Common use of DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO Clause in Contracts

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis; 15.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa; 15.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente; 15.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato; 15.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.116.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.216.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.316.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.116.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.216.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.316.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.416.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.516.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.616.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.116.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.216.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.316.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.117.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.217.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada CONTRATADA o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.317.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.117.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.217.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.317.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.417.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.517.5. A Contratada CONTRATADA reconhece os direitos da Contratante CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.617.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.117.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.217.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.317.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.116.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis; 15.216.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa; 15.316.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.116.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.216.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.3. Judicialou 16.3.3.Judicial, nos termos da legislação. 15.416.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente; 15.516.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato; 15.616.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.1. Balanço : 16.6.1.Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.117.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.217.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.317.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.117.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.217.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.317.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.417.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.517.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.617.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.117.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.217.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.317.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.116.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.216.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.316.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.116.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.216.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.316.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.416.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.516.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa adminis- trativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.616.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.116.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridoscum- pridos; 15.6.216.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.316.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.3. Indenizações e multas. 15.7. É admissível a fusão, cisão ou incorporação da Contratada com/em outra pessoa jurídica, desde que sejam observados pela nova pessoa jurídica todos os requisitos de habilitação exigidos na licitação original, sejam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato, não haja prejuízo à execução do objeto pactuado e haja a anuência expressa da Administração à continuidade do contrato.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.116.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis; 15.216.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa; 15.316.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.116.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.216.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.316.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.416.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente; 15.516.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato; 15.616.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.116.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.216.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.316.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.117.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo arti - go 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.217.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.317.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.117.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.217.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo pro- cesso da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.317.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.417.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.517.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa admi- nistrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.617.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectosas- pectos, conforme o caso: 15.6.117.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.217.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.317.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.114.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.214.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.314.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.114.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.214.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.314.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.414.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.514.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.614.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.114.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.214.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.314.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.116.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.216.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.316.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.116.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração;; 2xxxx://xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxx/Xxxx/Xxxxxxxxxxxxx/Xxxxxxxx_Xxxxxxxx/ Deliberacoes_2015/11_2015.pdf 15.3.216.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.316.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.416.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.516.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.616.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.116.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.216.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.316.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.114.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.214.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.314.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.114.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.214.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.316.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.414.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.514.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.614.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.114.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.214.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.314.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.114.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.214.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.314.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.114.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.214.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.314.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.414.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.514.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.614.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.114.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos;; Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Contratos 15.6.214.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.314.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.116.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.216.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada CONTRATADA o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.316.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.116.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.216.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.316.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.416.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.516.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.616.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.116.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.216.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.316.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.116.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido extinto nas hipóteses e condições previstas no artigo 129 Seção V Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos, da Lei Estadual n° 15.608/07Federal nº 8.666/1993, com as consequências indicadas no artigo 131 art. 80 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.216.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada CONTRATADA o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.316.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.116.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.216.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.316.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.416.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.516.5. A Contratada CONTRATADA reconhece os direitos da Contratante CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.616.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.116.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.216.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.316.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° n.º 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada CONTRATADA o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.5. A Contratada CONTRATADA reconhece os direitos da Contratante CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.113.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° nº 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.213.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.313.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.113.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.213.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.313.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.413.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.513.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.613.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.113.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.213.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.313.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.117.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. Coordenadoria Geral de Administração Departamento de Contratos 15.217.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada CONTRATADA o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.317.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.117.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.217.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.317.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.417.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.517.5. A Contratada CONTRATADA reconhece os direitos da Contratante CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.617.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.117.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.217.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.317.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.114.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido extinto nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° nº 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.214.2. Os casos de rescisão extinção contratual devem ser serão formalmente motivados nos em autos do processoprocesso administrativo competente, assegurados à Contratada CONTRATADA o contraditório e o direito de prévia e à ampla defesa;. 15.314.3. A rescisão extinção do contrato poderá ser: 15.3.114.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da AdministraçãoDefensoria Pública do Estado do Paraná; 15.3.214.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.314.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.414.4. A rescisão administrativa ou extinção determinada por ato unilateral da Defensoria Pública do Estado do Paraná e a extinção amigável deverá deverão ser precedida precedidas de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;competente e reduzidas a termo no respectivo processo. 15.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato; 15.614.5. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.114.5.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.214.5.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.314.5.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.114.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.214.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada CONTRATADA o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.314.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.114.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.214.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo pro- cesso da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.314.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.414.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita es- crita e fundamentada da autoridade competente;. 15.514.5. A Contratada CONTRATADA reconhece os direitos da Contratante CONTRATANTE em caso de rescisão resci- são administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.614.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectosaspec- tos, conforme o caso: 15.6.114.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.214.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.314.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.116.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo arti - go 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.216.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.316.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.116.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.216.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo pro- cesso da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.316.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.416.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.516.5. A Contratada reconhece os direitos da Contratante em caso de rescisão administrativa admi- nistrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.616.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectosas- pectos, conforme o caso: 15.6.116.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.216.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.316.6.3. Indenizações e multas.

DAS HIPÓTESES DE RESCISÃO. 15.1. O presente Termo de Contrato poderá ser rescindido nas hipóteses previstas no artigo 129 da Lei Estadual n° 15.608/07, com as consequências indicadas no artigo 131 do referido diploma legal, sem prejuízo das sanções aplicáveis;. 15.2. Os casos de rescisão contratual devem ser formalmente motivados nos autos do processo, assegurados à Contratada CONTRATADA o contraditório e o direito de prévia e ampla defesa;. 15.3. A rescisão do contrato poderá ser: 15.3.1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração; 15.3.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração; ou 15.3.3. Judicial, nos termos da legislação. 15.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente;. 15.5. A Contratada CONTRATADA reconhece os direitos da Contratante CONTRATANTE em caso de rescisão administrativa por inexecução total ou parcial do contrato;. 15.6. O termo de rescisão será precedido de relatório indicativo dos seguintes aspectos, conforme o caso: 15.6.1. Balanço dos eventos contratuais já cumpridos ou parcialmente cumpridos; 15.6.2. Relação dos pagamentos já efetuados e ainda devidos; 15.6.3. Indenizações e multas.