DA NECESSIDADE DO OBJETO. É necessária a contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de link de internet dedicado via fibra óptica com velocidade de 300mb (trezentos mega bits) full duplex, visando atender as necessidades das atividades administrativas deste Órgão, em virtude dos envios online exigidos pelos Órgãos de controle (TCM/BA), bem como os demais setores desta Câmara Municipal também necessitam da utilização desta ferramenta de acesso e envio de informações, com intenção de agilizar os atos administrativos, priorizando o princípio da eficiência na administração pública. Vale ressaltar que esta contratação é de suma importância, visto que verificou-se a existência do fornecimento de um link de internet com maior quantidade de MB e menor preço de mercado.
DA NECESSIDADE DO OBJETO. Trata os presentes autos de procedimento que tem por objeto dispensa de licitação para locação de imóvel pela Administração, local onde funcionará o CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS, uma vez que esta, em algumas situações, necessita locar bens de particulares para poder melhor oferecer serviços à coletividade. Cumpre destacar, por oportuno, que a administração pública, teve um curto período de tempo para formalização processual dos contratos de locação. Tal fato se deu devido a gestão anterior não ter repassado subsídios necessários para continuidade do serviço público, logo não restou outra alternativa a não ser proceder com os tramites desde o início com o intuito de cumprir o devido processo legal e garantir o acesso a saúde conforme disposto na Constituição Federal.
DA NECESSIDADE DO OBJETO. O processo em tela tem por objetivo a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Eunápolis. A referida contratação se faz necessária para atender a demanda diária de todos os setores que compõem este órgão, garantindo assim estoque adequado e possibilidade de suprir demandas futuras que possam existir, sendo um item essencial atender ao consumo dos servidores, colaboradores e visitantes das dependências da Câmara Municipal de Eunápolis. Atualmente este órgão conta com uma média de 10 (dez) atendimentos por dia, em gabinetes, na assessoria jurídica. Também conta com 17 (dezessete) gabinetes, equivalentes ao número de vereadores desta Casa. Além dos números já apresentados, há o registro de 91 (noventa e um) servidores, constantes da folha de pagamento, perfazendo um total juntamente com os vereadores de 108 (cento e oito) servidores e agentes políticos, diariamente neste local. Vale ressaltar, o maior fluxo de visitantes em dias de Sessões Ordinárias. Todos esses quantitativos e fluxo pessoas diariamente neste âmbito, gera a necessidade de aquisição de produtos conforme quantitativo estimado, abaixo informado. Cabe ressaltar, que os quantitativos aqui apresentados são estimativos, não obrigando o órgão à adquiri-lo em sua totalidade.
DA NECESSIDADE DO OBJETO. Trata os presentes autos de procedimento que tem por objeto dispensa de licitação para locação de imóvel pela Administração, local onde funcionará o espaço SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO – SCFV do CRAS, uma vez que esta, em algumas situações, necessita locar bens de particulares para poder melhor oferecer serviços à coletividade. Após análise dos autos, verificamos que a referida solução revela-se imperiosa visando a melhoria na qualidade dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Mocajuba/PA, através de suas secretarias, especialmente por dinamizar e tornar mais eficiente a prestação de serviços públicos através de seus órgãos, restando, portanto, caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente locação. Cumpre destacar, por oportuno, que a administração pública, teve um curto período de tempo para formalização processual dos contratos de locação. Tal fato se deu devido a gestão anterior não ter repassado subsídios necessários para continuidade do serviço público, logo não restou outra alternativa a não ser proceder com os tramites desde o início com o intuito de cumprir o devido processo legal e garantir o acesso a saúde conforme disposto na Constituição Federal.
DA NECESSIDADE DO OBJETO. Os processos de análise de dados tornaram-se imprescindíveis para uma gestão mais eficaz tanto no âmbito privado como público. A facilidade de uso e a real possibilidade de cruzamento de dados podem gerar para o erário benefícios de redução de custo, maior eficiência administrativa, detecção de fraudes e o aumento da arrecadação. Com efeito, a extração, correlacionamento e análise de informações oriundas de diversas fontes tornou-se uma necessidade real para as diversas áreas de atuação, seja finalística ou do âmbito administrativo do MPMG, as quais produzem informações estratégicas capazes de alavancar as capacidades de investigação, a efetividade e celeridade da atuação dos órgãos de execução e de auxiliar os gestores na tomada de decisões e no desenvolvimento de ações institucionais. Nesse sentido, o MPMG procedeu a processo licitatório próprio, em 2013, cujo objeto consistia na aquisição de ferramenta de Business Intelligence, no modelo de licenciamento perpétuo para usuários desktop e server, sendo vencedora a ferramenta Tableau. A partir dessa aquisição, o ambiente de BI foi implementado no âmbito do MPMG, com núcleos de desenvolvimento implantados para atendimento à área finalística, administrativa e gerencial. No período compreendido entre 2014 e 2019, foram realizados contratos de renovação de suporte técnico e atualização tecnológica, expansão do número de licenças desktop, capacitação e a contratação de serviços de consultoria e mentoria em projetos e processos de ambientes de bancos de dados e inteligência de negócios, soluções de análise preditiva e segurança da informação, tendo o TABLEAU como ferramenta base; as equipes de desenvolvimento e usuários foram treinadas e capacitadas e diversos painéis e aplicações construídas utilizando a ferramenta como interface. É nesse cenário que, ao longo dos 2 (dois) últimos anos, verificou-se o crescimento em escala do número de acessos, tanto para desenvolvimento quanto para uso dos painéis e ferramentas desenvolvidas no âmbito do MPMG, restando já um grande número de usuários sem possibilidade de acesso e a necessidade premente de viabilizar o atendimento da demanda.
DA NECESSIDADE DO OBJETO. Trata os presentes autos de procedimento que tem por objeto “Contratação de Empresa para a Locação de CPAP e VPAP/BIPAP ao Município de São Tomás de Aquino”
DA NECESSIDADE DO OBJETO. A contratação dos serviços de filmagem, edição e gravação, de áudio e vídeo, em DVD, das Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais, Audiências Públicas das Comissões Permanentes, das Comissões Especiais e transmissão ao vivo via internet, pelo Site Oficial da Câmara Municipal de Eunápolis, justifica-se pelo fato de ser fundamental para registro no acervo histórico desta Casa legislativa, vale ressaltar que o Poder Judiciário, se necessário, possivelmente solicite essas gravações para esclarecimentos legais, e para ampliar o acesso das Sessões desta Câmara à população, sendo este serviço direcionado a atender o interesse público. Sendo assim julgo necessária a contratação para prestação do serviço supracitado, apenas para um período de 3 (três) meses, julgando este, ser um tempo hábil para realização dos procedimentos de licitação para contratação do serviço para os demais períodos do exercício de 2021. Vale ressaltar, que findado o processo licitatório, antes do prazo determinado para a dispensa, está se extinguirá, passando a vigorar a Licitação.
DA NECESSIDADE DO OBJETO. Trata os presentes autos de procedimento que tem por objeto “Aquisição de unidades SSD para Vigilância e PSF´s da secretaria de Saúde do Município conforme resoluções 7.731 e 7.627 ao município de São Tomás de Aquino.”
DA NECESSIDADE DO OBJETO. Trata de procedimento que tem por objeto a contratação de locação de equipamento de impressora Laser A3 nova para uso da secretaria de Administração e Finanças, com locação no setor de Documentos, para uso deste setor, do setor de RH, contabilidade e Compras. Poderão vir a fazer uso deste equipamento, todas os setores de todas as secretarias da prefeitura, se necessitarem. A escolha pela locação de um equipamento justifica-se pois a impressora existente no local está apresentando muitos problemas, não justificando mais o conserto da mesma, que é antiga e de manutenção muito onerosa. O equipamento em questão deverá ser alocado no setor de Documentos, porém, os setores de RH, Contabilidade e Compras também utilizarão o equipamento quando o volume de impressão for maior. Devido a grande quantidade de cópias e impressões destes setores, bem como a necessidade de digitalização de documentos, torna-se mais viável a locação dos equipamentos com o fornecimento de todos os suprimentos e peças de reposição em vez de adquirir os equipamentos novos. Após análise da proposta apresentada pela empresa WORK IMPRESSORAS LTDA ME, verificamos que referida solução revela-se imperiosa visando o andamento dos trabalhos da secretaria, restando, portanto, caracterizada a oportunidade, conveniência e necessidade da presente contratação.
DA NECESSIDADE DO OBJETO. O processo de solicitação em tela para realização de dispensa de licitação tem por objetivo a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção periódica por quilometragem, a ser realizada no veículo FIAT ARGO DRIVE 1.3 FLEX, 4 PORTAS, ANO 2020, PLACA RCO-1B17, REVANAM nº 1227619992 e CHASSI com numeração 0XX000X0XXXX00000, pertencente à Câmara Municipal de Eunápolis, levando em conta a necessidade da realização desta manutenção periódica, que deve ser realizada a cada 40.000 (quarenta mil) quilômetros rodados, preferencialmente na concessionária da montadora do veículo para que não se perca a garantia do mesmo. Neste período é necessário que sejam realizadas as trocas de fluído de freio, elemento filtrante de ar, troca de óleo e elemento filtrante, e troca de vela de ignição, para evitar possíveis danos ao motor do veículo. Este automotor atualmente encontra-se com 40124 (quarenta mil cento e vinte e quatro) quilômetros rodados, o que evidencia a necessidade desta contratação. Ressalto a importância desta manutenção devido ao veículo mencionado atender as necessidades desta Câmara, como um item essencial e relevante para o bom funcionamento da mesma.