DAS OBRIGAÇÕES DO CONSÓRCIO. 5.1 São obrigações do CONSÓRCIO:
DAS OBRIGAÇÕES DO CONSÓRCIO. São obrigações do Consorcio:
DAS OBRIGAÇÕES DO CONSÓRCIO. São obrigações do CIS/AMEOSC: - Acompanhar e controlar a qualidade técnica durante todo o processo, através de relatórios das atividades; - Colocar a disposição do Município os serviços credenciados; - Fornecer todos os impressos necessários ao encaminhamento dos usuários aos serviços; - Colocar a disposição do Município sistema informatizado para agendamento de consultas, exames e/ou procedimentos; - Orientar as Secretarias Municipais de Saúde em relação aos procedimentos de encaminhamento de usuários; - Fornecer mensalmente recibo do valor pago pelo Município; - Encaminhar, após processamento, fichas de consultas e exames de usuários ao Município, acompanhado de relatório analítico dos procedimentos.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONSÓRCIO. 9.1. O Consórcio se obriga a efetuar os pagamentos devidos, na forma e condições ora estipuladas.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONSÓRCIO. São obrigações do CIS/AMEOSC:
DAS OBRIGAÇÕES DO CONSÓRCIO. 1- Aplicar os recursos oriundos do presente CONTRATO DE RATEIO observadas as normas da contabilidade pública;
DAS OBRIGAÇÕES DO CONSÓRCIO. 7.1 - Conduzir eventuais procedimentos administrativos de renegociação de preços registrados, por meio da sua Superintendência Operacional, para fins de adequação às novas condições de mercado, bem como procedimentos administrativos para a aplicação de penalidades.
DAS OBRIGAÇÕES DO CONSÓRCIO. I. Manter durante toda a execução do contrato as obrigações por assumidas e todas as condições de habilitação e qualificação exigidas;
DAS OBRIGAÇÕES DO CONSÓRCIO. CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DA ZONA DA MATA DEMINAS GERAIS