiro aditivo se deu em 21/08/2017, e teve por objetivo a alteração no plano de execução dos projetos. Pedido de prorrogação aceito e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 12/12/2017, página 15. O segundo termo aditivo se deu em 08/12/2017, e que teve por objetivo a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 170 (cento e setenta) dias, pelo período de 10/12/2017 a 29/05/2018 e prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, pelo período de 04/04/2018 até 03/06/2018 . Pedido de prorrogação aceito e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), em 26/01/2018, página 40. O terceiro aditivo ao contrato foi assinado em 24/05/2018, e teve por objeto prorrogação de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias, pelo período de 30/05/2018 a 26/11/2018. Quanto ao prazo de execução, de igual modo foi estendido por mais 180 (cento e oitenta) dias, pelo período de 04/06/2018 a 01/12/2018. Pedido de prorrogação aceito e publicado no publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 13/06/2018, página 23. Xxxxx, finalmente, um quarto aditivo ao contrato, assinado em 26/11/2018. Teve por objeto prorrogação de vigência contratual por mais 60 (sessenta) dias, pelo período de 02/12/2018 a 31/01/2019. Quanto a prazo de execução, de igual modo foi estendido por mais 60 (sessenta) dias, pelo período de 27/11/2018 a 26/01/2019. Pedido de prorrogação aceito e publicado no D...
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CONTRATOS E ADITIVOS. Do prazo de vigência contratual
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CONTRATOS E ADITIVOS. 2) Convênios e avisos de crédito, com respectiva autoriz. legislativa, quando envolverem recursos mun
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CONTRATOS E ADITIVOS. Liquidação das autorizações de fornecimento; Gerar empenhos para a contabilidade e liquidação dos empenhos Possuir meios de acompanhamento de todo o processo de abertura e julgamento da licitação, registrando a habilitação, proposta comercial, fase de lances, anulação, adjudicação, homologação e emitindo o mapa comparativo de preços do final da sessão; Registrar os processos licitatórios identificando o número do processo, objeto, modalidade de licitação e datas do processo; Etapas de um Processo Licitatório em fase cronológica conforme a lei de licitação, sendo as sequências dos procedimentos mais diretos, sem ter que abrir várias janelas. Possibilitar a separação dos itens do processo e suas respectivas quantidades por centro de custo e por despesa. Permitir alterar/mudar as dotações orçamentárias dos processos, no encerramento do exercício, sem ter que retirar a homologação. Permitir quando necessário cadastro e atualização de empresas buscando informações completas e necessárias para o SICOM, diretamente do site da Receita Federal (xxxx://xxx.xxxxxxx.xxxxxxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxxx/xxxx/xxxxxxxx/xxxxxxxx_xxxxxxxxxxx.xxx). Utilizar registro geral de fornecedores, desde a geração do edital de chamamento até o fornecimento do “Certificado de Registro Cadastral”, controlando o vencimento de documentos, bem como registrar a inabilitação por suspensão ou rescisão do contrato, controlando a data limite de inabilitação; Possuir cadastro de materiais, serviços e obras para informar: Material perecível; Material estocável; Material de consumo ou permanente; tipo do combustível; Descrição; Grupo e classe; Dados da última compra como: data, quantidade, preço e fornecedor. Permitir visualizar a descrição completa do material, quando do lançamento dos preços nas cotações e propostas. Permitir agrupar automaticamente, várias solicitações de compras dos diversos setores para um novo processo licitatório. dispensa ou inexigibilidade licitação. Controlar as solicitações de compra, não permitindo que usuários de outros centros de custo acessem ou cadastrem solicitações não pertencentes ao seu centro de custo e que a quantidade de cada item possa ser dividida por uma ou mais despesas. Controlar a data de validade das certidões negativas e outros documentos dos fornecedores, com emissão de relatório por fornecedor contendo a relação das negativas vencidas/por vencer. Permitir a integração com sistema de contabilidade, efetuando os seguintes processos: • Bloqueio do valor da ...
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CONTRATOS E ADITIVOS. Nº CONTRATADO CNPJ/ CPF OBJETO DATA DE ASSINATURA PRAZO DE VIGÊNCIA VALOR
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CONTRATOS E ADITIVOS. Nº CONTRATADO CNPJ/ CPF OBJETO DATA DE ASSINATURA PRAZO DE VIGÊNCIA VALOR 050/2015 Mil Engenharia Elétrica Ltda 11.774.062/0001-77 Execução de serviços de elaboração dos projetos de engenharia elétrica referente a uma subestação de energia elétrica ao tempo com mediação abrigada, para o Centro Educacional Dom Orlando Dotti no Município de Vacaria-RS, para viabilizar o funcionamento da Secretaria Municipal da Educação-SMED 11/05/2015 30 dias R$ 2.100,00
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CONTRATOS E ADITIVOS. Nº CONTRATADO CNPJ/ CPF OBJETO DATA DE ASSINATURA PRAZO DE VIGÊNCIA VALOR 56/2016 Comércio e Distribuição da Gás Farroupilha Ltda 94.458.767/0002-93 Aquisição de 600 unidades de cargas para botijão de gás de cozinha (condomínios, escolas, etc) pelo Município, para atender as necessidades de diversas Secretarias do Poder Executivo do Município de Vacaria/RS. Composição básica: propano e butano, pesando 45 KGS. 24/05/2016 31/12/2016 R$ 149.400,00
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  • Contratos O termo de contrato no Fly-Transparência com automaticidade a formalização, via site Oficial da Prefeitura: xxx.xxxxx.xx.xxx.xx; • O espelho, na Imprensa Oficial do Município – DOM e/ou imprensa oficial do(s) ente(s) detentor(es) do(s) recurso(s) financeiro(s);

  • RESULTADOS PRETENDIDOS Pretende-se, com o presente processo licitatório, assegurar a seleção da proposta apta a gerar a contratação mais vantajosa para o Município. Almeja-se, igualmente, assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição, bem como evitar contratação com sobrepreço ou com preço manifestamente inexequível e superfaturamento na execução do contrato. A contratação decorrente do presente processo licitatório exigirá da contratada o cumprimento das boas práticas de sustentabilidade, contribuindo para a racionalização e otimização do uso dos recursos, bem como para a redução dos impactos ambientais.

  • COBERTURAS E PROCEDIMENTOS GARANTIDOS A CONTRATADA assegurará aos Beneficiários regularmente inscritos e satisfeitas as respectivas condições, a cobertura básica prevista neste contrato, compreendendo a cobertura de todas as especialidades reconhecidas pelo Conselho Federal de Medicina, visando o tratamento de todas as doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde da Organização Mundial de Saúde/10º Revisão CID-10, conforme Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar vigentes à época do evento. Está garantida, ainda, a cobertura para os procedimentos listados no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, relacionados ou não com a saúde ocupacional e acidentes de trabalho. A atenção prestada aos portadores de transtornos mentais priorizará o atendimento ambulatorial e em consultórios. Todos os procedimentos clínicos decorrentes de transtornos mentais codificados na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde/10º Revisão - CID - 10, inclusive aqueles necessários ao atendimento das lesões auto infligidas, estão obrigatoriamente cobertos. O atendimento, dentro da segmentação e da área de abrangência estabelecida no contrato, está assegurado independentemente do local de origem do evento.

  • OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO Com a finalidade de expandir o atendimento do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), será implantado o Ponto SAC no município de Paripiranga/BA, objetivando ampliar e facilitar o acesso das comunidades aos serviços públicos, através da emissão de documentos essenciais para o exercício da cidadania, como Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Antecedentes Criminais e Cadastro de Pessoa Física (CPF), dentre outros. O principal benefício do Ponto SAC é a ampliação da oferta de serviços a custos mais reduzidos, viabilizando o atendimento mais acessível, com o aumento da qualidade e reduzindo o prazo de entrega dos documentos. Por sua vez, o Município com as aquisições de material permanente e de consumo, que tem como objetivo dotar o Ponto SAC local com estrutura interna com móveis, equipamentos de informática, eletrodomésticos e equipamentos diversos, necessários para atender as necessidades de funcionamento e um atendimento com eficiência e comodidade à população usuária dos serviços ali prestados. Assim, visando prestar um atendimento diário a servidores e à população, urge a organização e estruturação dos espaços internos para que o serviço seja mais motivador, tenha qualidade, cumpra os prazos estabelecidos e não gere graves transtornos à administração e consequentemente aos interesses públicos. Todos os itens licitados são padrões exigidos e especificados pelo Estado da Bahia no Termo de Convênio firmado, e são compostos de objetos de naturezas diversas. Por essa razão, justifica-se a escolha de uma licitação por lotes, agrupando os itens conforme suas especificações, possibilitando melhor e mais eficiente gerenciamento e fiscalização da integridade qualitativa dos objetos, vez que vários fornecedores poderiam implicar em descontinuidade da padronização exigida pelo Estado, comprometendo a execução do convênio.

  • ANEXOS 3.1. Fazem parte do presente Contrato os documentos abaixo indicados:

  • MODALIDADE Subdivisão de ramo; tipo específico de cobertura de um determinado ramo de seguro. Sinônimo: Cobertura Básica.

  • CONTRATO DE TRABALHO As empresas fornecerão aos seus empregados a cópia do contrato de trabalho, desde que o mesmo não se possa conter por inteiro nas anotações da CTPS.

  • DOS ENCARGOS DO CONTRATANTE 1. Caberá ao CONTRATANTE:

  • CONTRATO 15.1.Após a homologação pela autoridade superior do ORC, o adjudicatário será convocado para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias consecutivos da data de recebimento da notificação, assinar o respectivo contrato, quando for o caso, elaborado em conformidade com as modalidades permitidas pela Lei 8.666/93, podendo o mesmo sofrer alterações na forma definida pela referida Lei. 15.2.Não atendendo à convocação para assinar o contrato, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade de sua proposta, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação. 15.3.É permitido ao ORC, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinatura do contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor. 15.4.O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos previstos no Art. 65 e será rescindido, de pleno direito, conforme o disposto nos Arts. 77, 78 e 79 da Lei 8.666/93. 15.5.O Contratado fica obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

  • DOS ENCARGOS DA CONTRATADA 1. Caberá à CONTRATADA: