DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. 19.1 - A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93.
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. Observando o que dispõe a Lei nº 13.303/2016 e o Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da CDRJ (IN.GECOMP.06.001 – Regulamento de Licitações e Contratos), o presente Contrato poderá ser rescindido, nas seguintes hipóteses:
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. 9.5.1. O presente Contrato poderá ser rescindido:
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - Constituem motivo para rescisão do contrato:
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. 11.1. A inexecução total ou parcial do CONTRATO enseja a sua rescisão, e ficará o contrato rescindido de pleno direito, independentemente de aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, se houver ocorrência de uma das situações prescritas nos artigos 77, 78, 79, e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão, com as conseqüências contratuais de acordo com o disposto nos Artigos 77 a 80 da Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores.
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. 7.1 – A inexecução e a rescisão do contrato serão reguladas pelo Art. 58, inciso II e Art. 77 a 80, seus parágrafos e incisos, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993.
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. A inexecução e rescisão deste contrato obedecerão ao disposto na Seção V – Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos, do Capítulo III – DOS CONTRATOS, da Lei nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 096/2017, celebrado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. 12. A CONTRATADA reconhece os direitos da CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa, previstos no artigo 77 da Lei Federal 8.666/93, sendo que a rescisão deste contrato implicará na retenção de créditos decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados a CONTRATANTE.
DA INEXECUÇÃO E RESCISÃO DO CONTRATO. 22.1. A inexecução total ou parcial do contrato enseja a sua rescisão, se caracterizado um dos motivos descritos no artigo 78 da Lei nº 8.666/93.