DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA Cláusulas Exemplificativas

DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA. Para a redação desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, foi consultada o Marco Civil da Internet e seu regulamento, a Lei Geral de Proteção de Dados e as normas ISO, que tratam do tema.
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DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA. Para melhor orientação dever-se-á, consultar as seguintes normas: – NBR 6118 - Projeto de estruturas de concreto – Procedimento; – NBR 6122 - Projeto e execução de fundações; – NBR 6123 - Forças devidas ao vento em edificações; – NBR 6489 - Prova de carga direta sobre terreno de fundação; – NBR 7678 - Segurança na execução de obras e serviços de construção; – NBR 12131 - Estacas - Prova de carga estática; – NBR 13208 - Estacas – Ensaio de carregamento dinâmico.
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DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA. Para melhor orientação dever-se-á observar as seguintes normas: ABNT – NBR 16.537/2024 Acessibilidade – Sinalização tátil no piso – Diretrizes para elaboração de projetos e instalação.
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DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA. 2.1. Devem ser utilizadas as normas e procedimentos abaixo citados, não se limitando a eles, como referência para a execução do trabalho: Norma Regulamentadora NR-20 – Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis; Norma ou Diretriz Técnica do órgão ambiental do Estado em que a Instalação se encontra ou a Norma Técnica CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) – P4.261 – Risco de Acidente de Origem Tecnológica – Método para Decisão e Termo de Referência (última versão disponibilizada pelo órgão ambiental); Padrão de Elaboração de Análise Preliminar de Riscos – APR; Padrão de Mapeamento de Áreas Protegidas, Sensíveis e Comunidades Vulneráveis no Entorno das Unidades Padrão de Gerenciamento de Riscos Relacionados a SSMA; Padrão de Gestão de SSMA - Diretriz de Avaliação e Gestão de Risco; Plantas da instalação; APR – Análise Preliminar de Risco de cada instalação operacional; FISPQs dos produtos armazenados na instalação; Demais normas, instruções técnicas, leis ou regulamentos para execução de estudos de risco aplicáveis à atividade. 2.2. A ES GÁS fornecerá à empresa CONTRATADA, antes do início dos serviços, as APR qualitativas de cada instalação operacional listada no Anexo 1, padrões corporativos e outros documentos de uso interno que sejam relevantes à elaboração dos EAR e Avaliação de Áreas Sensíveis, Protegidas e Vulveráveis. Deverão ser obtidos pela CONTRATADA leis, normas e demais documentos de acesso livre, na sua última versão disponível. 2.3. A descrição básica de cada instalação é apresentada na APR da instalação e deve ser ratificada quando da visita. 2.4. Considera-se para efeitos deste OBJETO, Instalação Operacional, cada Rede de Distribuição de Gás Natural (RDGN) localizada em cada região definida no anexo I. 2.5. Considera-se Rede de Distribuição de Gás Natural (RDGN), o conjunto de instalações compostas por dutos de distribuição de gás natural que compõem a Rede de Distribuição, equipamentos; válvulas de bloqueio; medidores; áreas das instalações; Ponto de Recebimento; Estação de Compressão; Estação de Descompressão; Estação de Odorização; Computador de Vazão; Aquecedor de Linha; Proteção Catódica; Estação de Redução Primária (ERP); Estação de Redução Secundária (ERS); Conjunto de Regulagem e Medição (CRM); Conjunto de Regulagem de Calçada (CRC) e Conjuntos de Regulagem (CR); Conjunto de Medição (CM); Ramais Externos para clientes e todos os equipamentos, materiais e edificações que compõem essas instalações.
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DOCUMENTAÇÃO DE REFERÊNCIA. − NBR 5101 - Iluminação pública – Procedimento; − NBR 5349 - Cabos nus de cobre mole para fins elétricos – Especificação; − NBR 5356 - (parte 1 – parte 5) Transformadores de potência; − NBR 5410 - Instalações elétricas de baixa tensão; − NBR 5413 - Iluminância de interiores; − NBR 5419 - Proteção de estruturas contra descargas elétricas e atmosféricas; − NBR 5431 - Caixas e invólucros para acessórios elétricos para instalações elétricas fixas domésticas e análogas - Dimensões; − NBR 5461 - Iluminação; − NBR 5624 - Eletroduto rígido de aço-carbono, com costura, com revestimento protetor e rosca; − NBR 6147 - Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo – Especificação; − NBR 6323 - Galvanização de produtos de aço ou ferro fundido – Especificação; − NBR 6689 - Requisitos gerais para condutos de instalações elétricas prediais; − NBR 6820 - Transformador de potencial indutivo; − NBR 6821 - Transformador de corrente; − NBR 6855 - Transformador de potencial indutivo; − NBR 6856 - Transformador de corrente; − NBR 7285 - Cabos de potência com isolação extrudada de polietileno termofixo (XLPE) para tensão de 0,6 kV/1 kV – Sem cobertura – Especificação; − NBR 8133 - Rosca para tubos onde a vedação não é feita pela rosca – Designação, dimensões e tolerâncias; − NBR 8196 - Desenho técnico – Emprego de escalas; − NBR 9513 - Emendas para cabos de potência isolados para tensões até 750 V; − NBR 10067 - Princípios gerais de representação em desenho técnico; − NBR 10068 - Folha de desenho – Leiaute e dimensões; − NBR 10126 - Contagem em desenho técnico; − NBR 10582 - Apresentação da folha para desenho técnico; − NBR 13231 - Proteção contra incêndio em subestações elétricas de geração, transmissão e distribuição; − NBR 13571 - Haste de aterramento aço-cobreada e acessórios; − NBR 14039 - Instalações elétricas de média tensão de 1,0 kV a 36,2 kV; − NBR 14136 - Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo até 20 A/250 V em corrente alternada – Padronização; − NBR 14565 - Cabeamento de telecomunicações para edifícios comerciais; − NBR 14936 - Plugues e tomadas para uso doméstico e análogo – Adaptadores – Requisitos específicos; − NBR 15465 - Sistemas de eletrodutos plásticos para instalações elétricas de baixa tensão – Requisitos de desempenho; − NBR IEC 60050(826) - Instalações elétricas em edificações; − NBR IEC 60439–1 - Conjuntos de manobra e controle de baixa tensão – Parte 1: Conjuntos com ensaio de tipo totalmente testados (TTA) e conjuntos com ensaio de tipo parcia...
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  • TERMO DE REFERÊNCIA Modelo de proposta de preços;

  • CARTA DE REFERÊNCIA A empresa, nas demissões de empregados sem justa causa, e quando solicitada, se obriga a entregar ao demitido uma carta de referência.

  • DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO Para a habilitação todos licitantes, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar prova de inscrição válida no Cadastro Único de Fornecedores do Estado de São Paulo (CAUFESP) ou apresentar a Documentação Completa, na seguinte conformidade: 6.1. No que se refere ao CAUFESP: 6.1.1. O cadastro deverá ter classificação pertinente à categoria do objeto desta licitação; 6.1.2. O licitante regularmente cadastrado junto ao CAUFESP terá sua condição de habilitação verificada on line naquele sistema pelo pregoeiro ou pela equipe de apoio. As informações obtidas serão impressas e juntadas ao respectivo processo; 6.1.3. Se no cadastro junto ao CAUFESP o licitante não estiver habilitado, ou se não constar algum dos documentos exigidos nos itens 6.2.2 - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA e 6.2.3 - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA deste Edital, ou se esses documentos estiverem com a validade vencida ou desatualizados, o licitante deverá apresentar documento equivalente válido; 6.1.4. O cadastro junto ao CAUFESP deverá ser acompanhado dos documentos relacionados nos itens 6.2.4- QUALIFICAÇÃO OPERACIONAL e 6.2.5- DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR 6.2. No que se refere à DOCUMENTAÇÃO COMPLETA, os licitantes deverão apresentar: 6.2.1. HABILITAÇÃO JURÍDICA, conforme o caso: a) Em se tratando de sociedades empresárias ou simples, o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou no Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nos termos da lei e conforme o caso, e, ainda, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; a.1) Os documentos descritos no item anterior deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva, conforme legislação em vigor; b) Decreto de autorização e Ato de Registro ou Autorização para Funcionamento expedido pelo órgão competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a atividade assim o exigir; c) Os documentos relacionados no subitem “a” não precisarão constar do Envelope nº 2 - Habilitação se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.

  • DOCUMENTAÇÃO EM CASO DE SINISTRO Além dos documentos básicos descritos no item 16.1.1. das Condições Gerais do Seguro Viagem , deverão ser entregues à Seguradora, em vias originais ou cópias autenticadas, os seguintes documentos:

  • Local de Pagamento 4.5.1. Os pagamentos a que fizerem jus as Debêntures serão efetuados pela Emissora no respectivo vencimento e em conformidade, conforme o caso: (a) com os procedimentos adotados pela B3, para as Debêntures custodiadas eletronicamente na B3; e/ou (b) com os procedimentos adotados pelo Escriturador, para as Debêntures que não estejam custodiadas eletronicamente na B3 (“Local de Pagamento”).

  • COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO A Companhia assegura o encaminhamento a Entidade Sindical, por via eletrônica e no prazo de 24 (vinte e quatro) horas de sua emissão, da cópia da Comunicação do Acidente de Trabalho (CAT).

  • COTAÇÃO E PAGAMENTO será em embalagem de 20 g.

  • Prazo de pagamento O pagamento será efetuado no prazo de até 10 (dez) dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da Instrução Normativa SEGES/ME nº 77, de 2022.

  • CONTRATO DE TRABALHO As empresas fornecerão aos seus empregados a cópia do contrato de trabalho, desde que o mesmo não se possa conter por inteiro nas anotações da CTPS.

  • FOLHA DE PAGAMENTO 1. Deve permitir a configuração de quais proventos e descontos devem ser considerados como automáticos para cada tipo de cálculo (13º, férias, descontos legais, ATS, etc). 2. Deve permitir a configuração de todas as fórmulas de cálculo de forma que possam ser configuradas, ficando em conformidade, com o estatuto do órgão, tornando o cálculo da folha totalmente configurado e administrado pelo próprio usuário do sistema. 3. Controlar os vencimentos e descontos permitidos em cada regime de trabalho, impossibilitando que seja efetuado o lançamento de um vencimento ou desconto exclusivo de um regime em um outro. 4. Deve permitir a configuração das tabelas mensais de cálculo, podendo o usuário incluir novas tabelas, definir a quantidade de faixas e, ainda, nomear essas tabelas de acordo com sua necessidade. Exemplos: tabelas de INSS, IRRF, salário família, Instituto. 5. Disponibilizar emissão de relatórios para apontamento e conferência dos lançamentos de eventos referentes ao cálculo da folha de pagamento. 6. Deve permitir a inclusão de variáveis, as quais deverão ser geradas a partir de um gerador quando necessário, possibilitando inclusive fazer seleções por regime, cargo, secretarias, bancos. 7. Permitir o processamento das folhas de Pagamento Mensal, Rescisão, Férias, Adiantamento de Décimo Terceiro Salário, Décimo Terceiro Salário e Folhas Complementares ou de Diferenças Salariais; Inclusive de Pensão Judicial e Benefícios. 8. Permitir a inclusão de valores variáveis na folha como os provenientes de horas extras, periculosidade, insalubridade, faltas, empréstimos, descontos diversos. 9. Deve permitir realizar o lançamento de verbas de forma expressa, de modo a agilizar o processo de lançamento de variáveis mensais, comum a um grupo de funcionários, inserindo o lançamento na tela de observações do cadastro de funcionários. 10. Permitir o controle de consignações importadas de sistemas externos. 11. Possuir rotinas que permitam administrar salários, possibilitando reajustes globais e parciais de acordo com os padrões. 12. Os reajustes salariais devem ser realizados com no mínimo as opções: por percentual, valor acréscimo, valor estipulado com a opção de realizar arredondamento. 13. Realizar importação de planilhas no sistema de Folha de Pagamento diretamente para o Lançamento Mensal ou Lançamento Fixo, sem a necessidade de digitação das informações otimizando assim o tempo do usuário; 14. Gerar automaticamente informação para desconto do vale transporte em folha de pagamento após lançamento da entrega dos passes. 15. Calcular automaticamente os valores relativos aos benefícios dos dependentes, tais como salário família e/ou abono família para efetivos. 16. Permitir o cálculo automático dos adicionais por tempo de serviço como o anuênio, decênio e quinquênio. 17. Calcular automaticamente as contribuições sindicais na época devida. 18. Processar relatórios com as informações dos valores relativos a contribuição individual e patronal para o RGPS (INSS) e RPPS (Instituto), de acordo com o regime previdenciário do servidor. 19. Permitir recalcular um único funcionário pós cálculo da folha geral, para evitar a necessidade de refazer todo o procedimento de geração e cálculo da folha. 20. Permitir recalcular uma folha de pagamento, realizando apenas alguns cálculos específicos, como: Cálculo de INSS, Cálculo de FGTS, Salário Família, ou ainda recalcular a folha apenas para um grupo de funcionários, de acordo com a seleção escolhida, sem a necessidade do cálculo geral da mesma. 21. Existir funcionalidade de comparativo de servidores entre duas competências. Podendo comparar apenas um Lançamento específico, comparar o valor líquido, comparar o valor bruto de cada servidor. 22. Além de realizar a comparação por cargo, secretaria, regime, banco, deve permitir estipular valores para tolerância para comparação. 23. Realizar o bloqueio das informações do cadastro de funcionários, para que não ocorra alterações indevidas no momento de conferência da folha de pagamento. 24. Realizar o bloqueio das informações da folha de pagamento, após a conferência da folha, para que não ocorra alterações como inclusões, alterações e exclusões na ficha financeira do servidor. 25. Possibilitar o registro e cálculo de autônomos no sistema de folha de pagamento com seus respectivos códigos de identificação de prestador de serviços. 26. Possuir cadastro de diárias e emissão de autorização das mesmas. 27. Manter histórico para cada servidor/funcionário com detalhamento de todos os pagamentos e descontos, permitindo consulta ou emissão de relatórios. 28. Emitir relatório de folha de pagamento completas com as opções de quebra por no mínimo: 29. -Banco 30. -Cargo 31. -Regime 32. -Secretarias 33. -Divisões 34. -Seções 35. Emitir relatório de folha de pagamento com no mínimo as seguintes informações: 36. -Base de valores; 37. -Datas de Xxxxxxxxxx; 38. -Datas de Demissão; 39. -Nº dependentes; 40. -Responsáveis para assinatura e 41. -Valores Patronais de Previdência. 42. Emitir folha líquida, contendo matrícula, nome, CPF e salário líquido do servidor, além de emitir por banco e agência. 43. Emitir listagem do servidor/funcionário por proventos ou descontos individuais ou grupais, com valores mensais, conforme desejado. 44. Emitir folha de assinatura para recebimento de contracheques contendo lotação, matrícula, nome e espaço para assinatura. 45. Emissão de contracheque (pré-impressão), permitindo a livre formatação do documento pelo usuário, conforme modelo padrão utilizado pela empresa. 46. Emitir contracheques de meses anteriores (segunda via). 47. Permitir a emissão de relatórios para apuração de valores das contribuições previdenciárias relativas à folha de pagamento, com opções de emissão analítica e sintética. 48. Permitir a emissão de relatório com informações referente ao movimento do vale transporte. 49. Permitir a emissão do RPA - Recibo de Pagamento dos Autônomos. 50. Emitir os informes de rendimentos para fins de declaração à Receita Federal em qualquer época do ano, inclusive de anos anteriores, nos padrões da legislação vigente. 51. Permitir a geração de arquivos para crédito em conta corrente da rede bancária, emitindo relação dos créditos contendo matrícula, nome, conta corrente, CPF e valor líquido a ser creditado. 52. Permitir a geração de arquivo de retorno e margem consignável para as empresas responsáveis pelo controle das consignações dos servidores. 53. Possibilitar a exportação automática dos dados para contabilização automática da folha de pagamento integrando com a contabilidade. 54. Permitir a geração da GEFIP/SEFIP mensalmente, inclusive a Competência 13. 55. Permitir rotinas de comparação da base de dados da GEFIP/SEFIP com a folha de pagamento automaticamente através do software. 56. Permitir a geração de arquivos para crédito de benefícios, como Vale Alimentação e/ou Refeição. 57. Permitir a geração de arquivos para o CAGED. 58. Permitir a geração de arquivos para avaliação atuarial. 59. Exportar/Importar arquivos do PIS/PASEP, como cadastro de participantes, afins de lançar os valores dos abonos com pagamentos em folha na devida época solicitado pelo Banco do Brasil. 60. Permitir a geração de informações anuais como DIRF e RAIS, nos padrões da legislação vigente. 61. Disponibilizar informações em arquivos conforme pedido pela fiscalização da Receita ou Previdência. Ex.: MANAD. 62. Permitir a geração de arquivos para Tribunal de Contas Minas Gerais. (SICOM) 63. Realizar mensalmente o provisionamento do avo de Xxxxxx e 13º salário, juntamente com seus encargos. 64. Realizar a baixa do valor provisionado mediante a quitação do direito do servidor. 65. Emitir para a contabilidade, relatório para auxiliar o lançamento desses valores, contendo informações como: valor provisionado por mês, valor pago no Mês, valor de pagamento com provisão reconhecida, Valor de pagamento sem provisão reconhecida, adiantamento concedido e saldo atual podendo o relatório ser emitido por funcionário, regime previdenciário, secretaria, centro de Custo. tipo de provisão e tipo de valor de provisão. 66. Disponibilizar na internet, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, atendendo a LAI. 67. Permitir realizar simulações parciais ou totais da folha de pagamento, sem afetar a sua base real não sendo possível gerar arquivos desta base de simulação.