Critérios e Princípios para a Recomposição. 23.4.1 Os processos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro não poderão alterar a alocação de riscos originalmente prevista no Contrato.
23.4.2 A forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dependerá do evento ensejador do desequilíbrio:
(i) na hipótese de atraso ou inexecução de obras e serviços, Escopo, Parâmetros de Desempenho ou Parâmetros Técnicos da Frente de Recuperação e Manutenção, da Frente de Ampliação de Capacidade e Melhorias e da Frente de Serviços Operacionais, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dar-se-á por meio da aplicação automática do Desconto de Reequilíbrio, sendo que a conclusão antecipada das Obras de Ampliação de Capacidade e Melhorias poderá ensejar, após a conclusão da obra, a aplicação automática do Fator A, conforme a metodologia prevista no Anexo 5;
(ii) o reequilíbrio se dará pela aplicação do Fator C quando o evento ensejar impacto exclusivamente na receita ou verba da Concessionária, conforme hipóteses previstas nos termos do Anexo 6, bem como aquelas assim consideradas pela ANTT ou em regulamentação própria;
(iii) na hipótese de execução das obras do Estoque de Melhorias, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dar-se-á, após a conclusão da obra, mediante a aplicação automática do Fator E, nos termos do Anexo 5;
(iv) na hipótese de supressões definitivas de obras e serviços constantes no PER, a recomposição do equilíbrio econômico- financeiro dar-se-á por meio da aplicação do Fator D até o final do Prazo da Concessão, conforme estabelecido no Anexo 5;
(v) no caso de outras obras e serviços não previstos no PER e cujo risco não esteja alocado à Concessionária, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dar-se-á por meio do mecanismo de Fluxo de Xxxxx Xxxxxxxx, após a conclusão das obras, podendo ser a conclusão aferida de forma faseada na forma de regulamentação específica; e
(vi) no caso do Desconto de Usuário Frequente (DUF), a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dar-se-á por meio do Fator C, no âmbito de Revisão Ordinária, quando não houver saldo suficiente na Conta de Ajuste para a transferência dos valores para a Conta de Livre Movimentação.
Critérios e Princípios para a Recomposição. 20.4.1. Os processos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro não poderão alterar a alocação de riscos originalmente prevista no Contrato.
20.4.1.1. A recomposição do equilíbrio econômico-financeiro se dará por meio da elaboração de Fluxo de Caixa Marginal, nos termos previstos no Anexo 6 do presente Contrato.
Critérios e Princípios para a Recomposição. 20.3.1. Os processos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro não poderão alterar a alocação de riscos originalmente prevista no CONTRATO.
20.3.2. A forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dependerá do evento ensejador do desequilíbrio:
20.3.2.1. na hipótese de atraso ou inexecução dos serviços e obras, dos ESCOPOS, PARÂMETROS DE DESEMPENHO e PARÂMETROS TÉCNICOS das obrigações de recuperação e manutenção e das obrigações de ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro se dará por meio da aplicação automática do DESCONTO DE REEQUILÍBRIO, sendo que a antecipação da entrega das obras de ampliação de capacidade poderá ensejar o ACRÉSCIMO DE REEQUILÍBRIO, conforme a metodologia de aplicação do Fator D ou do FATOR A, respectivamente, ambas constantes do ANEXO 5;
20.3.2.2. na hipótese de exigência, pelo PODER CONCEDENTE, da realização de obras integrantes do ESTOQUE DE MELHORIAS, previstas no item 3.2.1.3 do PER, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro se dará na revisão ordinária subsequente à conclusão da obra de melhoria solicitada, por meio da aplicação automática do ACRÉSCIMO DE REEQUILÍBRIO, observado o limite disposto na subcláusula 8.3.4.4, conforme a metodologia de aplicação do FATOR E, constante do ANEXO 5.
20.3.2.3. nas demais hipóteses, inclusive aquelas relacionadas à inclusão de obras e serviços no ESCOPO do CONTRATO, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro se dará por meio da elaboração de FLUXO DE CAIXA MARGINAL, nos termos da subcláusula 20.4.
Critérios e Princípios para a Recomposição. 20.3.1. Os processos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro não poderão alterar a alocação de riscos originalmente prevista no CONTRATO.
20.3.2. A forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dependerá do evento ensejador do desequilíbrio:
20.3.2.1. na hipótese de atraso ou inexecução dos serviços e obras, dos ESCOPOS, PARÂMETROS DE DESEMPENHO e PARÂMETROS TÉCNICOS das obrigações de recuperação e manutenção e das obrigações de ampliação de capacidade e manutenção de nível de serviço, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro se dará por meio da aplicação automática do DESCONTO DE REEQUILÍBRIO, sendo que a antecipação da entrega das obras de ampliação de capacidade poderá ensejar o ACRÉSCIMO DE REEQUILÍBRIO, conforme a metodologia de aplicação do Fator D, constante do ANEXO 5;
20.3.2.2. nas demais hipóteses, inclusive aquelas relacionadas à inclusão de obras e serviços no ESCOPO do CONTRATO, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro se dará por meio da elaboração de FLUXO DE CAIXA MARGINAL, nos termos da subcláusula 20.4.
Critérios e Princípios para a Recomposição. 18.2.1 Os processos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro não poderão alterar a alocação de riscos originalmente prevista no CONTRATO.
18.2.2 A forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dependerá do evento ensejador do desequilíbrio:
I. na ocorrência das hipóteses de exclusão, atrasos ou antecipações dos investimentos previstos no EDITAL das hipóteses alocadas como risco atribuído ao PODER CONCEDENTE, a recomposição será realizada por meio do fluxo de caixa descontado não alavancado, doravante denominado FLUXO DE CAIXA ORIGINAL, levando-se em consideração os valores atribuídos e a Taxa Interna de Retorno TIR do projeto real (sem previsão inflacionária) previstos de modo a manter as condições efetivas nele apresentadas;
II. em quaisquer outras hipóteses a recomposição do equilíbrio econômico- financeiro se dará por meio da elaboração de FLUXO DE CAIXA MARGINAL.
Critérios e Princípios para a Recomposição. 20.3.1. Os processos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro não poderão alterar a alocação de riscos originalmente prevista no CONTRATO.
20.3.2. A forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dependerá do evento ensejador do desequilíbrio:
Critérios e Princípios para a Recomposição. 21.4.1. Os processos de recomposição do equilíbrio econômico- financeiro não poderão alterar a distribuição de riscos originalmente prevista no Contrato.
21.4.2. O processo de recomposição será realizado de forma que o valor presente líquido do fluxo de caixa marginal do projeto (em termos reais) resultante da consideração (i) dos fluxos marginais relacionados ao evento que deu origem ao reequilíbrio; e (ii) dos fluxos marginais resultantes da recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, seja igual a zero, obedecida a seguinte fórmula: VPL: valor presente líquido do fluxo de caixa elaborado para demonstrar os efeitos dos eventos que deram causa ao pedido de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato;
Critérios e Princípios para a Recomposição. 29.4.1 Os processos de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro não poderão alterar a alocação de riscos originalmente prevista no Contrato.
29.4.2 A forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dependerá do evento ensejador do desequilíbrio:
(i) Na hipótese de inclusão no escopo do Contrato de Concessão de novos investimentos, entendidos como quaisquer obras ou serviços não constantes do PER, bem como na hipótese de sua inexecução, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro se dará por meio da elaboração de Fluxo de Caixa Marginal, nos termos da subcláusula 29.5;
(ii) Em quaisquer outras hipóteses, a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro se dará por meio do fluxo de caixa descontado não alavancado apresentado no Plano de Negócios, de modo a manter as condições efetivas da Proposta.