DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA. 4.1 - Das propostas deverão obrigatoriamente constar:
DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA. Para a formulação da proposta a licitante deverá considerar todas as exigências presentes neste termo de referência para a execução dos serviços.
DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA. 7.1 A CONTRATADA deverá desenvolver o objeto deste Termo de Referência de modo a assegurar uma interação apropriada entre as suas atividades e as atividades dos terceiros contratados pela CONTRATANTE;
DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA. A empresa proponente deverá apresentar a documentação e proposta em 02 (dois) envelopes ♦ Declaração de Micro-Empresa ou Empresa de Pequeno Porte (Avexo IV). ♦ Declaração da licitante de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, (modelo anexo V), assinada por representante(s) legal (is) da empresa. ♦ Declaração de que não é inidônea para contratar/licitar com a administração pública (Anexo III). ♦ Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS. ♦ Certidão de Regularidade junto FGTS. ♦ Prova de regularidade com a Fazenda Federal (Certidão Negativa de Débito de Tributos e Contribuições Federais expedida pela Secretaria da Receita Federal e Certidão Negativa de Débitos quanto à dívida ativa da União, expedida pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional), Estadual e Municipal, sendo a última do domicílio ou sede da licitante. ♦ Prova de regularidade relativa a Débitos Trabalhista, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos instituídos em lei. ♦ Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ/MF). ♦ Contrato Social, Declaração de Firma Individual ou ultima alterações. ♦ Certidão Negativa de Falência ou Concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica, em prazo não superior a 30 (trinta) dias da data designada para a apresentação do documento. As empresas poderão apresentar, em substituição a documentação anterior, o Certificado de Registro Cadastral emitido pelo Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal. ♦ A proposta, cujo prazo de validade é fixado pela Administração em 60 (sessenta) dias, deverá ser apresentada em folhas seqüencialmente numeradas e rubricadas, sendo a última datada e assinada pelo representante legal da empresa, ser redigida em linguagem clara, sem rasuras, ressalvas ou entrelinhas.
DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA. 8.1. Sendo o objetivo a prestação de serviços de assistência médica e hospitalar, a CONTRATADA deverá implantar os serviços especificados, imediatamente após a assinatura do contrato;
DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA. 13.1 Entre a data de fabricação e a data de entrega do produto não deverá ter transcorrido mais de 15% (quinze) por cento do seu prazo de validade. Se o limite acima não for cumprido, o IVB deverá ser consultado previamente e oficialmente para manifestação técnica acerca da viabilidade ou não do recebimento do produto. Caso seja viável o recebimento do produto, o fornecedor deverá emitir termo de compromisso de Troca, assumindo o compromisso de trocar o produto se o mesmo não for utilizado antes da expiração do prazo de validade.
DAS CONDIÇÕES DA PROPOSTA. A proposta para execução dos serviços mencionados no objeto deste Termo de Referência deverá ser apresentada por Xxxxxx Xxxxxxxx (PJ), em papel timbrado da empresa proponente, no máximo até 23h do dia 14 de março de 2022, através do e-mail xxxxxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xxx e deverá conter no mínimo os seguintes dados:
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