DA PERICULOSIDADE. O instrutor de voo receberá o adicional de periculosidade à alíquota de 30% (trinta por cento), calculado sobre o salário fixo, mencionado item 4.1.1 e 5.1.2, e eventuais parcelas variáveis, que serão devidamente discriminadas no demonstrativo de pagamento.
DA PERICULOSIDADE. Os empregados que trabalham em veículos de transporte de óleo diesel, óleo industrial, álcool, gasolina e produtos químicos a granel, bem como os demais trabalhadores que lidam diretos ou indiretamente com esses produtos, terão um acréscimo em seus salários correspondentes ao adicional de 30% (trinta por cento).
DA PERICULOSIDADE. Em conformidade com a Norma Regulamentadora 16 do MTPS é devido o Adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) para todos os trabalhadores, independente da função exercida, com atividades em operação e manutenção de redes de linhas aéreas ou subterrâneas de alta e baixa tensão integrantes do SEP (Sistema Elétrico de Potência) Conjunto de instalações e equipamentos destinados à geração, transmissão, medição e distribuição de energia elétrica.
DA PERICULOSIDADE. As Empresas pagarão o adicional de periculosidade no percentual de 30% sobre o salário base do empregado, a todos os trabalhadores que preencham os requisitos do artigo 193, parágrafo 4º da CLT nos termos da Lei Federal 12.997 de 18 de junho de 2014.
DA PERICULOSIDADE. Fica assegurada aos trabalhadores que atuarem em áreas definidas como perigosas, o pagamento do adicional correspondente a 30% (trinta por cento) do seu salário nominal, de acordo com o parágrafo primeiro do art. 193 da CLT. Considerando-se, ainda, a aplicação da súmula 364 do TST, especialmente sobre permanência, intermitência, eventualidade e fortuidade.
DA PERICULOSIDADE. A CEARÁPORTOS até a vigência deste acordo apresentará um laudo técnico das atividades periculosas e insalubres.
DA PERICULOSIDADE. As empresas enquadradas nos graus de risco 01 e 02, segundo o Quadro I da NR-04, com mais de 25 (vinte e cinco) até 50 (cinquenta) empregados, e aquelas enquadradas nos graus de risco 03 e 04, com mais de 10 (dez) até 20 (vinte) empregados, ficam desobrigadas de indicar médico coordenador, quando do cumprimento da NR-07, conforme disposições da Portaria n.º 08, de 08/05/96, da SSST/MTb.