GESTÃO DO SISTEMA Cláusulas Exemplificativas

GESTÃO DO SISTEMA. 1. A MP é responsável pela organização, gestão e manutenção do Sistema, com vista a assegurar as adequadas condições de acesso e disponibilização do mesmo, nos termos das Bases constantes do Anexo I ao Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 192/2008 de 1 de outubro.
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GESTÃO DO SISTEMA. 13.3.9.1. Cadastro de Usuários e Perfis de Acesso
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GESTÃO DO SISTEMA a) Gerenciar cadastro de usuários para acesso ao sistema (incluir, excluir, editar, ativar, inativar);
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GESTÃO DO SISTEMA. 11.1. A gestão do sistema se dará através de conjunto de softwares, equipamentos e processos para gerir o funcionamento da operação da rede de estações de bicicletas, suas atividades de operação e supervisão, cadastramento, interface com os sistemas eletrônicos envolvidos (internet, redes informatizadas e outros), suporte ao usuário, estatísticas de uso, registro e acompanhamento de ocorrências gerais e reclamações. TRÂNSITO E TRANSPORTES Secretaria de Mobilidade e Desenv. Estratégico
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  • CONTRATAÇÃO DO SEGURO 1. Em atendimento à legislação em vigor, o Segurado ou o Estipulante deverá, obrigatoriamente, na contratação do seguro, fornecer a Seguradora as seguintes informações cadastrais:

  • OBJETIVO DO SEGURO O presente contrato de seguro tem por objetivo garantir ao segurado, até o Limite Máximo de Indenização para esta cobertura, e de acordo com as condições do contrato, pelo pagamento de indenização por prejuízos, devidamente comprovados, diretamente decorrentes de perdas e danos aos bens segurados, ocorridos no local segurado, em decorrência dos riscos cobertos.

  • DA ENTREGA E DO RECEBIMENTO 6.1. Quanto à entrega:

  • GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO 5.1. Agentes que participarão da gestão do contrato

  • ACEITAÇÃO DO SEGURO 2.1. A contratação do seguro será feita mediante proposta assinada pelo proponente, por seu representante legal ou por corretor habilitado, e entregue sob protocolo fornecido pela Seguradora.

  • CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO Não há necessidade de critérios de aceitabilidade.

  • PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO até 30/06/2026

  • COBERTURAS DO SEGURO 2.1. As coberturas contratadas são aquelas discriminadas na apólice de seguro, respeitadas as regras estabelecidas nestas Condições Gerais. O Segurado poderá optar pela contratação das coberturas a seguir, de acordo com os critérios de aceitação da Seguradora:

  • OBJETO DO SEGURO É a designação genérica de qualquer interesse segurado, sejam coisas, pessoas, bens, responsabilidades, obrigações, direitos ou garantias.

  • GESTÃO DO CONTRATO 7.1. Não obstante a CONTRATADA seja a única e exclusiva responsável pela prestação dos serviços, a Administração reserva-se o direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os componentes e os serviços fornecidos, diretamente ou por prepostos designados.