Common use of FASE INICIAL Clause in Contracts

FASE INICIAL. 7.1.1 A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeira. 7.1.4 A pregoeira procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 Quando não forem verificadas, no mínimo 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteio. 7.1.8 Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulona SEÇÃO A - PREÂMBULO, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento e Enquadramento, conforme o modelo constante do Anexo V, o Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B - Habilitação. 6.1.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 6.1.5. O pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira6.1.6. O pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes subseqüentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.1.9. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita aceita, devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.10. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 5.1.1.1 A sessão pública do pregão da licitação terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulona SEÇÃO A - PREÂMBULO, devendo o representante da licitante facultado aos licitantes presentes efetuar o seu credenciamentocredenciamento de seus respectivos representantes, comprovando que possui possuem os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 Iniciada 5.1.1.1.1 Reputa-se credenciada a pessoa física regularmente designada para representar o licitante no processo licitatório. 5.1.1.1.2 O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores. 5.1.1.1.3 O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO II, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes. 5.1.1.1.4 Cada licitante poderá credenciar apenas um representante, e cada representante somente poderá representar uma única licitante. 5.1.1.1.5 Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possam ser autenticados. 5.1.1.2 Procedido ao credenciamento, a Comissão recolherá o Envelope A - Propostas de Preços e o Envelope B – Habilitação, após o que não mais será admitida a entrega de envelopes. 5.1.1.3 Após a entrega da proposta, não mais cabe a desistência do licitante, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado e aceito pela comissão. 5.1.1.3.1 Sempre que houver interrupção da sessão, os licitantes deverão ser notificados do dia e hora em que a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da propostaterá continuidade. 7.1.3 5.1.1.3.2 A notificação do dia e hora em que a sessão terá continuidade deverá ser realizada mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presentes todos os prepostos dos licitantes no ato em que foi adotada a decisão, caso em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados, lavrada em ata. 5.1.1.4 A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeiracomissão ou servidor responsável. 7.1.4 A pregoeira procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá 5.1.1.5 Todos os documentos contidos nos envelopes serão rubricados pelos licitantes presentes e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmaspela Comissão. 7.1.5 A pregoeira, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 Quando não forem verificadas, no mínimo 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteio. 7.1.8 Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 5.4.1.1 A proposta de preço deverá ser enviada até a data e horário previstos na SEÇÃO A - PREÂMBULO, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, mediante a opção “acesso identificado”, através da digitação da senha de identificação do licitante. 5.4.1.1.1 O licitante deverá clicar na opção “oferecer proposta” e preencher o formulário eletrônico apresentado na tela com os dados pertinentes à sua proposta de preços. 5.4.1.1.2 No preenchimento da proposta eletrônica o licitante deverá, obrigatoriamente, mencionar, no campo “INFORMAÇÕES ADICIONAIS”, as ESPECIFICAÇÕES, CARACTERÍSTICAS e MARCA, bem como o MODELO, TIPO ou REFERÊNCIA, quando for o caso, dos produtos ofertados, vedada a identificação da empresa sob pena de desclassificação”. 5.4.1.1.2.1 O não preenchimento do campo referido no item anterior, implicará na desclassificação da licitante, face a ausência de informação suficiente para classificação da proposta”. 5.4.1.1.3 Após o envio da proposta de preço, o licitante deverá manifestar, em campo próprio do sistema, o pleno conhecimento e atendimento às exigências de habilitação e demais condições previstas neste Edital. 5.4.1.2 A partir do horário previsto na SEÇÃO A - PREÂMBULO para início da sessão pública do pregão eletrônico, terá início lugar a divulgação das propostas de preços recebidas e em perfeita consonância com as especificações e condições estabelecidas no diaedital, hora e local designados no item IX do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e as quais serão classificadas para a prática dos demais atos inerentes ao certameetapa de lances. 7.1.2 5.4.1.2.1 Serão consideradas irregulares e desclassificadas de logo as propostas que não contiverem informação que permita a perfeita identificação e/ou qualificação do objeto proposto; contiverem emenda, rasura ou entrelinha, de forma a não permitir a sua compreensão; apresentarem o prazo de validade da proposta inferior ao estabelecido; apresentarem prazo de entrega ou de execução superior ao estabelecido; apresentarem prazo de garantia inferior ao estabelecido. 5.4.1.3 Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentaçãoeletrônico, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas 5.4.1.3.1 Sempre que houver interrupção da sessão do pregão, os licitantes deverão ser notificados do dia e de habilitação será realizada sempre hora em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeiraque a sessão terá continuidade. 7.1.4 A pregoeira procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 Quando não forem verificadas, no mínimo 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteio. 7.1.8 Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1 A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2 Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.3 A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeira. 7.1.4 6.1.4 A pregoeira procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 6.1.5 A pregoeira, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.6 Quando não forem verificadas, no mínimo 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.7 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteio. 7.1.8 6.1.8 Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.9 Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX X do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do Anexo VI, o Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B 6.1.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 6.1.5. O pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira6.1.6. O pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes subseqüentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.1.9. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.10. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 A 13.1.1 Iniciada a sessão pública do pregão terá início no diapregão, hora e local designados no item IX do preâmbulo, devendo o representante da do licitante efetuar efetuará o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega 13.1.2 Uma vez entregue todas as credenciais, que não devem constar dos Envelopes envelopes A e B, não será permitida a participação dos licitantes retardatários, salvo se com a respectiva documentaçãoisso, não cabe desistência os presentes concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo essa circunstância ficar consignada na Ata da propostaSessão. 7.1.3 13.1.3 Concluída a fase de credenciamento, o Pregoeiro solicitará o Envelope A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas - Propostas de Preços e o Envelope B 13.1.4 Após essa fase, o pregoeiro e equipe de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeira. 7.1.4 A pregoeira procederá apoio procederão à abertura dos Envelopes A, conferirá conferindo e examinará examinando as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmassua regularidade. 7.1.5 A pregoeira13.1.5 O pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três)superiores ao mesmo. 7.1.6 13.1.6 Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços escritas nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 13.1.7 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 13.1.7.1 Nesse caso, será efetuado sorteio para definir a ordem de classificação das propostas para formulação dos lances verbais. 13.1.7.2 Sempre que houver sorteio, este constará da ata de forma circunstanciada. 13.1.8 Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja compatível com o preço compatível com os praticados no mercadovalor estimado pelo órgão, esta poderá ser aceita aceita, devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhormelhor preço. 7.1.9 13.1.9 Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 de até 08 (trêsoito) dias úteisdias, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 5.3.1.1 A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulona SEÇÃO A - PREÂMBULO, devendo o representante da do licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 Iniciada 5.3.1.1.1 Reputa-se credenciada a pessoa física regularmente designada para representar a licitante no processo licitatório. 5.3.1.1.2 O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores. 5.3.1.1.3 O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO II, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes. 5.3.1.1.4 Cada licitante poderá credenciar apenas um representante, e cada representante somente poderá representar uma única licitante. 5.3.1.1.5 Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possam ser autenticados. 5.3.1.2 Procedido ao credenciamento, o pregoeiro recolherá o Envelope A - Propostas de Preços e o Envelope B – Habilitação, após o que não mais será admitida a entrega de envelopes. 5.3.1.3 Após a entrega da proposta, não mais cabe a desistência do licitante. 5.3.1.3.1 Sempre que houver interrupção da sessão do pregão presencial, os licitantes deverão ser notificados do dia e hora em que a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da propostaterá continuidade. 7.1.3 5.3.1.3.2 Todos os documentos contidos nos envelopes serão rubricados pelos licitantes presentes e pelo pregoeiro. 5.3.1.4 A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 5.3.1.5 O pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes AENVELOPES A - PROPOSTA DE PREÇOS, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira5.3.1.5.1 Serão consideradas irregulares e desclassificadas de logo as propostas que não contiverem a Proposta de Preços e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, a Declaração de Pleno Conhecimento, bem como informação que permita a perfeita identificação e/ou qualificação do objeto proposto; que contiverem emenda, rasura ou entrelinha, de forma a não permitir a sua compreensão; apresentarem o prazo de validade da proposta inferior ao estabelecido; apresentarem prazo de entrega ou de execução superior ao estabelecido; apresentarem prazo de garantia inferior ao estabelecido. 5.3.1.6 O pregoeiro, após o exame e conferência das propostaspropostas regulares, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 5.3.1.7 Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes subseqüentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 5.3.1.8 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 5.3.1.9 Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita aceita, devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 5.3.1.10 Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira suspenderá o pregoeiro poderá suspender o pregão e estabelecerá estabelecer uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX X do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. Na fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Xxxxx Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do Anexo VII, em seguida o Envelope 1 - Propostas de Preços, e o Envelope 2 – Habilitação.A declaração de pleno atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes. A e B, de acordo com o modelo estabelecido no Anexo VII do Edital. 6.1.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A 1 e B2, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 6.1.5. O pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira6.1.6. O pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes subseqüentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.1.9. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita aceita, devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.10. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas. 6.1.11. Se a participante do certame for ME ou EPP, devidamente comprovado, a documentação de regularidade fiscal poderá ser regularizada após ser declarada vencedora, ou seja, para homologação e posterior contratação, conforme estabelece a lei complementar 123/2006. 6.1.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 04 (quatro) dias úteis, contados da data da homologação do certame, promover a sua regularização, com a apresentação dos documentos exigidos no edital.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do Anexo VI, o Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B – Habilitação. 6.1.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes licitantes, pela pregoeira e pela pregoeiramembros da equipe de apoio. 7.1.4 6.1.5. A pregoeira procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 6.1.6. A pregoeira, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.1.9. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita aceita, devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.10. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas. 6.1.11. Caso a licitante declarada vencedora seja uma Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, a mesma terá 05 (cinco) dias úteis, prorrogados por igual período a critério da Administração Pública, para regularizar das pendências FISCAIS, caso esta apresente alguma restrição, conforme o disposto nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar 123/2006, alterados pela Lei Complementar 147/2014, Decreto Municipal 7.583/08 promovendo a sua regularização com a apresentação dos documentos exigidos no Edital. 6.1.12. Caso a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que se beneficiar no disposto no subitem 6.1.11 não o fizer dentro do prazo estipulado no mesmo subitem, será convocada a segunda licitante melhor classificada, e assim sucessivamente até que obtenha a classificação das licitantes.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do Anexo VI. 6.1.2.1 A DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO previstas no Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nos 01 e 02, de acordo com modelo estabelecido no Anexo VI do Edital. 6.1.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A 01 e B02, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 6.1.5. O pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes A01, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira6.1.6. O pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.1.9. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.10. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas. 6.1.11. A participante do certame que está enquadrada como ME ou EPP, devidamente comprovado, a documentação de regularidade fiscal e trabalhista poderá ser regularizada após ser declarada vencedora, ou seja, para homologação e posterior contratação, conforme estabelece a lei complementar 123/2006 e suas alterações. 6.1.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis (art. 43 da LCP 147/2014), contados da data da homologação do certame, promover a sua regularização, com a apresentação dos documentos exigidos no edital.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1 A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX X do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2 Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do anexo VI, o Envelope A - Propostas de Preços e o Envelope B – Habilitação. 6.1.3 Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4 A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 6.1.5 O pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira6.1.6 O pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7 Quando não forem verificadas, no mínimo 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lancelances, a licitação será decidida por sorteio. 7.1.8 6.1.9 Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.10 Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 5.1.1.1 A sessão pública do pregão da licitação terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulona SEÇÃO A - PREÂMBULO, devendo o representante da licitante facultado aos licitantes presentes efetuar o seu credenciamentocredenciamento de seus respectivos representantes, comprovando que possui possuem os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 Iniciada 5.1.1.1.1 Reputa-se credenciada a pessoa física regularmente designada para representar o licitante no processo licitatório. 5.1.1.1.2 O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e possedos administradores. 5.1.1.1.3 O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO II, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes. 5.1.1.1.4 Cada licitante poderá credenciar apenas um representante, e cada representante somente poderá representar uma única licitante. 5.1.1.1.5 Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possam ser autenticados. 5.1.1.2 Procedido ao credenciamento, a Comissão recolherá o Envelope A - Propostas de Preços e o Envelope B – Habilitação, após o que não mais será admitida a entrega de envelopes. 5.1.1.3 Após a entrega da proposta, não mais cabe a desistência do licitante, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado e aceito pela comissão. 5.1.1.3.1 Sempre que houver interrupção da sessão, os licitantes deverão ser notificados do dia e hora em que a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da propostaterá continuidade. 7.1.3 5.1.1.3.2 A notificação do dia e hora em que a sessão terá continuidade deverá ser realizada mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presentes todos os prepostos dos licitantes no ato em que foi adotada a decisão, caso em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados, lavrada em ata. 5.1.1.4 A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeiracomissão ou servidor responsável. 7.1.4 A pregoeira procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá 5.1.1.5 Todos os documentos contidos nos envelopes serão rubricados pelos licitantes presentes e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmaspela Comissão. 7.1.5 A pregoeira, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 Quando não forem verificadas, no mínimo 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteio. 7.1.8 Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 emergencial 2.1) A sessão pública remuneração das CONCESSIONÁRIAS será aferida por quilômetro rodado, por até 90 (noventa) dias, improrrogáveis, contados da celebração do pregão terá início no diapresente ACORDO, hora referentes aos meses de fevereiro, março e local designados abril de 2021, em valor a ser apurado pelo MUNICÍPIO. 2.1.1) A alteração da remuneração das CONCESSIONÁRIAS será limitada ao período determinado item 2.1 deste ACORDO, modificando-se, temporariamente, a Cláusula Oitava dos Contratos de Concessão – Da Remuneração da Concessionária e do Sistema Tarifário, referente aos meses de fevereiro, março e abril de 2021. 2.1.2) O aporte será feito conforme descrito no item IX do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame2.5 deste ACORDO. 7.1.2 Iniciada 2.1.3) A Fase de Reestruturação terá o prazo de 90 (noventa dias) iniciados após assinatura do presente TERMO, independe do período de apuração do déficit definido no item 2.1. 2.2) Eventual aporte do MUNICÍPIO às CONCESSIONÁRIAS somente ocorrerá caso verificado déficit nos meses de fevereiro, março e abril de 2021, apurado mensalmente. 2.3) Os valores eventualmente aportados pelo MUNICÍPIO serão objeto de conferência por agente externo, contratado pelo próprio MUNICÍPIO, que atestará a sessão pública regularidade do pregão montante transferido. 2.3.1) O agente externo também verificará a correção da metodologia aplicada para apuração do déficit, descrita no ANEXO I deste TERMO. 2.4) Se constatada diferença entre os valores aportados pelo MUNICÍPIO e efetuada o apurado pela agente externo, o montante divergente será objeto de compensação entre as PARTES, podendo haver glosa de eventuais valores pendentes de pagamento e /ou devolução dos valores pelas CONCESSIONÁRIAS. 2.5) O montante será aportado da seguinte forma: 2.5.1) Eventual aporte do MUNICÍPIO às CONCESSIONÁRIAS somente ocorrerá caso verificado déficit e no exato valor apurado para o período compreendido entre 1º de fevereiro de 2021 e 30 de abril de 2021, correspondente à diferença de custeio, decorrentes dos efeitos da pandemia. 2.5.2) O déficit estimado para os meses de fevereiro, março e abril é de R$ 15.992.355,68 (quinze milhões, novecentos e noventa e dois mil, trezentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), conforme descrito no ANEXO I do presente ACORDO. 2.5.3) Os valores serão adimplidos em 8 (oito) parcelas iguais e sucessivas, no montante de RS 1.999.044,46 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) cada, sendo: (I) RS 1.999.044,46 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) em até 10 (dez) dias após a entrega celebração deste ACORDO; (II) RS 1.999.044,46 (um milhão, novecentos e noventa e nove mil, quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) em 7 (sete) vezes iguais, mensais e sucessivas, contados da data do primeiro aporte. 2.6) Os valores aportados de forma adiantada pelo MUNICÍPIO, antes da apuração definitiva do eventual déficit do período de referência, serão compensados com as parcelas vincendas, para que o aporte corresponda ao montante exato do déficit do mês de referência. 2.6.1) A última parcela deste ACORDO somente será adimplida após a apuração definitiva do déficit dos Envelopes A meses de fevereiro, março e Babril, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, validação do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeira. 7.1.4 A pregoeira procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 Quando não forem verificadas, no mínimo 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas agente externo previsto no item anterior2.3 deste ACORDO, compensando-se eventuais valores pagos a pregoeira classificará as propostas subsequentes de menor preçomaior ou suplementando-se os valores já aportados, até se comprovado que o máximo de 03 (três), para déficit efetivamente suportado pelas CONCESSIONÁRIAS é maior do que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritaso estimado no item 2.5.2 deste ACORDO. 7.1.7 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteio. 7.1.8 Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.3.1.1 A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulona SEÇÃO A - PREÂMBULO, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.3.1.2 Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento e Enquadramento, conforme o modelo constante do Anexo V, o Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B – Habilitação. 6.3.1.3 Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.3.1.4 A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 6.3.1.5 O pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira6.3.1.6 O pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.3.1.7 Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes subseqüentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.3.1.8 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.3.1.9 Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita aceita, devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.3.1.10 Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. No credenciamento, os licitantes entregarão à pregoeira a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do Anexo VII, em seguida, o Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B – Habilitação. 6.1.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeira. 7.1.4 6.1.5. A pregoeira procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 6.1.6. A pregoeira, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira classificará as propostas subsequentes subseqüentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.1.9. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.10. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a à pregoeira suspenderá poderá suspender o pregão e estabelecerá estabelecer uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX X do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do Anexo VI, o Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B – Habilitação. 6.1.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 6.1.5. O pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira6.1.6. O pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes subseqüentes de menor preçovalor, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação classificação das será decidida por mediante sorteio, em ato público, para o qual os licitantes serão convocados, vedado qualquer outro critério. 7.1.8 6.1.9. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço valor compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita aceita, devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.10. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX X do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do Anexo VI, o Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B – Habilitação. 6.1.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 6.1.5. O pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira6.1.6. O pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes subseqüentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.1.9. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita aceita, devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.10. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas. 6.1.11. Se a participante do certame for, ME ou EPP, devidamente comprovado, a documentação de regularidade fiscal poderá ser regularizada após ser declarada vencedora, para homologação e posterior contratação conforme estabelece a lei complementar 123/206 c/c Decreto Municipal 7.583/08. 6.1.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 04 (quatro) dias úteis, contados da data da homologação do certame, promover a sua regularização com a apresentação dos documentos exigidos no Edital.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1 A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2 Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do anexo VI, o Envelope A - Propostas de Preços e o Envelope B – Habilitação. 6.1.3 Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4 A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 6.1.5 O pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira6.1.6 O pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7 Quando não forem verificadas, no mínimo 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira O pregoeiro classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira O pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteio. 7.1.8 6.1.9 Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira O pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.10 Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira O pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 5.2.1.1 A sessão pública do pregão da licitação terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulona SEÇÃO A - PREÂMBULO, devendo o representante da licitante facultado aos licitantes presentes efetuar o seu credenciamentocredenciamento de seus respectivos representantes, comprovando que possui possuem os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 Iniciada 5.2.1.1.1 Reputa-se credenciada a pessoa física regularmente designada para representar a licitante no processo licitatório. 5.2.1.1.2 O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos administradores. 5.2.1.1.3 O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO II, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes. 5.2.1.1.4 Cada licitante poderá credenciar apenas um representante, e cada representante somente poderá representar uma única licitante. 5.2.1.1.5 Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possam ser autenticados. 5.2.1.2 Procedido ao credenciamento, a Comissão recolherá o Envelope A - Propostas Técnica, o Envelope B – Proposta de Preços e o Envelope C – Habilitação, após o que não mais será admitida a entrega de envelopes. 5.2.1.3 Após a entrega da proposta, não mais cabe a desistência do licitante, salvo por motivo justo, decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado e aceito pela comissão. 5.2.1.3.1 Sempre que houver interrupção da sessão, os licitantes deverão ser notificados do dia e hora em que a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da propostaterá continuidade. 7.1.3 5.2.1.3.2 A notificação do dia e hora em que a sessão terá continuidade deverá ser realizada mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presentes todos os prepostos dos licitantes no ato em que foi adotada a decisão, caso em que poderá ser feita por comunicação direta aos interessados, lavrada em ata. 5.2.1.4 A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeiracomissão ou servidor responsável. 7.1.4 A pregoeira procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá 5.2.1.5 Todos os documentos contidos nos envelopes serão rubricados pelos licitantes presentes e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmaspela Comissão. 7.1.5 A pregoeira, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 Quando não forem verificadas, no mínimo 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteio. 7.1.8 Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, lances negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento a Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do anexo IX, Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B – Habilitação. 6.1.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 6.1.5. O(A) pregoeiro(a) procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira, 6.1.6. O(A) pregoeiro(a) após o exame e conferência das propostas, propostas classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7. Quando não forem verificadasverificadas no mínimo, no mínimo 03 3 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 3 (três), ) para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.1.9. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados o praticado no mercado, esta poderá ser aceita aceito devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.10. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 3 (três) dias úteis, úteis para o recebimento de novas propostas. 6.1.11. Caso a licitante declarada vencedora seja uma Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, a mesma terá 05 (cinco) dias úteis, prorrogados por igual período a critério da Administração Pública, para regularizar das pendências FISCAIS, caso esta apresente alguma restrição, conforme o disposto nos artigos 42 e 43 da Lei Complementar 123/2006, alterados pela Lei Complementar 147/2014. 6.1.12. Caso a Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte que se beneficiar no disposto no subitem 6.1.11 não o fizer dentro do prazo estipulado no mesmo subitem, será convocada a segunda licitante melhor classificada, e assim sucessivamente até que obtenha a classificação das licitantes.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1.1 A sessão pública do pregão de recebimento e a abertura dos envelopes terá início no dia, hora e local designados no item IX na SEÇÃO A 6.1.1.2 A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do preâmbuloqual se lavrará ata circunstanciada, devendo o assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão (art. 43, § 1º da Lei federal nº 8.666/93). 6.1.1.3 O representante da licitante efetuar efetuará o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.1.4 Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão o Envelope A – Habilitação, além da Declaração de Enquadramento (Seção C-2), e Envelope B - Proposta de Preços. 6.1.1.5 Todos os documentos e propostas serão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão. 6.1.1.6 Iniciada a sessão pública do pregão abertura dos envelopes “A” (habilitação), não serão recebidas propostas de empresas retardatárias e, em nenhuma hipótese, será concedido prazo para apresentação e efetuada complementação de documentos exigidos neste Edital, nem admitida qualquer retificação ou modificação das condições ofertadas. 6.1.1.7 Ultrapassada a entrega fase de habilitação dos Envelopes A concorrentes e Babertas as propostas, não cabe desclassificá-los por motivo relacionado com a respectiva documentaçãohabilitação, salvo em razão de fatos supervenientes ou só conhecidos após o julgamento. 6.1.1.8 Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão (art. 43, § 6º da proposta. 7.1.3 A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeira. 7.1.4 A pregoeira procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (trêsLei federal nº 8.666/93). 7.1.6 Quando não forem verificadas6.1.1.8.1 Sempre que houver interrupção da sessão, no mínimo 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, os licitantes deverão ser notificados do dia e hora em que a pregoeira classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritassessão terá continuidade. 7.1.7 No 6.1.1.8.2 A notificação do dia e hora em que a sessão terá continuidade deverá ser realizada mediante publicação na imprensa oficial, salvo se presentes todos os prepostos dos licitantes no ato em que foi adotada a decisão, caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteio. 7.1.8 Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira negociarfeita por comunicação direta aos interessados, visando obter preço melhorlavrada em ata. 7.1.9 Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do Anexo VI, o Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B – Habilitação. 6.1.3. Declaração expressa da empresa, em papel timbrado, de que a mesma é idônea para licitar e contratar com a Administração Pública. 6.1.4. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.5. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 6.1.6. O pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira6.1.7. O pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.8. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes subseqüentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.9. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.1.10. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.11. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do Anexo VII, o Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B 6.1.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 6.1.5. O pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira6.1.6. O pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes subseqüentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.1.9. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita aceita, devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.10. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas. 6.1.11. Se a participante do certame for, ME ou EPP, devidamente comprovado, a documentação de regularidade fiscal poderá ser regularizada após ser declarada vencedora, para homologação e posterior contratação conforme estabelece a lei complementar 123/206 c/c Decreto Municipal 7.583/08.

FASE INICIAL. 7.1.1 A 11.1.1 Iniciada a sessão pública do pregão terá início no diapregão, hora e local designados no item IX do preâmbulo, devendo o representante da do licitante efetuar efetuará o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega 11.1.2 Uma vez entregue todas as credenciais, que não devem constar dos Envelopes envelopes A e B, não será permitida a participação dos licitantes retardatários, salvo se com a respectiva documentaçãoisso, não cabe desistência os presentes concordarem, expressamente e em unanimidade, devendo essa circunstância ficar consignada na Ata da propostaSessão. 7.1.3 11.1.3 Concluída a fase de credenciamento, o Pregoeiro solicitará o Envelope A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas - Propostas de Preços e o Envelope B 11.1.4 Após essa fase, o pregoeiro e equipe de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeira. 7.1.4 A pregoeira procederá apoio procederão à abertura dos Envelopes A, conferirá conferindo e examinará examinando as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmassua regularidade. 7.1.5 A pregoeira11.1.5 O pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três)superiores ao mesmo. 7.1.6 11.1.6 Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços escritas nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 11.1.7 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 11.1.7.1 Nesse caso, será efetuado sorteio para definir a ordem de classificação das propostas para formulação dos lances verbais. 11.1.7.2 Sempre que houver sorteio, este constará da ata de forma circunstanciada. 11.1.8 Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja compatível com o preço compatível com os praticados no mercadovalor estimado pelo órgão, esta poderá ser aceita aceita, devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhormelhor preço. 7.1.9 11.1.9 Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 de até 08 (trêsoito) dias úteisdias, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 5.3.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulona SEÇÃO A - PREÂMBULO, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 Iniciada 5.3.1.1.1. Reputa-se credenciada a sessão pública pessoa física regularmente designada para representar a licitante no processo licitatório. 5.3.1.1.2. O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do pregão ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e, no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e efetuada posse dos administradores. 5.3.1.1.3. O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, preferencialmente, o conteúdo constante do modelo do ANEXO II, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a prova da legitimidade de quem outorgou os poderes. 5.3.1.1.4. Cada licitante poderá credenciar apenas um representante, e cada representante somente poderá representar uma única licitante. 5.3.1.1.5. Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possam ser autenticados. 5.3.1.2. Procedido ao credenciamento, o pregoeiro recolherá o Envelope A - Propostas de Preços e o Envelope B – Habilitação, após o que não mais será admitida a entrega dos Envelopes A e B, com de envelopes. 5.3.1.3. Após a respectiva documentaçãoentrega da proposta, não mais cabe a desistência da propostado licitante. 7.1.3 5.3.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 5.3.1.5. O pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes AENVELOPES A - PROPOSTA DE PREÇOS, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira5.3.1.5.1. Serão consideradas irregulares e desclassificadas de logo as propostas que não contiverem a Proposta de Preços e a Declaração de Elaboração Independente de Proposta, a Declaração de Pleno Conhecimento, bem como informação que permita a perfeita identificação e/ou qualificação do objeto proposto; que contiverem emenda, rasura ou entrelinha, de forma a não permitir a sua compreensão; apresentarem o prazo de validade da proposta inferior ao estabelecido; apresentarem prazo de entrega ou de execução superior ao estabelecido; apresentarem prazo de garantia inferior ao estabelecido. 5.3.1.6. O pregoeiro, após o exame e conferência das propostaspropostas regulares, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 5.3.1.7. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 5.3.1.8. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 5.3.1.9. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita aceita, devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 5.3.1.10. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira suspenderá o pregoeiro poderá suspender o pregão e estabelecerá estabelecer uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas. 5.3.1.11. Sempre que houver interrupção da sessão do pregão presencial, os licitantes deverão ser notificados do dia e hora em que a sessão terá continuidade. 5.3.1.12. Todos os documentos contidos nos envelopes serão rubricados pelos licitantes presentes e pelo pregoeiro.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão a pregoeira a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do Anexo VII; em seguida, o Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B – Habilitação. 6.1.3. A declaração de pleno atendimento às exigências de habilitação previstas no Edital deverá ser apresentada fora dos Envelopes nos A e B, de acordo com modelo estabelecido no Anexo VII do Edital. 6.1.4. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. . 7.1.3 6.1.5. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeira. 7.1.4 6.1.6. A pregoeira procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 6.1.7. A pregoeira, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.8. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira classificará as propostas subsequentes subseqüentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.9. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.1.10. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita aceita, devendo a pregoeira negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.11. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas. 6.1.12. Se a participante do certame for ME ou EPP, devidamente comprovado, a documentação de regularidade fiscal poderá ser regularizada após ser declarada vencedora, ou seja, para homologação e posterior contratação, conforme estabelece a lei complementar 123/2. 6.1.13. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 04 (quatro) dias úteis, contados da data da homologação do certame, promover a sua regularização, com a apresentação dos documentos exigidos no edital.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do Anexo VI, o Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B 6.1.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 6.1.5. O pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira6.1.6. O pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes subseqüentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.1.9. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.10. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX X do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão o Pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do Anexo VI, o Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B – Habilitação. 6.1.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das as propostas de preço e documentação de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada obrigatoriamente pelo Pregoeiro e facultativamente pelos licitantes e pela pregoeiralicitantes. 7.1.4 A pregoeira 6.1.5. O Pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira6.1.6. O Pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço MENOR PREÇO POR ITEM e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira O Pregoeiro classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o Pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade e realizará sorteio para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.1.9. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta está poderá ser aceita aceita, devendo a pregoeira o Pregoeiro negociar, visando obter preço melhoro melhor preço. 7.1.9 6.1.10. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira suspenderá poderá o Pregoeiro suspender o pregão e estabelecerá estabelecer uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteisdias, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do Anexo VI, o Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B – Habilitação. 6.1.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 A pregoeira 6.1.5. O pregoeiro procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 A pregoeira6.1.6. O pregoeiro, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.1.9. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.10. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1.1 A sessão pública do pregão de recebimento e a abertura dos envelopes terá início no dia, hora e local designados no item IX na SEÇÃO A - PREÂMBULO, podendo realizar tantas sessões quantas forem necessárias ao completo exame dos documentos e propostas, levando em conta seu volume e dando ciência a todos os licitantes das que designar. 6.1.1.2 A abertura dos envelopes contendo a documentação das propostas de preços e documentos de habilitação será realizada sempre em ato público previamente designado, do preâmbuloqual se lavrará ata circunstanciada, devendo o assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão (art. 78, § 3º da Lei estadual nº 9.433/05). 6.1.1.3 O representante da licitante efetuar efetuará o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 Iniciada 6.1.1.3.1 Reputa-se credenciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da propostapessoa física regularmente designada para representar o licitante no processo licitatório. 7.1.3 A abertura 6.1.1.3.2 O credenciamento de sócios far-se-á através da apresentação do ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e no caso das sociedades por ações, acompanhado do documento de eleição e posse dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeiraadministradores. 7.1.4 A pregoeira procederá à abertura dos Envelopes A6.1.1.3.3 O credenciamento de mandatários far-se-á mediante a apresentação de procuração por instrumento público ou particular que contenha, conferirá e examinará as propostas nele contidaspreferencialmente, bem como o conteúdo constante do modelo do ANEXO II, devendo ser exibida, no caso de procuração particular, a regularidade das mesmasprova da legitimidade de quem outorgou os poderes. 7.1.5 6.1.1.3.4 Cada licitante poderá credenciar apenas um representante, e cada representante somente poderá representar uma única licitante. 6.1.1.3.5 Os documentos referidos nos itens anteriores poderão ser apresentados em original, cópia autenticada ou cópia simples acompanhada do original, para que possam ser autenticados. 6.1.1.4 Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão o Envelope A pregoeira– PROPOSTAS DE PREÇOS e Envelope B – D HABILITAÇÃO, após o exame e conferência das propostas, classificará a além da Declaração de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% Enquadramento (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (trêsSeção C-2). 7.1.6 Quando não forem verificadas, no mínimo 03 (três) 6.1.1.5 Todos os documentos e propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira classificará as propostas subsequentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritasserão rubricados pelos licitantes presentes e pela Comissão. 7.1.7 No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteio. 7.1.8 Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita devendo a pregoeira negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas.

FASE INICIAL. 7.1.1 6.1.1. A sessão pública do pregão terá início no dia, hora e local designados no item IX X do preâmbulo, devendo o representante da licitante efetuar o seu credenciamento, comprovando que possui os necessários poderes para formulação de propostas, lances, negociação e para a prática dos demais atos inerentes ao certame. 7.1.2 6.1.2. Concluída a fase de credenciamento, os licitantes entregarão ao pregoeiro a Declaração de Pleno Conhecimento e Atendimento às Exigências de Habilitação, conforme o modelo constante do Anexo VI, o Envelope A - Propostas de Preços, e o Envelope B – Habilitação. 6.1.3. Iniciada a sessão pública do pregão e efetuada a entrega dos Envelopes A e B, com a respectiva documentação, não cabe desistência da proposta. 7.1.3 6.1.4. A abertura dos envelopes relativos aos documentos das propostas e de habilitação será realizada sempre em ato público, do qual se lavrará ata circunstanciada assinada pelos licitantes e pela pregoeirapelo pregoeiro. 7.1.4 6.1.5. A pregoeira procederá à abertura dos Envelopes A, conferirá e examinará as propostas nele contidas, bem como a regularidade das mesmas. 7.1.5 6.1.6. A pregoeira, após o exame e conferência das propostas, classificará a de menor preço e aquelas que tenham apresentado valores sucessivos e superiores em até 10% (dez por cento) relativamente à de menor preço, até o máximo de 03 (três). 7.1.6 6.1.7. Quando não forem verificadas, no mínimo mínimo, 03 (três) propostas escritas de preços nas condições definidas no item anterior, a pregoeira o pregoeiro classificará as propostas subsequentes subseqüentes de menor preço, até o máximo de 03 (três), para que seus autores participem dos lances verbais, quaisquer que sejam os preços oferecidos nas propostas escritas. 7.1.7 6.1.8. No caso de empate entre duas ou mais propostas, a pregoeira o pregoeiro selecionará todas as propostas em condições de igualdade para a etapa competitiva de lances verbais e ocorrendo empate nas propostas que não permita mais lance, a licitação será decidida por sorteioverbais. 7.1.8 6.1.9. Havendo apenas uma proposta, desde que atenda a todas as condições do edital e esteja com o preço compatível com os praticados no mercado, esta poderá ser aceita aceita, devendo a pregoeira o pregoeiro negociar, visando obter preço melhor. 7.1.9 6.1.10. Quando todas as propostas escritas forem desclassificadas, a pregoeira o pregoeiro suspenderá o pregão e estabelecerá uma nova data, com prazo não superior a 03 (três) dias úteis, para o recebimento de novas propostas. 6.1.11. Se a participante do certame for, ME ou EPP, devidamente comprovado, a documentação de regularidade fiscal poderá ser regularizada após ser declarada vencedora, para homologação e posterior contratação conforme estabelece a lei complementar 123/206 c/c Decreto Municipal 7.583/08. 6.1.12. Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 04 (quatro) dias úteis, contados da data da homologação do certame, promover a sua regularização com a apresentação dos documentos exigidos no Edital.