Common use of DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Clause in Contracts

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. Os licitantes vencedores deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo), proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostas. 6.2. Conforme previsão do artigo 63, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. 6.4. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.14.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 4.1.1. As disposições deste Edital que tratam especificamente da forma de realização da fase de habilitação são aplicáveis na hipótese em que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento (caso assim definido no subitem 4.1), se ausente previsão expressa em sentido diverso. Como exceção a essas disposições, na hipótese em que seja adotado procedimento com fase de habilitação antecedente (caso assim definido no subitem 4.1), segue-se disciplina específica neste Edital conforme disposições que contêm previsão expressa de aplicação a essa última hipótese. 4.2. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto (conforme a descrição do objeto ofertado e o preçoalternativa adequada ao critério de julgamento definido no início deste Edital, correspondendo ao menor preço ou maior desconto, respectivamente), até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostas. 6.24.2.1. Conforme previsão do artigo 63Caso seja definido no subitem 4.1 que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21os licitantes encaminharão, será exigida a apresentação dos na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior, simultaneamente os documentos de habilitação apenas e a proposta com o preço ou o percentual de desconto (conforme o critério de julgamento definido no início deste Edital), admitindo-se que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira seja substituída pelo registro cadastral no Sicaf, e observado o disposto no inc. III do licitante vencedorart. 63 da Lei nº 14.133, de 2021. 6.2.14.3. A sessão No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como que a proposta apresentada compreenderá a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 4.3.2. não será suspensa emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal; 4.3.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.4. O licitante organizado em cooperativa (se admitida a participação de cooperativa no item 3) deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que licitantes ausentes cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.5. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que por xxxxxxx atenda ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007 (se sagrem vencedoresadmitida a participação de cooperativa no item 3) deverá declarar, seja ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei n.º 14.133, de 2021, excetuada a hipótese de se verificar uma das exceções dos §§ 1º ao 3º do art. 4º supracitado, conforme especificado nos subitens 4.5.1 e 4.5.2 subsequentes. 4.5.1. Não se aplica o tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, na hipótese em que data foritem objeto desta licitação tenha valor estimado superior ao limite estabelecido nos §§ 1º e 3º do art. 4º da Lei nº 14.133, apresentem sua habilitaçãode 2021, sob pena de inabilitaçãoconforme seja especificado, sem prejuízo das sanções aplicáveisquando houver, no item 3. 6.34.5.2. As microempresas e Não têm direito ao tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, as microempresas, as empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar e as cooperativas (se admitida a documentação participação de habilitaçãocooperativas) que, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhistano ano-calendário de realização da licitação, tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, nos termos do § 2º do art. 43, § 1º 4º da Lei nº 14.133, de 2021. 4.5.3. Na hipótese de se verificar uma das exceções especificadas no subitem 4.5.1 ou no subitem 4.5.2, o licitante deverá assinalar o campo “não”, por não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. 6.44.5.4. Até No item exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item. 4.5.5. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada (se admitida a participação de cooperativa). 4.6. A falsidade da declaração de que trata os subitens 4.3 a 4.5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. 4.7. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema, até a abertura da sessão pública. 4.7.1. Caso seja definido no subitem 4.1 que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e ou os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após , até a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.54.8. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, haverá ordem de classificação entre as propostas apresentadasna etapa de apresentação da proposta pelo licitante, o que ocorrerá somente ocorrerá após a realização dos os procedimentos de negociação abertura da sessão pública e julgamento da propostafase de envio de lances. 6.64.8.1. Os Caso seja definido no subitem 4.1 que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 4.9. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta e dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa fase de envio de lances. 6.74.10. Caso esteja enquadrada como entidade preferencialDesde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante deverá declararpoderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo (conforme a alternativa adequada ao critério de julgamento definido no início deste Edital, correspondendo ao menor preço ou maior desconto, respectivamente) quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 4.10.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em campo próprio do relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 4.10.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa leitrata o subitem acima. 6.7.14.11. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa O valor final mínimo ou empresa o percentual de pequeno porte sujeitará desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 4.11.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando definido no início deste Edital o licitante às sanções previstas neste editalcritério de julgamento por menor preço; e 4.11.2. percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando definido no início deste Edital o critério de julgamento por maior desconto. 6.84.12. A sessão poderá O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do subitem 4.10 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas disponibilizado estrita e das documentaçõespermanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 6.8.14.13. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios, negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema pela Administração ou de sua desconexão. 6.104.14. Ocorrendo adendosO licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração para imediato bloqueio de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastradaacesso.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.14.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 4.1.1. As disposições deste Edital que tratam especificamente da forma de realização da fase de habilitação são aplicáveis na hipótese em que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento (caso assim definido no item 4.1), se ausente previsão expressa em sentido diverso. Como exceção a essas disposições, na hipótese em que seja adotado procedimento com fase de habilitação antecedente (caso assim definido no item 4.1), segue-se disciplina específica neste Edital conforme disposições que contêm previsão expressa de aplicação a essa última hipótese. 4.2. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto (conforme a descrição do objeto ofertado e o preçoalternativa adequada ao critério de julgamento definido no início deste Edital, correspondendo ao menor preço ou maior desconto, respectivamente), até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostas. 6.24.2.1. Conforme previsão do artigo 63Caso seja definido no item 4.1 que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21os licitantes encaminharão, será exigida a apresentação dos na forma e no prazo estabelecidos na subdivisão acima, simultaneamente os documentos de habilitação apenas e a proposta com o preço ou o percentual de desconto (conforme o critério de julgamento definido no início deste Edital), admitindo-se que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira seja substituída pelo registro cadastral no Sicaf, e observado o disposto no inc. III do licitante vencedorart. 63 da Lei nº 14.133, de 2021. 6.2.14.3. A sessão No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como que a proposta apresentada compreenderá a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 4.3.2. não será suspensa emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal; 4.3.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.4. O licitante organizado em cooperativa (se admitida a participação de cooperativa no item 3) deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que licitantes ausentes cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 2021. 4.5. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que por xxxxxxx atenda ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007 (se sagrem vencedoresadmitida a participação de cooperativa no item 3) deverá declarar, seja ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei n.º 14.133, de 2021, excetuada a hipótese de se verificar uma das exceções dos §§ 1º ao 3º do art. 4º supracitado, conforme especificado nos itens 4.5.1 e 4.5.2 subsequentes. 4.5.1. Não se aplica o tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, na hipótese em que data foro objeto tenha valor estimado superior ao limite estabelecido nos §§ 1º e 3º do art. 4º da Lei nº 14.133, apresentem sua habilitaçãode 2021, sob pena de inabilitaçãoconforme seja especificado, sem prejuízo das sanções aplicáveisquando houver, no item 3. 6.34.5.2. As microempresas e Não têm direito ao tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, as microempresas, as empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar e as cooperativas (se admitida a documentação participação de habilitaçãocooperativas) que, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhistano ano-calendário de realização da licitação, tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte, nos termos do § 2º do art. 43, § 1º 4º da Lei nº 14.133, de 2021. 4.5.3. Na hipótese de se verificar uma das exceções especificadas no item 4.5.1 ou no item 4.5.2, o licitante deverá assinalar o campo “não”, por não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. 6.44.5.4. Até Na hipótese de item para participação exclusiva de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item. 4.5.5. Na hipótese de itens em que a participação não seja exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada (se admitida a participação de cooperativa). 4.6. A falsidade da declaração de que trata os itens 4.3 a 4.5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, de 2021, e neste Edital. 4.7. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema, até a abertura da sessão pública. 4.7.1. Caso seja definido no item 4.1 que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e ou os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após , até a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.54.8. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, haverá ordem de classificação entre as propostas apresentadasna etapa de apresentação da proposta pelo licitante, o que ocorrerá somente ocorrerá após a realização dos os procedimentos de negociação abertura da sessão pública e julgamento da propostafase de envio de lances. 6.64.8.1. Os Caso seja definido no item 4.1 que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 4.9. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta e dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa fase de envio de lances. 6.74.10. Caso esteja enquadrada como entidade preferencialDesde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante deverá declararpoderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo (conforme a alternativa adequada ao critério de julgamento definido no início deste Edital, correspondendo ao menor preço ou maior desconto, respectivamente) quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 4.10.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em campo próprio do relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 4.10.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa leitrata a subdivisão acima. 6.7.14.11. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa O valor final mínimo ou empresa o percentual de pequeno porte sujeitará desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 4.11.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando definido no início deste Edital o licitante às sanções previstas neste editalcritério de julgamento por menor preço; e 4.11.2. percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando definido no início deste Edital o critério de julgamento por maior desconto. 6.84.12. A sessão poderá O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 4.10 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas disponibilizado estrita e das documentaçõespermanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 6.8.14.13. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios, negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema pela Administração ou de sua desconexão. 6.104.14. Ocorrendo adendosO licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração para imediato bloqueio de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastradaacesso.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.19.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 9.2. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preçopreço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostas. 6.2. Conforme previsão do artigo 63, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor. 6.2.19.3. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx Licitante deverá se sagrem vencedoresCADASTRAR EM CAMPO PRÓPRIO DA PLATAFORMA BLL, seja com sua proposta devidamente preenchida, contendo marca e modelo dos produtos cotados e preços, vedada a identificação do proponente no sistema, em que data forqualquer hipótese, apresentem sua habilitaçãoantes do término da fase competitiva do pregão, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveisdesclassificação. 6.39.4. As microempresas e empresas Os valores registrados na plataforma da BLL deverão considerar o valor para O ITEM, uma vez que as rodadas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006lance serão realizadas nestes termos. 6.49.5. A proposta deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste edital e seu(s) anexo(s). Em se tratando de aquisição de produto, a não inserção da marca dos produtos neste campo implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. Caso a proponente seja a fabricante do produto deverá constar no campo “marca” o termo “própria”, para evitar a identificação da empresa. 9.6. Ao cadastrar sua proposta na Plataforma BLL a licitante deverá informar a MARCA E MODELO (quando houver) DO PRODUTO COTADO. 9.7. Os itens que forem da marca da licitante deverá ser preenchida no campo MARCA com a expressão MARCA PRÓPRIA, PRÓPRIA ou expressão equivalente, para não possibilitar identificação conforme informado no item 9.3 deste edital. 9.8. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após , até a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.59.9. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.69.10. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 9.11. O envio da proposta ajustada, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no item 12 deste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 9.12. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC n.º 123, de 2006. 9.13. Os preços e os produtos/serviços propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 9.14. Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá observar rigorosamente a descrição dos itens e considerar as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, descrevendo detalhadamente as características do objeto/serviço cotado, informando marca/fabricante (se for o caso) em campo próprio do sistema, preço unitário por item, com até duas casas decimais após a vírgula. 9.15. A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão. 9.16. Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, tributos, fretes e carretos, inclusive ICMS e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou da prestação de serviços, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para o Município Cidade Gaúcha - PR. 9.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 9.18. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e 9.19. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.79.20. Caso esteja enquadrada como entidade preferencialO licitante, quando do cadastramento da proposta inicial de preço, deverá verificar nos dados cadastrais se assinalou o licitante deverá declarar, em campo próprio do regime ME/EPP no sistema, que atende aos requisitos conforme o seu regime de tributação, para fazer valer o direito de prioridade do desempate previsto no art. 3º 44 e 45 da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lein.º 123/2006. 6.7.19.21. A declaração falsa relativa NA PROPOSTA AJUSTADA ESCRITA, DEVERÁ CONTER: 9.21.1. Especificação completa dos produtos oferecidos com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação e indicação das marcas/modelos, totalmente conforme descrito no ANEXO I deste Edital; 9.21.2. O prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais; 9.21.3. Declaração expressa de que nos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, impostos, lucro empresarial, tributos incidentes, seguro, frete e outros necessários ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste editalcumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos. 6.89.21.4. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise Data e assinatura do Representante Legal da conformidade das propostas e das documentaçõesproponente. 6.8.19.21.5. Após a suspensão O Envio da sessão públicaproposta ajustada dentro do prazo estipulado de 02 horas é obrigatório, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta sob pena de lancesDESCLASSIFICAÇÃO DA LICITANTE. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.14.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 4.1.1. As disposições deste Edital que tratam especificamente da forma de realização da fase de habilitação são aplicáveis na hipótese em que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento (caso assim definido no item 4.1), se ausente previsão expressa em sentido diverso. Como exceção a essas disposições, na hipótese em que seja adotado procedimento com fase de habilitação antecedente (caso assim definido no item 4.1), segue- se disciplina específica neste Edital conforme disposições que contêm previsão expressa de aplicação a essa última hipótese. 4.2. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto (conforme a descrição do objeto ofertado e o preçoalternativa adequada ao critério de julgamento definido no início deste Edital, correspondendo ao menor preço ou maior desconto, respectivamente), até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostas. 6.24.2.1. Conforme previsão do artigo 63, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida Caso seja definido no item 4.1 que a apresentação dos documentos fase de habilitação apenas do licitante vencedor. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena antecederá a fase de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. As microempresas apresentação de propostas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. 6.4. Até a abertura da sessão públicalances, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos na subdivisão acima, simultaneamente os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, e a proposta apresentada será irretratável com o preço ou o percentual de desconto (conforme o critério de julgamento definido no início deste Edital), admitindo-se que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e irrenunciável trabalhista e não poderá ser alterada, econômico-financeira seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito substituída pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas.registro 6.4.24.3. Cada licitante poderá apresentar apenas uma No cadastramento da proposta de preço. 6.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencialinicial, o licitante deverá declarardeclarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como que atende aos a proposta apresentada compreenderá a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 4.3.2. não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal; 4.3.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 3º 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.4. O licitante organizado em cooperativa (se admitida a participação de cooperativa no item 3) deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei14.133, de 2021. 6.7.14.5. A declaração falsa relativa ao enquadramento O fornecedor enquadrado como microempresa ou microempresa, empresa de pequeno porte sujeitará ou sociedade cooperativa que atenda ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007 (se admitida a participação de cooperativa no item 3) deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o licitante às sanções previstas neste editaldisposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º da Lei n.º 14.133, de 2021, excetuada a hipótese de se verificar uma das exceções dos §§ 1º ao 3º do art. 4º supracitado, conforme especificado nos itens 4.5.1 e 4.5.2 subsequentes. 6.84.5.1. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro Não se aplica o tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a qualquer momento para análise 49 da conformidade das propostas Lei Complementar nº 123, de 2006, na hipótese em que o objeto tenha valor estimado superior ao limite estabelecido nos §§ 1º e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.3º do

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.18.1 A proposta inicial e os documentos de habilitação deverão ser enviados, preferencialmente, pelo sistema. Os licitantes vencedores Entretanto, os documentos que deverão encaminharconstar originariamente no sistema, exclusivamente de acordo com as exigências do edital, poderão ser enviados posteriormente, por meio do sistema e-mail disponibilizado, ou por outro meio informado no ato de convocação. O prazo para envio da documentação será de até 24 (enviar anexovinte e quatro) horas corridas, contadas a partir da convocação do Pregoeiro. 8.1.1 O prazo deste item poderá ser prorrogado, a pedido do licitante, com justificativa aceita pelo (a) Pregoeiro (a), proposta com a descrição desde que seja solicitado dentro do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasprazo inicialmente concedido. 6.2. Conforme previsão 8.1.2 Caso o Pregoeiro entenda que ocorreu mera protelação do artigo 63prazo sem justificativas plausíveis, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação proposta poderá ser desclassificada ou o licitante inabilitado. 8.1.3 Ocorrendo atraso no envio dos documentos sem as justificativas aceitas pelo Pregoeiro, ou na hipótese de habilitação apenas do apresentação daqueles em desacordo com as especificações previstas, o licitante vencedorestará sujeito às sanções dispostas no edital e/ou na legislação pertinente, podendo ser convocado outro licitante, desde que respeitada à ordem de classificação e os critérios de desempate. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. 8.2 As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.4. 8.3 Até a fase de abertura da sessão públicadas propostas, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. 8.4 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. 8.5 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro (a) Pregoeiro (a) e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial8.6 O (A) Pregoeiro (a), quando julgar necessário, poderá determinar a apresentação dos documentos originais em até 02 (dois) dias úteis, excluído o licitante deverá declarardia da solicitação, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º com vistas à confirmação da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa leiautenticidade. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa 8.7 Os originais, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste editalLicitação da ICISMEP, localizada na Xxx Xxxxxxxx, x° 000, Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx/XX. 6.8. A sessão 8.8 O prazo mencionado no item 8.6 poderá ser suspensa prorrogado, a pedido do licitante, com justificativa aceita pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações(a) Pregoeiro (a), desde que apresentado requerimento no prazo inicialmente concedido. 6.8.18.9 Os documentos encaminhados via correio que não forem carreados aos autos em virtude de já terem sido encaminhados via sistema eletrônico, estarão disponíveis para retirada do licitante na sala da Comissão Permanente de Licitação pelo período de 07 (sete) dias úteis. Após a suspensão da sessão públicaUltrapassado o período mencionado, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lancesos documentos serão descartados pela CPL. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no 8.10 O (A) Pregoeiro (a) poderá convocar o licitante, por meio do sistema eletrônico durante eletrônico, estabelecendo prazo razoável para tanto, a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas apresentar informações e/ou republicações documentos complementares que contenham as características do editalproduto ofertado, que acarretem na alteração tais como modelo, tipo, fabricante e procedência, além de data outras informações pertinentes, a exemplo de abertura catálogos e folhetos, sob pena de não aceitação da proposta. 8.10.1 O prazo estabelecido pelo (a) Pregoeiro (a) poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do certamelicitante, cabe às licitantes interessadas formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo (a) Pregoeiro (a). 8.11 O (A) Pregoeiro (a) poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a atualização da documentação de habilitação já cadastradaele, para orientar sua decisão.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. 5.1 Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-encerrar- se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação. 6.2. Conforme previsão 5.1.1 A proposta de preços será apresentada em conformidade com o instrumento convocatório, contendo todos os elementos que influenciam no valor final da contratação, preenchida conforme Modelo de Proposta de Preços – Anexo II deste edital (Proposta Comercial), devendo conter: 5.1.1.1 Descrição clara e completa do artigo 63objeto, inciso II contendo as especificações detalhadas, observada a descrição/especificação constante do Termo de Referência – Anexo I, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado. 5.1.1.2 Preços unitário e total, expressos em R$ (reais), com aproximação de até duas casas decimais. 5.1.1.3 Prazo de validade de, no mínimo, 60 (sessenta) dias, a contar da Lei Federal n° 14.133/21data de sua apresentação. 5.1.1.4 Declaração expressa de estarem incluídos no preço todos os impostos, será exigida taxas, fretes, seguros, bem como quaisquer outras despesas, diretas e indiretas, incidentes sobre o objeto deste pregão, nada mais sendo lícito pleitear a apresentação esse título. 5.1.1.5 Razão social, endereço completo e CNPJ da licitante, referência ao número do edital do pregão, bem como o nome do banco, o número da conta corrente e a respectiva agência onde deseja receber seus créditos. 5.1.1.6 Meios de comunicação disponíveis para contato, por exemplo, telefone e endereço eletrônico. 5.1.1.7 Qualificação do preposto autorizado a firmar o contrato, tais como, nome completo, CPF, carteira de identidade. 5.2 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorexigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2.1. A sessão não será suspensa para 5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes ausentes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 5.4 O licitante que por xxxxxxx se sagrem vencedoresestiver com alguma documentação vencida junto ao SICAF deverá encaminhar, seja em documento válido que data for, apresentem sua habilitaçãocomprove o atendimento das exigências deste Edital, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. 5.5 As microempresas Microempresas e empresas Empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.4. 5.6 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.7 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. 5.8 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. 5.9 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.15.1. Os licitantes vencedores deverão encaminhar, A proposta comercial deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, em formulário específico, o qual deverá ser corretamente preenchido. 5.2. Obrigatório que na proposta com escrita e eletrônica conste a descrição marca, modelo e especificações do objeto ofertado e de acordo com o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasAnexo I deste Edital. 6.25.3. Conforme previsão O valor proposto englobará todas as despesas relativas ao objeto do artigo 63contrato, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21bem como os respectivos custos diretos e indiretos, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do licitante vencedorobjeto desta licitação. 6.2.15.4. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento das mesmas. 5.5. A sessão proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra contradição não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis.prevista no Edital 6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. 6.45.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.15.7. Após a A apresentação da proposta implica na aceitação pelo licitante: 5.7.1. Do prazo de validade da proposta, de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública. Decorrido este prazo, sem a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alteradaconvocação para a assinatura do Termo de Contratos, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação ficam os licitantes liberados dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostascompromissos assumidos. 6.4.25.7.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preçoQue os pagamentos serão efetuados pela tesouraria da prefeitura, em até 30 (trinta) dias corridos, após cada entrega, pelo valor da nota fiscal extraída. 6.55.7.3. Não será estabelecidaQue a entrega dos equipamentos deverá ser de, nessa etapa no máximo, 07 (sete) dias úteis, contados a partir do certame, ordem recebimento do pedido de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.compra

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.18.1 - A proposta inicial e os documentos de habilitação deverão ser enviados, preferencialmente, pelo sistema. Os licitantes vencedores Entretanto, os documentos que deverão encaminharconstar originariamente no sistema, exclusivamente de acordo com as exigências do edital, poderão ser enviados posteriormente, por meio do sistema e-mail disponibilizado, ou por outro meio informado no ato de convocação. O prazo para envio da documentação será de até 24 (enviar anexovinte e quatro) horas corridas, contadas a partir da convocação do Pregoeiro. 8.1.1 O prazo deste item poderá ser prorrogado, a pedido do licitante, com justificativa aceita pelo (a) Pregoeiro (a), proposta com a descrição desde que seja solicitado dentro do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasprazo inicialmente concedido. 6.2. Conforme previsão 8.1.2 Caso o Pregoeiro entenda que ocorreu mera protelação do artigo 63prazo sem justificativas plausíveis, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação proposta poderá ser desclassificada ou a licitante inabilitada. 8.1.3 Ocorrendo atraso no envio dos documentos sem as justificativas aceitas pelo Pregoeiro, ou na hipótese de habilitação apenas do apresentação daqueles em desacordo com as especificações previstas, a licitante vencedorestará sujeita às sanções dispostas no edital e/ou no Decreto Federal nº 10.024/19, podendo ser convocada outra licitante, desde que respeitada à ordem de classificação e os critérios de desempate. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. 8.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.4. 8.3 - Até a fase de abertura da sessão públicadas propostas, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. 8.4 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. 8.5 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro (a) Pregoeiro (a) e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.78.6 - O (A) Pregoeiro (a), quando julgar necessário, poderá determinar a apresentação dos documentos originais em até 02 (dois) dias úteis, excluído o dia da solicitação, com vistas à confirmação da autenticidade. 8.7 - Os originais, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de Licitação da ICISMEP, localizada na Xxx Xxxxxxx, 000, Xxxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxx/XX. 8.8 - O prazo mencionado no item 8.6 poderá ser prorrogado, a pedido do licitante, com justificativa aceita pelo (a) Pregoeiro (a), desde que apresentado requerimento nos prazos inicialmente concedidos. 8.9 - Os documentos encaminhados via correio que não forem carreados aos autos em virtude de já terem sido encaminhados via sistema eletrônico, estarão disponíveis para retirada do licitante na sala da Comissão Permanente de Licitação pelo período de 07 (sete) dias úteis. Caso esteja enquadrada Ultrapassado o período mencionado, os documentos serão descartados pela CPL. 8.10 - O (A) Pregoeiro (a) poderá convocar o licitante, por meio do sistema eletrônico, estabelecendo prazo razoável para tanto, a apresentar informações e/ou documentos complementares que contenham as características do produto ofertado, tais como entidade preferencialmodelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos e folhetos, sob pena de não aceitação da proposta. 8.10.1 - O prazo estabelecido pelo (a) Pregoeiro (a) poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo (a) Pregoeiro (a). 8.11 - O (A) Pregoeiro (a) poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. 9.1 - Deverá ser inserido, no campo próprio do sistema eletrônico, o valor total da proposta, até a data e horários marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1.1 - Os valores unitários deverão ser expressos em moeda corrente do país, com até 02 (duas) casas decimais. 9.1.2 - Os valores totais deverão ser expressos em moeda corrente do país, com até 02 (duas) casas decimais. 9.2 - O licitante poderá apresentar proposta referente ao(s) ITEM(NS) que for (em) de seu interesse, devendo esta (s) e os lances referir-se à integralidade de seu objeto, não se admitindo propostas para fornecimento parcial do objeto do item. 9.3 - O licitante que cumprir os requisitos legais para qualificação como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), art. 3º da Lei Complementar nº 123/2006, e que não estiver sujeito a quaisquer dos impedimentos do §4º deste artigo, caso tenha interesse em usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei citada deverá declarar, em campo próprio, no sistema eletrônico, sua condição de ME ou EPP. 9.3.1 - O licitante que apresentar declaração falsa responderá por seus atos, civil, penal e administrativamente. 9.4 - O preço deverá ser cotado considerando-se a entrega do objeto licitado em endereço discriminado no Anexo I, incluídos os valores de quaisquer gastos ou despesas com transporte, tributos, fretes, ônus previdenciários e trabalhistas, seguros e outros encargos ou acessórios. 9.5 - As propostas comerciais registradas no sistema, pelas licitantes, poderão ser substituídas ou excluídas até a data e horários definidos no Edital para sua abertura. 9.5.1 - Qualquer elemento que possa identificar o licitante, importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 9.6 - O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua entrega. No caso de suspensão do processo licitatório proveniente da interposição de recursos administrativos ou medidas judiciais, o prazo de validade das propostas será suspenso até o julgamento dos mesmos. 9.6.1 - Caso esse prazo não esteja expressamente indicado na proposta comercial, o mesmo será considerado como aceito para efeito de julgamento. 9.7 - Toda a especificação estabelecida para o objeto será tacitamente aceita pelo licitante, no ato da entrega de sua proposta comercial. 9.8 - O encaminhamento da proposta comercial pressupõe pleno conhecimento e atendimento às exigências previstas neste Edital. 9.9 - O licitante será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no Pregão Eletrônico, assumindo como firme e verdadeira sua proposta e lances. 9.10 - Será desclassificada a proposta que: 9.10.1 - For incompatível com objeto licitado. 9.10.2 - Não se refira à integralidade do item. 9.10.3 - Não apresente a marca dos produtos ofertados. 9.10.4 - Apresente validade inferior a 60 (sessenta) dias. 9.10.5 - Não atenda às exigências estabelecidas no Edital ou em diligência. 9.10.6 - Apresente preços superestimados ou manifestadamente inexequíveis, assim considerados nos termos do disposto no art. 44, §3º e art. 48, II da Lei Federal nº 8.666/1993. 9.10.6.1 - Considera-se inexequível a proposta que apresente preços simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado, acrescidos dos respectivos encargos, ainda que o Edital não tenha estabelecido limites mínimos, exceto quando se referirem a materiais e instalações de propriedade do licitante, para os quais ele renuncie à parcela ou à totalidade da remuneração. 9.10.6.2 - Se o (a) Pregoeiro (a) entender que o preço é inexequível, ele poderá fixar prazo para que o licitante demonstre a exequibilidade de seu preço por meio de planilha de custos ou outros documentos. 9.10.6.3 - Não havendo a comprovação da exequibilidade do preço a proposta será desclassificada, sujeitando-se o licitante às sanções legais. 9.11 - Não se considerará qualquer oferta de vantagem não prevista neste Edital. 9.12 - Quaisquer erros de soma e/ou multiplicação apurados na Proposta Comercial serão corrigidos pela Equipe de Apoio. 9.12.1 - Serão corrigidos os valores dos preços unitários ou do preço total do item, conforme a divergência apurada, de forma a prevalecer, sempre, o valor total menor ou igual ao valor do lance ofertado na sessão do Pregão ou o valor negociado com o (a) Pregoeiro (a), após diligência e mediante expressa anuência do licitante. 9.12.2 - Serão desconsiderados os valores unitários a partir da quinta casa decimal, e valores totais a partir da terceira casa decimal, se apresentados. 10.1 Os licitantes deverão encaminhar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando até a data e o horário previstos designados para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante abertura das propostas comerciais, a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.abaixo relacionada:

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.18.1 - A proposta inicial e os documentos de habilitação deverão ser enviados, preferencialmente, pelo sistema. Os licitantes vencedores Entretanto, os documentos que deverão encaminharconstar originariamente no sistema, exclusivamente de acordo com as exigências do edital, poderão ser enviados posteriormente, por meio do sistema e-mail disponibilizado, ou por outro meio informado no ato de convocação. O prazo para envio da documentação será de até 24 (enviar anexovinte e quatro) horas corridas, contadas a partir da convocação do Pregoeiro. 8.1.1 O prazo deste item poderá ser prorrogado, a pedido do licitante, com justificativa aceita pelo (a) Pregoeiro (a), proposta com a descrição desde que seja solicitado dentro do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasprazo inicialmente concedido. 6.2. Conforme previsão 8.1.2 Caso o Pregoeiro entenda que ocorreu mera protelação do artigo 63prazo sem justificativas plausíveis, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação proposta poderá ser desclassificada ou o licitante inabilitado. 8.1.3 Ocorrendo atraso no envio dos documentos sem as justificativas aceitas pelo Pregoeiro, ou na hipótese de habilitação apenas do apresentação daqueles em desacordo com as especificações previstas, o licitante vencedorestará sujeito às sanções dispostas no edital e/ou na legislação pertinente, podendo ser convocado outro licitante, desde que respeitada à ordem de classificação e os critérios de desempate. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. 8.2 - As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.4. 8.3 - Até a fase de abertura da sessão públicadas propostas, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. 8.4 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. 8.5 - Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro (a) Pregoeiro (a) e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial8.6 - O (A) Pregoeiro (a), quando julgar necessário, poderá determinar a apresentação dos documentos originais em até 02 (dois) dias úteis, excluído o licitante deverá declarardia da solicitação, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º com vistas à confirmação da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa leiautenticidade. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa 8.7 - Os originais, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste editalLicitação da ICISMEP, localizada na Xxx Xxxxxxx, x° 000, Xxxxxxxxxxx Xxxxx, Xxxxx/XX. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. Assinado por 1 pessoa: XXXXXXX XX XXXXXXXX XXXXX Para verificar a validade das assinaturas, acesse xxxxx://xxxxxxxxxx.0xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxx/X000-X000-XXXX-0000 e informe o código D524-B993-AFEA-2423 6.1. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)sistema, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão públicarecebimento das propostas, quando, então, encerrar-encerrar- se-á automaticamente a etapa de recebimento envio dessa documentação. 6.1.1. As propostas de propostaspreço serão ofertadas com base no menor preço global do objeto licitado. 6.2. Conforme previsão do artigo 63O envio de proposta, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação assim como dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorhabilitação, quando solicitados, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2.1. A sessão O licitante melhor classificado deverá apresentar a documentação de habilitação em campo próprio no sistema, a partir da solicitação do Pregoeiro no sistema eletrônico. O Pregoeiro não será suspensa poderá estabelecer prazo inferior a 2 (duas) horas para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveisa apresentação da documentação. 6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. 6.4. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente suas propostas inseridos no sistema. 6.4.1. Após , até a abertura da sessão públicapública da presente licitação, a proposta apresentada será irretratável no dia e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostashorário estabelecido. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.66.3.1. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.3.2. Os documentos complementares à proposta, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances, em formato digital. 6.3.3. O pregoeiro poderá, no julgamento das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, mediante decisão fundamentada, registrada em ata e acessível aos licitantes, e lhe atribuirá validade e eficácia para fins de classificação. 6.4. No preço proposto serão computadas todas as despesas para a entrega do(s) bem(ns), incluindo a totalidade dos custos diretos e indiretos do objeto da presente licitação, constituindo obrigação da CONTRATADA o pagamento dos salários de todos os seus empregados e respectivos encargos sociais, trabalhistas, previdenciários e securitários, bem como todos os tributos, encargos fiscais e comerciais decorrentes da execução do contrato, inclusive seguros, multas, e outras despesas relacionadas ao objeto da licitação e quaisquer despesas extras e necessárias não especificadas neste Edital, mas julgadas essenciais ao cumprimento do objeto desta licitação. 6.5. O valor total da proposta, acrescido dos valores devidos a título de contribuição previdenciária, na forma do item anterior, será considerado apenas para efeito de comparação com o valor das propostas apresentadas pelas demais licitantes, no momento do seu julgamento. 6.5.1. O valor devido título de contraprestação pela execução dos serviços será obtido mediante a dedução do valor total da proposta do montante do valor devido a título de contribuição previdenciária, o qual deverá ser recolhido à entidade competente, na forma da legislação. 6.5.2. Os custos indiretos, relacionados com as despesas de manutenção, utilização, reposição, depreciação e impacto ambiental do objeto licitado, entre outros fatores vinculados ao seu ciclo de vida, poderão ser considerados para a definição do menor dispêndio, sempre que objetivamente mensuráveis, conforme disposto em regulamento. 6.6. Nenhuma reivindicação para pagamento adicional será considerada se decorrer de erro ou má interpretação do objeto licitado ou deste Edital. Considerar–se–á que os preços propostos são completos e suficientes para pagar todos os serviços. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o A licitante deverá declararremeter a proposta de preços devidamente adequada aos preços ofertados na fase competitiva em arquivo único compactado, em campo próprio do sistemano curso da sessão pública, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste editalquando solicitada a fazê–lo pelo Pregoeiro. 6.8. As licitantes arcarão com todos os custos relativos à apresentação das suas propostas. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão públicaUnidade Requisitante em nenhuma hipótese, o pregoeiro enviaráserá responsável por tais custos, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lancesquaisquer que sejam os procedimentos seguidos na licitação ou os seus resultados. 6.9. Incumbirá ao Incumbirá, ainda, à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãoPregão Eletrônico, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendosA licitante que se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte e que queira usufruir do tratamento privilegiado assegurado pela Lei Complementar Federal nº 123/2006, erratas e/ou republicações deverá manifestar, em campo próprio do editalsistema eletrônico, que acarretem na alteração cumpre os requisitos previstos no referido diploma legal, especialmente no seu art. 3º, sob as penas da lei, em especial do art. 299 do Código Penal. 6.10.1. A falta da declaração de data enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de abertura pequeno porte não conduzirá ao seu afastamento da licitação, mas tão somente dos benefícios da Lei Complementar Federal nº 123/2006. 6.10.2. A declaração falsa de enquadramento da licitante como microempresa ou empresa de pequeno porte implicará a sua inabilitação quando a falsidade for constatada no curso do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastradasem prejuízo das penalidades cabíveis.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.15.1. Os licitantes vencedores deverão encaminharapresentarão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, os documentos de habilitação exigidos no edital e deverão cadastrar proposta eletrônica no sistema com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação. 6.25.2. Conforme previsão do artigo 63, inciso II O cadastro da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação proposta e dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorexigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha intransferíveis. 6.2.15.3. As propostas terão prazo de validade de 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste edital. 5.3.1. Decorrido o prazo de validade das propostas sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos, conforme estabelece o § 3º do art. 90 da Lei Federal nº 14.133/21. 5.4. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que apresentação da proposta implicará plena aceitação, por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo parte do proponente das sanções aplicáveiscondições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 6.35.5. As microempresas Microempresas e empresas Empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, 5.6. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da licitação, § 1º ficando responsável pelo ônus decorrente da Lei Complementar Federal nº 123perda de negócios, diante da inobservância de 2006quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.45.7. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.55.8. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.65.9. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro Agente de Contratações e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.75.10. Caso esteja enquadrada como entidade preferencialOs documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daqueles exigidos no edital e já apresentados, se houver, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o encerramento do envio de lances no prazo definido pelo Agente de Contratações, de no mínimo 02 (duas) horas, sob pena de inabilitação, podendo ser prorrogado. 5.11. Somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não-digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital. 5.11.1. Nestes casos, a licitante deverá declararencaminhar a documentação original ou a cópia autenticada exigida, em campo próprio no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, contados da data da solicitação do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa Agente de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviaráContratações, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lancessistema. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. 5.1 - Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 5.2 - Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preçopreço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura recebimento da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasproposta. 6.2. Conforme previsão 5.3 - O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 63, inciso II 3° da Lei Federal n° 14.133/21Complementar nº 123, será exigida de 2006, estando apto a apresentação dos documentos usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de habilitação apenas do licitante vencedor2021. 6.2.1. A sessão não será suspensa 5.3.1 - No item exclusivo para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena participação de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar porte, a documentação assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele lote; 5.3.2 - Nos lotes em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de habilitaçãopequeno porte, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos a assinalação do art. 43, § 1º da campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. 6.4. Até a abertura da sessão pública, os 5.4 - Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos inserida no sistema. 6.4.1. Após , até a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável data e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro horário fixado para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento recebimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. 5.5 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, haverá ordem de classificação entre as propostas apresentadasna etapa de apresentação da proposta, o que ocorrerá somente ocorrerá após a realização dos os procedimentos de negociação abertura da sessão pública e julgamento da propostafase de envio de lances. 6.6. Os 5.6 - Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta e dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa fase de envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial5.7 - Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante deverá declararpoderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 5.7.1 - A aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em campo próprio do relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 5.7.2 - Os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa leitrata o subitem acima. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa 5.8 - O valor final mínimo ou empresa o percentual de pequeno porte sujeitará desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 5.8.1 - Valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o licitante às sanções previstas neste editalcritério de julgamento por menor preço; e 5.8.2 - Percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 6.8. A sessão poderá 5.9 - O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 5.7 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas disponibilizado estrita e das documentaçõespermanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá 5.10 - Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios, negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema pela Administração ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos5.11 - O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração para imediato bloqueio de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastradaacesso.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.19.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 9.2. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preçopreço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostas. 6.2. Conforme previsão do artigo 63, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor. 6.2.19.3. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx Licitante deverá se sagrem vencedoresCADASTRAR EM CAMPO PRÓPRIO DA PLATAFORMA BLL, seja com sua proposta devidamente preenchida, contendo marca e modelo dos produtos cotados e preços, vedada a identificação do proponente no sistema, em que data forqualquer hipótese, apresentem sua habilitaçãoantes do término da fase competitiva do pregão, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveisdesclassificação. 6.39.4. As microempresas e empresas Os valores registrados na plataforma da BLL deverão considerar o valor para O ITEM, uma vez que as rodadas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006lance serão realizadas nestes termos. 6.49.5. A proposta deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste edital e seu(s) anexo(s). Em se tratando de aquisição de produto, a não inserção da marca dos produtos neste campo implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. Caso a proponente seja a fabricante do produto deverá constar no campo “marca” o termo “própria”, para evitar a identificação da empresa. 9.6. Ao cadastrar sua proposta na Plataforma BLL a licitante deverá informar a MARCA E MODELO (quando houver) DO PRODUTO COTADO. 9.7. Os itens que forem da marca da licitante deverá ser preenchida no campo MARCA com a expressão MARCA PRÓPRIA, PRÓPRIA ou expressão equivalente, para não possibilitar identificação conforme informado no item 9.3 deste edital. 9.8. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após , até a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.59.9. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.69.10. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 9.11. O envio da proposta ajustada, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no item 12 deste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 9.12. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC n.º 123, de 2006. 9.13. Os preços e os produtos/serviços propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 9.14. Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá observar rigorosamente a descrição dos itens e considerar as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, descrevendo detalhadamente as características do objeto/serviço cotado, informando marca/fabricante (se for o caso) em campo próprio do sistema, preço unitário por item, com até duas casas decimais após a vírgula. 9.15. A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão. 9.16. Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, tributos, fretes e carretos, inclusive ICMS e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou da prestação de serviços, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para o Município Cidade Gaúcha - PR. 9.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da 9.18. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 9.19. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.79.20. Caso esteja enquadrada como entidade preferencialO licitante, quando do cadastramento da proposta inicial de preço, deverá verificar nos dados cadastrais se assinalou o licitante deverá declarar, em campo próprio do regime ME/EPP no sistema, que atende aos requisitos conforme o seu regime de tributação, para fazer valer o direito de prioridade do desempate previsto no art. 3º 44 e 45 da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lein.º 123/2006. 6.7.19.21. A declaração falsa relativa NA PROPOSTA AJUSTADA ESCRITA, DEVERÁ CONTER: 9.21.1. Especificação completa dos produtos oferecidos com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação e indicação das marcas/modelos, totalmente conforme descrito no ANEXO I deste Edital; 9.21.2. O prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais; 9.21.3. Declaração expressa de que nos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, impostos, lucro empresarial, tributos incidentes, seguro, frete e outros necessários ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste editalcumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos. 6.89.21.4. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise Data e assinatura do Representante Legal da conformidade das propostas e das documentaçõesproponente. 6.8.19.21.5. Após a suspensão O Envio da sessão públicaproposta ajustada dentro do prazo estipulado de 02 horas é obrigatório, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta sob pena de lancesDESCLASSIFICAÇÃO DA LICITANTE. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.15.1. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)sistema, concomitantemente a proposta escrita com a descrição do objeto ofertado e o preço, com papel timbrado, estar datada, assinada e identificada em sua parte final, bem como, rubricada em todas as folhas, (quando for mais de uma) pelo representante legal do licitante, indicação de prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura da licitação com os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-encerrar- se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação. 6.25.2. Conforme previsão do artigo 63O envio da proposta, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação acompanhada dos documentos de habilitação apenas exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha; 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do licitante vencedor.SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas; 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.35.4. As microempresas Microempresas e empresas Empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006.; 6.45.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.55.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.; 6.65.8. Sendo marcada a sessão para feriado ou ponto facultativo esta será adiada para o dia útil subsequente no mesmo horário; 5.9. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.13.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 3.2. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preçoPREÇO, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostas. Pregão Eletrônico n.º 051/2024 - Lei n.º 14.133/21. 6.23.3.1. Conforme previsão do artigo 63A declaração falsa sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital conforme Decreto n º 360/2023, inciso II da bem como na Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedornº 14.133/2021. 6.2.13.3.2. A sessão não será suspensa para O envio das declarações por meio do sistema obriga a proponente a todos os efeitos legais, uma vez que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena a senha e a chave eletrônica são de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveisuso exclusivo. 6.33.4. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. 6.4. Até a abertura da sessão pública, os Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos inserida no sistema. 6.4.1. Após , até a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.53.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, haverá ordem de classificação entre as propostas apresentadasna etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente ocorrerá após a realização dos os procedimentos de negociação abertura da sessão pública e julgamento da propostafase de envio de lances. 6.63.6. Os Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta e dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa fase de envio de lances. 6.73.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o Para a elaboração da proposta comercial a licitante deverá declararconsiderar os preços estabelecidos como máximos no Edital, sem quaisquer acréscimos em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa leivirtude de expectativa inflacionária. 6.7.13.8. Da proposta comercial no Sistema Xxxxxxx.xxx do Governo Federal: 3.8.1. A declaração falsa relativa proposta comercial prevista no Edital deverá ser encaminhada em formulário eletrônico específico, mediante a opção “Acesso ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.Sistema”, na página inicial do site xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, conforme datas e horários limites estabelecidos no subitem 1.3 deste Edital; 6.83.8.2. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro Será desclassificada a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão públicaproposta que, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante após a sessão pública do pregãode disputa, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.possuir valor global superior aos estabelecido com máximos no ANEXO II deste Edital;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. 5.1 Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, documentação técnica e proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação. 6.2. Conforme previsão 5.1.1 A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa, sem emendas, rasuras, entrelinhas ou ressalvas, preferencialmente identificada e assinada pelo seu representante legal. 5.1.2 Ocorrendo divergência entre os preços unitários e o preço global, prevalecerão os primeiros; no caso de divergência entre os valores numéricos e os valores expressos por extenso, prevalecerão estes últimos. 5.1.3 A oferta deverá ser firme e precisa, limitada, rigorosamente, ao objeto deste Edital, sem conter alternativas de preço ou de qualquer outra condição que induza o julgamento a mais de um resultado, sob pena de desclassificação. 5.1.4 A proposta deverá obedecer aos termos deste Edital e seus Anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante. 5.1.5 A proposta apresentada deverá ter validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da abertura da licitação; 5.1.6 Os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas e outros necessários ao cumprimento integral do artigo 63objeto deste Edital e seus Anexos. 5.1.7 Indicar na proposta os dados do responsável legal da empresa que assinará a Ata de Registro de Preços (Instrumento de Compromisso): nome completo, inciso II nº identidade, CPF e e-mail para envio do ofício de convocação para assinatura da Lei Federal n° 14.133/21ARP. 5.1.8 O responsável pela assinatura da Ata, será exigida não sendo o proprietário ou sócio da empresa, deverá anexar ter em mãos a apresentação Procuração que lhe concede os poderes para assinatura. 5.2 O envio da proposta e documentação técnica, acompanhada dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorexigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena 5.3 As Microempresas e Empresas de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.4. 5.4 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.5 Até a abertura da sessão públicafase de envio de propostas, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. 5.6 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.15.1. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação. 6.25.2. Conforme previsão do artigo 63O envio da proposta, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação acompanhada dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorexigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2.15.3. A sessão não será suspensa licitante enquadrada como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), além da apresentação da declaração de enquadramento constante neste Edital para fins de habilitação, deverá, quando do cadastramento da proposta inicial de preço a ser digitada no sistema, verificar nos dados cadastrais se assinalou o regime ME/EPP no sistema conforme o seu regime de tributação, para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedorespossa usufruir do tratamento favorecido estabelecido nos Arts. 42 a 49, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveisda Lei Federal Complementar nº 123/2006. 6.35.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste Edital. 5.5. As microempresas Microempresas e empresas Empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do artArt. 43, § 1º da Lei Federal Complementar Federal nº 123, de 2006123/2006. 6.45.6. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública da Concorrência, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.7. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.55.8. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.65.9. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro Agente de Contratação e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.15.1. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão (OBRIGATORIAMENTE EM PDF PESQUISÁVEL), exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quandodevendo informar o valor da proposta por meio do sistema eletrônico até a data e hora marcadas para abertura da proposta, quando então, encerrar-se-á automaticamente a etapa fase de recebimento de propostas. 6.25.2. Conforme previsão do artigo 63O envio da proposta, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação acompanhada dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorexigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.35.3. As microempresas Microempresas e empresas Empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.45.4. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.5. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.55.6. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.65.7. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.75.8. Caso esteja enquadrada como entidade preferencialOs preços propostos serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o licitante deverá declarardireito de pleitear qualquer alteração deles, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro argumento não previsto em lei devendo ser indicado marca e modelo no campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa leiinformações adicionais. 6.7.15.9. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa As propostas terão validade de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise 60 (sessenta) dias, contados da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 5.10. Qualquer elemento que possa identificar o licitante na proposta inicial importa a atualização desclassificação da documentação de habilitação já cadastradaproposta.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.19.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 9.2. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preçopreço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostas. 6.2. Conforme previsão do artigo 63, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor. 6.2.19.3. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx Licitante deverá se sagrem vencedoresCADASTRAR EM CAMPO PRÓPRIO DA PLATAFORMA BLL, seja com sua proposta devidamente preenchida, contendo marca e modelo dos produtos cotados e preços, vedada a identificação do proponente no sistema, em que data forqualquer hipótese, apresentem sua habilitaçãoantes do término da fase competitiva do pregão, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveisdesclassificação. 6.39.4. As microempresas e empresas Os valores registrados na plataforma da BLL deverão considerar o valor para O ITEM, uma vez que as rodadas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006lance serão realizadas nestes termos. 6.49.5. A proposta deverá ser elaborada considerando as condições estabelecidas neste edital e seu(s) anexo(s). Em se tratando de aquisição de produto, a não inserção da marca dos produtos neste campo implicará na desclassificação da Empresa, face à ausência de informação suficiente para classificação da proposta. Caso a proponente seja a fabricante do produto deverá constar no campo “marca” o termo “própria”, para evitar a identificação da empresa. 9.6. Ao cadastrar sua proposta na Plataforma BLL a licitante deverá informar a MARCA E MODELO (quando houver) DO PRODUTO COTADO. 9.7. Os itens que forem da marca da licitante deverá ser preenchida no campo MARCA com a expressão MARCA PRÓPRIA, PRÓPRIA ou expressão equivalente, para não possibilitar identificação conforme informado no item 9.3 deste edital. 9.8. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após , até a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.59.9. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.69.10. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 9.11. O envio da proposta ajustada, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no item 12 deste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 9.12. As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da LC n.º 123, de 2006. 9.13. Os preços e os produtos/serviços propostos são de exclusiva responsabilidade da licitante, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 9.14. Ao oferecer sua proposta no sistema eletrônico, o licitante deverá observar rigorosamente a descrição dos itens e considerar as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, descrevendo detalhadamente as características do objeto/serviço cotado, informando marca/fabricante (se for o caso) em campo próprio do sistema, preço unitário por item, com até duas casas decimais após a vírgula. 9.15. A validade da proposta será de no mínimo 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão pública do Pregão. 9.16. Nos valores propostos deverão estar inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais, tributos, fretes e carretos, inclusive ICMS e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens ou da prestação de serviços, de forma que o objeto do certame não tenha ônus para o Município Cidade Gaúcha - PR. 9.17. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 9.18. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Termo de Referência, assumindo o proponente o compromisso de executar o objeto licitado nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 9.19. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.79.20. Caso esteja enquadrada como entidade preferencialO licitante, quando do cadastramento da proposta inicial de preço, deverá verificar nos dados cadastrais se assinalou o licitante deverá declarar, em campo próprio do regime ME/EPP no sistema, que atende aos requisitos conforme o seu regime de tributação, para fazer valer o direito de prioridade do desempate previsto no art. 3º 44 e 45 da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lein.º 123/2006. 6.7.19.21. A declaração falsa relativa NA PROPOSTA AJUSTADA ESCRITA, DEVERÁ CONTER: 9.21.1. Especificação completa dos produtos oferecidos com informações técnicas que possibilitem a sua completa avaliação e indicação das marcas/modelos, totalmente conforme descrito no ANEXO I deste Edital; 9.21.2. O prazo de validade da proposta que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados da abertura das propostas virtuais; 9.21.3. Declaração expressa de que nos preços estão incluídos todos os custos diretos e indiretos, impostos, lucro empresarial, tributos incidentes, seguro, frete e outros necessários ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste editalcumprimento integral do objeto deste edital e seus anexos. 6.89.21.4. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise Data e assinatura do Representante Legal da conformidade das propostas e das documentaçõesproponente. 6.8.19.21.5. Após a suspensão O Envio da sessão públicaproposta ajustada dentro do prazo estipulado de 02 horas é obrigatório, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta sob pena de lancesDESCLASSIFICAÇÃO DA LICITANTE. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.14.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 4.1.1. As disposições deste Edital que tratam especificamente da forma de realização da fase de habilitação são aplicáveis na hipótese em que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento (caso assim definido no subitem 4.1), se ausente previsão expressa em sentido diverso. Como exceção a essas disposições, na hipótese em que seja adotado procedimento com fase de habilitação antecedente (caso assim definido no subitem 4.1), segue-se disciplina específica neste Edital conforme disposições que contêm previsão expressa de aplicação a essa última hipótese. 4.2. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto (conforme a descrição do objeto ofertado e o preçoalternativa adequada ao critério de julgamento definido no início deste Edital, correspondendo ao menor preço ou maior desconto, respectivamente), até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostas. 6.24.2.1. Conforme previsão do artigo 63Caso seja definido no subitem 4.1 que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21os licitantes encaminharão, será exigida a apresentação dos na forma e no prazo estabelecidos no subitem anterior, simultaneamente os documentos de habilitação apenas do licitante vencedore a proposta com o preço ou o percentual de desconto (conforme o critério de julgamento definido no início deste Edital), admitindo-se que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira seja substituída pelo registro cadastral no SICAF. 6.2.14.3. A sessão No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1. está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como que a proposta apresentada compreenderá a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 4.3.2. não será suspensa emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal; 4.3.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 4.3.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, previstas em lei e em outras normas específicas. 4.4. O licitante organizado em cooperativa (se admitida a participação de cooperativa no item 3) deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que licitantes ausentes cumpre os requisitos estabelecidos relacionados a: (i) regras estabelecidas na legislação aplicável, em especial a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, a Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, e a Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009; II - a cooperativa apresentar demonstrativo de atuação em regime cooperado, com repartição de receitas e despesas entre os cooperados; III - qualquer cooperado, com igual qualificação, for capaz de executar o objeto contratado, vedado à Administração indicar nominalmente pessoas; IV - o objeto da licitação referir-se, em se tratando de cooperativas enquadradas na Lei nº 12.690, de 19 de julho de 2012, a serviços especializados constantes do objeto social da cooperativa, a serem executados de forma complementar à sua atuação. 4.5. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa que por xxxxxxx atenda ao disposto no art. 34 da Lei nº 11.488, de 2007 (se sagrem vencedoresadmitida a participação de cooperativa no item 3) deverá declarar, seja ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49. 4.5.1. Não se aplica o tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, na hipótese em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena item objeto desta licitação tenha valor estimado superior à receita bruta máxima admitida para fins de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveisenquadramento como empresa de pequeno porte. 6.34.5.2. As microempresas e Não têm direito ao tratamento favorecido estabelecido nos arts. 42 a 49 da Lei Complementar nº 123, de 2006, as microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas (se admitida a participação de cooperativas) que, no ano-calendário de realização da licitação, tenham celebrado contratos com a Administração Pública cujos valores somados extrapolem a receita bruta máxima admitida para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte. 4.5.3. Na hipótese de se verificar uma das exceções especificadas no subitem 4.5.1 ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitaçãono subitem 4.5.2, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhistao licitante deverá assinalar o campo “não”, nos termos do art. 43, § 1º da por não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. 6.44.5.4. Até No item exclusivo para participação de microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, a assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item. 4.5.5. Nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas, a assinalação do campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa equiparada (se admitida a participação de cooperativa). 4.6. A falsidade da declaração de que trata os subitens 4.3 a 4.5 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 13.303, de 2016 (arts. 82 a 84) , ao disposto no art. 178 da Lei 14.133/2021, e neste Edital. 4.7. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente inserida no sistema, até a abertura da sessão pública. 4.7.1. Caso seja definido no subitem 4.1 que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e ou os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após , até a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.54.8. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, haverá ordem de classificação entre as propostas apresentadasna etapa de apresentação da proposta pelo licitante, o que ocorrerá somente ocorrerá após a realização dos os procedimentos de negociação abertura da sessão pública e julgamento da propostafase de envio de lances. 6.64.8.1. Os Caso seja definido no subitem 4.1 que a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, não haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 4.9. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta e dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa fase de envio de lances. 6.74.10. Caso esteja enquadrada como entidade preferencialDesde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante deverá declararpoderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo (conforme a alternativa adequada ao critério de julgamento definido no início deste Edital, correspondendo ao menor preço ou maior desconto, respectivamente) quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 4.10.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em campo próprio do relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 4.10.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa leitrata o subitem acima. 6.7.14.11. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa O valor final mínimo ou empresa o percentual de pequeno porte sujeitará desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 4.11.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando definido no início deste Edital o licitante às sanções previstas neste editalcritério de julgamento por menor preço; e 4.11.2. percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando definido no início deste Edital o critério de julgamento por maior desconto. 6.84.12. A sessão poderá O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do subitem 4.10 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas disponibilizado estrita e das documentaçõespermanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 6.8.14.13. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios, negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema pela Administração ou de sua desconexão. 6.104.14. Ocorrendo adendosO licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração para imediato bloqueio de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastradaacesso.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. 5.1 Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação. 6.2. Conforme previsão 5.2 A participação no pregão dar-se-á por meio da digitação da senha privativa do artigo 63, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação dos licitante e subsequente encaminhamento das propostas de preços que deverão acompanhar os documentos de habilitação apenas que ocorrerá a partir do licitante vencedordia 09/12/2022, até às 10:00h do dia 22/12/2022. 6.2.1. A sessão não será suspensa para 5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena o direito de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveisacesso aos dados constantes dos sistemas. 6.3. 5.4 As microempresas Microempresas e empresas Empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.4. 5.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6 A(s) Proposta(s) de Preços da(s) licitante(s) vencedora(s) contendo os elementos exigidos neste edital deverá ser formulada e enviada eletronicamente, através da inserção de anexo no sistema “COMPRASNET”, atualizada em conformidade com os lances eventualmente ofertados, no prazo consignado pelo(a) Pregoeiro(a) no sistema; 5.7 A(s) proposta(s) ajustada(s) deverá(ao) ser enviada (s)eletronicamente no prazo estabelecido pelo Pregoeiro sob pena de desclassificação; 5.8 O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 (noventa) dias, a contar da data de sua apresentação; 5.9 A apresentação da proposta implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste EDITAL e seus ANEXOS; 5.10 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. 5.11 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.; 6.6. 5.12 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.13.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 3.2. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preçoPREÇO, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostas. 6.23.3.1. Conforme previsão do artigo 63A declaração falsa sujeitará a licitante às sanções previstas neste Edital conforme Decreto n º 360/2023, inciso II da bem como na Lei Federal n° nº 14.133/2021. Pregão Eletrônico n.º 075/2024 - Lei n.º 14.133/21, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor. 6.2.13.3.2. A sessão não será suspensa para O envio das declarações por meio do sistema obriga a proponente a todos os efeitos legais, uma vez que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena a senha e a chave eletrônica são de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveisuso exclusivo. 6.33.4. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. 6.4. Até a abertura da sessão pública, os Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos inserida no sistema. 6.4.1. Após , até a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.53.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, haverá ordem de classificação entre as propostas apresentadasna etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente ocorrerá após a realização dos os procedimentos de negociação abertura da sessão pública e julgamento da propostafase de envio de lances. 6.63.6. Os Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta e dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa fase de envio de lances. 6.73.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o Para a elaboração da proposta comercial a licitante deverá declararconsiderar os preços estabelecidos como máximos no Edital, sem quaisquer acréscimos em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa leivirtude de expectativa inflacionária. 6.7.13.8. Da proposta comercial no Sistema Xxxxxxx.xxx do Governo Federal: 3.8.1. A declaração falsa relativa proposta comercial prevista no Edital deverá ser encaminhada em formulário eletrônico específico, mediante a opção “Acesso ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.Sistema”, na página inicial do site xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xx-xx, conforme datas e horários limites estabelecidos no subitem 1.3 deste Edital; 6.83.8.2. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro Será desclassificada a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão públicaproposta que, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante após a sessão pública do pregãode disputa, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas possuir valor unitário e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.global superior aos estabelecido com máximos no ANEXO II deste Edital;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.14.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 0.0.0.Xx disposições deste Edital que tratam especificamente da forma de realização da fase de habilitação são aplicáveis na hipótese em que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento (caso assim definido no item 4.1), se ausente previsão expressa em sentido diverso. Como exceção a essas disposições, na hipótese em que seja adotado procedimento com fase de habilitação antecedente (caso assim definido no item 4.1), segue-se disciplina específica neste Edital conforme disposições que contêm previsão expressa de aplicação a essa última hipótese. 4.2. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto (conforme a descrição do objeto ofertado e o preçoalternativa adequada ao critério de julgamento definido no início deste Edital, correspondendo ao menor preço ou maior desconto, respectivamente), até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente . 4.2.1.Caso seja definido no item 4.1 que a etapa de recebimento de propostas. 6.2. Conforme previsão do artigo 63, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação dos documentos fase de habilitação apenas do licitante vencedor. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena antecederá a fase de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. As microempresas apresentação de propostas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. 6.4. Até a abertura da sessão públicalances, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta encaminharão, na forma e no prazo estabelecidos na subdivisão acima, simultaneamente os documentos de habilitação anteriormente inseridos e a proposta com o preço ou o percentual de desconto (conforme o critério de julgamento definido no sistemainício deste Edital), admitindo-se que a documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira seja substituída pelo registro cadastral no Sicaf, e observado o disposto no inc. III do art. 63 da Lei nº 14.133, de 2021. 6.4.14.3. Após a abertura No cadastramento da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencialinicial, o licitante deverá declarardeclarará, em campo próprio do sistema, que: 4.3.1.está ciente e concorda com as condições contidas no Edital e seus Anexos, bem como que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 a proposta apresentada compreenderá a integralidade dos custos para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas trabalho e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, entrega em definitivo e que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação cumpre plenamente os requisitos de habilitação já cadastrada.definidos no instrumento convocatório; 4.3.2.não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 (dezesseis) anos, salvo menor, a partir de 14 (quatorze) anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7°, XXXIII, da Constituição Federal;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.15.1. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, (conforme modelo previsto no Anexo XIV deste Edital) até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação. 6.25.2. Conforme previsão do artigo 63O envio da proposta, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação acompanhada dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorexigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2.15.3. A sessão não será suspensa para Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena o direito de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveisacesso aos dados constantes dos sistemas. 6.35.4. As microempresas Microempresas e empresas Empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.45.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.55.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.65.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro da Pregoeira e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.75.9. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, Para cada item ofertado os licitantes deverão anexar em campo próprio do sistemaSistema Comprasnet: a) Proposta contendo: CNPJ, que atende aos requisitos razão social, endereço, telefone, correio eletrônico, nome do art. 3º representante legal da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa empresa, número de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão públicatelefone, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas fixo e/ou republicações celular, banco, agência, número da conta corrente, praça de pagamento, nome do editalresponsável pela assinatura do contrato, que acarretem na alteração bem como a especificação, a quantidade dos itens, de data acordo com a especificação solicitada no Termo de abertura do certameReferência (Anexo I deste Edital), cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastradae preço conforme modelo constante no Anexo XIV deste Edital.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.18.1. Os licitantes vencedores deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo), encaminhar a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, exclusivamente por meio do sistema disponível no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx, concomitantemente com os documentos de habilitação, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação. 6.28.2. Conforme previsão do artigo 63O envio da proposta, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação acompanhada dos documentos de habilitação apenas exigidos neste Edital, ocorrerá exclusivamente por meio do sistema xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx 8.3. A licitante vencedordeverá elaborar a sua proposta com base no edital e seus anexos, sendo de sua exclusiva responsabilidade o levantamento de custos necessários para o cumprimento total das obrigações necessárias para a execução do objeto desta licitação. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. 6.48.4. Até a abertura da sessão públicasessão, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas. 8.5. O licitante deverá enviar sua proposta, no idioma oficial do Brasil, mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, dos seguintes campos: a. Valor unitário e total para cada item ou lote de itens (conforme o caso), em moeda corrente nacional; b. Descrição detalhada do serviço cotado indicando, no que for aplicável, o que somente ocorrerá após modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso; 8.5.1. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a realização dos procedimentos de negociação Contratada e, havendo divergência entre as condições da proposta e julgamento da propostaas cláusulas deste Edital, incluindo seus anexos, prevalecerão as últimas. 6.68.5.2. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na contratação. 8.5.3. Os documentos que compõem a preços ofertados, tanto na proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 6.78.5.4. Caso esteja enquadrada como entidade preferencialO prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, o licitante contados da data limite para apresentação das propostas neste pregão. 8.6. O licitante, ao enviar sua proposta, deverá declararpreencher, em campo próprio do sistemasistema eletrônico, as seguintes Declarações on-line, fornecidas pelo Sistema de Pregão Eletrônico: a. Declaração de que atende aos cumpre plenamente os requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastradae que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.15.1. Os licitantes vencedores deverão encaminhar, A proposta comercial deverá ser elaborada e enviada exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, em formulário específico, o qual deverá ser corretamente preenchido. 5.2. Obrigatório que na proposta com escrita e eletrônica conste a descrição marca, modelo e especificações do objeto ofertado e de acordo com o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasAnexo I deste Edital. 6.25.3. Conforme previsão O valor proposto englobará todas as despesas relativas ao objeto do artigo 63contrato, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21bem como os respectivos custos diretos e indiretos, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do licitante vencedorobjeto desta licitação. 6.2.15.4. Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do presente edital e seus Anexos, sejam omissas ou apresentem irregularidades capazes de dificultar o julgamento das mesmas. 5.5. A sessão proposta deverá limitar-se ao objeto desta licitação, sendo desconsideradas quaisquer alternativas de preço ou qualquer outra contradição não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis.prevista no Edital 6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. 6.45.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.15.7. Após a A apresentação da proposta implica na aceitação pelo licitante: 5.7.1. Do prazo de validade da proposta, de 60 (sessenta) dias contados da data de abertura da sessão pública. Decorrido este prazo, sem a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alteradaconvocação para a assinatura do Termo de Contratos, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação ficam os licitantes liberados dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostascompromissos assumidos. 6.4.25.7.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preçoQue os pagamentos serão efetuados pela tesouraria da prefeitura, em até 30 (trinta) dias corridos, após cada entrega, pelo valor da nota fiscal extraída. 6.55.7.3. Não será estabelecidaQue a entrega dos produtos deverá ser de, nessa etapa no máximo, 14 (quatorze) dias úteis, contados a partir do certame, ordem recebimento do pedido de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.compra

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.14.1. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto (enviar anexoeletronicamente via sistema), proposta com a descrição do objeto ofertado e conforme o preçocritério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão públicarecebimento das propostas (conforme preâmbulo), quando, então, encerrar-se-á automaticamente a essa etapa devido ao período de recebimento de propostasabertura da sessão pública. 6.24.1.1. Conforme previsão do artigo De acordo com o art. 63, inciso II c/c com o art. 17, § 1º da Lei Federal n° 14.133/2114.133/2021, por não se tratar de inversão de fases, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do pelo licitante vencedor. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação vencedor na fase de habilitação, ainda dos quais deverão serem enviadas no prazo de 2 (duas) horas, após o envio de mensagem da pregoeira via sistema para tanto, devendo a licitante atender ao que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos dispõe o item 8 do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006Edital. 6.44.2. Até a abertura da sessão pública, os Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após , até a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.54.3. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, haverá ordem de classificação entre as propostas apresentadasna etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente ocorrerá após a realização dos os procedimentos de negociação abertura da sessão pública e julgamento da propostafase de envio de lances. 6.64.4. Os Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta e dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa fase de envio de lances. 6.74.5. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios, negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema pela Administração ou de sua desconexão. 6.104.6. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. 4.7. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às as licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação e proposta de preços já cadastrada, caso julgar necessário.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. Os licitantes vencedores deverão encaminhar, exclusivamente por meio 5.1 Após a divulgação do sistema (enviar anexo), proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, edital até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostas. 6.2. Conforme previsão do artigo 63, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. 6.4. Até a abertura da sessão pública, as licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do Sistema Eletrônico, concomitantemente com a proposta de preços, em conformidade com o exigido no item 12, e os documentos de habilitação exigidos no item 15. 5.2 As licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes do sistema. 5.3 O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos no edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 5.4 A Licitante deverá manifestar, em campo próprio do Sistema Eletrônico, que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no edital. 5.4.1 A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas no Decreto Federal nº 10.024, de 2019, e neste edital. 5.5 As licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após , até a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. 5.6 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados serãodisponibilizados para avaliação do pregoeiro do(a) Pregoeiro(a) e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial5.7 Os documentos complementares à proposta e à habilitação, quando necessários à confirmação daquelesexigidos no edital e já apresentados, serão encaminhados pelo licitante melhor classificado após o licitante deverá declararencerramento do envio de lances, em campo próprio do no prazo de, no mínimo, 2 (duas) horas, contado da solicitação do(a) Pregoeiro(a) no sistema, para envio da Proposta de Preços e, se necessário, dos documentos complementares, adequada ao último lance ofertado após a negociação. 5.8 As microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI) que atende aos requisitos do art. 3º da desejarem usufruir os benefícios concedidos pela Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou 123, de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147, de 2014, e pela Lei Estadual nº 10.403, de 2015, deverão apresentar a “Declaração de Habilitação”, declarando que cumprem plenamente os requisitos da habilitação exigidos no presente pregão e informando, na mesma, serem microempresas, empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste editalou microempreendedores individuais. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.15.1. Os Após a divulgação do Edital e até a data e hora estabelecidos para abertura da sessão, os licitantes vencedores deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)junto com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio do sistema eletrônico no endereço xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa fase de recebimento de propostas. 6.25.1.1. Conforme previsão do artigo 63O envio da proposta, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação acompanhada dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorexigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.35.1.2. As microempresas Microempresas e empresas as Empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123LC nº123, de 20062006 (alterada pela LC nº155, de 2016). 6.45.2. O licitante deverá enviar sua proposta, mediante o preenchimento, no sistema 5.2.1. Os valores deverão ser apresentados em algarismo, com duas casas decimais, expresso em moeda corrente nacional, de acordo com os preços praticados no mercado. 5.2.2. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sessão de processamento do Pregão Eletrônico. 5.2.3. Xxxxxx ser enviado, juntamente com a proposta e documentos de habilitação, CATÁLOGO TÉCNICO conforme as exigências descritas no item 05 e subitens do Termo de Referência. 5.3. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.4. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.55.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.65.6. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro do(a) Pregoeiro(a) e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.15.1. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)sistema, concomitantemente a proposta escrita com a descrição do objeto ofertado e o preço, com papel timbrado, estar datada, assinada e identificada em sua parte final, bem como, rubricada em todas as folhas, (quando for mais de uma) pelo representante legal do licitante, indicação de prazo de validade, não inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura da licitação com os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostas.envio dessa documentação; 6.25.2. Conforme previsão do artigo 63O envio da proposta, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação acompanhada dos documentos de habilitação apenas exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha; 5.3. Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do licitante vencedor.SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas; 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.35.4. As microempresas Microempresas e empresas Empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006.; 6.45.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão; 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.55.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta.; 6.65.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.;

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. 5.1 Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação. 6.2. Conforme previsão do artigo 635.2 O envio da proposta, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação acompanhada dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorexigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2.1. A sessão não será suspensa para 5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena o direito de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveisacesso aos dados constantes dos sistemas. 6.3. 5.4 As microempresas Microempresas e empresas Empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.4. 5.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. 5.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. 5.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial5.9 Apresentar o número do registro da ANVISA para os itens 02, o licitante deverá declarar10, em campo próprio do sistema11, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei12, 13, 14, 32, 36, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 58, 67, 72, 83, 102, 104, 105 e 108. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. 5.1 - Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. 5.2 - Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preçopreço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura recebimento da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasproposta. 6.2. Conforme previsão 5.3 - O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 63, inciso II 3° da Lei Federal n° 14.133/21Complementar nº 123, será exigida de 2006, estando apto a apresentação dos documentos usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos §§ 1º ao 3º do art. 4º, da Lei n.º 14.133, de habilitação apenas do licitante vencedor2021. 6.2.1. A sessão não será suspensa 5.3.1 - No item exclusivo para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena participação de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar porte, a documentação assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele lote; 5.3.2 - Nos lotes em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de habilitaçãopequeno porte, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos a assinalação do art. 43, § 1º da campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. 6.4. Até a abertura da sessão pública, os 5.4 - Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos inserida no sistema. 6.4.1. Após , até a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável data e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro horário fixado para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento recebimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. 5.5 - Não será estabelecida, nessa etapa do certame, haverá ordem de classificação entre as propostas apresentadasna etapa de apresentação da proposta, o que ocorrerá somente ocorrerá após a realização dos os procedimentos de negociação abertura da sessão pública e julgamento da propostafase de envio de lances. 6.6. Os 5.6 - Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta e dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa fase de envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial5.7 - Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante deverá declararpoderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 5.7.1 - A aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em campo próprio do relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 5.7.2 - Os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa leitrata o subitem acima. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa 5.8 - O valor final mínimo ou empresa o percentual de pequeno porte sujeitará desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 5.8.1 - Valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o licitante às sanções previstas neste editalcritério de julgamento por menor preço; e 5.8.2 - Percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 6.8. A sessão poderá 5.9 - O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 5.7 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas disponibilizado estrita e das documentaçõespermanentemente aos órgãos de controle externo e interno. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá 5.10 - Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios, negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema pela Administração ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos5.11 - O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração para imediato bloqueio de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastradaacesso.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.15.1. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preçopreço e, se for o caso, o respectivo anexo, até a data e o horário estabelecidos hora marcadas para abertura da sessão públicasessão, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, quando, então, encerrarencerrar- se-á, automaticamente, a etapa de envio dessa documentação. 5.1.1. A descrição detalhada do objeto, contendo as informações similares à especificação do Termo de Referência: indicando, no que for aplicável, o modelo, prazo de validade ou de garantia, número do registro ou inscrição do bem no órgão competente, quando for o caso. 5.1.2. Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 5.1.3. Nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente no fornecimento dos bens. 5.1.4. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 5.1.5. O prazo de validade da proposta será de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação. 5.1.6. O descumprimento das regras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo nos termos do artigo 71 da Constituição Estadual de 1989. 5.2. A participação no pregão eletrônico dar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostaspela utilização da senha privativa do licitante. 6.25.3. Conforme previsão Para participação no pregão eletrônico, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do artigo 63sistema eletrônico, inciso II que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do instrumento convocatório. 5.4. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na legislação de regência. 5.5. Até a abertura da Lei Federal n° 14.133/21sessão, será exigida os licitantes poderão retirar ou substituir a apresentação proposta anteriormente inseridas no sistema. 5.6. O licitante declarará, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital. 5.7. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorexigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2.15.8. A sessão não será suspensa Todos os documentos de habilitação deverão estar autenticados para que seja comprovada a veracidade destes. 5.9. As licitantes ausentes deverão encaminhar/anexar, via sistema, os documentos de habilitação exigidos pelo Edital para cada LOTE que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitaçãoalmeje disputar, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.35.10. O envio da proposta, acompanhada dos documentos de habilitação exigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 5.11. As microempresas (ME) e empresas empresa de pequeno porte ou equiparadas (EPP) deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § §1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.45.12. Até Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a abertura sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da sessão públicaperda de negócios, os diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.13. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e deixar de apresentar os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistemaque constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.55.14. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.65.15. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. 5.1 Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de envio das propostas. 6.2. Conforme previsão 5.2 O envio das proposta de preços em campo próprio do artigo 63sistema, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21exigidos neste Edital, será exigida a apresentação dos documentos ocorrerá por meio de habilitação apenas do licitante vencedorchave de acesso e senha. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena 5.3 As Microempresas e Empresas de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.4. 5.4 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.5 Até a abertura da sessão públicaproposta, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. 5.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após 5.7 Após o encerramento da etapa de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferenciallances a empresa que estiver na condição de Arrematante, o licitante deverá declararobrigatoriamente enviará via sistema do BB, em campo próprio as propostas de preços ajustadas aos valores ofertados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema, que atende aos requisitos para envio da proposta e, se necessário, dos documentos complementares, adequada ao último lance ofertado, conforme § 9º do art. 3º da Lei Complementar Federal 26, do Decreto nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei10.024. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. 5.1 Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento envio dessa documentação, exceto, quando a fase de propostas. 6.2julgamento do certame for invertida, nos termos do art. Conforme previsão do artigo 63, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorn.º 14.133/2021. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que 5.2 O envio das proposta de preços em campo próprio do sistema, exigidos neste Edital, ocorrerá por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena meio de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis.chave de acesso e senha 6.3. 5.3 As microempresas Microempresas e empresas Empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.4. 5.4 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.5 Até a abertura da sessão públicaproposta, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. 5.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. 5.7 Após o encerramento da etapa de lances a empresa que estiver na condição de Arrematante, obrigatoriamente enviará via sistema do BB, as propostas de preços ajustadas aos valores ofertados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema, para envio da proposta e, se necessário, dos documentos complementares, adequada ao último lance ofertado. 5.9 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. 5.1 Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação. 6.2. Conforme previsão do artigo 635.1.1 Juntamente com a proposta o licitante deverá encaminhar a Declaração de Política de Transações com Partes Relacionadas da EBSERH, inciso II conforme anexo III deste Edital. 5.1.2 A Declaração de Política de Transações com Partes Relacionadas da Lei Federal n° 14.133/21EBSERH não tem natureza de habilitação. 5.2 O envio da proposta, será exigida a apresentação acompanhada dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorexigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2.1. A sessão não será suspensa para 5.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena o direito de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveisacesso aos dados constantes dos sistemas. 6.3. 5.4 As microempresas Microempresas e empresas Empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.4. 5.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. 5.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. 5.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro Agente de Licitação e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. 7.1 Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do de sistema (enviar anexo)eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preçopreço final proposto (conforme modelo do Anexo III) e os documentos de habilitação (conforme Anexo II), até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostaspelo pregoeiro. 6.2. Conforme previsão do artigo 63, inciso II 7.2 O envio da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação dos proposta ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 7.3 Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação apenas do licitante vencedorno CRC, (certificado de registro cadastral), desde que os referidos documentos estejam atualizados, assegurado aos demais licitantes o direito de acesso aos dados constantes dos sistemas. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores7.4 As Microempresas, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena Empresas de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. As microempresas Pequeno Porte e empresas de pequeno porte ou equiparadas Microempreendedores Individuais deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº n.º 123, de 2006. 6.4. 7.5 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a 7.6 Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos inserida no sistema. 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. 7.7 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. 7.8 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro do(a) pregoeiro(a) e para acesso público após o encerramento do envio de lances fechados. 8.DESCRITIVO DA PROPOSTA 8.1 A proposta deverá ser formulada de acordo com o valor final da etapa disputa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada, pelo representante legal do licitante (ou seu procurador devidamente qualificado) e deverá conter, de lancesacordo com o modelo definido neste edital, a identificação da licitação, o CNPJ e o nome empresarial completo do licitante, a descrição do produto/serviço oferecido para cada item e/ou lote da licitação; o valor global, os preços unitários e globais por item e/ou lote, cotados em moeda corrente nacional; e o prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior ao estabelecido no edital. 6.78.1.1 A proposta definitiva deverá observar os preços unitários máximos da planilha de composição de preços fixada pelo edital e seus anexos, sob pena de desclassificação, inclusive quando o(s) lote(s) reunir(em) itens diversos e independente do critério de disputa. 8.1.2 As empresas beneficiárias do disposto no Convênio ICMS n.º 26/2003 – CONFAZ (item 3.3) deverão, de forma expressa e obrigatoriamente, indicar em sua proposta o preço onerado e o preço desonerado (o qual deve ser igual ou menor ao preço do arrematante), 8.1.2.1 Para o licitante abrangido pelo benefício de que trata o item 3.3, e que participar da licitação com o preço desonerado do ICMS (preço líquido), a soma do preço proposto (preço líquido) com o valor do respectivo imposto não pode ultrapassar o valor máximo estabelecido no edital. Caso esteja enquadrada como entidade preferencialesta soma ultrapasse o máximo previsto no edital, o(a) pregoeiro(a) desclassificará a proposta. 8.1.3 Constatado erro de cálculo em qualquer operação, o(a) pregoeiro(a) poderá efetuar diligência visando sanar o erro ou falha, desde que não alterem a substância da proposta, do documento e sua validade jurídica. 8.1.4 Os preços deverão ser cotados em reais, com até duas casas decimais após a vírgula. Serão desconsiderados os valores depois da segunda casa decimal após a vírgula. 8.2 Nos termos do §1º do Art. 63 da Lei Federal n.º 14.133/2021, o licitante deverá declarar, em campo próprio do sistemasob pena de desclassificação, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 sua proposta econômica compreende a integralidade dos custos para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.13.1. Os licitantes vencedores deverão encaminharefetuarão o lançamento das informações da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasenvio dessa etapa. 6.23.2. Conforme previsão O envio da proposta de preços (preenchida através do artigo 63sistema), inciso II da Lei Federal n° 14.133/21os documentos que compõem a proposta, será exigida a apresentação dos assim como os documentos de habilitação apenas do licitante vencedorexigidos neste Edital e, posteriormente, da proposta comercial vencedora adequada ao último lance, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2.13.3. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal nº 123, de 2006. 6.4. Até a abertura da sessão pública, os Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após , até a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alteradaquando for o caso, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, em campo próprio do anteriormente inseridos no sistema, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro até a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão abertura da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.93.4. Incumbirá Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios, negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema pela Administração ou de sua desconexão. 6.103.5. Ocorrendo adendosNão haverá ordem de classificação na etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, erratas e/o que ocorrerá somente após os procedimentos de abertura da sessão pública e da fase de envio de lances. 3.6. Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a fase de envio de lances. 3.7. Desde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante poderá parametrizar o seu valor final mínimo ou republicações o seu percentual de desconto máximo quando do editalcadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 3.7.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que acarretem incidirá tanto em relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 3.7.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que trata o subitem acima. 3.8. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 3.8.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por menor preço; e 3.8.2. percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 3.9. O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na alteração forma do item 3.7 possuirá caráter sigiloso para os demais fornecedores e para o órgão ou entidade promotora da licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de data controle externo e interno. 3.10. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastradaacesso.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. 5.1 Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, sem a identificação do licitante, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de envio das propostas. 6.2. Conforme previsão 5.2 O envio das proposta de preços em campo próprio do artigo 63sistema, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21exigidos neste Edital, será exigida a apresentação dos documentos ocorrerá por meio de habilitação apenas do licitante vencedorchave de acesso e senha. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena 5.3 As Microempresas e Empresas de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.4. 5.4 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.5 Até a abertura da sessão públicaproposta, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. 5.6 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.65.7 Após o encerramento da etapa de lances a empresa que estiver na condição de Estado da Bahia CNPJ Nº: 16.417.784/0001-98 Rua Acre, s/n Centro, Serra do Ramalho CEP – 47.630-000 - PABX – (00)0000-0000 ajustadas aos valores ofertados no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema, para envio da proposta e, se necessário, dos documentos complementares, adequada ao último lance ofertado, conforme § 9º do art. 26, do Decreto nº 10.024. 5.8 A empresa que não atender o item 5.7, será automaticamente desclassificada. 5.9 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.75.10 Encerrada a etapa de negociação de que trata o art. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial38, o licitante deverá declararpregoeiro examinará a proposta classificada em primeiro lugar quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço em relação ao máximo estipulado para contratação no edital, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos observado o disposto no parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.17º e no § 9º do art. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o 26, e verificará a habilitação do licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações conforme disposições do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.observado o disposto no Capítulo X.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. 8.1 Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente preferencialmente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento envio dessa documentação. Entretanto, os documentos que deverão constar originariamente no sistema, de propostasacordo com as exigências do edital, poderão ser enviados posteriormente, por meio do e-mail disponibilizado, ou por outro meio informado no ato de convocação. O prazo para envio da documentação será de até 24 (vinte e quatro) horas corridas, contadas a partir da convocação do Pregoeiro. 6.2. Conforme previsão 8.1.1 O prazo deste item poderá ser prorrogado, a pedido do artigo 63licitante, inciso II com justificativa aceita pelo (a) Pregoeiro (a), desde que seja solicitado dentro do prazo inicialmente concedido. 8.1.2 Caso o Pregoeiro entenda que ocorreu mera protelação do prazo sem justificativas plausíveis, a proposta poderá ser desclassificada ou o licitante inabilitado. 8.1.3 Ocorrendo atraso no envio dos documentos sem as justificativas aceitas pelo Pregoeiro, ou na hipótese de apresentação daqueles em desacordo com as especificações previstas, o licitante estará sujeito às sanções dispostas no edital e/ou na legislação pertinente, podendo ser convocado outro licitante, desde que respeitada à ordem de classificação e os critérios de desempate. 8.2 O envio da Lei Federal n° 14.133/21proposta, será exigida a apresentação acompanhada dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorexigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. 8.3 As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.4. 8.4 Até a fase de abertura da sessão públicadas propostas, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. 8.5 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. 8.6 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro (a) Pregoeiro (a) e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial8.7 O (A) Pregoeiro (a), quando julgar necessário, poderá determinar a apresentação dos documentos originais em até 02 (dois) dias úteis, excluído o licitante deverá declarardia da solicitação, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º com vistas à confirmação da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa leiautenticidade. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa 8.8 Os originais, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste editalLicitação do Consórcio ICISMEP, localizada na Xxx Xxxxxxxx, x° 000, Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx/XX. 6.8. A sessão 8.9 O prazo mencionado no item 8.7 poderá ser suspensa prorrogado, a pedido do licitante, com justificativa aceita pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações(a) Pregoeiro (a), desde que apresentado requerimento no prazo inicialmente concedido. 6.8.18.10 Os documentos encaminhados via correio que não forem carreados aos autos em virtude de já terem sido encaminhados via sistema eletrônico, estarão disponíveis para retirada do licitante na sala da Comissão Permanente de Licitação pelo período de 07 (sete) dias úteis. Após a suspensão da sessão públicaUltrapassado o período mencionado, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lancesos documentos serão descartados pela CPL. 6.9. 8.11 O (A) Pregoeiro (a) poderá convocar o licitante, por meio do sistema eletrônico, estabelecendo prazo razoável para tanto, a apresentar informações e/ou documentos complementares que contenham as características do produto ofertado, tais como modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos e folhetos, sob pena de não aceitação da proposta. 8.11.1 O prazo estabelecido pelo (a) Pregoeiro (a) poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo (a) Pregoeiro (a). 8.12 O (A) Pregoeiro (a) poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal do Consórcio Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. 8.13 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãoPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1Este documento é cópia do original. Para conferir o original, acesse o site xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxXxxxxxx/XxxxxxxXxxxxxxxxXxxxxxxxXxxxxxxxxxxxxx?xxxxxxXxxxxxxxxxx=xx0xXXXxX0xxXxX_xXXxXx 3.1. Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Incluído no processo n. P2024/008355-0 por XXXXXX XXXXX XX XXXXX em 14/05/2024 às 16:55:50 3.2. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, a proposta com a descrição do objeto ofertado e o preçopreço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste Edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostas. 6.23.3. Conforme previsão do artigo 63Caso a fase de habilitação anteceda as fases de apresentação de propostas e lances, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21os licitantes encaminharão, será exigida a apresentação dos na forma e no prazo estabelecidos no item anterior, simultaneamente os documentos de habilitação apenas do licitante vencedore a proposta com o preço ou o percentual de desconto, observado o disposto nos itens 7.1.1 e 7.13.1 deste Edital. 6.2.13.4. A sessão No cadastramento da proposta inicial, o licitante declarará, em campo próprio do sistema, que: 3.4.1. está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na Constituição Federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório; 3.4.2. não será suspensa emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, nos termos do artigo 7º, XXXIII, da Constituição; 3.4.3. não possui empregados executando trabalho degradante ou forçado, observando o disposto nos incisos III e IV do art. 1º e no inciso III do art. 5º da Constituição Federal; 3.4.4. cumpre as exigências de reserva de cargos para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedorespessoa com deficiência e para reabilitado da Previdência Social, seja previstas em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveislei e em outras normas específicas. 6.33.5. As O licitante organizado em cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 16 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. 3.6. O fornecedor enquadrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa deverá declarar, ainda, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 3° da Lei Complementar nº 123, de 2006, estando apto a usufruir do tratamento favorecido estabelecido em seus arts. 42 a 49, observado o disposto nos 3.6.1. no item exclusivo para participação de microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar porte, a documentação assinalação do campo “não” impedirá o prosseguimento no certame, para aquele item; Este documento é cópia do original. Para conferir o original, acesse o site xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxXxxxxxx/XxxxxxxXxxxxxxxxXxxxxxxxXxxxxxxxxxxxxx?xxxxxxXxxxxxxxxxx=xx0xXXXxX0xxXxX_xXXxXx Incluído no processo n. P2024/008355-0 por XXXXXX XXXXX XX XXXXX em 14/05/2024 às 16:55:50 3.6.2. nos itens em que a participação não for exclusiva para microempresas e empresas de habilitaçãopequeno porte, ainda que haja alguma restrição quanto à regularidade fiscal e trabalhista, nos termos a assinalação do art. 43, § 1º da campo “não” apenas produzirá o efeito de o licitante não ter direito ao tratamento favorecido previsto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, mesmo que microempresa, empresa de pequeno porte ou sociedade cooperativa. 6.43.7. Até a abertura A falsidade da sessão públicadeclaração de que trata os itens 3.4 ou 3.6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14.133, os 1º de abril de 2021, e neste Edital. 3.8. Os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta ou, na hipótese de a fase de habilitação anteceder as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após , até a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.53.9. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, haverá ordem de classificação entre as propostas apresentadasna etapa de apresentação da proposta e dos documentos de habilitação pelo licitante, o que ocorrerá somente ocorrerá após a realização dos os procedimentos de negociação abertura da sessão pública e julgamento da propostafase de envio de lances. 6.63.10. Os Serão disponibilizados para acesso público os documentos que compõem a proposta e dos licitantes convocados para apresentação de propostas, após a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa fase de envio de lances. 6.73.11. Caso esteja enquadrada como entidade preferencialDesde que disponibilizada a funcionalidade no sistema, o licitante deverá declararpoderá parametrizar o seu valor final mínimo ou o seu percentual de desconto máximo quando do cadastramento da proposta e obedecerá às seguintes regras: 3.11.1. a aplicação do intervalo mínimo de diferença de valores ou de percentuais entre os lances, que incidirá tanto em campo próprio do relação aos lances intermediários quanto em relação ao lance que cobrir a melhor oferta; e 3.11.2. os lances serão de envio automático pelo sistema, respeitado o valor final mínimo, caso estabelecido, e o intervalo de que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa leitrata o subitem acima. 6.7.13.12. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa O valor final mínimo ou empresa o percentual de pequeno porte sujeitará desconto final máximo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado: 3.12.1. valor superior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o licitante às sanções previstas neste editalcritério de julgamento por menor preço; e 3.12.2. percentual de desconto inferior a lance já registrado pelo fornecedor no sistema, quando adotado o critério de julgamento por maior desconto. 6.83.13. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento O valor final mínimo ou o percentual de desconto final máximo parametrizado na forma do item 3.11 possuirá caráter sigiloso para análise da conformidade das propostas os demais fornecedores e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início órgão ou entidade promotora da oferta licitação, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de lances.controle externo e interno. Este documento é cópia do original. Para conferir o original, acesse o site xxxxx://xxxxx.xxxxxx.xxx.xx/XxxxxxxxXxxxxxx/XxxxxxxXxxxxxxxxXxxxxxxxXxxxxxxxxxxxxx?xxxxxxXxxxxxxxxxx=xx0xXXXxX0xxXxX_xXXxXx Incluído no processo n. P2024/008355-0 por XXXXXX XXXXX XX XXXXX em 14/05/2024 às 16:55:50 6.93.14. Incumbirá Caberá ao licitante interessado em participar da licitação acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável o processo licitatório e se responsabilizar pelo ônus decorrente da perda de negócios, negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema pela Administração ou de sua desconexão. 6.103.15. Ocorrendo adendosO licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração para imediato bloqueio de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastradaacesso.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.15.1. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, (conforme modelo previsto no Anexo XV deste Edital) até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação. 6.25.2. Conforme previsão do artigo 63O envio da proposta, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação acompanhada dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorexigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2.15.3. A sessão não será suspensa para Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena o direito de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveisacesso aos dados constantes dos sistemas. 6.35.4. As microempresas Microempresas e empresas Empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.45.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.55.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.65.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.75.9. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial, o licitante deverá declarar, Para cada item ofertado os licitantes deverão anexar em campo próprio do sistemaSistema Comprasnet: a) Proposta contendo: CNPJ, que atende aos requisitos razão social, endereço, telefone, correio eletrônico, nome do art. 3º representante legal da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa empresa, número de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão públicatelefone, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lances. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas fixo e/ou republicações celular, banco, agência, número da conta corrente, praça de pagamento, nome do editalresponsável pela assinatura do contrato, que acarretem na alteração bem como a especificação, a quantidade dos itens, de data acordo com a especificação solicitada no Termo de abertura do certameReferência (Anexo I deste Edital), cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastradae preço conforme modelo constante no Anexo XIV deste Edital.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.1. 8.1 Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente preferencialmente por meio do sistema (enviar anexo)eletrônico, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento envio dessa documentação. Entretanto, os documentos que deverão constar originariamente no sistema, de propostasacordo com as exigências do edital, poderão ser enviados posteriormente, por meio do e-mail disponibilizado, ou por outro meio informado no ato de convocação. O prazo para envio da documentação será de até 24 (vinte e quatro) horas corridas, contadas a partir da convocação do Pregoeiro. 6.2. Conforme previsão 8.1.1 O prazo deste item poderá ser prorrogado, a pedido do artigo 63licitante, inciso II com justificativa aceita pelo (a) Pregoeiro (a), desde que seja solicitado dentro do prazo inicialmente concedido. 8.1.2 Caso o Pregoeiro entenda que ocorreu mera protelação do prazo sem justificativas plausíveis, a proposta poderá ser desclassificada ou o licitante inabilitado. 8.1.3 Ocorrendo atraso no envio dos documentos sem as justificativas aceitas pelo Pregoeiro, ou na hipótese de apresentação daqueles em desacordo com as especificações previstas, o licitante estará sujeito às sanções dispostas no edital e/ou na legislação pertinente, podendo ser convocado outro licitante, desde que respeitada à ordem de classificação e os critérios de desempate. 8.2 O envio da Lei Federal n° 14.133/21proposta, será exigida a apresentação acompanhada dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorexigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2.1. A sessão não será suspensa para que licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveis. 6.3. 8.3 As microempresas e empresas de pequeno porte ou equiparadas deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § 1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.4. 8.4 Até a fase de abertura da sessão públicadas propostas, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema.; 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.5. 8.5 Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da proposta. 6.6. 8.6 Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro (a) Pregoeiro (a) e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.7. Caso esteja enquadrada como entidade preferencial8.7 O (A) Pregoeiro (a), quando julgar necessário, poderá determinar a apresentação dos documentos originais em até 02 (dois) dias úteis, excluído o licitante deverá declarardia da solicitação, em campo próprio do sistema, que atende aos requisitos do art. 3º com vistas à confirmação da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa leiautenticidade. 6.7.1. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa 8.8 Os originais, caso sejam solicitados, deverão ser encaminhados à Comissão Permanente de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste editalLicitação da ICISMEP, localizada na Xxx Xxxxxxxx, x° 000, Xxxxxx Xxxx xx Xxxxx, Xxx Xxxxxxx xx Xxxxx/XX. 6.8. A sessão 8.9 O prazo mencionado no item 8.7 poderá ser suspensa prorrogado, a pedido do licitante, com justificativa aceita pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações(a) Pregoeiro (a), desde que apresentado requerimento no prazo inicialmente concedido. 6.8.18.10 Os documentos encaminhados via correio que não forem carreados aos autos em virtude de já terem sido encaminhados via sistema eletrônico, estarão disponíveis para retirada do licitante na sala da Comissão Permanente de Licitação pelo período de 07 (sete) dias úteis. Após a suspensão da sessão públicaUltrapassado o período mencionado, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos para o início da oferta de lancesos documentos serão descartados pela CPL. 6.9. 8.11 O (A) Pregoeiro (a) poderá convocar o licitante, por meio do sistema eletrônico, estabelecendo prazo razoável para tanto, a apresentar informações e/ou documentos complementares que contenham as características do produto ofertado, tais como modelo, tipo, fabricante e procedência, além de outras informações pertinentes, a exemplo de catálogos e folhetos, sob pena de não aceitação da proposta. 8.11.1 O prazo estabelecido pelo (a) Pregoeiro (a) poderá ser prorrogado por solicitação escrita e justificada do licitante, formulada antes de findo o prazo estabelecido, e formalmente aceita pelo (a) Pregoeiro (a). 8.12 O (A) Pregoeiro (a) poderá solicitar parecer de técnicos pertencentes ao quadro de pessoal da Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba ou, ainda, de pessoas físicas ou jurídicas estranhas a ele, para orientar sua decisão. 8.13 Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregãoPregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.

DA APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. 6.15.1. Os licitantes vencedores deverão encaminharencaminharão, exclusivamente por meio do sistema (enviar anexo)sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preçovalor global anual do item, já aplicada a taxa de administração, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrar-se-á automaticamente a etapa de recebimento de propostasenvio dessa documentação. 6.25.2. Conforme previsão do artigo 63O envio da proposta, inciso II da Lei Federal n° 14.133/21, será exigida a apresentação acompanhada dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedorexigidos neste Edital, ocorrerá por meio de chave de acesso e senha. 6.2.15.3. A sessão não será suspensa para Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem do SICAF, assegurado aos demais licitantes ausentes que por xxxxxxx se sagrem vencedores, seja em que data for, apresentem sua habilitação, sob pena o direito de inabilitação, sem prejuízo das sanções aplicáveisacesso aos dados constantes dos sistemas. 6.35.4. As microempresas Microempresas e empresas Empresas de pequeno porte ou equiparadas Pequeno Porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição quanto à de regularidade fiscal e trabalhista, nos termos do art. 43, § §1º da Lei Complementar Federal LC nº 123, de 2006. 6.45.5. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 5.6. Até a abertura da sessão pública, os licitantes poderão retirar ou substituir a proposta e os documentos de habilitação anteriormente inseridos no sistema. 6.4.1. Após a abertura da sessão pública, a proposta apresentada será irretratável e irrenunciável e não poderá ser alterada, seja com relação a prazo e especificações, seja com relação a qualquer condição que importe modificação dos seus termos originais, bem como, não serão admitidos quaisquer acréscimos, supressões, retificações ou desistência de propostas, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro para revelação de erros ou omissões formais, de que não resultem prejuízo para o entendimento das propostas. 6.4.2. Cada licitante poderá apresentar apenas uma proposta de preço. 6.55.7. Não será estabelecida, nessa etapa do certame, ordem de classificação entre as propostas apresentadas, o que somente ocorrerá após a realização dos procedimentos de negociação e julgamento da de proposta. 6.65.8. Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento da etapa do envio de lances. 6.75.9. Caso esteja enquadrada como entidade preferencialA alíquota de taxa de administração poderá ser positiva ou de valor zero, não será admitida taxa negativa, e será aplicada sobre o valor total relativo ao fornecimento do auxílio-refeição e auxílio-alimentação descritos. 5.10. No julgamento das propostas, será considerada vencedora a licitante que apresentar o MENOR PREÇO GLOBAL ANUAL, de acordo com a taxa de administração ofertada que incidirá sobre o valor estimado dos benefícios a serem disponibilizados aos beneficiários, e desde que atendidas as especificações constantes no Edital e de seus anexos 5.10.1. A taxa de administração ofertada será única e abrangerá ambos os benefícios (vale-refeição e vale-alimentação). 5.10.2. Considerando que o valor da proposta deverá declarar, ser em campo próprio cima do sistemavalor global, que atende aos requisitos do art. 3º da Lei Complementar Federal nº 123/2006 para fazer jus aos benefícios previstos nessa leicorresponderá a taxa de administração estimada, sendo vedada qualquer deságio ou imposição de desconto no Valor Total Anual Estimado, não podendo ser inferior a 0% e nem superior a 0,50%. 6.7.15.11. A declaração falsa relativa ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital. 6.8. A sessão poderá ser suspensa pelo pregoeiro a qualquer momento para análise da conformidade das propostas e das documentações. 6.8.1. Após a suspensão da sessão pública, o pregoeiro enviará, via chat, mensagem às licitantes informando a data e o horário previstos O valor global estimado para o início da oferta fornecimento de lancescréditos mensais, por meio de cartões alimentação e cartões-refeição, incluindo todos os custos, é de R$ 1.869.120,00 (um milhão, oitocentos e sessenta e nove mil e cento e vinte reais), para 12 (doze) meses. 6.9. Incumbirá ao licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios, diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 6.10. Ocorrendo adendos, erratas e/ou republicações do edital, que acarretem na alteração de data de abertura do certame, cabe às licitantes interessadas a atualização da documentação de habilitação já cadastrada.