DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
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DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
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DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
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DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
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DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumentoinstrumento, inclusive os casos omissos, regula-se omissos serão regulados pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 3.555/2000 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 8.666/93 e suas alteraçõesalterações posteriores.
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DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 5.450/2005206/2018-GAP/PMS, Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
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DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo 8.666/1993 e Decreto nº 5.450/20059.412/2018 (Artigo 1º, Decreto Inciso II) e alterações posteriores, Lei Complementar nº 10.024/2019 e123, subsidiariamentede 14 de dezembro de 2006, pela Lei nº 8.666/1993 147/2014 e suas alterações.demais legislações aplicáveis a este evento e nas condições e exigências descritas no Edital e nas demais prescrições legais aplicáveis as assunto
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DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 10.520/2002 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
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DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regularegulam-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações8.666/1993.
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DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 e10.024/2019, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alteraçõesalterações e Decreto Municipal nº4.267/2020.
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Samples: Instrumento De Contrato Nos Termos Do Pregão Eletronico
DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.111.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.024/2019, Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
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Samples: transparencia.santarem.pa.gov.br
DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002nº10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 nº10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 nº8.666/1993 e suas alterações.
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DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.117.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alteraçõesalterações posteriores.
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Samples: transparencia.al.ro.leg.br
DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto peloDecreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
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DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.024/2019, Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 5.450/2005 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
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Samples: transparencia.santarem.pa.gov.br
DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. 12.1 O presente Instrumentoinstrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/20055.450/2002, Decreto nº 10.024/2019 e10.024/2019, subsidiariamente, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993 8.666/93 e suas alteraçõesalterações e Decreto Municipal nº 4.267/2020.
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Samples: Instrumento De Contrato Nos Termos Do Pregão Eletrônico
DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.113.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto peloDecreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
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DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
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Samples: transparencia.santarem.pa.gov.br
DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.113.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
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Samples: Instrumento De Contrato Nos Termos Do Pregão Eletronico S R P
DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 eNº 10.024/2019, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
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Samples: Instrumento De Contrato Nos Termos Do Pregão Eletronico Nº003/2022 Semag
DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto Federal nº 5.450/2005, Decreto Municipal nº 10.024/2019 34/2006 e, subsidiariamente, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações8.666/1993.
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DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumentoinstrumento, inclusive os casos omissos, regula-se omissos serão regulados pela Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 3.555/2000 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações8.666/1993.
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Samples: www.mafra.sc.gov.br
DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.111.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela pelo Decreto nº 10.024/2019, Lei nº 10.520/2002, pelo Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
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DA LEGISLAÇÃO E CASOS OMISSOS. 12.1. O presente Instrumento, inclusive os casos omissos, regula-se pela Lei nº 10.520/2002, pelo 8.666/1993 e Decreto nº 5.450/20059.412/2018 (Artigo 1º, Decreto nº 10.024/2019 e, subsidiariamente, pela Lei nº 8.666/1993 Inciso II) e suas alterações.
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