ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA. 14.1 Nos termos de Instrução Normativa específica, o Agente Operador apresentará ao Gestor da Aplicação relatórios gerenciais mensais contendo informação e dados relevantes sobre os empreendimentos selecionados para contratação, contratados aguardando inicio da execução, em execução, paralisados, concluídos e em outras situações, de forma a permitir a avaliação do Programa SANEAMENTO PARA TODOS.
ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA. Provavelmente um dos destaques da gestão do PRODETUR/NE-II seja a participação conjunta da sociedade civil, indústria do turismo e as três esferas de governo. A criação do conselho dos pólos que aprovaram as principais linhas de ação do programa (inclusive aprovação dos PDTIS) busca garantir esta participação. O reforço da participação da sociedade civil no PRODETUR/NE-II reflete não apenas os resultados da avaliação da fase anterior do Programa, mas principalmente um modelo que vem se consolidando na sociedade brasileira com a criação de conselhos e envolvimentos de organizações não governamentais no processo deliberativo e executivo da gestão pública. Embora mais avançada e estruturada em alguns setores como o da saúde, essa participação é uma tendência e encontra-se em processo de disseminação no País. Nesta fase do Programa, a participação pública não fica restrita ao conselho do pólo; audiências públicas são feitas antes da contratação/execução de diversas atividades (muitas são exigidas pela legislação nacional e não apenas pelo regulamento do programa). Isso não significa que não houve problemas com os processos participativos durante o programa, mas muitos dos problemas enfrentados ocorreram por falta da cultura de participação no Brasil. Cultura que o PRODETUR/NE-II está ajudando a construir, mas requer um espaço de tempo muito superior ao de um programa para se consolidar. Ainda para possibilitar o acompanhamento do Programa por toda a sociedade o BNB instituiu o Centro de Informações ao Público – CIP instrumento acessível através da página do banco na Internet. Recomenda-se uma maior divulgação desse importante instrumento, além da sua constante atualização. O software de acompanhamento do Programa entrou em operação em 2007. Como o Programa está em execução desde 2004, existe uma demanda significativa pelo cadastro de dados históricos, o que não permite ainda a plena utilização do sistema. Os controles ainda estão sendo feitos através de planilhas eletrônicas (Excel). A plena utilização do software permitirá a elaboração de relatórios para acompanhamento do Programa de forma mais rápida. A ausência do software atualizado e o acompanhamento através de planilhas não comprometem o controle das informações. O BNB possui um bom controle através de planilhas. Quanto ao financiamento, os dados no sistema estão bem avançados, permitindo já algumas consultas e a tramitação dos desembolsos em tempo real, com a inserção de dados pelas Unidades Executoras ...