Common use of DA PROPOSTA Clause in Contracts

DA PROPOSTA. 9. O licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 9. O 8.1 No prazo designado no preâmbulo deste edital, o licitante deverá encaminhar propostaencaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta de preços expressos em moeda nacional, com no máximo dois algarismos após a vírgula, SEM identificação do licitante, até a data e horário marcados hora marcadas para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostassessão do Pregão. 9.1. 8.2 No preço total do objeto deverão estar inclusos todos os tributos (impostos, taxas e contribuições), sejam federais, estaduais e municipais, bem como frete, descarregamento, custos de montagem, comissões, pessoal, embalagem, seguros, encargos sociais e trabalhistas, assim como demais insumos inerentes que incidam ou venham a incidir sobre o objeto, sejam de que naturezas forem (PREÇO CIF). 8.3 Para efeito de lançamento do preço no sistema eletrônico deverá ser lançado o VALOR GLOBAL DO LOTE, após a soma de todos os itens contidos no subitem 15.1 do Termo de Referência; 8.4 A proposta de preços na forma escrita será elaborada com base no Modelo de Proposta, Anexo V deste Edital; 8.5 Os valores unitários e totais propostos serão da exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais, ou, para menos, ressalvadas as ofertas de lances. 8.6 Existindo divergências no preço global em algarismos e por extenso, prevalecerá este último. 8.7 Havendo recusa por parte do licitante em ajustar os preços nas condições descritas no item anterior, o mesmo será desclassificado. 8.8 O licitante deverá consignar, na forma expressa será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados assumindo como firmes e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas verdadeiras suas propostas e demais despesas decorrentes da execução do objetolances. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado 8.9 A validade da proposta será de, no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itensmínimo, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 90 (sessentanoventa) dias, contados a partir da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo entrega da proposta física à pregoeira. 8.10 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, apresentarem preços inexequíveis na forma da Lei Nº 8.666/93, ou contiverem irregularidades insanáveis. Quando necessário serão realizadas diligências para apurar tais fatos. 11.1. Decorrido 8.11 O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o prazo processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidosnegócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

DA PROPOSTA. 97.1. O licitante A proposta deverá encaminhar propostaser apresentada em papel timbrado da CONTRATADA, exclusivamente devidamente assinado por meio do sistema eletrônicoseu representante legal, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente contendo o valor global dos serviços a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônicoserem contratados, o valor global total do loteinvestimento em equipamentos e recursos humanos, já considerados os quais devem ser em moeda nacional, com duas casas decimais, escrito em algarismo e inclusos por extenso, compatíveis com os preços correntes no mercado, e ainda deverá constar: a) Declaração que conhece todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da dados dos serviços para a execução do objetoobjeto a ser executado; b) Os seguintes dados da Empresa: Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, e-mail, banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento. 9.1.1. O valor global c) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; e) Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual; f) Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal; e g) Certificado de Regularidade do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste EditalFGTS - CRF. 9.27.2. O licitante Juntamente com a proposta deverá declararser entregue a seguinte documentação técnica: a) Certidão ou atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado (preferencialmente emitido por instituição prestadora de serviços similares ao da CONTRATANTE) que comprove a aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto deste Termo de Referência, 7.3. Toda a documentação apresentada pela concorrente estará sujeita a diligências e/ou auditorias para comprovação da veracidade das informações prestadas. 7.4. Será desclassificada a proposta em campo próprio do sistema eletrônicodesacordo com o disposto neste Termo de Referência, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou a que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa consigne valores excessivos ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leimanifestamente inexequíveis. 107.5. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônicoPara apresentação da proposta financeira a proponente deverá preencher a planilha conforme item “4”, que virá acompanhada das planilhas de formação de custo, devendo apresentar preços correntes e de mercado, compreendendo todos os seus ciclos e inclusas todas as despesas e custos, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, transporte e/ou outros necessários ao cumprimento integral do objeto contratado, os quais serão considerados como inclusos, independentemente de declaração da Empresa Proponente. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 117.6. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Editalapós a sua apresentação. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 97.1. O licitante A Licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostassua PROPOSTA DE PREÇO EXCLUSIVAMENTE POR MEIO DO SISTEMA ELETRÔNICO xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx. 9.17.1.1. O A apresentação da proposta implicará em plena aceitação, por parte da proponente, de todas as condições estabelecidas neste Edital e seus anexos. 7.2. A proposta registrada no campo próprio do “Sistema” deverá conter a indicação do 7.3. A especificação do objeto registrado em campo próprio do “Sistema Licitacoes-e” não deverá conter a identificação da empresa proponente, visando atender o princípio da impessoalidade e preservar o sigilo das propostas. Em caso de identificação da licitante deverá consignarna 7.4. No valor constante da Proposta de Preço já devem estar incluídos: mão-de-obra, na forma expressa no sistema eletrônicosalários, o valor global do loteferramentas, já considerados e inclusos todos os transportes, carga, frente, descarga, entrega, seguros, tributos, fretestaxas, tarifas encargos sociais e trabalhistas, previdenciários, lucros e demais despesas decorrentes da diretas e indiretas necessárias à perfeita execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, objeto deste Edital. 9.27.5. A classificação de apenas uma proposta não inviabilizará a realização da fase de lances no sistema. 7.6. A proposta de preço deverá ser encaminhada até às 09h do dia 19/09/2022. 7.7. O licitante preço cotado deverá declararestar expresso em moeda nacional, em campo próprio por valores fixos e irreajustáveis, nele embutidos os tributos municipais, estaduais e federais, taxas, emolumentos e demais encargos incidentes, inclusive a utilização de transporte/frete necessário ao alcance da realização do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências objeto do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leicertame. 107.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão A Proposta de preço terá prazo de validade mínima de 60 (sessenta) diasdias consecutivos, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste EditalSessão Pública. 11.17.9. Decorrido o prazo de validade das propostasA Proposta deverá apresentar preços correntes no mercado, sem convocação para contrataçãoquaisquer acréscimos em virtude de expectativa inflacionária ou de custo financeiro. 7.10. A Licitante apenas poderá desistir da Proposta ou alterar seu conteúdo até a data e hora de “Limite acolhimento de Propostas”, ficam ou seja, até às 09h do dia 19/09/2022. 7.11. A apresentação da proposta será considerada como evidência de que a proponente: a) Examinou e tem pleno conhecimento de todos os licitantes liberados dos compromissos assumidos.documentos que instruem este edital;

DA PROPOSTA. 97.1. O licitante A proposta deverá encaminhar propostaser apresentada em papel timbrado da Contratada, exclusivamente devidamente assinado por meio do sistema eletrônicoseu representante legal, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, contendo o valor global do lotedos serviços a serem contratados de forma individual para cada unidade, já considerados o qual deverá ser em moeda nacional, com duas casas decimais, escrito em algarismo e inclusos por extenso, compatíveis com os preços correntes no mercado, e ainda deverá constar: a) Declaração que conhece todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da dados dos serviços para a execução do objetoobjeto a ser executado; b) Os seguintes dados da Empresa: razão social, endereço, telefone, CNPJ, e-mail, banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento. 9.1.1. O valor global c) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ; d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; e) Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual; f) Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal; g) Certificado de Regularidade do lote FGTS; e h) Atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, aptidão para o desempenho da atividade pertinente e compatível com o objeto deste EditalTermo de Referência. 9.27.2. O licitante deverá declararAs proponentes, para apresentação de suas propostas, deverão utilizar-se da tabela apresentada no “item 4.3” do presente Termo de Referência. 7.3. Será desclassificada a proposta em campo próprio do sistema eletrônicodesacordo com o disposto neste Termo de Referência, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou a que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa consigne valores excessivos ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leimanifestamente inexequíveis. 107.4. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônicoA proposta deverá apresentar preços correntes e de mercado, compreendendo todos os seus ciclos e inclusas todas as despesas e custos, os quais serão considerados como inclusos, independentemente de declaração da Empresa Proponente. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 117.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Editalapós a sua apresentação. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 9. O licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. A proposta deverá ser apresentada em 01(uma) via, dentro de envelope lacrado, contendo as seguintes indicações no anverso: MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO PROPOSTA DE PREÇOS - CONCORRÊNCIA Nº. 00006/2022 NOME DO PROPONENTE XXXXXXXX E CNPJ DO PROPONENTE O licitante ENVELOPE PROPOSTA DE PREÇOS deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos conter os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital.seguintes elementos: 9.2. O licitante deverá declararProposta elaborada em consonância com o respectivo projeto e as especificações constantes deste instrumento e seus elementos – Anexo I –, em campo próprio do sistema eletrônicopapel timbrado da empresa, que cumpre plenamente os requisitos quando for o caso, assinada por seu representante legal, contendo no correspondente lote cotado: discriminação, quantidade e valores unitário e total expressos em algarismos, acompanhada de: 9.2.1. Planilha de habilitação quantitativos e que sua proposta está em conformidade preços; 9.2.2. Cronograma físico–financeiro compatível com as exigências do Editalo prazo de execução dos serviços; e 9.2.3. JFESADM201500030V02 a F i Composição de Custos Unitários contendo, inclusive, o detalhamento da composição e r d á i da taxa de Bonificação ou Benefício de Despesas Indiretas – BDI e c r i a d l u J dos respectivos percentuais praticados, bem como o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELICdetalhamento dos encargos sociais. 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa Será cotado um único preço para cada item, com a utilização de pequeno porte duas casas decimais. Indicação em contrário está sujeita a correção observando–se os seguintes critérios: 9.3.1. Falta de dígitos: serão acrescidos zeros; 9.3.2. Excesso de dígitos: sendo o primeiro dígito excedente menor que atende aos requisitos 5, todo o excesso será suprimido, caso contrário haverá o arredondamento do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, dígito anterior para fazer jus aos benefícios previstos nessa leimais e os demais itens excedentes suprimidos. 109.4. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônicoA Planilha de quantitativos e preços, o Cronograma físico–financeiro e a Composição de Custos Unitários, deverão ser assinadas por Responsável Técnico da empresa. Propostas que apresentem o mesmo Responsável Técnico serão desclassificadas. 10.19.5. Qualquer elemento A proposta deverá ser redigida em língua portuguesa e em moeda nacional, elaborada com clareza, sem alternativas, rasuras, emendas e/ou entrelinhas. Suas folhas rubricadas e a última datada e assinada pelo responsável, com indicação: do valor total da proposta em algarismos, dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento, da sua validade que possa identificar não poderá ser inferior a 60 dias, e outras informações e observações pertinentes que o licitante importa julgar necessárias. 9.6. Existindo discrepância entre o preço unitário e o valor total, resultado da multiplicação do preço unitário pela quantidade, o preço unitário prevalecerá. 9.7. Fica estabelecido que havendo divergência de preços unitários para um mesmo produto ou serviço, prevalecerá o de menor valor. 9.8. No caso de alteração necessária da proposta feita pela Comissão, decorrente exclusivamente de incorreções na unidade de medida utilizada, observada a devida proporcionalidade, bem como na multiplicação e/ou soma de valores, prevalecerá o valor corrigido. 9.9. A não indicação na proposta dos prazos de entrega ou execução, das condições de pagamento ou de sua validade, ficará subentendido que o licitante aceitou integralmente as disposições do ato convocatório e, portanto, serão consideradas as determinações nele contidas para as referidas exigências não sendo suficiente motivo para a desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.29.10. Até a abertura da sessãoÉ facultado ao licitante, o licitante poderá retirar ou substituir apresentar a proposta anteriormente encaminhadano próprio modelo fornecido pelo ORC, desde que esteja devidamente preenchido. 119.11. As propostas terão validade Será desclassificada a proposta que deixar de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo atender as disposições deste Editalinstrumento. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 97.1. O licitante A PROPOSTA COMERCIAL contida no Envelope n.º 01, devidamente fechado, deverá encaminhar propostaser emitida em 1 (uma) via, exclusivamente por meio podendo o modelo do sistema eletrônicoAnexo II ser utilizado pela licitante, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente ou ser a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignarmesma apresentada, na forma expressa no sistema eletrônicoe requisitos indicados a seguir: 7.1.1. Ser redigida em língua portuguesa, emitida por computador ou datilografada, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada pelo responsável junto à empresa; 7.1.2. Conter razão social completa e CNPJ da licitante, sendo este último, obrigatoriamente o mesmo da Nota Fiscal; 7.1.3. Consignar claramente a especificação dos materiais, equipamentos e dos postos de trabalho, seu quantitativo, o preço unitário e o total geral mensal, em moeda corrente nacional, em algarismos – duas casas decimais após a vírgula e, de preferência, também por extenso o valor global do loteda proposta mês considerando as especificações deste Edital; 7.1.3.1. Nos preços já estão incluídas todas as despesas que incidem ou que porventura venham a incidir sobre o objeto da presente licitação, já considerados inclusive remuneração, vale transporte, tributos e inclusos todos os tributosseus diferenciais, fretesseguros, tarifas impostos, lucro, INSS, FGTS, PIS, taxas, obrigações sociais, equipamentos de segurança e demais despesas decorrentes da execução do objetooutras porventura existentes. 9.1.17.1.4. O valor global Indicar o nome do lote a Banco, número da agência e número da conta bancária através da qual deverá ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Editalprocessado o pagamento. 9.27.1.5. O licitante deverá declararPrazo de início da realização dos serviços em, em campo próprio no máximo, 30 (trinta) dias após a assinatura do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leiContrato. 107.1.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação Validade da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até proposta não inferior a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.17.2. Decorrido Em caso de divergência entre os preços em algarismos e por extenso, serão levados em consideração os últimos. 7.3. O preço ofertado será sempre o prazo de validade preço final, nele devendo estar computadas todas as despesas que incidam sobre o contrato as quais ficarão a cargo da futura contratada. 7.4. Pequenas falhas ou defeitos na apresentação das propostas, sem convocação não comprometendo a legalidade do certame, serão resolvidas pela Pregoeira. 7.5. Cada licitante apresentará apenas uma proposta. 7.6. Preferencialmente, e exclusivamente, para contrataçãofacilitar o julgamento por parte da Pregoeira, ficam os solicita-se aos licitantes liberados que apresentem suas propostas nos moldes do ANEXO II. 7.7. Apresentar no mesmo envelope da proposta, formulário Planilha de Custos e Formação de Preços para cada um dos compromissos assumidositens do objeto deste edital.

DA PROPOSTA. 97.1. O A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônicoeletrônico xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx, para cada um dos LOTES do presente pregão que deseja concorrer, até a data e horário marcados para abertura da sessãodas propostas, quando então então, encerrar-se- se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas.; 9.17.2. O A licitante deverá consignardeverá, na forma expressa no sistema eletrônico, apresentar a proposta de preços de forma detalhada, descrevendo o produto ofertado, indicando a marca, modelo, quantidade, prazos de validade, de garantia e de entrega, no que for aplicável, bem como os valores unitários e totais consignado em moeda nacional, expressa em algarismos e por extenso, bem como ser redigidas em língua portuguesa, sob pena de desclassificação de sua proposta; 7.3. A proposta de cada licitante deve conter tabela comprobatória das características solicitadas, independente da sua descrição, através de documentos cuja origem seja exclusivamente do fabricante dos produtos, como catálogos, manuais, ficha de especificação técnica, informações obtidas em sites oficiais do fabricante através da internet, indicando as respectivas URL (Uniform Resource Locator), ou por meio de declarações do fabricante. As comprovações devem ser claras, com indicação de página na proposta. Serão aceitos documentos em português ou inglês para comprovações técnicas. A não comprovação de alguma característica exigida, quando solicitada pela DLCA/SEAD auxiliada pela Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí - ATI, levará à desclassificação da proposta; 7.4. Deverão ser listados todos os componentes relevantes da solução proposta com seus respectivos códigos do fabricante (marca, modelo, fabricante e part number), além de descrição e quantidades; 7.5. Não serão aceitas nas propostas, para efeito de classificação das propostas, as expressões: “conforme especificações do edital” ou outra semelhante, pois as especificações devem ser bem detalhadas e completas. 7.6. O licitante deverá observar o valor global do lotemáximo especificado no Termo de Referência, sob pena de desclassificação de sua proposta. 7.7. É facultado a licitante cotar todos, alguns, ou somente um dos Lotes definidos no Anexo I deste Edital; 7.8. Nos preços ofertados já considerados e deverão estar inclusos todos os tributos, fretes, tarifas taxas, contribuições de responsabilidade social, seguros, encargos sociais, trabalhistas e demais as despesas decorrentes da execução do objeto.; 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 117.9. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, dias contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital.; 11.17.10. Decorrido Qualquer elemento que possa identificar o prazo licitante importa a desclassificação da proposta, excetua-se o caso onde o licitante seja o próprio fabricante e seu nome é igual ao nome da marca do produto; 7.11. Até a abertura da sessão, a licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada; 7.12. Cabe a licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do Pregão, ficando responsável pelo ônus decorrente da perda de validade negócios diante da inobservância de qualquer mensagem emitida pelo sistema ou de sua desconexão; 7.13. NA PROPOSTA A SER INSERIDA NO SISTEMA PARA CADA LOTE, antes do encerramento do acolhimento das propostas, sem convocação deverão ser fornecidos, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA, os seguintes itens: 7.13.1. Declaração do Fabricante de que os equipamentos cotados atendem a todas as características solicitadas no edital; 7.13.2. Para computadores com sistema operacional Windows, o equipamento proposto deverá constar da Lista de compatibilidade Microsoft Windows Catalog ou equivalente Microsoft para contrataçãoo sistema operacional Windows XP Professional ou superior, ficam devendo ser apresentada comprovação; 7.13.3. Para Computadores (Desktops), Servidores e Workstations, Declaração do fabricante informando que a fonte suporta a configuração máxima do equipamento ofertado; 7.13.4. Documento do fabricante dos produtos ofertados, declarando que todos os licitantes liberados dos compromissos assumidos.produtos ofertados são de sua fabricação (própria ou em regime OEM), novos, de primeiro uso e em linha de produção atual;

DA PROPOSTA. 9. O licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global total da proposta referente à prestação dos serviços por 24 meses, conforme indicado na 1ª tabela do loteModelo da Proposta de Preço – Anexo 10, deste Edital, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELICedital. 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Editaledital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.. JFESEOF201400446V05 F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC

DA PROPOSTA. 9. O 8.1 No prazo designado no preâmbulo deste edital, o licitante deverá encaminhar propostaencaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta de preços expressos em moeda nacional, com no máximo dois algarismos após a vírgula, SEM identificação do licitante, até a data e horário marcados hora marcadas para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostassessão do Pregão. 9.1. 8.2 No preço total do objeto deverão estar inclusos todos os tributos (impostos, taxas e contribuições), sejam federais, estaduais e municipais, bem como frete, descarregamento, custos de montagem, comissões, pessoal, embalagem, seguros, encargos sociais e trabalhistas, assim como demais insumos inerentes que incidam ou venham a incidir sobre o objeto, sejam de que naturezas forem (PREÇO CIF). 8.3 Para efeito de lançamento do preço no sistema eletrônico deverão ser lançados os VALORES UNITÁRIOS DOS ITENS, que ao final terão seu preço total calculados de forma automática pelo sistema. 8.4 A proposta de preços será elaborada eletronicamente e na forma escrita, com base no Modelo de Proposta, Anexo V deste edital; 8.5 Em caso de redução do valor proposto, após a habilitação do vencedor, o mesmo deverá obedecer às seguintes regras: 8.5.1 Adequar a proposta ao lance final ofertado, preenchendo no sistema os preços unitários dos itens; 8.5.2 Os preços finais (unitários e totais) ofertados não poderão ultrapassar os preços unitários e totais estimados pela Administração, sob pena de desclassificação. 8.6 Os valores unitários e totais propostos serão da exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais, ou, para menos, ressalvadas as ofertas de lances. 8.7 Existindo divergências no preço global em algarismos e por extenso, prevalecerá este último. 8.8 Havendo recusa por parte do licitante em ajustar os preços nas condições descritas no item anterior, o mesmo será desclassificado. 8.9 O licitante deverá consignar, na forma expressa será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados assumindo como firmes e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas verdadeiras suas propostas e demais despesas decorrentes da execução do objetolances. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado 8.10 A validade da proposta será de, no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itensmínimo, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 90 (sessentanoventa) dias, contados a partir da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo entrega da proposta física à pregoeira. 8.11 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, apresentarem preços inexequíveis na forma da Lei Nº 8.666/93, ou contiverem irregularidades insanáveis. Quando necessário serão realizadas diligências para apurar tais fatos. 11.1. Decorrido 8.12 O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o prazo processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidosnegócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

DA PROPOSTA. 9Envelope n.º 01 3.1. O A licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá encaminhar ser encaminhada eletronicamente e nos moldes do Anexo II. 3.2. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 3.3. Nos preços propostos e naqueles que, por ventura, vierem a serem ofertados através de lances, deverão estar inclusos todos os custos necessários ao fornecimento/execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, tarifas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham incidir sobre o mesmo. Será desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante. 3.4. Até a data e horário previstos no preâmbulo do edital, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta. Após o horário previsto, as ofertas serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 3.5. As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública do pregão. 3.6. A partir da publicação/divulgação deste edital no sítio informado, poderão ser encaminhadas as propostas dos licitantes interessados. A proposta de preços prevista no edital deverá ser encaminhada em formulário eletrônico especifico, devendo constar preço unitário e total. 3.7. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 3.8. A partir da data e horário previsto no preâmbulo deste edital, poderão ser encaminhadas às propostas de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data mediante o credenciamento na CELIC e horário marcados para abertura da sessãoparticipação no sistema do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx de acordo, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostastambém com o anexo II deste edital. 9.13.9. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em Deverão preencher campo próprio do sistema eletrônicocom a manifestação de que tem pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. DEVERÁ SER ANEXADA JUNTO À PROPOSTA, OU ESTAR NELA, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO EM TODOS OS LOTES: 3.10. Cópia de declaração de que cumpre plenamente com os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com habilitação, sob as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º penas da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leilei (vide anexo V). 103.10.1. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação A validade da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 98.1. O licitante A proposta deverá encaminhar ser apresentada em papel timbrado da Contratada, devidamente assinado por seu representante legal, contendo o valor global dos serviços a serem contratados, o valor total do investimento em equipamentos e recursos humanos, os quais devem ser em moeda nacional, com duas casas decimais, escrito em algarismo e por extenso, compatíveis com os preços correntes no mercado, e ainda deverá constar: a. Declaração que conhece todos os dados dos serviços para a execução do objeto a ser executado; b. Última alteração do Contrato ou Estatuto Social, desde que devidamente consolidada, ou Contrato e Estatuto de Constituição acompanhado da última alteração contratual; c. Documentos pessoais dos sócios ou dirigentes (RG e CPF); d. Procuração (por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório) e documentos pessoais (RG e CPF) do representante da contratada, quando não forem os seus sócios que assinarão o contrato; e. Inscrição Estadual ou declaração de isento; f. Inscrição Municipal ou declaração de isento; g. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; h. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual; i. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal; j. Certificado de Regularidade do FGTS; k. Certificado de Regularidade Fiscal Trabalhista; l. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ), telefone, e-mail para contato, dados bancários, tais quais agencia e número da conta corrente e praça de pagamento; m. Atestado de capacidade técnica em nome da pessoa física do sócio ou responsável técnico ou jurídica que comprove a aptidão para o desempenho da atividade compatível com o objeto deste Termo de Referência; n. Planilha de composição de custos e formação de preços dos serviços a serem prestados, compreendendo todos os seus ciclos e inclusas todas as despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, transporte e/ou outros necessários ao cumprimento integral do objeto contratado, os quais serão considerados como inclusos, independentemente de declaração da Empresa Proponente; 8.2. Para fins de apresentação do cálculo da proposta o mês deverá ser considerado de 30,4 dias; 8.3. Será desclassificada a proposta em desacordo com o disposto neste Termo de Referência, que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou a que consigne valores incompatíveis com o preço de mercado sendo eles excessivos ou manifestamente inexequíveis; 8.4. As interessadas deverão apresentar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônicotendo como referência a “Tabela para Proposta” inserida no Anexo Técnico I, até data e horário marcados para abertura da sessãoonde as proponentes deverão fazer constar o valor unitário de cada item a ser fornecido, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignaro valor mensal estimado e, na forma expressa no sistema eletrônicoao final, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.serviço; 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 118.5. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.após a sua apresentação;

DA PROPOSTA. 98.1. O licitante A proposta deverá encaminhar ser apresentada em papel timbrado da Contratada, devidamente assinado por seu representante legal, contendo o valor global dos serviços a serem contratados, o valor total do investimento em equipamentos e recursos humanos, os quais devem ser em moeda nacional, com duas casas decimais, escrito em algarismo e por extenso, compatíveis com os preços correntes no mercado, e ainda deverá constar: a. Declaração que conhece todos os dados dos serviços para a execução do objeto a ser executado; b. Última alteração do Contrato ou Estatuto Social, desde que devidamente consolidada, ou Contrato e Estatuto de Constituição acompanhado da última alteração contratual; c. Documentos pessoais dos sócios ou dirigentes (RG e CPF); d. Procuração (por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório) e documentos pessoais (RG e CPF) do representante da contratada, quando não forem os seus sócios que assinarão o contrato; e. Inscrição Estadual ou declaração de isento; f. Inscrição Municipal ou declaração de isento; g. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; h. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual; i. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal; j. Certificado de Regularidade do FGTS; k. Certificado de Regularidade Fiscal Trabalhista (TST e TRT); l. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ), telefone, e-mail para contato, dados bancários, tais quais agencia e número da conta corrente e praça de pagamento; m. Atestado de capacidade técnica em nome da pessoa física do sócio ou responsável técnico ou jurídica que comprove a aptidão para o desempenho da atividade compatível com o objeto deste Termo de Referência; n. Planilha de composição de custos e formação de preços dos serviços a serem prestados, compreendendo todos os seus ciclos e inclusas todas as despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, transporte e/ou outros necessários ao 8.2. Será desclassificada a proposta em desacordo com o disposto neste Termo de Referência, que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou a que consigne valores incompatíveis com o preço de mercado sendo eles excessivos ou manifestamente inexequíveis; 8.3. As interessadas deverão apresentar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônicotendo como referência a “Tabela para Proposta” inserida no Anexo Técnico I, até data e horário marcados para abertura da sessãoonde as proponentes deverão fazer constar o valor unitário de cada etapa dos serviços a serem prestados e, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônicoao final, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto.serviço; 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 108.4. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão deverão ter validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Editalapós a sua apresentação. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 97.1. O licitante A proposta deverá encaminhar propostaser apresentada em papel timbrado da CONTRATADA, exclusivamente devidamente assinado por meio seu representante legal, contendo o valor global dos serviços a serem contratados, o valor total do sistema eletrônicoinvestimento em equipamentos e recursos humanos, até data os quais devem ser em moeda nacional, com duas casas decimais, escrito em algarismo e horário marcados por extenso, compatíveis com os preços correntes no mercado, e ainda deverá constar: a) Declaração que conhece todos os dados dos serviços para abertura a execução do objeto a ser executado; b) Os seguintes dados da sessãoEmpresa: Razão Social, quando então encerrarendereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, e-se- á automaticamente a fase mail, banco, agência, número da conta corrente e praça de recebimento de propostaspagamento. 9.1c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; d) Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual; e) Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal; e f) Certificado de Regularidade do FGTS - CRF. 7.2. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, As propostas orçamentárias deverão constar o valor global do loteserviço, já considerados obedecendo a tabela 7.3. Qualificação Técnica, apresentar: 7.3.1. Certidão de Acervo técnico (CAT) do engenheiro eletricista do profissional que atenderá o HMAP, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado que comprove a aptidão para o desempenho da atividade pertinente e inclusos todos os tributoscompatível com o objeto deste Termo de Referência, fretesa fim de comprovar a prestação de serviço continuado, tarifas por período não inferior a 1 (um) ano, de Manutenção Corretiva e demais despesas decorrentes da execução do objetoPreventiva, em central de alarmes de incêndio; 7.3.2. Certidão de Registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, comprovando atividade relacionada com o objeto deste Termo de Referência. 9.1.17.4. O valor global do lote Será desclassificada a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos proposta em desacordo com os termos deste Termo de Referência, que se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou a que consigne valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Editalexcessivos ou manifestamente inexequíveis. 9.27.5. O licitante A proposta deverá declararapresentar preços correntes e de mercado, sem quaisquer acréscimos em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos virtude de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa expectativa inflacionária ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leicusto financeiro. 107.6. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônicoToda a documentação apresentada pela concorrente estará sujeita a diligências e/ou auditorias para comprovação da veracidade das informações prestadas. 10.17.7. Qualquer elemento Não serão aceitas propostas que possa identificar o licitante importa desclassificação da propostaapresentem preço global ou unitário simbólicos, sem prejuízo das sanções previstas nesse Editalirrisórios ou de valor zerado, incompatíveis com os preços pelo mercado. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 117.8. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Editalapós a sua apresentação. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 9Os prestadores de serviços interessados no credenciamento deverão apresentar, juntamente com os documentos previstos no § 3º do Artigo 4º, o Projeto de Prestação dos Serviços, conforme estabelecido no Edital de Credenci- amento, com as quantidades que podem ser oferecidas, visando atender a previsão mensal e total dos serviços. 13.1. O licitante projeto de prestação dos serviços deverá encaminhar propostaatender o valor unitário de cada serviço, exclusivamente por meio nos termos da tabela de preço a ser publicada no Edital para Credenciamento, que serão reajustados pelo Município anualmente, de acor- do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostaso índice anual do INPC. 9.113.2. O licitante Havendo mais de um prestador cadastrado em condições de prestar o mesmo serviço, todos deverão ser convocados para firmar contrato de prestação de serviço, sendo distribuída igual fração a cada um deles. 13.3. Não sendo viável a convocação de todos os prestadores de serviços cadastrados no termo do parágrafo ante- rior, deverá consignarhaver revezamento entre os cadastrados, de modo que a prestação dos serviços seja equitativamente distribuída entre todos os credenciados. 13.4. Não haverá limite de quantidade de serviços individual para cada prestador de serviço, e nem valor máximo. 13.5. Os valores referentes ao credenciamento poderão ser revistos pelo Município, anualmente, para manter o equilíbrio econômico-financeiro entre as partes, na forma expressa no sistema eletrônico, prevista na Lei Federal N.º 14.133/2021. 13.6. O pedido de credenciamento e o valor global do loterespectivo Projeto de Prestação dos Serviços dos interessados credenciados não asseguram direito a contratação, já considerados e inclusos todos os tributosa contratação assegura direito à prestação dos serviços, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote considerando a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônicopossibilidade de alteração das quantidades a serem prestadas, que cumpre plenamente os requisitos dependerão da necessidade, bem como da dis- ponibilidade orçamentária e financeira da Secretaria Municipal de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leiSaúde. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 98.1. O A proposta de preço, apresentada no envelope nº 2, será redigida no idioma pátrio, impressa, rubricada em todas as suas páginas e ao final firmada pelo representante legal da empresa licitante, sem emendas, entrelinhas ou ressalvas, devendo conter: 8.1.1. a razão social e CNPJ da empresa licitante; 8.1.2. descrição do objeto de forma clara, observadas as especificações constantes do Projeto Básico e demais documentos técnicos anexos; 8.1.3. preços unitários e valor global da proposta, em algarismo, expresso em moeda corrente nacional (Real), de acordo com os preços praticados no mercado, considerando o modelo de Planilha Orçamentária anexo ao Edital; 8.1.4. a Planilha de Custos e Formação de Preços, conforme modelo constante do Anexo III. 8.1.4.1. Na composição dos preços unitários o licitante deverá encaminhar propostaapresentar discriminadamente as parcelas relativas à mão de obra, exclusivamente por meio materiais, equipamentos e serviços; 8.1.4.2. Nos preços cotados deverão estar incluídos custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do sistema eletrônico, até data objeto e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributosinsumos que os compõem, tais como despesas com impostos, taxas, fretes, tarifas seguros e demais despesas decorrentes da execução quaisquer outros que incidam na contratação do objeto; 8.1.4.3. Todos os dados informados pelo licitante em sua planilha deverão refletir com fidelidade os custos especificados e a margem de lucro pretendida; 8.1.4.4. Não se admitirá, na proposta de preços, custos identificados mediante o uso da expressão “verba” ou de unidades genéricas. 9.1.18.1.5. Cronograma físico-financeiro, conforme modelo Anexo ao Edital; 8.1.5.1. O valor global cronograma físico-financeiro proposto pelo licitante deverá observar o cronograma de desembolso máximo por período constante do lote Projeto Básico, bem como indicar os serviços pertencentes ao caminho crítico da obra. 8.1.6. a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos composição do BDI - Benefícios e Despesas Indiretas, detalhando todos os seus componentes, em valores totais dos itensnominais como também sob a forma percentual, conforme Anexo 2 – Especificação TécnicasV. 8.1.6.1. Os custos relativos à administração local, deste Editalmobilização e desmobilização e instalação de canteiro e acampamento, bem como quaisquer outros itens que possam ser apropriados como custo direto da obra, não poderão ser incluídos na composição do BDI, devendo ser cotados na planilha orçamentária; 8.1.6.2. As alíquotas de tributos cotadas pelo licitante não podem ser superiores aos limites estabelecidos na legislação tributária. 9.28.1.6.3. O licitante deverá declararOs tributos considerados de natureza direta e personalística, em campo próprio do sistema eletrônicocomo o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e a Contribuição Sobre o Lucro Líquido - CSLL, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos não deverão ser incluídos no BDI, nos termos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio 9º, II do sistema eletrônicoDecreto 7.983, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leide 2013 (TCU, Súmula 254). 108.1.6.4. As propostas ficarão disponíveis licitantes sujeitas ao regime de tributação de incidência não-cumulativa de PIS e COFINS devem apresentar demonstrativo de apuração de contribuições sociais comprovando que os percentuais dos referidos tributos adotados na taxa de BDI correspondem à média dos percentuais efetivos recolhidos em virtude do direito de compensação dos créditos previstos no sistema eletrônicoart. 3º das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003, de forma a garantir que os preços contratados pela Administração Pública reflitam os benefícios tributários concedidos pela legislação tributária. 10.18.1.6.5. Qualquer elemento As empresas optantes pelo Simples Nacional deverão apresentar os percentuais de ISS, PIS e COFINS, discriminados na composição do BDI, compatíveis com as alíquotas a que possa identificar o licitante importa desclassificação da propostaestão obrigadas a recolher, sem prejuízo das sanções previstas nesse Editalconforme previsão contida na Lei Complementar 123/2006. 10.28.1.6.6. Até a abertura A composição de encargos sociais das empresas optantes pelo Simples Nacional não poderá incluir os gastos relativos às contribuições que estão dispensadas de recolhimento, conforme dispõe o art. 13, § 3º, da sessãoreferida Lei Complementar; 8.1.6.7. Quanto aos custos indiretos incidentes sobre as parcelas relativas ao fornecimento de materiais e equipamentos, o licitante poderá retirar ou substituir deverá apresentar um percentual reduzido de BDI, compatível com a proposta anteriormente encaminhadanatureza do objeto, conforme modelo anexo ao Edital; 8.1.6.8. será adotado o pagamento proporcional dos valores pertinentes à administração local relativamente ao andamento físico do objeto contratual, nos termos definidos no Projeto Básico e no respectivo cronograma. 118.1.7. As propostas terão Prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, contados a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Editaldo certame. 11.18.2. Decorrido Todas as especificações do objeto contidas na proposta vinculam a Contratada. 8.3. A Contratada deverá arcar com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, inclusive quanto aos custos variáveis decorrentes de fatores futuros e incertos, devendo complementá-los, caso o previsto inicialmente em sua proposta não seja satisfatório para o atendimento do objeto da licitação, exceto quando ocorrer algum dos eventos arrolados nos incisos do §1° do artigo 57 da Lei n° 8.666, de 1993. 8.3.1. Caso o eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos se revele superior às necessidades da contratante, a Administração deverá efetuar o pagamento seguindo estritamente as regras contratuais de faturamento dos serviços demandados e executados, concomitantemente com a realização, se necessário e cabível, de adequação contratual do quantitativo necessário, com base na alínea "b" do inciso I do art. 65 da Lei n. 8.666/93. 8.4. A empresa é a única responsável pela cotação correta dos encargos tributários. Em caso de erro ou cotação incompatível com o seu regime tributário, serão adotadas as orientações a seguir: 8.4.1. cotação de percentual menor que o adequado: o percentual será mantido durante toda a execução contratual; 8.4.2. cotação de percentual maior que o adequado: o excesso será suprimido, unilateralmente da planilha e haverá glosa, quando do pagamento. 8.5. Se o regime tributário da empresa implicar o recolhimento de tributos em percentuais variáveis, a cotação adequada será a que corresponde à média dos efetivos recolhimentos da empresa nos últimos doze meses, devendo o licitante ou contratada apresentar ao pregoeiro ou à fiscalização, a qualquer tempo, comprovação da adequação dos recolhimentos, para os fins do previsto no subitem anterior. 8.6. Independentemente do percentual de tributo inserido na planilha, no pagamento dos serviços, serão retidos na fonte os percentuais estabelecidos na legislação vigente. 8.7. Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta. 8.7.1. A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pela Comissão, desde que não haja majoração do preço proposto. 8.8. A apresentação das propostas implica obrigatoriedade do cumprimento das disposições nelas contidas, em conformidade com o que dispõe o Projeto Básico, assumindo o proponente o compromisso de validade executar o objeto nos seus termos, bem como de fornecer os materiais, equipamentos, ferramentas e utensílios necessários, em quantidades e qualidades adequadas à perfeita execução contratual, promovendo, quando requerido, sua substituição. 8.9. Os preços ofertados, tanto na proposta inicial, serão de exclusiva responsabilidade do licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 8.10. Os licitantes devem respeitar os preços máximos estabelecidos nas normas de regência de contratações públicas federais, quando participarem de licitações públicas (Acórdão nº 1455/2018 - TCU - Plenário). 8.10.1. O descumprimento das propostasregras supramencionadas pela Administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo Tribunal de Contas da União e, sem convocação após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para contrataçãoa adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, ficam os licitantes liberados nos termos do art. 71, inciso IX, da Constituição; ou condenação dos compromissos assumidosagentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

DA PROPOSTA. 9. O licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, considerando a quantidade máxima, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital.. JFESADM201500049V01 F a e i r d á e i r c a i l d u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J p u s s E t i ç o a d SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC. 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 9Envelope n.º 01 3.1. O A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente é responsável por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, o valor global assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá ser encaminhada eletronicamente e nos moldes do loteAnexo II. 3.2. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, já considerados sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 3.3. Nos preços propostos e naqueles que, por ventura, vierem a serem ofertados através de lances, deverão estar inclusos todos os tributoscustos necessários ao fornecimento/execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, tarifas, fretes, tarifas seguros e demais despesas decorrentes quaisquer outros que incidam ou venham incidir sobre o mesmo. Será desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da execução do objetolicitante. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.23.4. Até a abertura da sessãodata e horário previstos no preâmbulo do edital, o licitante poderá as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhadaproposta. Após o horário previsto, as ofertas serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 113.5. As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados dias a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida do pregão. 3.6. A partir da publicação/divulgação deste edital no sítio informado, poderão ser encaminhadas as propostas dos licitantes interessados. A proposta de preços prevista no edital deverá ser encaminhada em formulário eletrônico específico, devendo constar preço unitário e total. 3.7. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 3.8. A partir da data e horário previsto no preâmbulo deste Editaledital, poderão ser encaminhadas às propostas de preços, exclusivamente por meio eletrônico, mediante o credenciamento na CELIC e participação no sistema do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx de acordo, também com o anexo II deste edital. 11.13.9. Decorrido o prazo Deverão preencher campo próprio com a manifestação de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.que tem pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. DEVERÁ SER ANEXADA JUNTO À PROPOSTA OU INSERIDO NELA:

DA PROPOSTA. 9Envelope n.º 01 3.1. O A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente é responsável por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, o valor global assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá ser encaminhada eletronicamente e nos moldes do loteAnexo II. 3.2. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, já considerados sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 3.3. Nos preços propostos e naqueles que, por ventura, vierem a serem ofertados através de lances, deverão estar inclusos todos os tributoscustos necessários ao fornecimento/execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, tarifas, fretes, tarifas seguros e demais despesas decorrentes quaisquer outros que incidam ou venham incidir sobre o mesmo. Será desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da execução do objetolicitante. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.23.4. Até a abertura da sessãodata e horário previstos no preâmbulo do edital, o licitante poderá as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhadaproposta. Após o horário previsto, as ofertas serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 113.5. As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados dias a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida do pregão. 3.6. A partir da publicação/divulgação deste edital no sítio informado, poderão ser encaminhadas as propostas dos licitantes interessados. A proposta de preços prevista no edital deverá ser encaminhada em formulário eletrônico especifico, devendo constar preço unitário e total. 3.7. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 3.8. A partir da data e horário previsto no preâmbulo deste Editaledital, poderão ser encaminhadas às propostas de preços, exclusivamente por meio eletrônico, mediante o credenciamento na CELIC e participação no sistema do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx de acordo, também com o anexo II deste edital. 11.13.9. Decorrido Deverão preencher campo próprio com a manifestação de que tem pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. DEVERÁ SER ANEXADA JUNTO À PROPOSTA, OU ESTAR NELA, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO EM TODOS OS LOTES: 3.10. Cópia de declaração de que cumpre com os requisitos de habilitação, sob as penas da lei (vide anexo V). 3.10.1. A validade da proposta deverá ser de 60 (sessenta) dias contados da abertura. 3.10.2. A licitante deverá informar em sua proposta (Xxxxx XX),o número do lote/linha, o prazo VEÍCULO e o COMBUSTÍVEL utilizado (Ex. ônibus: diesel, micro- ônibus: diesel, furgão gasolina, furgão diesel...). O VALOR POR KM RODADO E O VALOR GLOBAL ESTIMADO (incluído neste o cálculo do km rodado pela quilometragem total estimada) para a prestação do serviço. 3.10.2.1. Não será aceito, no momento da execução, veículo diferente daquele constante na proposta vencedora. 3.10.2.2. Não será aceito a utilização do mesmo veículo em mais de validade das propostasuma linha de transporte. 3.10.2.3. No caso de proposta que apresentar mais de um veículo, sem convocação o Município reserva-se o direito de escolher o que melhor lhe convier. 3.10.2.4. No preço proposto serão considerados todos os encargos previdenciários, fiscais (ICMS e outros), comerciais, trabalhistas, tributários, materiais, embalagens, fretes, seguros, tarifas, descarga, transporte, responsabilidade civil e demais despesas incidentes ou que venham a incidir sobre o material, objeto desta licitação. Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para contrataçãoa execução do objeto desta licitação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidossendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante. O valor cotado é de inteira responsabilidade da licitante, devendo observar com rigor, quando da elaboração da proposta, para que não cote errado. 3.10.2.5. Havendo variação de preço do combustível conforme relatório emitido periodicamente pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), demonstrado nas sínteses de preços praticados no Município de Vacaria, poderá haver recomposição nos preços pagos por quilometro rodado, mediante requerimento da PRESTADORA DE SERVIÇOS, o qual deverá estar instruído com cópia da planilha de custo apresentada na licitação (contrato) e nova planilha de custo com o valor atualizado, devendo ser elaborada conforme anexo II e II.1 do edital de licitação, sendo que o relatório poderá ser encontrado no site xxx.xxx.xxx.xx. 3.10.2.6. A PRESTADORA DE SERVIÇOS deverá, também, juntar cópia do relatório demonstrando a síntese de preços praticados no Município de Vacaria, emitido pela ANP (Agencia Nacional do Petróleo), apresentado no momento da licitação, onde estará demonstrado o valor do combustível praticado à época da realização da licitação juntamente com o original do mesmo relatório demonstrando a elevação do preço, sob pena de indeferimento do requerimento. 3.10.2.7. Para efeitos de assinatura do contrato, a empresa, após a adjudicação, deverá providenciar para cada item/lote que sagrou-se vencedora, uma planilha de custos (conforme anexo II.1) ajustada ao seu valor oferecido por quilômetro rodado, indicando: a) Xxxxxx fixos, que deverão demonstrar: I - Valores gastos com pessoal, englobando remuneração e encargos, (mensal e anual) com II - o respectivo percentual anual;

DA PROPOSTA. 9. O licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- se-á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global preço total do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global preço total do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório preço dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital243 (duzentos e quarenta e três) acionadores. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 JFESEOF201600233V01 F a F e i e r d á e i e r c r a i a l d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r í J í p u p s s E t i E Ã ç o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELICd 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 98.1. O licitante A proposta deverá encaminhar propostaser apresentada em papel timbrado da Contratada, exclusivamente devidamente assinado por meio seu representante legal, contendo o valor global dos serviços a serem contratados, o valor total do sistema eletrônicoinvestimento em equipamentos e recursos humanos, até data os quais devem ser em moeda nacional, com duas casas decimais, escrito em algarismo e horário marcados por extenso, compatíveis com os preços correntes no mercado, e ainda deverá constar: a. Declaração que conhece todos os dados dos serviços para abertura a execução do objeto a ser executado; b. Última alteração do Contrato ou Estatuto Social, desde que devidamente consolidada, ou Contrato e Estatuto de Constituição acompanhado da sessãoúltima alteração contratual; c. Documentos pessoais dos sócios ou dirigentes (RG e CPF); d. Procuração (por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório) e documentos pessoais (RG e CPF) do representante da contratada, quando então encerrarnão forem os seus sócios que assinarão o contrato; e. Inscrição Estadual ou declaração de isento; f. Inscrição Municipal ou declaração de isento; g. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; h. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual; i. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal; j. Certificado de Regularidade do FGTS; k. Certificado de Regularidade Fiscal Trabalhista (TST e TRT); l. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (CNPJ), telefone, e-se- á automaticamente mail para contato, dados bancários, tais quais agencia e número da conta corrente e praça de pagamento; m. Atestado de capacidade técnica em nome da pessoa física do sócio ou responsável técnico ou jurídica que comprove a fase aptidão para o desempenho da atividade compatível com o objeto deste Termo de recebimento Referência; n. Planilha de propostas.composição de custos e formação de preços dos serviços a serem prestados, compreendendo todos os seus ciclos e inclusas todas as despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, transporte e/ou outros necessários ao cumprimento integral do objeto contratado, os quais serão considerados como inclusos, independentemente de declaração da Empresa Proponente; 9.18.2. O licitante deverá consignarSerá desclassificada a proposta em desacordo com o disposto neste Termo de Referência, na forma expressa no sistema eletrônicoque se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou a que consigne valores incompatíveis com o preço de mercado sendo eles excessivos ou manifestamente inexequíveis; 8.3. As interessadas deverão fazer constar o valor unitário de cada posto/plantão, o valor mensal, e ao final, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote serviço a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital.prestado; 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 118.4. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.após a sua apresentação;

DA PROPOSTA. 9. O licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante A empresa selecionada deverá consignarapresentar à Caixa Econômica Federal, na forma expressa no sistema eletrônicoprazo máximode 60 (sessenta) diascorridos após a emissão do Termo deSeleção, o valor global a proposta contendo adocumentação completa para análise e contratação da operação no âmbito do lote, já considerados ProgramaCasa Verde e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itensAmarela, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Editalespecificado pela Caixa Econômica Federal. 9.2. O licitante A proposta a ser apresentada pela empresa deverá declararconsiderar as especificaçõespara unidades habitacionais indicadas pelo Município, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELICconforme ANEXO IV desteEdital. 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou Findo o prazo estipulado sem que a empresa tenha cumprido a exigência constante noitem 9.1, a critério do Município, poderá ser convidada a empresa que se classificou em segundo lugar nesse processo de pequeno porte escolha e assim, sucessivamente, até que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da propostauma empresaobtenha êxito na contratação, sem prejuízo das sanções previstas nesse Editalde eventual indenização por perdas e danos à quem der causa. 10.29.4. Até Os quantitativos e preços que comporão o orçamento proposto são de responsabilidadeda empresa selecionada, não podendo esta, no futuro, arguir quanto ao desconhecimento deserviços necessários, imprevistos, eventuais ou qualquer outro fator que venha a abertura onerar ovalor global do empreendimento. 9.5. A empresa selecionada deverá assumir o custo associado à elaboração de sua proposta, não lhe assistindo qualquer indenização pela aquisição dos elementos necessários àorganização e apresentação da sessãomesma. 9.6. Ao participar desta seleção, a empresa se declara ciente das condições e exigências da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e pelo respectivo Programa Habitacional, quais sejam:Especificação de acabamentos, Memoriais descritivos de Habitação, Equipamentoscomunitários, projeto arquitetônico, implantação, acessibilidade e Código dePráticas da CAIXA, além dos parâmetros referenciais das planilhas de custos SINAPI eincidências e percentual de BDI. 9.6.1. Havendo divergência entre o Memorial Descritivo, Cadernode Especificações de Materiais de Acabamento e as pranchas de arquitetura do projeto, prevalecerão o referido Memorial. Em caso de dúvidas deverá ser contatada a Representação de Habitação Poços de Caldas/MG. 9.7. Todos os tributos que incidirem sobre as atividades que constituem seu objeto deverãoser pagos regularmente pelas empresas selecionadas, e por sua conta exclusiva.Competirá igualmente às empresas selecionadas, exclusivamente, o licitante poderá retirar ou substituir cumprimento detodas as obrigações impostas pelalegislação trabalhista, de previdência social e securitária pertinentes ao pessoal contratado para a proposta anteriormente encaminhadaexecução dos serviços avençados. 119.8. As propostas terão validade de 60 (sessenta) diasO valor a ser aprovado e contratado junto às famílias beneficiárias e a CAIXA é irreajustável, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Editalindependentemente do prazo deexecução. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 98.1. O licitante A proposta deverá encaminhar propostaobedecer aos seguintes critérios: a) Os preços unitários e totais deverão ser cotados em moeda corrente nacional, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase com duas casas decimais; b) Prazo de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação validade da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade : mínimo de 60 (sessenta) dias, contados dias a contar da data de abertura sua apresentação; c) Prazo de início dos serviços: conforme Termo de Referência, a contar do recebi- mento da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Autorização de Serviço (A.S.); d) Prazo para pagamento: não inferior a 30 (trinta) dias, conforme Termo de Referên- 8.1.1. Na omissão dos prazos estipulados nas letras “b”, “c” e “d” do subitem 8.1, conside- rar-se-ão àqueles estabelecidos neste Edital. 11.18.2. Decorrido Quaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorreta- mente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo aceitos pleitos de acrésci- mos a qualquer título. 8.3. Os preços propostos serão considerados completos, computando todos os custos necessários para atendimento do objeto desta licitação, bem como impostos, encargos trabalhistas, previdenciá- rios, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamentos de pessoal, prestação de assistência técnica, garantia e quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre os objetos licitados, constantes da proposta. 8.4. O encaminhamento de proposta pressupõe também o prazo pleno conhecimento, concordância e atendimento de validade das propostastodas as exigências contidas no edital e seus anexos. O fornecedor será res- ponsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, sem convocação para contrataçãoassu- mindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. 8.5. Verificar a condição da empresa, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidoscaso ela seja ME/EPP, e informar em campo próprio da plataforma BBMNET Licitações. 8.6. Por força da legislação vigente, é vedada a identificação do licitante, sob pena de desclas- sificação. 8.7. Serão desclassificadas as propostas que: 8.7.1. Xxxxxxxxx qualquer identificação do Licitante proponente; 8.7.2. Não atenderem às exigências fixadas neste Edital e seus anexos. 8.7.2.1 Poderão ser admitidos erros de naturezas formais, desde que não comprome- tam o interesse público e da Administração.

DA PROPOSTA. 9. O licitante deverá encaminhar proposta9.1 – Só serão aceitas as propostas entregues dentro do prazo firmado neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônicoou seja, até na data e horário marcados para abertura hora da sessãoabertura, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase em envelope fechado, nos quais deverão constar: Objeto: Pavimentação Asfáltica de recebimento Avenida na sede do município de propostasAfrânio – PE. 9.1. 9.2 – A proposta deve ser redigida em língua portuguesa em papel timbrado da empresa, digitada ou datilografada em 01 (uma) via de igual forma e teor, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada a última folha, com aposição de carimbo da empresa ou licitante e assinatura, e rubricada as demais folhas; bem como apresentar 01(uma) via em meio digital CD ROM. 9.3 – O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados e inclusos preço máximo admissível pela Prefeitura para execução de todos os tributos, fretes, tarifas serviços é de: R$ 214.904,58 (duzentos e demais despesas decorrentes da execução do objetoquatorze mil novecentos e quatro reais e cinquenta e oito centavos). 9.1.1. O valor global do lote 9.4 – Será desclassificada a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme licitante que apresentar proposta com preços unitários superiores aos constantes nas Planilhas Orçamentárias (Anexo 2 – Especificação Técnicas, III) deste Edital. 9.2. O 9.5 – A licitante deverá declararfazer constar na proposta o nome e a assinatura do Responsável Técnico, bem como o nº de registro do CREA, conforme a Resolução nº 282 de 24 de agosto de 1983, do CONFEA/CREA, ou do Representante legal da empresa licitante. 9.6 – Não será aceita proposta que contenha ofertas e vantagens não previstas neste Edital, ou que esteja em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade desacordo com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leiespecificações aqui existentes. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar 9.7 – Deve conter o licitante importa desclassificação prazo de validade da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até que não poderá ser inferior a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Editaldas referidas propostas. 11.1. Decorrido o prazo 9.8 – Não serão recebidos, em nenhuma hipótese, envelopes de validade das habilitação e propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados após iniciada a sessão de abertura dos compromissos assumidosmesmos.

DA PROPOSTA. 98.2.1. O licitante Anexo I - PROPOSTA DE PREÇOS acompanhado do Anexo X - PLANILHA DE PREÇOS DE SERVI- ÇOS E MATERIAIS DA REDE DE DADOS E VOZ deverá encaminhar propostaser utilizado, exclusivamente por meio do sistema eletrônicopreferencialmente, até data e horário marcados para abertura a apresen- tação da sessãoProposta, quando então encerrar-se- á automaticamente datilografado, impresso ou preenchido a fase mão de recebimento forma legível, em língua portugue- sa, salvo quanto às expressões técnicas de propostasuso corrente. 9.18.2.2. O licitante deverá consignarNão serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na forma expressa no sistema eletrônicoapresenta- ção da proposta comercial, o valor global do lote, já considerados como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objetoindenizações de qualquer natureza. 9.1.18.2.3. O valor global do lote a A proposta deverá ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itensassinada pelo titular da empresa ou por representante devidamente quali- ficado, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicasisenta de emendas ou rasuras. 8.2.4. Não serão consideradas propostas com ofertas de vantagens não previstas neste Edital, deste nem preço ou vantagem baseada nas ofertas das demais licitantes. Para todos efeitos legais e de direito, serão consideradas nulas e sem nenhum efeito as inserções às propostas não exigidas pelo presente Edital. 9.28.2.5. O licitante preço deverá declararser proposto em valores unitários e por valor total, em campo próprio do sistema eletrônicomoeda nacional, que cumpre plenamente escrito obrigatoriamente em algarismo e por extenso no local determinado no Anexo I, prevalecendo em caso de divergência os requisitos de habilitação valores unitários. No preço ofertado deverão estar computadas todas as despesas incidentes, inclusive impostos e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 encargos sociais, os quais ficarão a F i cargo única e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELICexclusivamente da contratada. 9.38.2.6. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa prazo mínimo de pequeno porte que atende aos requisitos validade da proposta deve ser de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da a- bertura do art. 3º envelope da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leiproposta de preços. 10. As propostas ficarão disponíveis 8.2.6.1 A Licitante que não preencher o campo do prazo da proposta no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até Anexo I (Proposta de Preços) ficará obrigado a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir garantir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 97.1. O licitante A proposta deverá encaminhar propostaser apresentada em papel timbrado da CONTRATADA, exclusivamente devidamente assinado por meio do sistema eletrônicoseu representante legal, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente contendo o valor global dos serviços a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônicoserem contratados, o valor global total do loteinvestimento em equipamentos e recursos humanos, já considerados os quais devem ser em moeda nacional, com duas casas decimais, escrito em algarismo e inclusos por extenso, compatíveis com os preços correntes no mercado, e ainda deverá constar: a) Declaração que conhece todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da dados dos serviços para a execução do objetoobjeto a ser executado; b) Os seguintes dados da Empresa: Razão Social, endereço, telefone/fax, número do CNPJ/MF, e-mail, banco, agência, número da conta corrente e praça de pagamento. 9.1.1. O valor global c) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; d) Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; e) Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual; f) Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal; g) Certificado de Regularidade do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório FGTS – CRF; e h) Declaração de garantia de entrega dos valores totais dos itensserviços, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Editalincluindo banda de navegação e acesso via internet. 9.27.2. O licitante A Proposta deverá declararconter ainda, quaisquer outras informações que julgar imprescindíveis para a sua correta análise. 7.3. Será desclassificada a proposta em campo próprio do sistema eletrônicodesacordo com os termos deste Termo de Referência, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou a que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa consigne valores excessivos ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leimanifestamente inexequíveis. 107.4. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônicoA proposta deverá apresentar preços correntes e de mercado, compreendendo todos os seus ciclos e inclusas todas as despesas e custos, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, transporte e/ou outros necessários ao cumprimento integral do objeto contratado, os quais serão considerados como inclusos, independentemente de declaração da Empresa Proponente. 10.17.5. Qualquer elemento Certidão ou atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado (preferencialmente emitido por instituição prestadora de serviços similares ao da Contratante) que possa identificar comprove a aptidão para o licitante importa desclassificação desempenho da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Editalatividade pertinente e compatível com o objeto deste Termo de Referência. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 117.6. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data após a sua apresentação. <.. image(Uma imagem contendo captura de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.tela Descrição gerada automaticamente) removed ..>

DA PROPOSTA. 9. O licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignarcritério de julgamento será o (MENOR VALOR GLOBAL PARA 12 MESES COM A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes obtido pela aplicação da execução do objetomenor taxa de Administração). 9.1.1. O Considerando que o preço concedido na proposta deverá ser em cima do valor global do lote global, que corresponderá a taxa de administração estimada, sendo vedada qualquer deságio ou imposição de desconto no Valor Total Anual Estimado, não podendo ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Editalinferior a 0% e nem superior a 0,50%. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos As exigências de habilitação jurídica e que sua proposta está em conformidade com de regularidade fiscal e trabalhista são as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 usuais para a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELICgeneralidade dos objetos, conforme será disciplinado no edital. 9.3. O licitante enquadrado como microempresa Os critérios de qualificação econômica a serem atendidos pelo fornecedor estarão previstos no edital. 9.4. Os critérios de qualificação técnica a serem atendidos pelo fornecedor serão: 9.4.1. Comprovação de UM OU MAIS ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA (Declaração ou Certidão), expedido por Pessoa Jurídica de Direito Público ou Privado, indicando que a empresa prestou serviços compatíveis com as especificações definidas neste Termo de pequeno porte que atende aos requisitos do artReferência por período não inferior a 02 (dois) anos. 3º O(s) atestado(s) deverá(ão) comprovar a: 9.4.2. Administração e fornecimento de Vale Refeição e Alimentação, por meio de cartão eletrônico com chip, contemplando carga e recarga de valor de face, na modalidade online. 9.5. A relação de estabelecimentos credenciados no Distrito Federal e entorno para o recebimento de valores a título de alimentação e refeição deverá constar da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônicoproposta da licitante, com os seus respectivos nomes, endereços e telefones, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leio caso de diligências, que, a critério do CFO, poderão ser realizadas por amostragem, facultando- se à licitante vencedora, contudo, apresentar nova rede credenciada. 109.6. As regras de desempate entre propostas ficarão disponíveis serão as discriminadas no sistema eletrônicoedital. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 9. O 7.1 No prazo designado no preâmbulo deste edital, o licitante deverá encaminhar propostaencaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta de preços expressos em moeda nacional, com no máximo dois algarismos após a vírgula, SEM identificação do licitante, até a data e horário marcados hora marcadas para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostassessão do Pregão. 9.1. 7.2 No preço total do objeto deverão estar inclusos todos os tributos (impostos, taxas e contribuições), sejam federais, estaduais e municipais, bem como frete, descarregamento, custos de montagem, comissões, pessoal, embalagem, seguros, encargos sociais e trabalhistas, assim como demais insumos inerentes que incidam ou venham a incidir sobre o objeto, sejam de que naturezas forem (PREÇO CIF). 7.3 Para efeito de lançamento do preço no sistema eletrônico deverão ser lançados os VALORES UNITÁRIOS DOS ITENS, que ao final terão seu preço total calculados de forma automática pelo sistema. 7.4 A proposta de preços será elaborada eletronicamente e na forma escrita, com base no Modelo de Proposta, Anexo V deste edital; 7.5 Em caso de redução do valor proposto, após a habilitação do vencedor, o mesmo deverá obedecer às seguintes regras: 7.5.1 Adequar a proposta ao lance final ofertado, preenchendo no sistema os preços unitários dos itens; 7.5.2 Os preços finais (unitários e totais) ofertados não poderão ultrapassar os preços unitários e totais estimados pela Administração, sob pena de desclassificação. 7.6 Os valores unitários e totais propostos serão da exclusiva e total responsabilidade do licitante, não lhe cabendo o direito de pleitear qualquer alteração, seja para mais, ou, para menos, ressalvadas as ofertas de lances. 7.7 Existindo divergências no preço global em algarismos e por extenso, prevalecerá este último. 7.8 Havendo recusa por parte do licitante em ajustar os preços nas condições descritas no item anterior, o mesmo será desclassificado. 7.9 O licitante deverá consignar, na forma expressa será responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados assumindo como firmes e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas verdadeiras suas propostas e demais despesas decorrentes da execução do objetolances. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado 7.10 A validade da proposta será de, no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itensmínimo, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 90 (sessentanoventa) dias, contados a partir da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo entrega da proposta física à pregoeira. 7.11 Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste Edital, apresentarem preços inexequíveis na forma da Lei Nº 8.666/93, ou contiverem irregularidades insanáveis. Quando necessário serão realizadas diligências para apurar tais fatos. 11.1. Decorrido 7.12 O licitante deverá acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o prazo processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidosnegócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão.

DA PROPOSTA. 9Envelope n.º 01 3.1. O A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente é responsável por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, o valor global assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá ser encaminhada eletronicamente e posteriormente nos moldes do loteAnexo II. 3.2. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, já considerados sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 3.3. Nos preços propostos e naqueles que, por ventura, vierem a serem ofertados através de lances, deverão estar inclusos todos os tributoscustos necessários ao fornecimento/execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, tarifas, fretes, tarifas seguros e demais despesas decorrentes quaisquer outros que incidam ou venham incidir sobre o mesmo. Será desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da execução do objetolicitante. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.23.4. Até a abertura da sessãodata e horário previstos no preâmbulo do edital, o licitante poderá as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhadaproposta. Após o horário previsto, as ofertas serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 113.5. As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados dias a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida do pregão. 3.6. A partir da publicação/divulgação deste edital no sítio informado, poderão ser encaminhadas as propostas dos licitantes interessados. A proposta de preços prevista no edital deverá ser encaminhada em formulário eletrônico especifico, devendo constar preço unitário e total. 3.7. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 3.8. A partir da data e horário previsto no preâmbulo deste Editaledital, poderão ser encaminhadas às propostas de preços, exclusivamente por meio eletrônico, mediante o 3.9. Deverão preencher campo próprio com a manifestação de que tem pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 97.1. O A proposta contida no envelope Proposta deverá ser apresentada com as seguintes informações e características: 7.1.1. Emitida por computador ou datilografada, de preferência, redigida com clareza, sem emendas, rasuras, acréscimos ou entrelinhas, devidamente datada e assinada, como também rubricadas todas as suas folhas, vedadas cotações alternativas. 7.1.2. A licitante deverá encaminhar apresentar o preço unitário e preço total, conforme ANEXO II deste Edital, e ao final com a indicação do total geral da proposta, exclusivamente em algarismo ou por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostasextenso. 9.17.1.3. O licitante deverá consignarSomente serão aceitos preços cotados em moeda nacional, na forma expressa no sistema eletrônicoou seja, o valor global do loteem Real (R$), já considerados e em algarismos arábicos. 7.1.4. Nos preços cotados deverão estar inclusos todos os tributoscustos diretos e indiretos, compreendendo os impostos, taxas, fretes, tarifas e demais as despesas decorrentes da execução do objetofornecimento, bem ainda, deduzidos quaisquer descontos que venham a ser concedidos. 9.1.17.1.5. Os preços deverão ser cotados com até duas casas decimais. 7.1.6. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itensitem informado DEVE SER INFERIOR OU IGUAL AO VALOR DE REFERÊNCIA DO MESMO, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, ANEXO I deste Edital. 9.27.1.7. O licitante A última folha deverá declararestar carimbada com o CNPJ/MF da empresa licitante, em campo próprio e assinatura do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º representante legal da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leiempresa. 107.1.8. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônicoDeve indicar o prazo para iniciar a execução/entrega, após a data de assinatura do Contrato/Equivalente. 10.17.1.9. Qualquer elemento que possa identificar Deve informar o licitante importa desclassificação prazo de validade da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até que não poderá ser inferior a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo dos envelopes de proposta. 7.1.10. Caso os prazos estabelecidos nas alíneas “7.1.8” e “7.1.9”, não estejam indicados na proposta, os mesmos serão considerados como aceitos pela licitante para efeito de julgamento. 7.2. Não se admitirá proposta elaborada em desacordo com os termos deste Edital, ou que apresentar preços globais ou unitário inexequíveis, simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de insumos e salários de mercado, acrescidos dos respectivos encargos. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 98.1. O licitante A proposta deverá encaminhar propostaser apresentada em papel timbrado da Contratada, exclusivamente devidamente assinado por meio do sistema eletrônicoseu representante legal, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente contendo o valor global dos serviços a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônicoserem contratados, o valor global total do loteinvestimento em equipamentos e recursos humanos, já considerados os quais devem ser em moeda nacional, com duas casas decimais, escrito em algarismo e inclusos por extenso, compatíveis com os preços correntes no mercado, e ainda deverá constar: a. Declaração que conhece todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da dados dos serviços para a execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote objeto a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder executado; b. Última alteração do Contrato ou Estatuto Social, desde que devidamente consolidada, ou Contrato e Estatuto de Constituição acompanhado da última alteração contratual; c. Documentos pessoais dos sócios ou dirigentes (RG e CPF); d. Procuração (por instrumento público ou particular com firma reconhecida em cartório) e documentos pessoais (RG e CPF) do representante da contratada, quando não forem os seus sócios que assinarão o contrato; e. Inscrição Estadual ou declaração de isento; f. Inscrição Municipal ou declaração de isento; g. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União; h. Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual; i. Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal; j. Certificado de Regularidade do FGTS; k. Certificado de Regularidade Fiscal Trabalhista; l. Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral (Cartão CNPJ), telefone, e-mail para contato, dados bancários, tais quais agência e número da conta corrente e praça de pagamento; m. Planilha de composição de custos e formação de preços dos serviços a serem prestados, compreendendo todos os seus ciclos e inclusas todas as despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, transporte e/ou outros necessários ao somatório dos valores totais dos itenscumprimento integral do objeto contratado, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicasos quais serão considerados como inclusos, deste Edital.independentemente de declaração da Empresa Proponente; 9.28.2. O licitante deverá declarar, Será desclassificada a proposta em campo próprio do sistema eletrônicodesacordo com o disposto neste Termo de Referência, que cumpre plenamente os requisitos se oponha a qualquer dispositivo legal vigente, ou a que consigne valores incompatíveis com o preço de habilitação e que sua mercado sendo eles excessivos ou manifestamente inexequíveis; 8.3. As interessadas deverão apresentar proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 fazendo constar o valor unitário de cada etapa dos serviços a F i e r d á i e c r i a d l u J serem prestados e, ao final, o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELICseu valor global; 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 108.4. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão deverão ter validade de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Editalapós a sua apresentação. 11.1. Decorrido o prazo de validade das propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

DA PROPOSTA. 9Envelope n.º 1: 6.1. O licitante A proposta deverá encaminhar propostaseguir as especificações do objeto conforme descrito no Anexo I – Termo de referência deste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônicoser entregue a Pregoeira em envelope lacrado, até data sem rasuras e horário marcados para abertura conter: a) PREÇO UNITÁRIO E PREÇO GLOBAL POR LOTE; a1) A empresa vencedora terá o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, após o término da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostaspara apresentar nova proposta, ajustada, proporcionalmente, ao preço final por ela proposto. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônicob) VALIDADE DA PROPOSTA, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 não poderá ser inferior a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, c) LOCAL, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste EditalDATA E ASSINATURA. 11.16.2. Decorrido Informar objetivamente o nome do responsável pela assinatura do contrato. 6.3. Os preços ofertados devem ser cotados em moeda corrente nacional, contendo até duas casas decimais. 6.4. Em caso de omissão do prazo de validade das propostasda proposta, sem convocação será implicitamente considerado o prazo acima estabelecido. 6.5. Nos preços cotados devem estar inclusas todas as despesas que influam nos custos, tais como: despesas com transporte, seguro e frete, tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), obrigações sociais, trabalhistas, fiscais, encargos comerciais ou de qualquer natureza e todos os ônus diretos. 6.6. Não sendo emitida a Nota de Empenho dentro do prazo de validade da proposta vencedora, esta poderá ser prorrogada por até 30 (trinta) dias se o proponente, consultado pela Administração, assim concordar. 6.7. Poderão ser admitidos, pelo Pregoeiro, erros de natureza formal, desde que não comprometam o interesse público e da Administração. 6.8. Os preços propostos serão considerados completos e suficientes para contrataçãoo objeto desta licitação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidossendo desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante.

DA PROPOSTA. 9. O licitante deverá encaminhar proposta9.1 – Só serão aceitas as propostas entregues dentro do prazo firmado neste Edital, exclusivamente por meio do sistema eletrônicoou seja, até na data e horário marcados hora da abertura, em envelope fechado, nos quais deverão constar: Objeto: Contratação de serviços de consultoria técnica especializada para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase elaboração do Projeto de recebimento Coleta de propostasResíduos Sólidos Urbanos e Limpeza Urbana do município. 9.1. 9.2 – A proposta deve ser redigida em língua portuguesa em papel timbrado da empresa, digitada ou datilografada, sem emendas, rasuras ou entrelinhas, assinada a última folha, com aposição de carimbo da empresa ou licitante e assinatura, e rubricada as demais folhas; 9.3 – O preço máximo admissível pela Prefeitura para execução dos serviços é de: R$ 54.956,70 (Cinquenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais e setenta centavos.) 9.4 – Será desclassificada a licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme que apresentar proposta com preço unitário superiores aos constantes nas Planilhas Orçamentárias (Anexo 2 – Especificação Técnicas, III) deste Edital. 9.2. O 9.5 – A licitante deverá declararfazer constar na proposta o nome e a assinatura do Responsável Técnico, bem como o nº de registro do CREA, conforme a Resolução nº 282 de 24 de agosto de 1983, do CONFEA/CREA. 9.6 – Não será aceita proposta que contenha ofertas e vantagens não previstas neste Edital, ou que estejam em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade desacordo com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leiespecificações aqui existentes. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar 9.7 – Deve conter o licitante importa desclassificação prazo de validade da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até que não poderá ser inferior a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Editaldas referidas propostas. 11.1. Decorrido o prazo 9.8 – Não serão recebidos, em nenhuma hipótese, envelopes de validade das habilitação e propostas, sem convocação para contratação, ficam os licitantes liberados após iniciada a sessão de abertura dos compromissos assumidosmesmos.

DA PROPOSTA. 9Envelope n.º 01 3.1. O A licitante deverá encaminhar proposta, exclusivamente é responsável por meio do sistema eletrônico, até data e horário marcados para abertura da sessão, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostas. 9.1. O licitante deverá consignar, na forma expressa todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, o valor global assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá ser encaminhada eletronicamente e posteriormente nos moldes do loteAnexo II. 3.2. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, já considerados sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. 3.3. Nos preços propostos e naqueles que, por ventura, vierem a serem ofertados através de lances, deverão estar inclusos todos os tributoscustos necessários ao fornecimento/execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, tarifas, fretes, tarifas seguros e demais despesas decorrentes quaisquer outros que incidam ou venham incidir sobre o mesmo. Será desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da execução do objetolicitante. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa lei. 10. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.23.4. Até a abertura da sessãodata e horário previstos no preâmbulo do edital, o licitante poderá as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhadaproposta. Após o horário previsto, as ofertas serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 113.5. As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias, contados dias a contar da data de abertura da sessão pública estabelecida do pregão. 3.6. A partir da publicação/divulgação deste edital no sítio informado, poderão ser encaminhadas as propostas dos licitantes interessados. A proposta de preços prevista no edital deverá ser encaminhada em formulário eletrônico específico, devendo constar preço unitário e total. 3.7. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 3.8. A partir da data e horário previsto no preâmbulo deste Editaledital, poderão ser encaminhadas às propostas de preços, exclusivamente por meio eletrônico, mediante o credenciamento na CELIC e participação no sistema do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx de acordo, também com o anexo II deste edital. 11.13.9. Decorrido Deverão preencher campo próprio com a manifestação de que tem pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. DEVERÁ SER ANEXADA JUNTO À PROPOSTA, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO: 3.10. Cópia de declaração de que cumpre com os requisitos de habilitação, sob as penas da lei (vide anexo V). 3.11. A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx 3.12. As propostas deverão atender os termos deste edital quanto à descrição do objeto, prazo de entrega e as condições de pagamento. Os Produtos devem estar com as especificações em conformidade com o que foi solicitado. 3.13. As propostas deverão conter preço unitário e total por item licitado, devendo conter de forma expressa na proposta a marca e o prazo de validade validade. Será aceito apenas duas casas decimais após a vírgula, por exemplo: (R$ 0,78). 3.14. A apresentação da proposta pela licitante implica aceitação deste edital, bem como das propostasnormas legais que regem a matéria e, se por ventura a licitante for declarada vencedora, ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação. 3.15. As propostas que não atenderem os termos deste Edital serão desclassificadas. 3.16. O upload da proposta no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx será de total responsabilidade do licitante, o qual deverá se certificar de que a proposta anexada seja visível e legível em sua integralidade, sem convocação para contrataçãonecessidade de qualquer ação do pregoeiro que não seja abrir e imprimir o arquivo, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidossob pena de desclassificação.

DA PROPOSTA. 9Envelope n.º 01 3.1. O A licitante é responsável por todas as transações que forem efetuadas em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances. A proposta deverá encaminhar ser encaminhada eletronicamente e nos moldes do Anexo II. 3.2. Caberá à licitante acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, sendo responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios 3.3. Nos preços propostos e naqueles que, por ventura, vierem a serem ofertados através de lances, deverão estar inclusos todos os custos necessários ao fornecimento/execução do objeto licitado, bem como todos os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, tarifas, fretes, seguros e quaisquer outros que incidam ou venham incidir sobre o mesmo. Será desconsiderada qualquer reivindicação de pagamento adicional devido a erro ou má interpretação de parte da licitante. 3.4. Até a data e horário previstos no preâmbulo do edital, as licitantes poderão retirar ou substituir a proposta. Após o horário previsto, as ofertas serão de exclusiva responsabilidade da licitante, não lhe assistindo o direito de pleitear qualquer alteração dos mesmos, sob alegação de erro, omissão ou qualquer outro pretexto. 3.5. As propostas apresentadas nesta licitação terão prazo de validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data da sessão pública do pregão. 3.6. A partir da publicação/divulgação deste edital no sítio informado, poderão ser encaminhadas as propostas dos licitantes interessados. A proposta de preços prevista no edital deverá ser encaminhada em formulário eletrônico especifico, devendo constar preço unitário e total. 3.7. Os licitantes arcarão com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas. 3.8. A partir da data e horário previsto no preâmbulo deste edital, poderão ser encaminhadas às propostas de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até data mediante o credenciamento na CELIC e horário marcados para abertura da sessãoparticipação no sistema do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx de acordo, quando então encerrar-se- á automaticamente a fase de recebimento de propostastambém com o anexo II deste edital. 9.13.9. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor global do lote, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. 9.1.1. O valor global do lote a ser consignado no sistema eletrônico deverá corresponder ao somatório dos valores totais dos itens, conforme Anexo 2 – Especificação Técnicas, deste Edital. 9.2. O licitante deverá declarar, em Deverão preencher campo próprio do sistema eletrônicocom a manifestação de que tem pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação previstas no edital. DEVERÁ SER ANEXADA JUNTO À PROPOSTA, OU ESTAR NELA, SOB PENA DE DESCLASSIFICAÇÃO EM TODOS OS LOTES: 3.10. Cópia de declaração de que cumpre plenamente com os requisitos de habilitação e que sua proposta está em conformidade com habilitação, sob as exigências do Edital. JFESADM201500030V02 a F i e r d á i e c r i a d l u J o ã ç e S o t n a S o t i r J í u p s s t i E Ã o § d a SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO NÚCLEO DE CONTRATAÇÕES - NCO SEÇÃO DE LICITAÇÕES - SELIC 9.3. O licitante enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte que atende aos requisitos do art. 3º penas da LC nº 123/2006 deverá informar essa condição em campo próprio do sistema eletrônico, para fazer jus aos benefícios previstos nessa leilei (vide anexo V). 103.10.1. As propostas ficarão disponíveis no sistema eletrônico. 10.1. Qualquer elemento que possa identificar o licitante importa desclassificação A validade da proposta, sem prejuízo das sanções previstas nesse Edital. 10.2. Até a abertura da sessão, o licitante poderá retirar ou substituir a proposta anteriormente encaminhada. 11. As propostas terão validade deverá ser de 60 (sessenta) dias, contados da data de abertura da sessão pública estabelecida no preâmbulo deste Edital. 11.13.11. Decorrido A informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx . 3.12. As propostas deverão atender os termos deste edital quanto à descrição do objeto, prazo de entrega e as condições de pagamento. Os Produtos devem estar com as especificações em conformidade com o que foi solicitado. 3.13. As propostas deverão conter preço unitário e total por item licitado, devendo conter de forma expressa na proposta a marca e o prazo de validade validade. Será aceito apenas duas casas decimais após a vírgula, por exemplo: (R$ 0,78). 3.14. A apresentação da proposta pela licitante implica aceitação deste edital, bem como das propostasnormas legais que regem a matéria e, se por ventura a licitante for declarada vencedora, ao cumprimento de todas as disposições contidas nesta licitação. 3.15. As propostas que não atenderem os termos deste Edital serão desclassificadas. 3.16. O upload da proposta/documentação no site xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx será de total responsabilidade do licitante, o qual deverá se certificar de que a proposta/ documentação anexada seja visível e legível em sua integralidade, sem convocação para contrataçãonecessidade de qualquer ação do pregoeiro que não seja abrir e imprimir o arquivo, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidossob pena de desclassificação.