CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO. O interior de Pernambuco é berço de uma cultura forte e tem grande potencial para a atividade turística, entretanto o desafio para ampliar o aproveitamento do potencial da região ainda é a qualificação dos serviços e a necessidade de um maior investimento em inovação nas atividades turísticas ofertadas. Tendo isso em mente e alinhado com as tendências mundiais da oferta turística faz-se necessário treinar os empreendedores e gestores do segmento para que tenham um olhar inovador para os ativos culturais que existem na região e que possam, utilizando algumas ferramentas de desenvolvimento de produtos, sempre renovarem a oferta local. Outro ponto importante para o fortalecimento das cidades do interior do Estado enquanto destino é a atuação em colaboração. Desenvolver roteiros integrados torna a oferta mais atraente e tem maior potencial de gerar desenvolvimento uma vez que a renda gerada pelo turismo não será concentrada em uma cidade apenas, mas movimentará todos os municípios contemplados na rota. Por isso esse projeto se justifica na medida em que se propõe a ofertar capacitação em inovação da oferta turística para 120 empreendedores e gestores da cadeia produtiva do turismo de cidades do interior do Estado com grande potencial turístico. A capacitação será ofertada para grupos de cidades e cada módulo acontecerá em uma cidade-sede o que fará com que os municípios se visitem e, inevitavelmente, trabalhem integrados. Espera-se que ao final da capacitação tenhamos roteiros alinhados com as tendências mundiais do turismo e que sejam realizados de forma integrada entre os municípios de modo que o turista possa ter a melhor experiência ao visitar os destinos, gerando renda de forma ampliada e desenvolvimento territorial. Neste contexto, em dezembro de 2021, o IADH firmou Convênio ETP Nº 006/2021, tendo como objeto a realização do “Projeto de Formação Para a Inovação da Oferta Turística do Interior Pernambucano”.
CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO. A Política Nacional de Assistência Social e o Sistema Único de Assistência Social - SUAS são marcos legais e regulatórios do processo de democratização, ampliação e universalização dos direitos, imprimiram na agenda da política pública a responsabilidade pela proteção social não contributiva, fortalecendo o status da Assistência Social como política de seguridade social, portanto, alicerçada como um direito do cidadão. Para a consolidação do Sistema Único de Assistência Social como política pública de direito, busca-se o enfrentamento de importantes desafios vinculados a estruturação de um sistema descentralizado e participativo que potencialize todos os esforços às crescentes demandas sociais. Esse novo modelo de gestão supõe um pacto federativo, com a definição de competências dos entes das esferas de governo, a descentralização e a gestão a partir da perspectiva socioterritorial. Nesse processo, o Conselho Municipal de Assistência Social é um Órgão colegiado do sistema descentralizado e participativo da Assistência Social do Município, com caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e permanente de composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS. Nesta perspectiva o controle social é um dos eixos estruturantes desta política Este termo de referência vem atender a necessidade do alinhamento da Política de Assistência Social junto aos Conselheiros que atuam no Conselho Municipal de Assistência Social. A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social enquanto agência executora do acordo de cooperação técnica firmado com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, denominado Projeto BRA/03/015 – Capacitação Conselheiros do COMAS-SP, propõe a contratação de profissional especialista, a fim de implementar a capacitação.
CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO. Em novembro de 2019 foi instituída a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego (Decreto nº 10.110 de 2019), parte da nova política “Emprega Mais”, que apresenta uma nova abordagem para elevar a qualificação do capital humano, enfatizando o máximo alinhamento entre a oferta de cursos e as necessidades do mercado de trabalho. No tocante à Aprendizagem Profissional, o Decreto nº 10.110 estabelece que as políticas públicas de aprendizagem e de estágio deverão estar alinhadas com a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego e apresenta, como público prioritário, o jovem em busca inserção no mercado de trabalho. A Aprendizagem Profissional foi instituída pela Lei 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que tornou obrigatório que empresas de médio e grande porte contratem e matriculem, em curso de formação profissional, jovens de 14 a 24 anos como aprendizes, possibilitando a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho formal (primeiro emprego), aliada à formação profissional teórica. O alinhamento da nova Estratégia de qualificação com a Aprendizagem, proposto pelo decreto nº 10.110/2019, implica, no entanto, lidar com alguns desafios importantes da atual política de aprendizagem, tais como: • apesar de um potencial de contratação de 960 mil aprendizes, apenas 46,5% da cota obrigatória é atualmente cumprida (RAIS/CAGED 2018); • quase 60% dos contratos de aprendizagem registrados encontram-se em ocupações administrativas (auxiliar de escritório, assistente administrativo, etc; RAIS/CAGED 2018); • apenas 23% dos aprendizes são efetivados na mesma família ocupacional em até um ano após o término do contrato (RAI/CAGED 2016); • ocupações que apresentam limitações ao emprego de menores de idade, tais como motoristas e vigilantes, são contabilizadas para a cota de aprendizagem; • ocupações cujas características não requerem formação metódica na extensão dos contratos de aprendizagem também contabilizam para a cota; • a duração máxima do contrato de aprendizagem, de dois anos, não favorece a admissão de aprendizes contratados aos 14 ou 15 anos de idade; • a demanda por aprendizagem à distância é crescente; e • há vários projetos legislativos que visam alterar a política de aprendizagem. Adicionalmente, os dados apontam que, de forma geral, os jovens mantêm empregos de baixa produtividade, possuem menos estabilidade no mercado trabalho, sofrem mais com a rotatividade e possuem as maiores taxas de desemprego. P...
CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO. Como parte de sua missão, o Instituto executa suas ações em parceria com agências de cooperação nacionais e internacionais. Para fins desta contratação, as atividades a serem executadas integram os seguintes projetos: - Projeto Sinergia para prevenção e mediação de conflitos urbanos no Brasil, parte do Contrato nº zivik.KP-034/22, firmado entre o Instituto Rede Jubileu Sul Brasil e o Instituto de Relações Exteriores da Alemanha – IFA. - Projeto Fortalecimiento de la Red Jubileo Sur/Americas en el logro del desarrollo y de la soberanía de los pueblos latinoamericanos y caribeños, parte do Contrato Nº CSO- LA/2018/401-451, firmado entre o Instituto Rede Jubileu Sul Brasil e a União Europeia. - Projeto Protagonismo de la sociedad civil en las políticas macroeconómicas, parte do Contrato Nº HUM/2019/413-870, firmado entre o Instituto Rede Jubileu Sul Brasil e a União Europeia. - Projeto Mulheres em Defesa dos Direitos Sociais, parte do Contrato Nº BRA605, firmado entre o Instituto Rede Jubileu Sul Brasil e a Agência Católica para o Desenvolvimento Internacional da Inglaterra e País de Gales – CAFOD. - Projeto Coletiva de Mulheres - Resistência e Defesa de direitos, parte do Contrato Nº 212.000-D21/00203 VT firmado entre o Instituto Rede Jubileu Sul Brasil e o Movimento de Crianças Católicas da Áustria – DKA Áustria.
CONTEXTO DA CONTRATAÇÃO. Os Investimentos e os Negócios de Impacto são temas originários de um segmento econômico moderno, demandado por um movimento mundial de empreendedores e investidores que acreditam que modelos de negócios podem, além de gerar lucro, também ajudar os governos e as instituições filantrópicas a resolverem os problemas sociais e ambientais. O movimento inspira-se na experiência vencedora do Nobel da Paz do Grameen Bank, proposto por Xxxxxxxx Xxxxx, considerado pai do microcrédito e dos negócios sociais, bem como está alinhado com o movimento regulatório já promovido pelos Estados Unidos na criação das benefit corporation. Para estes empreendedores e investidores, os problemas sociais e ambientais tornaram-se muito complexos para serem solucionados apenas pelo governo ou instituições filantrópicas, sendo necessário também, o envolvimento do setor privado. É com esse entendimento que surgem os Negócios de Impacto, empreendimentos que utilizam soluções de mercado para resolver problemas socioambientais, geralmente apresentando algum tipo de inovação em produtos, serviços, processos ou modelos de negócio. Os negócios de impacto podem ser considerados medidas complementares às políticas públicas, porquanto agregam às atividades da iniciativa privada soluções para os problemas sociais e ambientais até então endereçados exclusivamente por iniciativas filantrópicas, entidades sem fins lucrativos ou pelos órgãos do governo. Os números de levantamentos recentes demonstram a dimensão dos desafios sociais e ambientais a serem enfrentados em nosso País ao mesmo tempo que indicam o potencial do segmento econômico dos negócios e investimentos de impacto. O tema Impact Investing surge no Reino Unido em 2000, no Canadá em 2010, no G8 (França, Alemanha, Austrália, Itália, Japão, Inglaterra e Estados Unidos) em 2013 e, em 2014, é lançada a Força-Tarefa Brasileira e do Grupo de Apoio Contínuo – GAC, com mais de 70 organizações, atualmente conhecida como Aliança pelos Investimentos e Negócios de Impacto (Aliança). Ainda incipiente e descentralizada, a temática dos Investimentos e dos Negócios de Impacto tem forte vinculação com os temas tratados no âmbito do Ministério da Economia e da Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (SDIC), que se transformou no principal catalisador e articulador da temática no âmbito do governo federal depois da instituição, em dezembro de 2017, da Estratégia Nacional de Investimentos e Negócios de Impacto - Enimpacto. A Enimpacto...