Common use of FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO Clause in Contracts

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal do Ipiranga possui na sua faixa de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restinga, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicos, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização e de monitoria dessas áreas. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal A comunidade Associação Residencial Barcelona criada no ano de 2000, composta por cerca de 360 famílias que moravam de aluguel, ou de favor, e não foram contempladas no cadastro do Ipiranga possui Programa Integrado Entrada da Cidade, busca desde o ano de 2005, através do Orçamento Participativo, a aquisição de áreas para reassentamento, com a finalidade de obter moradia própria, na sua faixa região Humaitá. Os terrenos, denominados Barcelona I (R. Xxxx Xxxxxxx Xxxxx, 00) e Barcelona II (Av. Xxxxxxx Xxxxxxxxxx,720), foram desapropriados pela Prefeitura Municipal de 300 metros 120 há POA (Decreto de vegetação nativa utilidade pública-nº 15.954/08-doc.SEI 22040145), para fins de restingaatendimento desta demanda e no segmento das ações, numa faixa houve a tentativa de 4,5 km captação de extensão recursos, junto aos programas do governo federal para a execução de praiaprojeto habitacional, na referida área. Por Com a suspensão dos programas, não foi possível de solucionar esta questão. Somando-se tratar a isto, houve a necessidade de realização de remediação ambiental por deposição de resíduos sólidos urbanos nos terrenos, apontada pela SMAM/SUMAM, no documento denominado Avaliação Ambiental Barcelona I e II (expedientes 002.32543.001.5869 e 002.400119.00.2.5869), por tratar-se de área contaminada, inserida no antigo Aterro Sanitário Benópolis. Esta questão, além de proteção ambiental municipalacarretar um aporte maior de investimentos na área, sobretudo dada aos atributos biológicos, postergou a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros solução de fiscalização e execução de monitoria dessas áreas. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade um empreendimento no local. o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, esperaDestaca-se que as equipes a região Humaitá, integra o perímetro de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fimabrangência do Programa + 4D, considerando que como o Setor de Expansão 2, onde localizam-se os terrenos, objeto deste Termo empreendimento. Este programa que trata da regeneração urbana da região do 4º distrito de Referência não ultrapassará o valor POA, cita no Anexo III - Das características e Estratégias de R$ 10.500,00 desenvolvimento dos Setores da L.C 960 de 2022 - em seus 4 eixos temáticos, questões relacionadas a promoção de novas moradias populares, bem como ações de urbanização, de regularização urbanística e fundiária, além do incremento do uso residencial e misto em áreas estratégicas e da inserção da população vulnerável nos arranjos produtivos. Consta na LOA 2023, como um dos investimentos de projeto (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere nº 1822/ Ação 3635/PPA) a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21implementado pelo Gabinete do Prefeito.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal do Ipiranga possui na sua faixa de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restinga(art. 6º, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipalinciso XXIII, sobretudo dada aos atributos biológicosalínea ‘b’, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização e de monitoria dessas áreasda Lei nº 14.133/2021). 2.2 Para 2.1. A presente contratação é justificada pela necessidade da aquisição dos serviços de locação, instalação, ornamentação, manutenção e retirada de objetos e enfeites temáticos relativos a modernizar datas comemorativas, campanhas e eventos diversos para os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga eventos e em defesa do meio ambientesolenidades realizadas pela Prefeitura, a SEMAM em parceria Saúde, educação, Assistência Social, pois o poder público municipal não dispõe de materiais e quadro de servidores com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária expertise para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semanarealização dos eventos. 2.3 Potencializar o turismo através 2.2. Visto que as solenidades de formatura, solenidades de conferencias dos conselhos, são realizadas em diversos ambientes das secretarias e órgãos desta cidade que necessitam de coração e pelo motivo anterior, se faz necessário empresas especializadas para oferecer estas decorações, colocarem e retirarem a mesma do local. 2.3. Justifica-se ainda e necessidade da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando aquisição dos serviços de utilidade pública locação, instalação, ornamentação, manutenção e retirada de objetos e enfeites temáticos relativos a comunidade datas comemorativas, campanhas e eventos diversos são de suma importância. o Projeto Considerando as inúmeras reuniões, conferencias municipais, encontros pedagógicos, reuniões administrativas, eventos da SEMA, da SMAS, Campanhas e eventos da SMS, e Eventos em geral promovidos por esta Instituição. 2.4. Considerando que se iniciar com no Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx – PI, a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos serviços de tecnologia locação, instalação, ornamentação, manutenção e retirada de informação responsáveisobjetos e enfeites temáticos relativos a datas comemorativas, campanhas e eventos diversos só é liberado tão somente para atendimento de eventos institucionais, realizados pelo Poder Municipal e estritamente em conformidade com a legislação pertinente, a serem promovidos com finalidade pública, especialmente pela Prefeitura Municipal e suas Secretarias, em cursos, treinamentos, palestras, congressos vinculados diretamente aos interesses desta Instituição. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme 2.5. Faz-se necessária a presente aquisição dos materiais de consumo listados no item 4.1 deste documento referente as requisições geradas pelo Sistema PGC (Planejamento e Gerenciamento da Contratação), referente a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentávelde serviços, visando à compatibilização cujo objetivo e melhorar a qualidade da preservação ambiental com valorização do turismooferta dos serviços realizados pela administração, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto entre outra gama de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias serviços prestados pela administração na área de educação, saúde, obras, assistência social, agricultura, esporte, finanças, agricultura e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregularesadministração geral. Por fimfim justificamos que no momento é para nós impossível quantificarmos um número exato de produtos que necessitam, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando por esta razão solicitamos que o objeto deste Termo procedimento seja realizado para SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob o regime de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)execução indireta “empreitada por preço do item”, e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base para atender no artigo 75disposto do art. 40, inciso II, da Lei 14.133/21Federal nº 14.133/2021 e no art. 30, do Decreto Nº 019/2023/GP, Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI, 22 de dezembro de 2023, em virtude das entregas serem parceladas a fim de suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI. 2.6. Os itens demandados constam da listagem do Plano Anual de Contratações da PMFS/PI – PAC 2024, estando devidamente registrados no Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações – PGC, nos termos do Decreto Municipal Nº 020/2023/GP, Xxxxxxxxx Xxxxxx - XX, 26 de dezembro de 2023. 2.7. A quantidade estimada, esta justificada de acordo com a média de consumo do Município de Xxxxxxxxx Xxxxxx/PI.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal 2.1. Esta ação se adere ao planejamento estratégico do Ipiranga possui na sua faixa CRCRJ, encontrando respaldo institucional conforme objetivos estratégicos nº 09, 12 e 14 da Resolução CFC nº 1.543/2018, respectivamente, que tratam sobre “Aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restingaEducação Continuada, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área Registro e Fiscalização como fator de proteção ambiental municipalda sociedade” , sobretudo dada aos atributos biológicos“ampliar e integrar o uso da Tecnologia da Informação no Sistema CFC/CRCs” e “Influenciar a Formação das Competências e das Habilidades dos Profissionais, Fomentar Programas de Educação Profissional Continuada” e fortalecer conhecimentos técnicos e habilidades pessoais dos conselheiros e funcionários do Sistema CFC/CRCs. 2.2. A contratação de professores capacitados e habilitados para ministrarem cursos do CRCRJ visa proporcionar ao profissional da contabilidade o seu aprimoramento e desenvolvimento no exercício de sua profissão, por meio da realização de cursos com temas voltados à legislação profissional, à técnica e à modernização do exercício da profissão, capacitando-os para o eficiente desempenho de suas atividades. 2.3. A contratação, se justifica também, pelo fato de contribuir de forma significativa na fiscalização do exercício da profissão contábil, tendo em vista que o aprimoramento técnico e científico dos profissionais é uma maneira do Conselho investir em uma fiscalização preventiva/orientativa, contribuir para a continuidade dos estudos e ascensão na carreira dos profissionais, ampliando seu campo de atuação, com base nas prerrogativas profissionais previstas no Decreto-Lei nº 9.295/1946. 2.4. Nesse sentido, a SEMAM possui vários desafios contratação de professores capacitados torna-se necessária para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros possibilitar ao CRCRJ o cumprimento de sua missão de “inovar para o desenvolvimento da profissão contábil”, bem como atender aos objetivos da qualidade de “aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de fiscalização e de monitoria dessas áreaseducação continuada”, zelando pela ética e qualidade na prestação dos serviços e atuando com transparência na proteção do interesse público, em consonância com o seu planejamento estratégico. 2.2 2.5. Esta missão vai além, na medida em que o regulamento do próprio Conselho Federal de Contabilidade – CFC, por meio da Resolução CFC nº 1612/2021 em seu artigo 18, incisos XVI e XXIII determinam que são competências de todos os conselhos regionais de contabilidade o estímulo na “(...) prática da Contabilidade, velando pelo seu prestígio, bom nome da classe e dos que a integram”; a qual deve ocorrer através do “(...) aprimoramento técnico, científico e cultural dos profissionais da Contabilidade e da sociedade em geral”. 2.6. Os CRC’s têm a responsabilidade de promover e incentivar a implementação de atividades de capacitação que permitam o cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) e a interrupção desse serviço comprometeria a prestação dessa atividade aos profissionais da Contabilidade e, como consequência, o cumprimento da missão institucional promoção da educação continuada. 2.7. Para a modernizar os consecução dos objetivos acima descritos, o CRCRJ oferece, com recursos próprios e, do repasse do Exame de Suficiência e por meio de parcerias e convênios, diversos cursos e palestras, em diversas áreas, voltadas ao aprimoramento dos profissionais da contabilidade. No plano de trabalho anual, especificamente no programa de Gestão da Educação Continuada, o CRCRJ define como meta global a realização de cursos e eventos, sendo assim, há a necessidade de contratação de serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá professores especializados para viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semanao cumprimento das metas. 2.3 Potencializar 2.8. Com efeito, o turismo através da divulgação das belezas naturaiscredenciamento propiciará ao CRCRJ a realização de contratações simultâneas, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos em condições padronizadas, ainda, prestando serviços com todos os interessados que cumprirem as condições de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveishabilitação disciplinadas em edital. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável2.9. Sendo assim, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, esperafaz-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados necessário o Credenciamento de pessoas jurídicas e físicas, para a formação de cadastro de professores aptos a ministrar cursos presencias, online (videoconferência/transmitidos ao vivo) e à distância (realizar gravação e elaboração de conteúdos e outros afins, para plataforma de educação a distância (EaD); 2.10. O objeto da contratação está previsto no balneárioPlano Anual de 2023, item 29. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal do Ipiranga possui na sua faixa de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restinga(art. 6º, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipalinciso XXIII, sobretudo dada aos atributos biológicosalínea ‘b’, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização e de monitoria dessas áreasda Lei nº 14.133/2021). 2.2 Para a modernizar os 1.2.1. Os bens/serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambienteobjeto desta contratação são caracterizados como comuns, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semanaconforme justificativa descrita no Estudo Técnico Preliminar. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade 2.1. o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará fundamenta-se no inciso I do Art. 42, Art. 101, Decreto nº 045/2023 de 05 de Maio de 2023, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Demais legislações correlatas, aplicando-se subsidiariamente, no que couber. 2.2. A contratação justifica-se nos termos do DFD “O Ministério da Saúde possui uma portaria que determina que todo estabelecimento que possua sistema de climatização artificial deve fazer a correta manutenção dos aparelhos. O PMOC - Plano de Manutenção, Operação e Controle - constitui uma das bases para a correta aplicação das novas regras. 2.1.2. O PMOC é uma exigência da portaria GM/MS n° 3.523 do Ministério da Saúde de 28 de agosto de 1998 e da Resolução – RE n° 9 da ANVISA de 16 de janeirode 2003, DOU de 20 de janeiro. Justifica-se a necessidade de aquisição de contratação de empresa para elaboração do “Plano de Manutenção, Operação e Controle” tendo como principal finalidade realizar a prevenção ou minimizar os riscos à saúde dos ocupantes dos ambientes atendidos por sistemas de climatização. A Lei nº 13.589 estabelece que o valor PMOC é obrigatório a todos os edifícios de R$ 10.500,00 (dez mil uso coletivo e quinhentos reais)público. É fundamental importância para garantir o perfeito funcionamento dos aparelhos de ar condicionado, que são essenciais nos ambientes de trabalho, fatores estes necessários ao bom desempenho das atividades dos funcionários municipais lotados nos diversos setores da edilidade. Portanto, as vantagens com a contratação dos referidos serviços são evidenciadas pela contribuição considerável para a melhoria, qualidade e segurança do trabalho. Referente aos serviços para instalação de aparelhos de ar condicionado, acontratação é necessária quando adquiridos novos aparelhos, visto que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/equipamentos são comprados sem o serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vezinstalação, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.através do sistema CINCATARINA”

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal 2.1. Destaca-se o contexto no qual se situa a necessidade de proceder ao processo de alienação de bens móveis inservíveis, a ser conduzido pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Cerquilho – SAAEC, em atenção ao inciso XXI do Ipiranga possui art. 37 e art. 175 da Constituição Federal, Lei 14.133/2021, e demais dispositivos de regência. 2.2. Assim, compete à Autarquia Municipal desenvolver, propor e implementar modelos, mecanismos, processos e procedimentos para aquisição, contratação, alienação e gestão centralizada de bens e serviços de uso em comum pelo órgão seus setores, como forma de se promover eficientemente a Gestão do Patrimônio Público, garantindo uma prestação adequada de serviços à sociedade. 2.3. Frise-se, que a Administração Pública adquire bens que são utilizados no desenvolvimento de suas atividades, bem como na sua faixa prestação de 300 metros 120 há serviços públicos à população. Contudo, com o decurso do tempo, referidos bens deixam de vegetação nativa de restingaser úteis ao órgão possuidor, numa faixa de 4,5 km de extensão de praiatornando-se inservíveis, denominação genérica atribuída aos bens caracterizados como ociosos, antieconômicos ou irrecuperáveis. Por não mais servirem a finalidade para qual foram adquiridos, não há motivo para que tais bens permaneçam integrados ao patrimônio público, razão pela qual ocorre o desfazimento destes bens, que tem por objetivo principal angariar recursos para a aquisição de novos bens permanentes, bem como se tratar justifica pela redução de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicos, a SEMAM possui vários desafios custos administrativos para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização e de monitoria dessas áreasmanutenção deles no acervo patrimonial. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade 2.4. o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, esperaSaliente-se que as equipes o SAAEC não conta com profissionais ou detém conhecimento para consecução do objeto proposto, sem que resulte em investimentos e despesas que não são justificáveis, uma vez que envolveria a gestão de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidasdiversos serviços agregados como de pessoal, capacitação, equipamentos, veículos, combustíveis, deslocamento etc. 2.7 2.5. Por fimtais motivos, considerando necessária e vantajosa para o SAAEC a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de levantamento, inventário, preparação e organização P á g i n a 1 | 9 de Leilões Públicos a serem realizados na modalidade online/virtual através de plataforma eletrônica, por Leiloeiro(a) Administrativo(a), destinados à alienação de bens móveis inservíveis (ociosos, antieconômicos, irrecuperáveis, sucatas e outros), pertencentes ao patrimônio público do SAAEC. 2.6. Saliente-se que a Lei nº 14.133/2021, em seu inciso XL do art. 6º expressa que o objeto deste Termo leilão é a modalidade de Referência não ultrapassará licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o valor maior lance. Modalidade essa também expressa no inciso IV do art. 26 de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)citada Lei. 2.7. Ainda, e o procedimento de Leilão, dentre outras exigências, requer sistema que este não se refere possibilite a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitaçãorealização da sessão via WEB para sua realização, com base infraestrutura suficiente que comporte o público interessado, domínio da capacidade de negociação, equipe administrativa especializada e outros itens que integram a logística necessária à condução da sessão. 2.8. A possibilidade de participação no artigo 75Leilão via WEB amplia significativamente o número de potenciais Arrematantes-Compradores, inciso IItorna a disputa mais acirrada, aumenta a eficácia nos lances como também diminui a possibilidade de combinação de preços. Este recurso permite que o Arrematante-Comprador ofereça seus lances quando o Leilão estiver sendo realizado, utilizando um computador, tablet ou smartphone. 2.10. Assim, propõe-se a contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços descritos no objeto acima, haja vista a indisponibilidade, por parte do SAAEC de recursos físicos, humanos e logísticos para referido fim. 2.11. Quanto à condução do leilão, em atenção ao expresso no caput art. 31 da Lei 14.133/2114.133/2021, será cometido a servidor(a) designado(a) para atuar como Leiloeiro(a) Administrativo(a) designado pelo SAAEC.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal 2.1. A Sessão Solene do Ipiranga dia 07 de setembro, devido ao seu caráter excepcional e por ser em homenagem à Emancipação do Município de Itapemirim, distingue-se das demais sessões. Este evento recebe maior destaque em função de sua cerimônia e de sua relevância histórica. Portanto, é imperativo que o Poder Legislativo se empenhe em oferecer uma estrutura e serviços que enalteçam a devida solenidade. 2.2. Este Poder Legislativo tem celebrado a Sessão Solene do dia 07 de setembro ao longo de muitos anos. No entanto, muitos eventos realizados por esta Casa de Leis não comportaram adequadamente os convidados, devido ao fato de que o plenário possui apenas 72 assentos. Considerando o número de homenageados, acompanhantes, convidados e a população em geral, esses eventos têm sido marcados pelo desconforto de não acomodar todos os presentes, que frequentemente se acumulam nos corredores ou na entrada, conforme evidenciado nos registros fotográficos disponíveis no acervo. 2.3. Além dos fatos mencionados, para a realização do evento, considerando sua faixa amplitude, caráter histórico e solenidade inerente, o Plenário da Câmara, embora seja um local respeitável e adequado para eventos, não pode acomodar confortavelmente o número de 300 metros 120 há homenageados e convidados. Isso compromete a atmosfera solene e as características do evento. Utilizar um espaço mais amplo permitirá recepcionar a população, autoridades públicas, convidados e demais presentes de vegetação nativa maneira adequada. 2.4. A hospitalidade e o conforto dos convidados e homenageados estão intrinsecamente ligados ao fornecimento de restingaalimentos e bebidas, numa faixa disponibilidade de 4,5 km de extensão de praialocal para devidamente se assentar, especialmente considerando a duração do evento. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicosIsso permite uma intercomunicação institucional eficaz entre as autoridades públicas, a SEMAM possui vários desafios população, homenageados e servidores públicos para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros debates relacionados ao desenvolvimento social do município e láurea à esta Casa de fiscalização e de monitoria dessas áreasLeis. 2.2 Para 2.5. A escolha de um espaço mais amplo oferece a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga possibilidade de personalização, através da decoração, ambientação e em defesa do meio ambientesonorização, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização temática do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteçãoevento. Além disso, identificação de focos de queimadautilizar um espaço externo (fora da edilidade), incêndios com maior capacidade, gera um impacto mais significativo na comunidade local, flexibilizando o acesso e construções irregulares. Por fimpermitindo um debate público mais amplo sobre o Município, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneáriocontribuindo para a manutenção do evento histórico deste Poder Legislativo. 2.6 Com 2.6. As Câmaras Municipais têm tradicionalmente além de suas funções de legislar e fiscalizar, a implantação função de debater problemas com a sociedade. A concessão de títulos honoríficos é também uma função do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar legislativo previsto em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidasseus regimentos. 2.7 Por fim, considerando que o 2.7. O Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo já manifestou a viabilidade do referido objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 contrato (dez mil e quinhentos reaisacórdão TC-967/2017), desde que os gastos realizados sejam justificáveis e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vezrelacionados à atividade institucional do órgão. Isto é observado no caso da sessão solene voltada para as atividades inerentes ao Poder Legislativo, conforme os artigos 155, 158 e 181 do Regimento Interno. Além disso, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa própria redação legal pressupõe e reafirma o acesso do público em geral ao evento, que deverá ser concedido dentro dos parâmetros e limites de licitaçãoespaço físico, mediante avaliação das autoridades competentes. 2.8. Considerando que entre as funções do poder legislativo municipal estão legislar, fiscalizar e debater problemas com base no artigo 75a sociedade, o art. 46, inciso IIV, alínea e do Regimento Interno prevê a atribuição do plenário de conceder o título de cidadão honorário a pessoas que tenham prestado relevantes serviços à comunidade. Notadamente, o TC-ES já se manifestou no parecer consulta nº 084/99 sobre a possibilidade de contratação pela Câmara Municipal de Itapemirim, desde que respeitados os apontamentos realizados, o que é observado por este órgão. 2.9. Desta forma, é importante salientar que a Câmara Municipal de Itapemirim não possui mão de obra qualificada, nem ferramentas e matéria-prima para a prestação dos serviços necessários. Além disso, por se tratar de Sessões Solenes, é necessária a contratação de serviços para garantir o devido apreço e estima aos eventos celebrados pelo Poder Legislativo, que contarão com a presença de autoridades, convidados e homenageados que se destacaram em suas atividades. 2.10. Considerando a natureza do evento, sua teleologia normativa e assegurado o rito solene, é essencial para o registro histórico e o acervo legislativo que sejam fornecidos elementos mínimos de prestígio e afeição aos homenageados pelos Membros do Poder Legislativo. 2.11. Diante dessas considerações, a contratação do objeto previsto neste termo de referência demonstra o compromisso em oferecer um evento de alta qualidade e representatividade para o Município de Itapemirim e esta Egrégia Casa de Leis, proporcionando uma experiência enriquecedora para a população local e reforçando os valores históricos e culturais da Lei 14.133/21Emancipação do Município de Itapemirim.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal 4.1 Para preservação da memória e do Ipiranga possui na sua faixa patrimônio da instituição, foi criado o Museu da Memória e Patrimônio da Universidade Federal de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restinga, numa faixa de 4,5 km de extensão de praiaAlfenas – MMP-UNIFAL-MG. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicos, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização Nosso museu necessita e de monitoria dessas áreas. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria tem contado com a Secretaria participação direta de Inovação membros da comunidade acadêmica da UNIFAL-MG e Modernizaçãoexterna a nossa Universidade no planejamento e execução de atividades básicas de um museu. O projeto de catalogação e restauro tem sido desenvolvido desde 2008 no entanto, Departamento apenas em 2022 com o trabalho da restauradora conseguimos avançar com maior propriedade e atingir seus objetivos mais amplos no gerenciamento de Iluminação Pública Novidadenossas atividades. Durante o ano de 2023, irá viabilizar teremos como foco principal a infraação “CONSERVAÇÃO PREVENTIVA DO MUSEU DA MEMÓRIA E PATRIMÔNIO DA UNIFAL (MMP-estruturar necessária UNIFAL-MG)”, além da montagem e manutenção de exposições de curta e longa duração; e das atividades “Uma Noite no Museu” e o “Museu e a Feira”, essas duas últimas com intuito de promover o MMP-UNIFAL-MG. A ação CONSERVAÇÃO PREVENTIVA DO MUSEU DA MEMÓRIA E PATRIMÔNIO DA UNIFAL – MMP-UNIFAL-MG visa contribuir para instalação a Conservação Preventiva e restauração da coleção de câmeras 09 objetos museais da Universidade Federal de Alfenas –UNIFAL-MG sendo todo o trabalho apoiado na reflexão sobre as origens históricas e a importância para o patrimônio de ciência e tecnologia no Brasil. A equipe do MMP-UNIFAL-MG vem trabalhando, salvaguardando a sede mais antiga (noveainda existente) câmeras da então Escola de alta resoluçãoFarmácia e Odontologia de Alfenas - EFOA, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar e assumindo como principais referências os princípios da Conservação Preventiva; e a metodologia denominada RE-ORG, desenvolvida pelo Centro Internacional de Estudo para Preservação e Restauração da Propriedade Cultural - ICCROM com apoio da UNESCO, para reorganização física de reservas técnicas de museus e instituições culturais com carência de recursos humanos e financeiros. Seu objeto é o turismo através acervo da divulgação das belezas naturaisReserva Técnica na qual as peças museais estão armazenadas, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços porém de utilidade pública a comunidade forma incorreta. o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fimComo produtos desse trabalho, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação identificação, diagnóstico, higienização e recondicionamento do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)acervo, e o próprio Relatório RE-ORG, com o propósito de orientar o diagnóstico e a posterior reorganização de toda a coleção do MMP-UNIFAL-MG. No entanto, para que este não se refere os objetivos propostos sejam comtemplados, será necessária a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada contratação de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21profissional especializado na área - Conservador/restaurador - que atuará na preservação e salvaguarda do acervo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência. 2.2. O Balneário Pontal do Ipiranga possui na sua faixa objeto da contratação está previsto no Plano de 300 metros 120 há Contratações Anual 2023, conforme consta das informações básicas desse termo de vegetação nativa referência, e para o Plano Anual de restinga, numa faixa Contratação de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicos2024, a SEMAM possui vários desafios ser publicado por cada unidade participante. 2.1 A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos é a seguinte: I - Interesse público: A aquisição de equipamentos de processamento de dados para as unidades do IFFar é de interesse público, pois visa garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros qualidade e a excelência na formação dos alunos. Esses equiupamentos ão essencias para a manutenção e expansão da estrutura de fiscalização hardware e softwares da instituição, de monitoria dessas áreasmodo a garantir a atividade fim da instituição, proporcionando um ambiente de aprendizado adequado e atualizado. 2.2 Para II - Vantajosidade do pregão eletrônico: O pregão eletrônico é uma modalidade de licitação ágil e transparente, que permite a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga participação de um maior número de fornecedores, ampliando a concorrência e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria possibilidade de Inovação obter melhores preços e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteçãocondições. Além disso, identificação de focos de queimadasua utilização promove a economicidade e a eficiência na administração pública, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneáriogarantindo a melhor utilização dos recursos financeiros. 2.6 Com III - Vantajosidade do sistema de registro de preço: O sistema de registro de preço é uma ferramenta que permite a implantação do monitoramentoaquisição de materiais de forma mais simplificada e ágil, espera-se uma vez que as equipes de fiscalização já foram realizados os procedimentos licitatórios para o estabelecimento dos preços e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidasfornecedores registrados. 2.7 Por fimIV - Benefícios para a instituição: A compra dos equipamewntos de processamento de dados traz diretos para ttodos os cursos da instituição. Os alunos, considerando professores e toda a comunidade acadêmica poderão ter acesso aos recursos adequados para o desenvolvimento de suas habilidades práticas, promovendo uma formação de qualidade e preparando-os para o mercado de trabalho. V - Problemas decorrentes da não realização da compra: Caso a compra dos equipamentos de processamento de dados não seja concretizada, o Instituto Federal Farroupilha como um todo poderá enfrentar dificuldades na realização das atividades que demandam um parque tecnológico eficiente e seguro, comprometendo a qualidade do ensino e o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, funcionamento da Lei 14.133/21instituição.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal do Ipiranga possui na sua faixa 2.1. A aquisição de 300 metros 120 há placas de vegetação nativa homenagem para serem entregues aos servidores deste Departamento Nacional de restinga, numa faixa Infraestrutura de 4,5 km Transporte visa possibilitar ações das Coordenações Gerais de extensão Gestão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicos, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização Pessoas e de monitoria dessas áreasComunicação Social, no que concerne suas atribuições regimentais e normativas e suas atividades inerentes. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal 2.2. Do lado da Coordenação-Geral de Comunicação Social – CGCOM/DG, subordinada diretamente ao Gabinete do Ipiranga Diretor- Geral, possui, dentre outras competências, o assessoramento ao Diretor-Geral e demais Diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria assuntos relativos à comunicação social e seu relacionamento com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos imprensa e, ainda, prestando à programação, coordenação e administração de solenidades, eventos e campanhas publicitárias que ocorram no âmbito da Autarquia. Devem ser consideradas ainda a conclusão de obras importantes para a infraestrutura de transportes do país, sob responsabilidade da Autarquia, e os esforços de servidores públicos, autoridades e entidades relacionadas para a consecução dos objetivos da Autarquia 2.3. Com isso, foi identificada a necessidade de aquisição de placas de homenagem para reconhecer o esforço e dedicação daqueles envolvidos diretamente no processo, usualmente servidores e demais autoridades que exerçam atividades que contribuam significativamente com o desempenho institucional do DNIT 2.4. A sua vez, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas tem entre seus objetivos institucionais realizar ações que mitiguem as fontes de mal-estar e reforcem as fontes de bem-estar no DNIT, buscando a melhoria contínua da qualidade de vida no ambiente de trabalho, valendo-se da Política Nacional de Qualidade de Vida no Trabalho - PNQVT. 2.5. Entre as homenagens realizadas pelo órgão está a entrega, de forma simbólica, de uma placa quando da aposentadoria do servidor, o que compreende ao reconhecimento dos serviços prestados à Autarquia que, de utilidade pública a comunidade forma significativa e comprometidos em contribuir na implementação da política de infraestrutura de transportes terrestres e aquaviários, prestaram seus serviços ao DNIT. o Projeto As placas serão entregue em cerimônia aos servidores que se aposentaram ao longo do ano. Cumpre consignar a importância das ações no fortalecimento das relações e vínculos dos servidores com a Autarquia, com a busca pela geração de maior engajamento ao reconhecer o esforço e dedicação dos prestigiados. Ademais, a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas verificou a necessidade de iniciar novo projeto que visa à homenagem póstuma à família dos servidores que contribuíram de forma significativa para o desenvolvimento desta Autarquia. 2.6. Sendo assim, a fim de dar continuidade, ao projeto de valorização dos servidores da Autarquia, previsto pelas Coordenações Gerais de Comunicação e de Gestão de Pessoas, e considerando ainda a proximidade do término das Cotações Eletrônicas vigentes, busca- se a aquisição em tela, inclusive com a concentração de esforços de duas áreas distintas, buscando-se, além da padronização, ganho de escala com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveisbens em maior quantidade. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal avanço no processo de democratização do Ipiranga possui acesso às estruturas de poder do Estado e a celeridade com que se transforma a sociedade brasileira, colocam a Administração Pública federal diante de gigantescos desafios que, para além da eficiência na sua faixa gestão da res publica, remetem à transformação da própria imagem e da relação que mantém com os cidadãos. Na perspectiva da capacitação dos servidores e gestores públicos, igualmente multiplicam-se os desafios que impõem o enfrentamento de 300 metros 120 há questões críticas e uma radical mudança de vegetação nativa de restinga, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicos, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização e de monitoria dessas áreaspostura no trato da coisa pública. 2.2 Para a modernizar Desse modo, medidas orientadas ao aprimoramento das competências dos servidores públicos, incluindo os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga altos dirigentes, com foco no ganho de eficiência da gestão; e em defesa do meio ambienteao uso intensivo da tecnologia adquirem ênfase, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação não apenas no discurso dos governantes, mas nas políticas e Modernizaçãoatos da Administração que, Departamento de Iluminação Pública Novidaderendendo-se às pressões sociais, irá viabilizar a infra-estruturar necessária se reorganizam para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semanao salto qualitativo que lhe é progressivamente exigido. 2.3 Potencializar Desde o turismo através final de 2015, a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) vem implementando ações estratégicas voltadas à formação e desenvolvimento de altos executivos da divulgação Administração Pública, alcançando profissionais que atuam no núcleo estratégico do Estado e que, no âmbito dos órgãos e entidades que integram a estrutura do poder público federal, estadual e municipal, exercem cargos de liderança. Trata-se, basicamente, de dirigentes sêniores de governo, tais como: secretários-executivos; secretários especiais, secretários nacionais; diretores e assessores de ministérios e da Presidência da República; dirigentes e conselheiros de autarquias, fundações, agências, empresas públicas e de economia mista, seus equivalentes subnacionais; bem como altos dirigentes dos Poderes Legislativo e Judiciário. Em suma, os segmentos mais estratégicos da administração. 2.4 Nesse contexto, foi criada em 2016 a Coordenação-Geral de Capacitação de Altos Executivos, que passou a ser responsável por conduzir, de uma forma mais estruturada, o "Programa de Desenvolvimento de Lideranças e Altos Executivos", oferecendo soluções de treinamento e desenvolvimento destinadas especificamente a esses dirigentes seniores de governo. 2.5 Com base em metodologias, temáticas e formatos diferenciados/inovadores, e contando com parcerias estratégicas e internacionais para trazer ao governo federal brasileiro o que há de mais avançado no País e no mundo no que tange à educação de executivos públicos, as ações deste Programa trabalham conhecimentos e habilidades relacionados a temas e questões-chaves como: liderança, inovação, gestão da mudança, transformação digital em governo, desenvolvimento de soluções colaborativas e construção de coalizões, negociação, insights comportamentais aplicados a políticas públicas, dentre outros. 2.6 Para viabilizar todas estas ações, a Enap constituiu relações com uma rede de especialistas em temas variados de interesse da gestão de políticas públicas, bem como construiu acordos de cooperação com instituições renomadas internacionais e brasileiras, fruto de um longo trabalho de prospecção, que já possuem programas de desenvolvimento de lideranças consolidados e que têm expertise no desenvolvimento das belezas naturaishabilidades mencionadas. Ademais, propiciar a valorização do balneário escola busca identificar profissionais, especialistas nacionais e atrair investimentos internacionais com experiências e conhecimentos necessários para a execução das atividades de capacitação especiais e customizadas. Ressalte-se, ainda, prestando serviços que a parceria da Enap com essas instituições e com grandes especialistas propicia, além da capacitação per se dos altos executivos da Administração Pública Federal brasileira, a transferência para a Escola de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos tecnologias, conhecimentos e novas metodologias de tecnologia de informação responsáveisensino. 2.4 2.7 O Projeto desafio proposto para o curso objeto desta contratação é contribuir para a qualificação de altos executivos da Administração Pública federal, em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando especial para o desenvolvimento sustentávelda competência Gestão de Crises, visando à compatibilização capacitação essa necessária para o formação de lideranças no atual contexto do setor público. A formação em estratégias de negociação e gestão de conflitos é uma demanda essencial para o desenvolvimento de competências para o público de altos executivos da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteçãoAdministração Pública. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, esperaRessalta-se que a Enap promove capacitações para os gestores tendo como base as equipes diretrizes estabelecidas na matriz de fiscalização Competências essenciais de liderança para o setor público brasileiro. Este documento conceitua competências de liderança como um conjunto de conhecimentos, habilidades e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidasatitudes requeridos dos agentes públicos para o exercício de funções de liderança na alta administração pública. A Matriz encontra-se no Repositório Institucional da ENAP: Competências essenciais de liderança para o setor público brasileiro e atualmente orienta as ações de capacitação do Plano Nacional de Desenvolvimento de Pessoas - PNDP. 2.7 Por fim2.8 Nessa conjuntura, considerando a negociação e a gestão de crises são competências necessárias para a construção de redes internas e externas de relações amigáveis, confiáveis e abertas com stakeholders (pessoas e organizações) que são, ou podem vir a se tornar atores importantes para o alcance dos objetivos estratégicos das organizações. Ressalta-se que o objeto deste Termo curso Estratégias de Referência não ultrapassará Negociação e Gestão de Conflitos tem sido uma capacitação muito demandada por parte dos altos executivos e dos órgãos da Administração Pública, fator evidenciado pela quantidade de inscritos nas edições anteriores que superou o valor número de R$ 10.500,00 vagas em mais de 5 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21cinco) vezes.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal do Ipiranga possui na sua faixa de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restinga, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia3.1. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicosDe acordo com o Estudo Técnico Preliminar, a SEMAM possui vários desafios solução mais viável para garantir a conservação desses ecossistemas Marinha do Brasil (MB) atender as necessidades de negócio para manter as Organizações Militares (OM) da MB interconectadas em uma única rede da dados, apresentando as soluções técnicas aderentes aquelas necessidades e considerando, os recursos necessários, a continuidade dos serviços e o aproveitamento da infraestrutura existente. O objeto que envolvem trabalhos rotineiros será contratado está contemplado no catálogo eletrônico de fiscalização padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, conforme Portaria Seges/ME nº 938, de 2 de fevereiro de 2022. 3.2. A Demanda contida neste documento advém do fato de que a MB é composta por mais de quatrocentas OM distribuídas por todo o território nacional, todas com redes de dados próprias, que em sua grande maioria estão interligadas formando redes de dados metropolitanas. Entretanto, devido às distâncias envolvidas entre estas redes metropolitanas, e em alguns casos onde há OM isoladas destas redes metropolitanas, a MB tem a necessidade de contratar serviços adicionais de rede a fim de interconectar todas estas OM e redes metropolitanas , formando uma grande rede WAN capaz de prover cobertura nacional flexível, escalável e de monitoria dessas áreas. 2.2 Para alta resiliência, permitindo a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal acomodação instantânea do Ipiranga tráfego para transmissão, tanto de dados, que viabiliza a troca de informações, quanto de voz e vídeo, que estabelece uma telefonia confiável e passível de criptografia sobre IP, além da realização de videoconferências em defesa do meio ambienteâmbito nacional. Assim, agiliza-se o processo de tomada de decisão, disseminação de conhecimentos e integração nacional. Associando-se esta rede às comunicações de rádio e satelitais, a SEMAM em parceria com MB forma a Secretaria Rede de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 Comunicações Integradas da Marinha (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reaisRECIM), que suporta as comunicações de voz e que este dados, responsáveis por apoiar, não se refere a parcelas somente atividades operativas e administrativas da Marinha, como também atividades de uma mesma compra/prestação de serviço ao público em geral, tais como atividades de maior vulto que possa ser realizada de um só vezassistência médico-odontológica em localidades como Amazônia e Pantanal, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.locais estes onde a

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal 2.1. A Escola Nacional da Inspeção do Ipiranga possui na sua faixa Trabalho (ENIT) é Escola de 300 metros 120 há Governo que tem como funções a. formação continuada de vegetação nativa Auditores-Fiscais do Trabalho e execução do planejamento da Subsecretaria de restingaInspeção do Trabalho (SIT), numa faixa bem como orientação da sociedade e disseminação de 4,5 km conhecimento por meio de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipalcursos, sobretudo dada aos atributos biológicosseminários, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização vídeos, publicações acadêmicas e de monitoria dessas áreasoutros. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal 2.2. A ENIT possui canal no YouTube no qual disponibiliza vídeos, tutoriais, e faz transmissões ao vivo tanto para público interno à SIT quanto para público externo, eventos abertos de interesse da sociedade em temas correlatos à legislação trabalhista, saúde e segurança do Ipiranga e em defesa trabalho, inspeção do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semanatrabalho. 2.3 Potencializar 2.3. O Canal da ENIT no YouTube, possui, atualmente (abril/2024), 127.000 inscritos e 657 vídeos. As transmissões ao vivo (lives) possuem bastantes visualizações, o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços que demonstra o alcance deste meio de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveiscomunicação social. 2.4 O Projeto em execução 2.4. A aquisição do serviço StreamYard permitirá a otimização das transmissões ao vivo da ENIT (seminários, cursos, palestras, discussões, vídeos educacionais) nas principais redes sociais, inclusive o YouTube. A utilização da ferramenta facilita a realização de eventos online e dá maior qualidade ao serviço prestado pela ENIT/SIT de orientação da sociedade. 2.5. Dentre outras soluções de Streaming disponíveis no mercado, o Streamyard é também agregar funcionalidade conforme a o único que oferece todos os recursos técnicos capaz de atender de forma satisfatória as necessidades atuais da ENIT/SIT. 2.6. A ferramenta StreamYard possui versão gratuita, que contudo não atende à necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentávelórgão por haver restrições de uso do logotipo da instituição e limitações de número de participantes, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismonúmero de transmissões, cultura horas de transmissão e lazergravação. 2.5 A estrutura objeto 2.7. O plano profissional é o mais adequado às necessidades da ENIT/SIT considerando a possibilidade de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infraçõesaté 10 participantes ao mesmo tempo, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas transmissões ilimitadas, horas de proteção. Além dissogravação, identificação de focos de queimadaqualidade do vídeo (Full HD - 1080p), incêndios e construções irregulares. Por fimvárias câmeras, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneárioutilização do logotipo da instituição. 2.6 Com a implantação 2.8. A contratação está dispensada de previsão no Plano de Contratações Anual, nos termos do monitoramentoinciso IV do art. 7° do Decreto n.° 10.947, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim25 de janeiro de 2022, considerando que combinado com o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, § 2° do art. 95 da Lei 14.133/21n.° 14.133, de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 2.1. Conforme se depreende do Estudo Técnico Preliminar – ETP, a contratação se justifica pelo fato da necessidade de reconstrução do sistema de drenagem pluvial devido aos danos decorrente de desastre natural provocado pelas chuvas na Rua do Triângulo, localizada no Bairro Baixada nesta cidade. Trata-se de drenagem pluvial sob a via pública composta por três trechos de elementos diferentes de esgotamento pluvial que canalizam um córrego que passa sob a via, carecendo de reparação. 2.2. O Balneário Pontal desastre culminou na ruptura da estrutura da galeria pluvial que causou uma erosão, danificando o pavimento da rua que inviabilizou a utilização do Ipiranga possui na sua faixa trecho, além de 300 metros 120 impedir o acesso por veículo a uma residência. O fato vem gerando transtornos não só aos moradores da região, mas a qualquer cidadão que necessite passar pelo local. 2.3. A contratação para Obra para reconstrução da galeria pluvial da via pública é fundamental, pois a diminuição da capacidade do escoamento quanto o entupimento decorrente das condições da estrutura favorece o refluxo pelos sistemas de micro drenagem provocando desastres secundários de alagamentos da via e dos imóveis nele existentes. 2.4. Além da falta de liberdade de acesso demonstrado, também há a possibilidade de vegetação nativa novos desastres ocorrerem no próximo período chuvoso, gerando um grande risco a sociedade local, além dos prejuízos econômicos e sobretudo sociais evidentes. O poder – dever de restinga, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por agir se tratar de área demonstra necessário e urgente para zelar pelas famílias ali instaladas para cumprir com a legislação que rege a política nacional de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicose defesa civil. (Artigo 21 Prf 1º do Decreto 11.219/22). 2.5. Dessa forma, a SEMAM possui vários desafios contratação de uma empresa especializada de Engenharia para garantir executar a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros referida obra se mostra não apenas como uma necessidade urgente, mas também como um investimento essencial para devida aplicação das políticas públicas básicas como o de fiscalização e de monitoria dessas áreassaneamento. 2.2 Para 2.6. Esta Municipalidade não dispõe de Plano Anual de Contratação para o exercício de 2024, contudo a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal contratação objeto do Ipiranga presente está previsto no Plano Plurianual e em defesa respectivas leis orçamentárias do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semanaMunicípio. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal do Ipiranga possui na sua faixa (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’ da Lei n. 14.133/2021). A Prefeitura Municipal de 300 metros 120 há Itagibá executa diversas ações de vegetação nativa interesse da população voltadas para as áreas de restingasaúde, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipaleducação, sobretudo dada aos atributos biológicos, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização e de monitoria dessas áreas. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, assistência social, desenvolvimento econômico, infraestrutura, turismo, esporte e cultura entre outras. O acesso do cidadão às informações sobre as ações desenvolvidas pelo Poder Público é de suma importância para o exercício pleno da cidadania, principalmente por considerar que muitas das políticas públicas desenvolvidas pela Prefeitura Municipal de Itagibá tem o objetivo de garantir a SEMAM proteção e defesa dos direitos elencados pela Constituição Federal de 1988 como essencial para a dignidade como cidadão. A publicidade é uma ferramenta essencial para divulgar produtos, serviços e marcas em parceria diferentes meios de comunicação, atingindo o público-alvo e alavancando os objetivos específicos do órgão. A necessidade de suprir o estudo, planejamento, conceituação, criação, execução interna, intermediação, supervisão da execução externa e distribuição de publicidade em diversos meios de divulgação é fundamentada pelos interesses públicos e pelos princípios que regem a administração pública. Busca-se alcançar resultados efetivos na divulgação de campanhas, programas e informações relevantes à população, utilizando métodos e estratégias profissionais que maximizem o impacto da mensagem comunicada, visa ainda, assegurar uma divulgação eficaz, transparente e imparcial das campanhas e informações de interesse público, maximizando o alcance e o impacto dessas iniciativas junto à população. A contratação de serviços publicitários pela Administração Pública deverá ser precedida de correspondente processo licitatório, sob pena de incorrerem as autoridades responsáveis em infrações legais, inclusive decorrentes da prática de atos de improbidade administrativa, além de outros. A lei 12.232/2010, em seu artigo 1º. estabelece a obrigatoriedade da realização de procedimentos licitatórios nas contratações pela administração pública de serviços de publicidade, que deverão ser prestados necessariamente por intermédio de agências de propaganda, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, aí abrangidos os órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como as pessoas da administração indireta e todas as entidades controladas direta ou indiretamente pela união, Estados e Municípios. Os serviços objeto da presente Concorrência serão contratados com agência de propaganda cujas atividades sejam disciplinadas pela Lei 4.680/65 e que tenham obtido certificado de qualificação técnica de funcionamento, nos termos da Lei n. 12.232/2010. O procedimento administrativo será regido pela Lei Federal nº 12.232/10, complementado por disposições 14.133/21 e 4.680/65, destinado a orientação, informação e conscientização dos cidadãos do município. A Lei 12.232, nos termos do artigo 2º, considera serviços de publicidade o conjunto de atividades realizadas de maneira integrada e que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação assim como a supervisão da execução externa e a distribuição da publicidade junto aos veículos e demais meios de comunicação, com o objetivo de difundir ideias ou ainda informar o público em geral. A Gestão Pública atual deve estabelecer um diálogo com os munícipes, sendo o serviço de publicidade a mais adequada ferramenta disponível para a Administração Pública assegurar que a transmissão de informações esteja no tempo e na linguagem adequados para que assim todos possam avaliar e usufruir da melhor forma os programas e campanhas do governo atual. Sendo assim, cabe à SEGOV – Secretaria de Governo - utilizar de meios publicitários para fazer a interlocução entre a população e os órgãos públicos que ofertam ações e campanhas de conscientização. Tais ações e campanhas foram levantadas por meio de pesquisa junto às Secretarias Municipais, a fim de elencar as principais necessidades de serviços de comunicação e publicidade de cada setor. Tendo em vista que o Município de Itagibá não realizou, anteriormente, publicidade institucional, tomou por base, para estimativa do valor a ser destinado à realização da publicidade institucional do Município de Itagibá, como paradigma, valores fixados a partir do registro das necessidades das secretarias municipais e a estimativa de recursos disponíveis para realização de campanhas. O fato é que a contratação de uma agência de propaganda será um salto qualitativo na comunicação com a Secretaria população de Inovação Itagibá e Modernização, Departamento de Iluminação uma ferramenta indispensável para a Gestão Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semanado município. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal crescente número de veículos e a falta de espaços para estacionamento no Município de Braço do Ipiranga possui Norte demandam uma intervenção estratégica para melhorar a mobilidade urbana. Conforme dados do IBGE (2022), nos últimos cinco anos a frota de veículos de Braço do Norte cresceu de 26.239 para 32.190 veículos, até 2022, sendo que a população média em 2022 era de 33.733 pessoas (dados disponíveis em: xxxxx://xxxxxxx.xxxx.xxx.xx/xxxxxx/xx/xxxxx-xx- norte/pesquisa/22/28120. Acesso em 16 de fev. de 2024). O Município de Braço do Norte, assim como outras cidades em processo de desenvolvimento, tem vivenciado a queda da mobilidade e da acessibilidade, além de um crescente aumento da frota de veículos automotores. Esse aumento já é refletido na sua faixa cidade, que nos últimos anos começou a sofrer problemas típicos de 300 metros 120 há grandes centros, como congestionamentos das vias nos horários de vegetação nativa de restinga, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicospico, a SEMAM possui vários desafios dificuldade de locomoção pelo centro da cidade, a falta de estacionamentos, dentre outros problemas ocasionados pelo alto número de veículos. Atualmente, é extremamente difícil encontrar vagas de estacionamento no centro da cidade no horário comercial, o que prejudica o comércio local, diminui a acessibildiade das pessoas, principalmente de idosos e pessos com dificuldade de locomoção. Desta forma, o poder público vê-se na obrigação de adotar medidas que viabilizem a mobilidade urbana e o acesso da coletividade aos locais de grande fluxo de veículos e pessoas, buscando propiciar, desta forma, a democratização no uso do espaço público. A opção mais adequada para garantir resolução do problema é a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros implantação de fiscalização Sistema de Estacionamento Rotativo. O Sistema de Estacionamento Rotativo tem por objetivo criar a rotatividade no estacionamento de veículos nas áreas de grande atividade comercial do Município de Braço do Norte, adequando a oferta de vagas à demanda de estacionamento, de forma a democratizar sua utilização por parte da população, oportunizando aos usuários de veículos realizarem suas atividades comerciais e de monitoria dessas serviços nestas áreas. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e . O Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, instituiu, em defesa do meio ambienteseu artigo 24, inciso X, a SEMAM em parceria com a Secretaria competência municipal para implantar, manter e operar o sistema de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos estacionamento pago nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.vias municipais:

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 Busca-se com esta contratação de pessoa jurídica para fornecimento de utensílios de cozinha atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e suas unidades. O Balneário Pontal do Ipiranga possui na sua faixa objeto deste estudo técnico justifica-se pela necessidade de 300 metros 120 há reposição ou aquisições de vegetação nativa novos utensílios de restingacozinha, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicossendo que são materiais indispensáveis ao desempenho das atividades desenvolvidas nos diversos programas sociais, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas qual garantirá melhores condições de trabalho aos servidores e aos usuários em situação de risco social que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização e de monitoria dessas áreas. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade frequentam as unidades desta Secretaria. o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, esperaEntende-se que alguns utensílios não estão em bom estado de conservação devido ao desgaste natural pelo uso intensivo e necessitam ser substituídos e outros utensílios inexistem precisando ser adquiridos para o bom funcionamento de boas práticas nas copas e cozinhas das unidades. A Secretaria Municipal de Assistência Social de Alagoinhas – Bahia, desenvolve a política social no Município, que é voltada ao atendimento dos interesses sociais e aspirações da população em situação de risco social. O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos Estados e dos Municípios, portanto, existem repasses diretos de recursos de fundos da esfera federal e estadual para fundos da esfera municipal de modo descentralizado, ou seja, existe a ocorrência de transferências fundo a fundo que são utilizadas na área da assistência social e que destinam-se a execução de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais específicos para atender as equipes atividades e ações da Assistência Social. O Centro de fiscalização Referência de Assistência Social - CRAS é a porta de entrada da Assistência Social, unidade executora dos Serviços de Proteção Social Básica. É um local público, localizado prioritariamente em áreas de maior vulnerabilidade social, onde são oferecidos os serviços de Assistência Social, com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e monitoria das restingas possam visualizar com a comunidade na perspectiva de atendimento integral à família e indivíduos através do Serviço de Proteção à Família e Indivíduos - PAIF e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, que tem como protagonismo o trabalho com grupos de diversas faixas etárias para integrar a comunidade e a família no princípio de convivência mútua e familiar. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS é uma unidade pública da política de Assistência Social onde são atendidas famílias e pessoas que estão em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fimsituação de risco social ou tiveram seus direitos ameaçados de violação, considerando nele é ofertado como elemento principal o PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos, Serviço de Abordagem Social, que tem por objetivo o atendimento a Pessoas em Situação de Rua, Crianças e Adolescentes em situação de risco social por exposição ao trabalho infantil ou a exploração e abuso sexual e ainda os Serviço de Atendimento ao Idoso em Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade e outros desenvolvidos no âmbito da Proteção Social de Média Complexidade. O público alvo atendido são as Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com grave ameaça a violação de direitos, como: violência física, psicológica e negligência; violência sexual; afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção; situação de rua; abandono; trabalho infantil; discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia; descumprimento de condicionalidades do Programa Bolsa Família em decorrência de violação de direitos; cumprimento de medidas sócio educativas em meio aberto de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade por adolescentes, entre outras. O Cadastro Único (CadÚnico) é o programa que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, fazendo com que o objeto deste Termo governo saiba mais da realidade socioeconômica desta parcela da população. O público alvo cidadãos com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou renda mensal total de até três salários mínimos, famílias/pessoas com renda superior a meio salário mínimo também podem ser cadastradas, desde que sua inserção esteja vinculada à inclusão e/ou permanência em programas sociais implementados pelos municípios, estados ou governo federal. O Conselho Tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em um aspecto mais amplo, o órgão se presta a atender a camada da população mais desassistida pelas políticas pública. O Público alvo todas as crianças e adolescentes que estejam na situação de “credores de direito”, isto é, que tenham quaisquer de seus direitos ameaçados ou violados e não somente aqueles em situação de risco, como já explanado antes as crianças e adolescentes que antes eram vistas como a Doutrina da Situação Irregular, portanto a proteção é para todos em geral. A Unidade de Acolhimento Municipal para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica é uma das ações do programa de políticas públicas para mulheres em situação de violência com o objetivo de garantir a integridade física e emocional das assistidas e seus filhos, auxiliando no processo de reorganização de vida das usuárias e no resgate de sua autoestima. As mulheres que utilizarem a casa passam por um processo de acompanhamento social e psicológico, individualmente ou em grupo a fim de auxiliar seu processo de reinserção social. O Centro de Convivência para Pessoas Idosas - CCPI, visando a garantia de direitos, a inclusão social e o desenvolvimento da autonomia, prevenindo situações de risco, a exclusão e o isolamento, através do desenvolvimento de atividades que contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares. O Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua) é um equipamento público vinculado à Proteção Social Especial de Média Complexidade da Assistência Social, previsto no Decreto nº 7.053/2009 e na Tipificação nacional de Serviços Socioassistenciais, onde são ofertados serviços para pessoas em situação de rua. Em um aspecto mais amplo, o órgão se presta a atender a camada da população mais desassistida pelas políticas pública. O Público alvo moradores de rua, na maioria das vezes, possuem seus vínculos familiares fragilizados ou rompidos, não ultrapassará o valor têm moradia convencional regular e se encontram em situação de R$ 10.500,00 pobreza extrema. O Centro Integrado da Assistência Social (dez mil e quinhentos reaisCIAS) compreende 01 (uma) Unidade do Cadastro Único – Auxílio Brasil, 01 (um) Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), o Programa Criança Feliz e o setor de Concessão de Benefícios Eventuais. O presente documento apresenta estudos técnicos preliminares – ETP, que este não se refere visam assegurar a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida viabilidade técnica e econômica da contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21pretendida.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal Considerando a Resolução n°. 2101, publicada no DOERJ em 31/08/2020, que transfere a gestão e operacionalização do Ipiranga possui na sua faixa Serviço de 300 metros 120 há Atendimento Móvel - SAMU, para esta Fundação Saúde; Considerando o Contrato de vegetação nativa Gestão 02 / 2021, celebrado entre a Fundação Saúde e a SES RJ; Considerando a publicação da Resolução SES, que transfere o gerenciamento do serviço SAMU-192 à Fundação Saúde, bem como a celebração de restingaum Contrato de Gestão entre a Fundação Saúde e o Estado do Rio de Janeiro, numa faixa por intermédio da Secretari a de 4,5 km Estado de extensão Saúde, para operacionalização e execução dos serviços específicos do SAMU-192, caracterizados pelo atendimento de praia. Por se tratar urgência e emergência, pré- hospitalar móvel , no municípi o do Ri o de área de proteção ambiental municipalJaneiro, sobretudo dada aos atributos biológicos24 horas por dia, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização e de monitoria dessas áreas. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar , assegurando assistência universal e gratuita aos usuários do SUS; Considerando que esta Fundação vem unindo esforços no sentido de manter a eficiência e a sua continuidade do serviço, visto ser essencial para população do estado do Rio de Janeiro; Considerando o turismo através Art. 17 da divulgação das belezas naturais, propiciar RDC nº 63 o serviço de saúde deve prover estrutura física necessária à operacionalização do serviço. Considerando a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 63 também dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde (o Art. 7 determina que os serviços de utilidade pública a comunidade saúde devem oferecer todos os recursos necessários). o Projeto Considerando que se iniciar com faz necessário espaço/infraestrutura para bases descentralizadas para operacionalização do serviço de SAMU; Considerando a aquisição complexidade da execução dos postes passou por uma avaliação dos técnicos serviços de tecnologia saúde de informação responsáveis. 2.4 O Projeto urgência e emergência, que deve funcionar ininterruptamente em execução é também agregar funcionalidade conforme regime de 24 horas/dia, envolvendo unidades móveis assistenciais (ambulâncias e motos) além de estrutura técnica de retaguarda que demandam múltiplos serviços e bens de consumo, além de pessoal habilitado para a prestação do serviço e gerenciamento da operação; Considerando a necessidade de alojar os profissionais, ambulâncias, motolâncias, insumos e outros em regiões estratégicas, para operacionalização célere do interesse público proporcionando serviço; Considerando a necessidade de implantação após estudo técnico realizado pel a equipe do SAMU em locai s estratégicos programados do município do Rio de Janeiro, com previsão para aproximadamente 40 (quarenta) bases. Deve-se destacar que em função da celeridade necessári a ao acima considerado a opção por containers aplica-se pela facilidade de instalação dos mesmos bem como o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto seu deslocamento em casos de compra será fundamental alocação para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregularesoutro local ou expansões operacionais. Por fim, esperasalienta-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com que, como a implantação regularização das bases descentralizadas é medida necessári a para o escorreito desenvolviment o das atividades do monitoramento, esperaSAMU-192 - cuj a fiscalização é objet o da Ação Civi l Pública n° 0151716- 71.2020.8.19.0001 - solicita-se que as equipes urgência quanto à adoção de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fimtais providências. Cumpre ressaltar que, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará restringe o valor universo de R$ 10.500,00 competidores. O objeto desta contratação está previsto no PCA (dez mil Plano de Contratação Anual) 2024 e quinhentos reais)apto para consulta através do link: xxxxx://xxxx.xxx.xx/xxx/xxx/00000000000000/0000/00. Esta demanda visa também atender o disposto pelo TCE/RJ (Tribunal de Contas do Rio de Janeiro) através do SEI- 080007/005960/2022 - TCE/RJ 101888-0/2022 - BASES SAMU, e em que este não se refere há a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada determinação para instrução de um só vez, novo processo licitatório e consequentemente a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21não prorrogação do Processo SEI 080007/008315/2021.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal do Ipiranga possui na sua faixa Trata-se de 300 metros 120 há contratação de vegetação nativa serviços de restinga, numa faixa Engenharia e Arquitetura para elaboração de 4,5 km projeto executivo para a posterior contratação dos serviços de extensão construção de praia. Por se tratar edificação para implantação da Casa de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicos, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização e de monitoria dessas áreasChá. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal Por meio da Chamada Pública para Apoio à Gestão Territorial e Ambiental de Territórios Quilombolas o Ministério do Ipiranga e em defesa do meio ambienteMeio Ambiente, a SEMAM em parceria com a através da Secretaria de Inovação Extrativismo e Modernização, Desenvolvimento Rural Sustentável – Departamento de Iluminação Pública NovidadeExtrativismo objetiva promover os vínculos de solidariedade e cooperação reivindicando os direitos perante os órgãos públicos, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação promover o conhecimento da história do negro, proteger o patrimônio histórico, paisagístico, cultural e artístico de câmeras 09 (nove) câmeras bens de alta resoluçãonatureza material e imaterial, ativas 24h x 7 dias por semanaindividual e coletiva referente à identidade, ação e memória do povo negro como formador da sociedade brasileira. 2.3 Potencializar o turismo através O território do quilombo tem importância fundamental para a manutenção da divulgação das belezas naturaiscultura, propiciar a valorização do balneário pois as obrigações e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou práticas religiosas estão amparadas atualmente por uma avaliação dos técnicos extensa área e assim garante a criação de tecnologia animais e plantio de informação responsáveiservas. 2.4 O A quantidade a ser contratada se baseia no anteprojeto de arquitetura elaborado pela CIM (Coordenação de Infraestrutura e Manutenção) da SMS – ANEXO A – ANTEPROJETO DE ARQUITETURA - em atendimento à demanda da comunidade. A seguir planilha com a quantidade de serviços e a memória de cálculo baseada no projeto supracitado: ITEM ESPECIFICAÇÃO QTD UN MEMÓRIA DE CÁLCULO 01 Laudo de Análise de Solo (Sondagem SPT / Sondagem à Percussão Simples) 30,00 m Terreno < 1200 m² = 1 furo/ 200 m² de área construída; 3 furos de 10m de profundidade cada 02 Levantamento Topográfico 685,23 m² Área de projeto – definida pelo Responsável Técnico do anteprojeto Arquitetônico dentro do “todo maior” destinado à instalação da Casa de Chá. 03 Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade Arquitetônico 284,37 m² Área Construída do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando anteprojeto arquitetônico. 04 Projeto de Comunicação Visual 284,37 m² Área Construída do anteprojeto arquitetônico 05 Projeto de Fundações 685,23 m² Área de projeto – definida pelo Responsável Técnico do anteprojeto Arquitetônico dentro do “todo maior” destinado à compatibilização instalação da preservação ambiental com valorização Casa de Chá. 07 Projeto de Instalações Hidrossanitárias e Pluviais 284,37 m² Área Construída do turismo, cultura anteprojeto arquitetônico 08 Projeto de Instalações Elétricas e lazerLuminotécnico 284,37 m² Área Construída do anteprojeto arquitetônico. 2.5 A estrutura O objeto dessa contratação está previsto na LOA 2023, nº de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infraçõesemenda 532, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteçãoconforme doc. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneárioSEI n°22324444. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal Fundo Municipal de Saúde planeja assumir a execução e operacionalização do Ipiranga SAMU-192, motivo pelo qual torna-se salutar a adoção de todas as medidas necessárias para o adequado e o funcionamento dos serviços, tendo a disponibilidade a ambulância devidamente equipada e abastecida de insumos (materiais e medicamentos), parte estruturante do serviço. O SAMU 192 é o Componente Pré-Hospitalar Móvel de Urgência do SUS, se caracteriza pelo atendimento dos usuários por demanda espontânea, nas emergências clínicas, cirúrgicas, traumáticas, gineco-obstétricas, psiquiátricas e pediátricas, por meio das ligações recebidas pelo número único nacional para urgências médicas – 192. Os atendimentos são realizados em vias públicas, locais de trabalho e residência, e conta com equipes que reúne, enfermeiros e condutores socorristas. O SAMU disponibiliza atendimento pré-hospitalar Móvel de Urgência e Emergência, chegando precocemente à vítima, após ter ocorrido um agravo à sua saúde que possa levar ao sofrimento, sequelas ou a morte, prestando-lhe atendimento e/ou transporte adequado a um serviço de saúde, devidamente hierarquizado e integrado ao Sistema Único de Saúde, com funcionamento ininterrupto nas 24 horas. Considerando a implantação do Serviço Móvel de Urgência - SAMU, para aprimorar as condições materiais da ambulância e base descentralizada, por meio de uma série de ações que visam disponibilizar um ambiente preparado, equipado e adequado às necessidades do serviço, para a prestação de uma assistência integral, os materiais e equipamentos são parte essencial para alcance da proposta. Contudo, visando padronizar as Unidades Móveis segundo Portaria 2048 de 05 de novembro de 2002, protocolos assistenciais do Ministério da Saúde e Consensos atualizados, vale ressaltar que nosso município possui na sua faixa de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restingagrandes demandas no setor saúde, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental atraindo em grande escala pacientes que urge por atendimento nos mais diversos seguimentos da saúde pública municipal, sobretudo dada aos atributos biológicos, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização e de monitoria dessas áreas. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que torna- se iniciar com necessário a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentávelmateriais, equipamentos e medicamentos, visando fortalecer o assistencialismo a população e como forma de garantia da integralidade da Atenção à compatibilização Saúde, melhorando a qualidade dos atendimentos da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazerpopulação. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal do Ipiranga 2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, anexo deste Projeto Básico. 2.2. A necessidade da contratação se justifica pelo fato de a referida rua não possuir rede de drenagem e escoamento de águas pluviais, onde esta, possui na sua faixa apenas coleta de 300 metros 120 há águas pluviais feitas por sarjetas que não comportam o volume de vegetação nativa água e seu excedente acaba escoando pela caixa da rua, danificando seu pavimento. 2.3. A construção de restingaObra de Rede de Drenagem para a Rua dos Morais, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipalé fundamental, sobretudo dada aos atributos biológicospois, quando por ocasião das chuvas, a SEMAM possui vários desafios para garantir água, sem coleta adequada, causa transtornos e prejuízos nas residências e no próprio pavimento da rua, uma vez que a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros ausência de fiscalização coleta desloca bloquetes e danifica casas de monitoria dessas áreasseu entorno. 2.2 Para 2.4. A construção de Obra de Rede de Drenagem para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal Rua dos Morais é importante não apenas para proporcionar a coleta e destinação correta das águas de chuvas, mas também, para preservar o pavimento e evitar danos nas residências da rua em função do Ipiranga escoamento da água pela rua, quando por ocasião de chuvas. Tal obra, é demanda antiga dos moradores e em defesa do meio ambientetrará grandes benefícios à Rua daquela comunidade. 2.5. Dessa forma, a SEMAM em parceria com contratação de uma empresa especializada de Engenharia/Arquitetura para executar a Secretaria referida obra se mostra não apenas como uma necessidade urgente, mas também como um investimento essencial no desenvolvimento do processo de Inovação planejamento municipal para implantação das políticas públicas básicas, o que permite, entre diversas diretrizes, formular e Modernização, Departamento aplicar políticas para o escoamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semanaáguas pluviais. 2.3 Potencializar 2.6. Esta Municipalidade não dispõe de Plano Anual de Contratação para o turismo através da divulgação das belezas naturaisexercício de 2024, propiciar contudo a valorização contratação objeto do balneário presente está previsto no Plano Plurianual e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveisrespectivas leis orçamentárias do Município. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal do Ipiranga possui na sua faixa de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restinga(art. 6º, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipalinciso XXIII, sobretudo dada aos atributos biológicos, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização e de monitoria dessas áreasalínea ‘b’ da Lei n. 14.133/2021). 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga 2.1 A Fundamentação da Contratação e seus quantitativos encontram-se pormenorizada em defesa do meio ambienteTópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, a SEMAM em parceria apêndice deste Termo de Referência. 2.1.1 O fornecimento com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 9 (nove) câmeras de alta resoluçãoCFTV (Circuito Fechado de Televisão) nos elevadores recém montados no edifício e 1(uma) câmera panorâmica móvel PTZ a ser instalada na cobertura e demais materiais acessórios, ativas 24h x 7 dias por semanaem lote único, se deve ao fato de que as câmeras antigas não puderam ser reaproveitadas devido à incompatibilidade estrutural, sendo que esses dispositivos tem a finalidade de subsidiar as ações de segurança do patrimônio e das pessoas que circulam pelas dependências do edifício e se utilizam dessas imagens. 2.3 Potencializar o turismo através 2.1.1.1 As novas câmeras de CFTV a serem adquiridas, devido a impossibilidade de infraestrutura cabeada, devem utilizar tecnologia sem fio (wireless), via rádio, 100% (cem por cento) criptografadas para transmissão das imagens até a Central de Monitoramento, instalada na Sala de Segurança, no térreo. 2.1.2 O fornecimento, com instalação de uma câmera PTZ (Pan, Tilt e Zoom - funções panorâmica/movimento/aproximação), a ser fixada no canto superior no encontro da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar fachada leste com a aquisição fachada sul do edifício, tem a finalidade de substituir câmera existente, que entrou em pane irreversível, cuja existência é extremamente importante no monitoramento de toda a área circundante do edifício, na localidade, principalmente quando há manifestações na Esplanada dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitaçãoMinistérios, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21intuito de prevenir e providenciar ações preventivas visando a segurança das pessoas e do prédio.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal espaço público deve ser uma prioridade na agenda de planejamento urbano de todas as cidades e, dado o contexto mundial atual, representam elementos fundamentais de cidades e bairros. Praças e parques, necessidades inegáveis do Ipiranga possui tecido urbano, tornaram-se, hoje, mais vitais do que nunca. Não só esses espaços têm um impacto positivo na sua faixa de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restingasaúde, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipalmas também geram lugares recreativos para fazer exercícios, sobretudo dada aos atributos biológicosbrincar, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização encontrar outras pessoas e de monitoria dessas áreas. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteçãosocializar. Além disso, identificação espaços públicos e abertos de focos qualidade são essenciais para gerar conexões humanas nos bairros. Ter um espaço aberto para desfrutar certamente estimula um senso de queimadacomunidade e pertencimento ao meio ambiente próximo, incêndios ao mesmo tempo em que cria efeitos psicológicos positivos ao estabelecer relações entre os membros da comunidade. Compete a Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade (SEMAN), conforme Lei nº 8.725 de 29 de dezembro de 2014: [...] prover a manutenção, recuperação, conservação dos bens públicos, prédios públicos, equipamentos e construções irregularesespaços públicos; planejar, supervisionar, acompanhar e fiscalizar os projetos e obras de manutenção no plano de conservação e manutenção de vias públicas, bem como gerenciar e operar os equipamentos de engenharia urbanos nos espaços públicos da Cidade de Salvador. Por fim(grifo nosso) Para atendimento de sua missão institucional, esperaa SEMAN dispõe de quadro funcional com aproximadamente 400 trabalhadores, entre servidores efetivos e terceirizados, que desempenham ações diárias voltadas à zeladoria da infraestrutura urbana do município. A equipe da SEMAN atua na manutenção e conservação dos bens públicos municipais, executando serviços de manutenção e conservação das edificações e espaços públicos, infraestrutura urbana, sistemas de micro e macro drenagem, conservação monumentos, fontes, muros, pavimentações, vias e calçadas públicas, escadarias, meio-fio e dos equipamentos de lazer e recreação, conservação de jardins e praças públicas. Estas ações são realizadas de forma complementar a execução dos contratos licitados pela Secretaria, com objetos pré-definidos e focados na manutenção dos diversos itens da Cidade. Convém destacar, que Xxxxxxxx apresenta algumas especificidades devendo ser consideradas por interferirem diretamente nos serviços de zeladoria realizados pela SEMAN. Com área territorial, de aproximadamente 693,80 Km² e extensão de orla marítima de cerca de 50 km, é observada no município condição ambiental severa, possuindo inclusive um dos pontos de salinidade mais agressivos do País localizado na região do Jardim dos Namorados/Boca do Rio. Este aspecto impõe a necessidade de constantes manutenções preventivas e corretivas nas estruturas e equipamentos públicos da cidade. Outro fator a ser ressaltado é o calendário de festas populares, que ocorrem em diversos períodos do ano com maior intensidade nos meses de dezembro a março, coincidente com o verão, atraindo milhares de cidadãos para espaços públicos do município, o que demanda uma gama de serviços específicos de modo a preparar estes locais de forma adequada para os festejos, além de prevenir eventuais danos às estruturas da cidade. Dentre as principais manifestações populares destacam-se: Lavagem do Bonfim, Dia de Iemanjá, Carnaval e a Independência da Bahia. Como característica comum aos eventos supracitados, ressalta-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados a necessidade de intervenções com reparos e requalificações, em que o uso de argamassas e concretos se torna imprescindível. Neste contexto, a areia grossa, arenoso, brita 1, brita 3/8” e pó de pedra se configuram como materiais essenciais, atuando como agregados na mistura com aglomerante e outros materiais, de modo a propiciar concretos e argamassas que resistam a ação de agentes intempéricos e das cargas atuantes. Logo, esses agregados são insumos fundamentais para o contexto da SEMAN favorecendo a durabilidade e, por conseguinte, a vida útil das estruturas mantidas, contribuindo para segurança e conforto à circulação de pessoas e veículos. Atualmente, a Secretaria não dispõe de contrato vigente para estes materiais e o estoque encontra- se zerado, portanto, é de extrema importância a realização do processo de licitação para aquisição destes insumos com objetivo de sanar possíveis imprevistos quanto à falta mesmos. Outrossim, a necessidade da licitação é de eliminar a utilização de suprimentos de fundos para prover o pagamento eventual com a aquisição do cimento, permitindo também a redução de custos, em face da possibilidade de haver mais de um fornecedor disponível no balneário. 2.6 Com mercado para atendimento da demanda, o que permite uma relação de competição entre eles, provocando vantagens econômicas e financeiras aos cofres públicos. Portanto, a implantação aquisição do monitoramentoreferido material é o meio mais adequado para atingirmos a meta desejada, esperapois que, busca-se que as equipes de fiscalização desta forma, o atendimento dos princípios da economicidade e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidaseficiência, bem como, um elevado padrão na satisfação do interesse público. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal do Ipiranga possui na sua faixa 2.1. A Gerência de 300 metros 120 há Comunicação necessita de vegetação nativa equipamentos audiovisuais para melhorar a qualidade de restingaimagem captada em fotos de workshops, numa faixa seminários, reuniões científicas, entre outros eventos promovidos pela FAPESP, atualmente registradas com a câmera Canon DSR EOS, adquirida em 2017. 2.2. Garantir um segundo equipamento de 4,5 km filmagem para a gravação de extensão entrevistas para o Centro de praiaMemória FAPESP e outras demandas institucionais, pois atualmente temos utilizado equipamento contratado com a empresa Chiclé Arte e Entretenimento Ltda. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicosAdicionalmente, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas aquisição desta câmera possibilitaria que envolvem trabalhos rotineiros os dois prestadores de fiscalização serviço do setor de Mídias Visuais da Agência FAPESP dividam tarefas de gravação e de monitoria dessas áreasfotografia. 2.2 Para 2.3. Os cartões de memória serão utilizados para o armazenamento de fotos e vídeos com o objetivo de atender à crescente demanda de produção de vídeos- reportagens, entrevistas, gravações para webinários, programas, entre outras demandas institucionais. 2.4. O tripé para câmera fotográfica com função de vídeo será utilizado para ajuste no piso para melhorar a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga estabilidade e ajuste de altura, aprimorando assim a qualidade de imagem captada em defesa do meio ambientevídeo de programas, eventos, entrevistas e outras demandas institucionais. 2.5. O teleprompter para câmera fotográfica com função de vídeo é necessário para a SEMAM em parceria leitura de texto durante as gravações institucionais, facilitando a apresentação por parte de quem está sendo gravado. 2.6. O monitor para câmera fotográfica com a Secretaria função de Inovação vídeo é necessário para avaliação e Modernizaçãocalibragem precisa da iluminação, Departamento brilho, nitidez e foco de Iluminação Pública Novidadeimagens, irá viabilizar a infra-estruturar tanto para fotos como para filmagem. 2.7. A mochila para câmera fotográfica com função de vídeo é necessária para instalação armazenar e transportar os equipamentos audiovisuais para captura de câmeras 09 (nove) câmeras fotos e filmagens de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semanaeventos institucionais. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços 2.8. A FAPESP está alinhada ao plano de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos contratações anual no ano de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim2024, considerando que o objeto deste Termo a Portaria PR nº 160/2024 e a transição entre os procedimentos previstos na Lei 8.666 de Referência não ultrapassará o valor 21 de R$ 10.500,00 (dez mil junho de 1993 e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21nº14.133 de 01 de abril de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal 2.1. A Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania – FICC é um órgão descentralizado da Prefeitura Municipal de Itabuna, vinculada à Secretaria de Governo e tem como finalidade específica formular a política cultural do Ipiranga possui na sua faixa Município, a ser implementada pelo Poder Público Municipal, incentivando, difundindo e promovendo e patrocinando a prática de 300 metros 120 há atividades culturais, artísticas e científicas, direcionando essa política cultural, no sentido de vegetação nativa promover ações conjuntas, integradas, coesas e solidárias, com as demais instituições, órgão e entidades do setor público, nos três níveis de restingagoverno e do setor privado, numa faixa em nível regional, nacional e internacional, objetivando formar nos munícipes, uma consciência ética, estética e cidadã, capaz de 4,5 km desenvolver um trabalho de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipalresgate dos valores éticos, cívicos, e, sobretudo dada aos atributos biológicos, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização artístico-culturais da comunidade local e de monitoria dessas áreasnacional. 2.2 Para 2.2. A Contratação de empresa prestadora de serviço de hospedagem e fornecimento de alimentação adequada é essencial para receber visitantes e pessoas de interesse da fundação, facilitando a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga realização de eventos, reuniões e em defesa do meio ambienteconferências no município. Desta forma, é de fundamental importância a SEMAM em parceria contratação de hospedagens e alimentação, com vista a suprir a necessidade e a demanda da fundação, com a Secretaria finalidade de Inovação proporcionar condições adequadas para a recepção e Modernizaçãoestadia de pessoas de relevantes para a cenário cultural da cidade, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semanaculminando com o desenvolvimento das atividades fins da FICC. 2.3 Potencializar 2.3. A presente contratação encontra respaldo institucional, conforme previsão no Plano de Contratações de 2024, conforme ID PCA no PNCP: 05054133000164-0-000001/2024, estando alinhado com o turismo através Planejamento da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveisAdministração. 2.4 O Projeto 2.4. Os quantitativos vinculados à contratação encontram-se pormenorizados em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade tópico específico do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentávelDocumento de Oficialização da Demanda - DOD, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazerconstante dos autos desse processo. 2.5 A estrutura objeto 2.5. Assim, é de compra será fundamental importância realização deste processo de contratação, o referido processo deve ser realizado de forma transparente e eficiente, buscando sempre a qualidade dos serviços e produtos e o melhor custo-benefício para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneárioadministração pública. 2.6 Com a implantação 2.6. Nos termos do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, art. 47 da Lei 14.133/21Federal nº 14.133/2021, as licitações atenderão ao princípio do parcelamento, quando tecnicamente viável e economicamente vantajoso, assim, os itens serão separados por item/lote.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. (art. 6º, inc. XXXIII, alínea “b” da Lei nº 14.133/2021) 2.1 O Balneário Pontal do Ipiranga possui na sua faixa Princípio da Publicidade e Comunicação é um dos pilares da Administração Pública e tem como finalidade fazer com que o Poder Público atue com a maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restinga, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicos, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização todas as suas ações e de monitoria dessas áreasdecisões. 2.2 Para O CREA-DF tem buscado avançar no desenvolvimento de formas inovadoras de comunicar e interagir com o cidadão, e tem trabalhado na elaboração das políticas e diretrizes dos produtos institucionais de comunicação digital, como também no monitoramento de suas aplicações, assegurando que todos os produtos institucionais de comunicação digital tenham unidade de padrão, forma, linguagem e prestação de serviços e informações ao cidadão, respeitando os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem o poder público, inclusive impedir seu uso para propaganda político- partidária. E busca sempre trabalhar com os fornecedores com o mais alta nível de qualidade e competência, valorizando sempre a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semanacapacidade técnica destes mesmos fornecedores. 2.3 Potencializar É atribuição da Secretaria de Relações Institucionais – SRI do Crea-DF promover o turismo através relacionamento institucional com órgãos e entidades representativas dos poderes executivo, legislativo e judiciário e dos diversos segmentos da divulgação das belezas naturaissociedade organizada mediante, propiciar a valorização do balneário inclusive, estabelecimento de cooperação técnica, convênios e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveisoutros instrumentos congêneres. 2.4 O Projeto Este Regional desempenha um papel crucial na regulamentação e fiscalização das atividades profissionais ligadas à Engenharia, Agronomia, Geociências, Segurança do Trabalho, Tecnólogos e Design de Interiores no Distrito Federal. A atuação do CREA-DF é vital para assegurar a qualidade e segurança das obras e 2.5 A publicação de uma matéria sobre o Crea-DF na 1ª Edição da Revista Exporide oferece uma oportunidade ímpar para aumentar a visibilidade de o reconhecimento deste Regional, tanto entre os profissionais da área quanto no público em execução é também agregar funcionalidade conforme geral. A revista, com sua abrangência e leitores diversificados, proporciona um meio eficaz para disseminar informações sobre as atividades, missão, visão, valores e propósito do Crea-DF. 2.6 Ao realizar publicação na Revista EXPORIDE, o Crea-DF reforma sua imagem institucional como um órgão comprometido com a necessidade do interesse público proporcionando excelência profissional, a ética e o desenvolvimento sustentável. A presença de matéria na revista transmite uma mensagem de transparência, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização credibilidade e relevância, elementos essenciais para a construção de uma imagem sólida perante a sociedade e outras entidades do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidassetor. 2.7 Por fimO programa EXPORIDE é uma iniciativa do CODESE/DF, considerando que o objeto deste Termo qual o Crea-DF é mantenedor. 2.8 A presença do Crea-DF na Revista Exporide também pode servir como um estímulo ao engajamento de Referência não ultrapassará profissionais e empresas do setor, além de abrir portas para possíveis parcerias estratégicas com órgãos distritais e federais do Distrito Federal. 2.9 A revista será distribuída durante o valor evento EXPORIDE nos dias 15 e 16 de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)maio de 2024, e que este não se refere a parcelas no Clube de uma mesma compraEngenharia, localizado no Setor de Clubes Sul em Brasília/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21DF.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal A contratação objetiva suprir a carência de automatização dos procedimentos e atividades vinculados aos diversos processos geridos no Lagesprevi pois: a) A contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de TI para fornecimento em regime de locação, de um sistema integrado de gestão pública para o LAGESPREVI firmado em 10 de junho de 2019 e prorrogado através do Ipiranga possui na 4º termo aditivo ao contrato, finda a sua faixa de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restinga, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicos, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização e de monitoria dessas áreasvigência em 11/06/2024. 2.2 Para b) A contratação da cessão de licença de uso do sistema de cálculo de aposentadorias e pensões para o LAGESPREVI firmado em 24 de junho de 2020, através do contrato n° 02/2020 e prorrogado através do 4° termo aditivo ao contrato, finda a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e sua vigência em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana24/06/2024. 2.3 Potencializar c) O sistema denominado ASP que mantém o turismo através da divulgação das belezas naturaiscadastro dos beneficiários, propiciar a valorização do balneário o arquivo morto e atrair investimentos as informações financeiras, ainda, prestando serviços foi adquirido há mais de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura 10 anos pelo Lagesprevi e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, esperaencontra-se aperfeiçoar defasado. Não gera relatórios relevantes e os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 dados gerenciais necessários são mantidos em planilhas de Excel alimentadas à parte pelos servidores e são adquiridos de forma manual com pesquisa em documentos físicos, gerando retrabalho e possibilidade de falha na aquisição desses dados. O Instituto não possui um sistema integrado que faça todo controle dos dados previdenciários. Conta com diversos sistemas que atuam em áreas específicas que não integram entre si, sem proporcionar uma centralização das informações, o que pode acarretar morosidade na análise dos benefícios, mas também erros ou retrabalhos. Com a implantação de um sistema que centralize os dados, todas as informações gerenciais do monitoramentoInstituto estarão em um único banco de dados, esperao que de fato incrementará qualidade na geração a obtenção desses dados. A finalidade última da existência dos Regimes Próprios de Previdência Social, é a promoção da gestão previdenciária dos benefícios de seus segurados. Para tanto, a locação de um sistema de gestão previdenciária permite o aprimoramento da prestação de serviços dentro do âmbito da Instituição, bem como, torna mais eficiente, ágil e seguro os trabalhos desenvolvidos pelos servidores do Instituto dando suporte a entrega de um serviço de excelência, seguro e transparente. A busca constante de aperfeiçoamento das ações governamentais, com vistas a uma maior eficiência operacional do RPPS, em consonância com necessidade de modernização dos processos e ferramentas internas, gerou a demanda de contratação de softwares que possam permitir uma maior integração dos serviços executados pelo RPPS junto aos aposentados e pensionistas, otimizar as tarefas e produzir informações tempestivas para os gestores da Administração Pública e aos órgãos fiscalizadores de forma segura, ágil e transparente. A contratação pretendida, visa atender a necessidade de implantar ferramentas de informática para gestão do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Instituto de Previdência do Município de Lages – LAGESPREVI, em especial a sistematização das rotinas de gestão, bem como, o controle da concessão de benefícios previdenciários e outras modalidades de prestação de serviços aos seus segurados. A locação de um Sistema Integrado Previdenciário, que propicie o controle efetivo sobre a gestão das informações previdenciárias, melhorando e agilizando o atendimento, através das soluções padronizadas e estruturadas, dando transparência e informações claras aos segurados de seus direitos e deveres, bem como implementar uma gestão integrada é mais que uma obrigação, mas fundamentalmente uma necessidade. A solução atenderá as necessidades de gestão e planejamento estratégico proporcionando confiabilidade aos dados cadastrais, pessoais e funcionais dos segurados, além de racionalizar e padronizar os processos diminuindo os custos e aumentando a eficiência e a eficácia da gestão previdenciária. Entendemos que, no momento sem as funcionalidades de um sistema de gestão previdenciária a ser contratado, não seria possível elevar o patamar da qualidade do serviço público devido por este Instituto. Deste modo, constatou-se que a necessidade dos serviços supramencionados, possibilitando a utilização do software a ser locado, para ampliar a eficiência na prestação dos serviços públicos internos precípuos e externos aos segurados e beneficiários, sem sacrificar a economicidade da possível contratação. Justifica-se a aquisição, mediante a locação de software, em comento na necessidade de modernizar as equipes ferramentas de fiscalização trabalho e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando informação do Instituto de Previdência do Município de Lages – LAGESPREVI. Cabe ressaltar que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de locação de software pretendido sugere maior vulto economia de escala para o ente público, isto, porque, caso preferisse adquirir um software mediante compra, em vez de locar, atrairia para a Administração Pública um alto custo e desvantagem operacional, logo que possa ser realizada seria imprescindível ter em seu quadro de um só vezfuncionários, servidores especializados no ramo da tecnologia. Portanto, faz-se necessário a pretendida contratação ocorrerá por dispensa contratação, mediante locação de licitaçãoempresa especializada na realização dos serviços delineados supra, com base no artigo 75de maneira eficiente e adequada para atender os propósitos do Instituto, inciso II, da Lei 14.133/21assim como de seus segurados interessados em informações precisas e de fácil acesso.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 2.1. A cidade de Mondaí/SC enfrenta desafios significativos no que diz respeito ao desenvolvimento econômico e ao crescimento do comércio local. Muitos empreendedores e comerciantes da região carecem de habilidades essenciais, como inteligência emocional e estratégias eficazes de branding, que são cruciais para a prosperidade dos negócios em um mercado competitivo. Visando o interesse público, é fundamental capacitar os munícipes de Mondaí/SC para que possam não apenas sobreviver, mas também prosperar economicamente. O Balneário Pontal do Ipiranga possui na desenvolvimento das habilidades mencionadas contribuirá para um ambiente comercial mais robusto, aumentando a competitividade e a resiliência dos negócios locais. Isso, por sua faixa vez, gerará mais empregos, fortalecerá a economia local e melhorará a qualidade de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restinga, numa faixa de 4,5 km de extensão de praiavida dos cidadãos. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicosDesta maneira, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros ACIM – (Associação Comercial e Industrial de fiscalização e de monitoria dessas áreas. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambienteMondaí), a SEMAM em parceria com a Secretaria Prefeitura de Inovação Mondaí, propôs uma ação conjunta para desenvolver um projeto para a realização de duas palestras sobre temas relevantes, que oferecerão uma oportunidade única de exposição e Modernizaçãoconexão com o público presente. Os temas serão "Inteligência Emocional" e "Seu nome, Departamento de Iluminação Pública Novidadesua marca", irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando visando o desenvolvimento sustentáveleconômico e o crescimento do comércio da cidade de Mondaí/SC. A inteligência emocional é uma competência essencial para o sucesso tanto no ambiente de trabalho quanto na vida pessoal. Ela abrange habilidades como autoconhecimento, visando à compatibilização autocontrole, empatia e gestão de relacionamentos. A capacitação nessa área ajudará os comerciantes e empreendedores de Mondaí/SC a lidarem melhor com os desafios diários, a tomarem decisões mais assertivas e a melhorarem suas interações com clientes e colaboradores. Empresas especializadas em ministrar palestras sobre inteligência emocional poderão fornecer as ferramentas necessárias para que os munícipes desenvolvam essas habilidades. Xxxxx Xxxxxx Xxxxxx será responsável em ministrar a palestra "Inteligência Emocional", o mesmo é empresário na área de marketing, proprietário da preservação ambiental agência PDOIS, consultor, palestrante e treinador do Instituto IDEP, com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto mais de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas 30 anos de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas atuação nas áreas comerciais, gestão, liderança, relações humanas e marketing. A sua metodologia é através de interações com os participantes através de conteúdo de fácil entendimento e dinâmicas para fixação do conteúdo, exposição dos fundamentos da inteligência emocional. Já na palestra "Seu nome, sua marca", o fundador Xxxxxx Xxxxxxxx abordará como o Personal Branding está transformando carreira e negócios, especialmente protegidaspara quem ocupa espaços de liderança. A partir da sua expertise de 20 anos no tema, o palestrante estimulará o público a reconhecer seus nomes como uma marca que precisa ser gerenciada, conduzindo-o a uma jornada pelos principais elementos que impactam na sua imagem pessoal e na reputação corporativa. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 2.1. O Balneário Pontal emprego de helicópteros tem se mostrado, ao longo dos anos, um equipamento indispensável, flexível, seguro, ágil e eficaz no cumprimento de missões relacionadas a monitoramento, fiscalização, apoio à gestão, emergências ambientais, controle, prevenção e extinção de incêndios florestais. Bem como no deslocamento para locais de difícil acesso ou que exijam ações imediatas, onde o transporte rodoviário ou aeroviário comercial não permita ou dificulte a ação do Ipiranga possui na Estado em sua faixa missão institucional. 2.2. Dentro deste contexto, a fim de 300 metros 120 há superar as dificuldades geográficas e distâncias, a operação helitransportável é imprescindível em diversas frentes de vegetação nativa ação relacionadas à gestão de restingaunidades de conservação e outras áreas do território estadual. 2.3. Para a fiscalização ambiental proporciona: 2.3.1. O desenvolvimento ações de controle e vigilância destinadas a prevenir ou impedir a continuidade de atividades consideradas lesivas ao meio ambiente: 2.3.2. O monitoramento/patrulhamento aéreo para identificar e qualificar degradações ambientais e ocorrências, numa faixa para instrumentalizar ações de 4,5 km resposta do órgão competente. 2.3.3. A identificação de extensão intervenções no território realizadas sem a devida anuência do órgão responsável, ou ainda em desconformidade com o autorizado. 2.4. Para a prevenção e combate aos incêndios florestais, pois proporciona: 2.4.1. Transporte de praiabombeiros militares, brigadistas e fiscais e/ou peritos aos locais inacessíveis por terra ou de difícil acesso; 2.4.2. Por se tratar Transporte de área materiais para o combate, a exemplo de mochilas costais, abafadores, equipamentos de proteção ambiental municipalindividual, sobretudo dada motobombas d´água, motosserras, ferramentas e outros; 2.4.3. Disposição rápida no terreno de brigadistas para o combate aos atributos biológicosfocos, evitando assim a instalação do incêndio de grande proporção; 2.4.4. Assistência com suprimentos e víveres capazes de manter o combatente ativo no terreno; 2.4.5. Socorro imediato a vítimas de incêndios e ao pessoal envolvido na operação; 2.4.6. Plataforma de observação que, através do patrulhamento aéreo, é capaz de identificar focos de incêndio e o acionamento adequado dos meios; 2.4.7. Uma vez equipado com o dispositivo de alijamento de água, a SEMAM possui vários desafios para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros atuação direta no fogo através do lançamento de fiscalização e água na linha de monitoria dessas áreas. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga fogo, produzindo lançamentos precisos e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria locais de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, relevo acidentado visando à compatibilização da preservação ambiental sua extinção ou fazendo com valorização do turismo, cultura e lazer.que os homens tenham condição de avançar sobre este; 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção2.4.8. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneário. 2.6 Com a implantação do monitoramentocomunicação e sistema de posicionamento global (GPS), espera-se que produz interação perfeita entre as equipes de fiscalização solo e monitoria das restingas possam visualizar o estabelecimento de estratégias mais adequadas ao combate; 2.4.9. Apoio aéreo também em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidascasos de outras emergências ambientais, promovendo rapidez e precisão à capacidade de deslocamento/ transporte de pessoas e suprimentos, em favor a excelente capacidade de resposta. 2.7 Por fim2.5. Para ações em locais de difícil acesso ou que exijam a presença estatal com rapidez, considerando que proporciona o objeto deste Termo deslocamento de Referência não ultrapassará agentes públicos de forma célere e segura, cumprindo a obrigação institucional do aparato público em situações diversas, onde o valor transporte rodoviário ou através de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este voos comerciais não se refere mostrarem eficazes, comprometendo, além do tempo demandado, o próprio resultado da ações a parcelas serem realizadas. 2.6. A fundamentação detalhada de uma mesma compra/serviço cada contratação e de maior vulto que possa ser realizada seus quantitativos será pormenorizada em tópico específico de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21cada processo administrativo.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal 2.1. Esta ação se adere ao planejamento estratégico do Ipiranga possui na sua faixa CRCES, encontrando respaldo institucional conforme objetivos estratégicos nº 09, 12 e 14 da Resolução CFC nº 1.543/2018, respectivamente, que tratam sobre “Aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restingaEducação Continuada, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área Registro e Fiscalização como fator de proteção ambiental municipalda sociedade” , sobretudo dada aos atributos biológicos“ampliar e integrar o uso da Tecnologia da Informação no Sistema CFC/CRCs” e “Influenciar a Formação das Competências e das Habilidades dos Profissionais, Fomentar Programas de Educação Profissional Continuada” e fortalecer conhecimentos técnicos e habilidades pessoais dos conselheiros e funcionários do Sistema CFC/CRCs. 2.2. A contratação de instrutores capacitados e habilitados para ministrarem cursos no CRCES visa proporcionar ao profissional da contabilidade o seu aprimoramento e desenvolvimento no exercício de sua profissão, por meio da realização de cursos com temas 2.3. A contratação, se justifica também, pelo fato de contribuir de forma significativa na fiscalização do exercício da profissão contábil, tendo em vista que o aprimoramento técnico e científico dos profissionais é uma maneira do Conselho investir em uma fiscalização preventiva/orientativa, contribuir para a continuidade dos estudos e ascensão na carreira dos profissionais, ampliando seu campo de atuação, com base nas prerrogativas profissionais previstas no Decreto-Lei nº 9.295/1946. 2.4. Nesse sentido, a SEMAM possui vários desafios contratação de instrutores capacitados torna-se necessária para garantir a conservação desses ecossistemas que envolvem trabalhos rotineiros possibilitar ao CRCES o cumprimento de sua missão de “inovar para o desenvolvimento da profissão contábil”, bem como atender aos objetivos da qualidade de “aperfeiçoar, ampliar e difundir ações de fiscalização e de monitoria dessas áreaseducação continuada”, zelando pela ética e qualidade na prestação dos serviços e atuando com transparência na proteção do interesse público, em consonância com o seu planejamento estratégico. 2.2 2.5. Esta missão vai além, na medida em que o regulamento do próprio Conselho Federal de Contabilidade – CFC, por meio da Resolução CFC nº 1612/2021 em seu artigo 18, incisos XVI e XXIII determinam que são competências de todos os conselhos regionais de contabilidade o estímulo na “(...) prática da Contabilidade, velando pelo seu prestígio, bom nome da classe e dos que a integram”; a qual deve ocorrer através do “(...) aprimoramento técnico, científico e cultural dos profissionais da Contabilidade e da sociedade em geral”. 2.6. Os CRC’s têm a responsabilidade de promover e incentivar a implementação de atividades de capacitação que permitam o cumprimento do Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) e a interrupção desse serviço comprometeria a prestação dessa atividade aos profissionais da Contabilidade e, como consequência, o cumprimento da missão institucional promoção da educação continuada. 2.7. Para a modernizar os consecução dos objetivos acima descritos, o CRCES oferece, com recursos próprios e, do repasse do Exame de Suficiência e por meio de parcerias e convênios, diversos cursos e palestras, em diversas áreas, voltadas ao aprimoramento dos profissionais da contabilidade. No plano de trabalho anual, especificamente no programa de Gestão da Educação Continuada, o CRCES define como meta global a realização de cursos e eventos, sendo assim, há a necessidade de contratação de serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá instrutores especializados para viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semanao cumprimento das metas. 2.3 Potencializar 2.8. Com efeito, o turismo através da divulgação das belezas naturaiscredenciamento propiciará ao CRCES a realização de contratações simultâneas, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos em condições padronizadas, ainda, prestando serviços com todos os interessados que cumprirem as condições de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveishabilitação disciplinadas em edital. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável2.9. Sendo assim, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, esperafaz-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados necessário o Credenciamento de pessoas jurídicas, para a formação de cadastro de instrutores aptos a ministrar cursos presencias, online (videoconferência/transmitidos ao vivo) e híbridos; 2.10. O objeto da contratação está previsto no balneárioPlano Anual de 2024 item 22. 2.6 Com a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’, da Lei nº 14.133/2021). 2.1. O Balneário Pontal presente registro visa suprir a demanda imediata de compra de materiais, equipamentos e serviços de informática, combinada com uma estimada possível demanda futura. Deste modo, para reduzir custos e otimizar os serviços, procede-se a presente licitação na modalidade Pregão para o Registro de Preços. 2.2. O prazo de entrega/serviço estipulado, foi formulado levando em conta a nossa necessidade, combinada com o prazo padrão de importação dos produtos pelas empresas, para viabilizar maior concorrência sem prejudicar os serviços da Administração. 2.3. A realização de processo de licitação para o registro de preços para Aquisição Futura e Eventual de Suprimentos de Informática e Prestação de Serviços de Informática para Manutenção Preventiva e Corretiva para atender a demanda o Município de Coivaras - PI. 2.4. Das condições de fornecimento de equipamentos, periféricos e ferramentas de informática: 2.4.1 Os produtos deverão ser 100% novos. 2.4.2 Não serão aceitos produtos diferentes dos especificados no Termo de Referência, fora dos prazos mínimos estipulados, em mau estado de conservação, falsificados, remanufaturados, recondicionados, de qualidade inferior, com a embalagem danificada ou com os lacres de segurança rompidos, ou que não sejam originais do Ipiranga possui na sua faixa fabricante do equipamento, quando o item especificadamente exigir. 2.4.3 Os produtos devem ser entregues, acondicionados em suas embalagens originais, lacradas de 300 metros 120 há forma tecnicamente correta 2.4.4 A aquisição de vegetação nativa materiais e equipamentos de restinga, numa faixa informática para o município de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicos, a SEMAM possui vários desafios Coivaras – PI é uma medida importante para garantir a conservação desses ecossistemas conectividade à internet de equipamentos que envolvem trabalhos rotineiros não possuem essa funcionalidade nativamente ou que apresentem defeito na entrada de fiscalização e de monitoria dessas áreas. 2.2 Para a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteçãorede cabeada. Além disso, identificação em alguns casos, o local do computador pode inviabilizar a conexão via cabo de focos rede, o que torna os adaptadores USB Wifi uma solução viável e eficiente para garantir a conectividade, portanto, é uma medida necessária para garantir a conectividade dos equipamentos, mesmo em situações em que a conexão via cabo de queimada, incêndios e construções irregulares. Por fim, espera-se aperfeiçoar os serviços públicos realizados no balneáriorede não é possível. 2.6 Com 2.4.5 A aquisição de materiais e equipamentos de informática é essencial para garantir a implantação continuidade do monitoramentofornecimento de energia elétrica e a proteção dos equipamentos em caso de interrupção ou queda de energia nas secretarias e órgãos do município de Coivaras – PI. A falta de conectividade pode prejudicar as atividades realizadas pelos funcionários, espera-se afetando a produtividade e a eficiência dos processos internos. Além disso, os adaptadores USB Wifi são uma opção de baixo custo em comparação à aquisição de novos equipamentos com funcionalidade de rede sem fio, o que as equipes pode gerar economia para o município de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidasCoivaras – PI. 2.7 Por fim2.4.6 A aquisição de computadores desktops, considerando impressoras, notebooks e periféricos é uma necessidade essencial para garantir a eficiência e produtividade dos órgãos. A substituição dos computadores antigos e defeituosos é importante para evitar problemas de desempenho, falhas no sistema e lentidão nos processos. 2.4.7 A aquisição de novos equipamentos de informática também pode gerar economia a longo prazo, já que a manutenção de equipamentos antigos pode ser mais custosa do que a substituição por equipamentos novos e mais modernos. Além disso, a substituição dos computadores antigos por novos equipamentos também pode melhorar a segurança dos dados, garantindo que informações importantes estejam armazenadas em equipamentos confiáveis e atualizados. 2.4.8 A aquisição de materiais e periféricos é necessária para realizar a manutenção e instalação, proteger os equipamentos do município contra sobre tensões e quedas de energia, garantindo maior segurança e durabilidade aos equipamentos, garantir a proteção dos equipamentos do município em caso de sobrecarga ou curto-circuito, evitando danos aos equipamentos e interrupções nas atividades realizadas garantindo o objeto deste Termo armazenamento seguro de Referência não ultrapassará arquivos importantes do município, bem como para possibilitar o valor transporte desses arquivos entre diferentes equipamentos, com aquisição de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais)HUB USB com fonte é necessária para expandir o número de portas USB disponíveis nos equipamentos, permitindo a conexão de múltiplos dispositivos simultaneamente, e garantindo o fornecimento adequado de energia para esses dispositivos e ainda é justificada pela necessidade de substituir peças com defeito a fim de melhorar o desempenho e a estabilidade do sistema e não aquisição dos materiais como medida preventiva ou corretiva para substituir equipamentos defeituosos ou que este não possam apresentar defeito no futuro. 2.5. A contratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos de informática é justificada por diversos motivos importantes. 2.6. Aqui estão algumas razões pelas quais essa contratação é benéfica: 2.6.1 Prolongamento da vida útil dos equipamentos: A manutenção preventiva regular ajuda a identificar e corrigir problemas antes que eles se refere tornem grandes falhas. Isso resulta em um desgaste reduzido dos equipamentos e pode prolongar sua vida útil. A substituição frequente de equipamentos pode ser dispendiosa, e a parcelas manutenção ajuda a maximizar o retorno sobre o investimento. 2.6.2 Redução de uma mesma compra/serviço interrupções no trabalho: Quando os equipamentos de maior vulto informática apresentam problemas, isso pode resultar em interrupções no fluxo de trabalho e na produtividade dos funcionários. A manutenção corretiva rápida e eficiente ajuda a minimizar essas interrupções, garantindo que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21os problemas sejam resolvidos o mais rápido possível.

FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO. 2.1 O Balneário Pontal Tem a presente, o objetivo de justificar o pedido de aquisição de móveis para atender as necessidades desta Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico – AMAE. Informo que nesse ano de 2024 a AMAE fez a locação de um prédio mais amplo, para melhor adequação de espaço às suas necessidades, melhores condições de trabalho para os servidores e melhores condições de atendimento para a população, usuários dos serviços em geral e autoridades pela AMAE. Tal pedido servirá ainda para adequação da estrutura da AMAE a sua nova realidade em relação ao número de servidores e em relação a estrutura física, sendo planejado o incremento de servidores através de concurso público e a montagem de uma sala de reunião e videoconferência para realização de reuniões e treinamentos online, e também a implantação de um mini auditório destinado a realização das reuniões do Ipiranga possui Conselho Municipal de Saneamento Básico – CONSAB e para a realizações de treinamentos e reuniões com autoridades. Destacamos que parte destes móveis serão utilizados na sua faixa mobília do piso térreo (onde se encontraram a sala de 300 metros 120 há de vegetação nativa de restinga, numa faixa de 4,5 km de extensão de praia. Por se tratar de área de proteção ambiental municipal, sobretudo dada aos atributos biológicosreuniões, a SEMAM possui vários desafios para garantir recepção e o mini auditório) no intuito de possibilitar a conservação desses ecossistemas realização de atendimentos e reuniões com pessoas que envolvem trabalhos rotineiros de fiscalização e de monitoria dessas áreas. 2.2 Para possuam a modernizar os serviços públicos prestados na comunidade Pontal do Ipiranga e em defesa do meio ambiente, a SEMAM em parceria com a Secretaria de Inovação e Modernização, Departamento de Iluminação Pública Novidade, irá viabilizar a infra-estruturar necessária para instalação de câmeras 09 (nove) câmeras de alta resolução, ativas 24h x 7 dias por semana. 2.3 Potencializar o turismo através da divulgação das belezas naturais, propiciar a valorização do balneário e atrair investimentos , ainda, prestando serviços de utilidade pública a comunidade . o Projeto que se iniciar com a aquisição dos postes passou por uma avaliação dos técnicos de tecnologia de informação responsáveis. 2.4 O Projeto em execução é também agregar funcionalidade conforme a necessidade do interesse público proporcionando o desenvolvimento sustentável, visando à compatibilização da preservação ambiental com valorização do turismo, cultura e lazer. 2.5 A estrutura objeto de compra será fundamental para facilitar a fiscalização dos veículos nas praias e demais infrações, monitoramento das áreas em recuperação e preservação das áreas de proteção. Além disso, identificação de focos de queimada, incêndios e construções irregularesmobilidade reduzida. Por fim, espera-se aperfeiçoar informo que a locação de uma nova sede para a AMAE, permitiu a adequada segregação dos departamentos, sendo necessário a complementação da mobília para a adequada realização de suas atividades. Destacamos que esta agência não possui ATA de registro de preços para fornecimento destes produtos. A determinação da quantidade de móveis aqui solicitada foi realizada levando em consideração os serviços públicos realizados no balneáriomóveis que a Agência já possui, a quantidade de servidores que estão previstos em concurso, e o número de departamentos da Agência que carecem de móveis para o bom uso da nova sede. 2.6 Com 2.1 A solução para atendimento a implantação do monitoramento, espera-se que as equipes demanda da Administração compreende a contratação de fiscalização e monitoria das restingas possam visualizar em tempo real quaisquer irregularidade cometidas nas áreas especialmente protegidas. 2.7 Por fim, considerando que o objeto deste Termo de Referência não ultrapassará o valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), e que este não se refere a parcelas de uma mesma compra/serviço de maior vulto que possa ser realizada de um só vez, a pretendida contratação ocorrerá por dispensa de licitação, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/21.empresa para fornecimento dos móveis;