JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE. A aquisição dos equipamentos, sistemas e serviços especificados neste Termo de Referência é imprescindível para a execução eficaz e eficiente das atividades de planejamento e execução operacional da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, constituindo elementos essenciais para a interligação operacional/estratégica com as Centrais de Operações Policiais Militares. O objetivo primordial é prover um cenário de crise com soluções de hardware e software, sensores e mobiliário para viabilizar a gestão de equipes de campo e de incidentes de emergência com os mesmos atributos de controle, qualidade e comunicação existentes no futuro Centro Integrado de Comando e Controle da capital do Estado. Em operações de alta complexidade essa estrutura facilitará a gestão operacional das atividades e das respostas aos incidentes de forma mais ágil, em razão da proximidade do teatro de operações, fornecendo informações essenciais para apoiar os comandantes táticos, sendo uma alternativa a ser empregado em policiamentos com grande concentração de pessoas. Essa aquisição proporcionaráas forças de segurança, quando se fizer necessário, os meiose condições adequadas de comunicação para a execução dos diversos tipos de policiamento desenvolvidos, garantindo-lhes a agilidade e a eficáciado atendimento prestado pelos órgãos de segurança, ofertando a todos o uso de novas tecnologias. A aquisição destes produtos decorre da necessidade de vigilância, coleta de informações, análise dos dados, compartilhamento de informações, comunicações, análise dos dados e apoio à decisão do Comando e Controle Integrado da Secretaria de Segurança, Defesa e Cidadania do Estado de Rondônia, em situações em seja necessária a presença em áreas de interesse operacional específicas, a fim de criar rapidamente uma estrutura local de Comando e Controle, apoiando a estrutura fixa. Trata-se de um centro de gestão integrada de resposta a incidente de segurança pública, dotado de equipes de alto desempenho, modelo lógico de operação, ferramentas de inteligência e sistemas tecnológicos de última geração capazes de prover uma imagem fiel e em tempo real do panorama global, eventos associados e recursos envolvidos. Dentro das melhores práticas de gestão operacional em tempo real pesquisadas ao redor do mundo, temos que os Centros Integrados de Comando e Controle Móvel, conforme conceituação anterior, são indispensáveis para que possamos fazer frente as situações de crise, integrando os mai...
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE. A Câmara Municipal de Candeias do Jamari exerce suas atividades administrativas e públicas, pautando-se pelos princípios legais da administração pública tendo em seu funcionamento todas as rotinas operacionais e funcionais de uma empresa pública, nesta podemos elencar os macroprocessos (contabilidade, orçamento, planejamento, recursos humanos, entre outros) neste prisma sabemos da necessidade de sistema de informações para atender cada macroprocesso da administração pública. A utilização de Sistemas de informação tende a melhorar o atendimento ao cidadão promover a justiça fiscal e, em especial, dar maior agilidade aos processos internos, bem como, de fiscalização das atividades econômicas, sociais, patrimoniais, contábeis, orçamentarias e financeiras e concomitantemente, exercer o controle na aplicação dos recursos em conformidade com a legislação, principalmente com as Leis Federais nº 44,320/64 e 101/2000, sob o ângulo da Legalidade, Legitimidade, Razoabilidade, Economicidade, Publicidade e da Transparência que norteiam a administração pública. Para que o Legislativo municipal possa gerenciar todas as suas rotinas e procedimentos operacionais, é de suma importância à utilização de sistema informatizado capaz de gerir as informações e administrá-las com segurança e legalidade. Tais ferramentas informatizadas denominadas de sistemas (software) para gestão pública são hoje o motor propulsor da rotina operacional e funcional da administração pública, permitindo assim, uma gestão eficiente, eficaz e transparente, faz-se necessário apontar que sem a utilização de tais sistemas, seriam praticamente inviáveis o funcionamento e a manutenção correta das atividades exercidas pelo legislativo municipal de Candeias do Jamari. Convém frisar que a proximidade do termino do atual contrato em vigor de locação de sistema, está resultando em um colapso total no funcionamento da gestão legislativa. Agravando tal situação a crescente exigência de informações trazidas pelas inovações legais, tais como o SIGAP do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia e ainda pela necessidade de transparência imposta pela sociedade, se faz necessária à contratação de empresa especializada no fornecimento de sistemas de informação para promover a atualização e unificação total dos sistemas da Câmara, com um único sistema composto de módulos totalmente integrados. Por estes feitos, JUSTIFICA-SE a necessidade de utilização de sistemas, nas áreas objeto desta licitação, em virtude da necessidad...
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE. A homologação da adesão do Estado de Goiás ao Regime de Recuperação Fiscal – RRF ocorrida em 24/12/2021, permitiu ao governo realizar a contratação de uma nova operação de crédito externa com o objetivo de reestruturar uma operação de crédito vigente, com melhores condições financeiras, gerando com isso economia aos cofres públicos. A nova operação de crédito, que se encontra em vias de conclusão, será realizada com o “Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – IBRD” no valor de U$ 500 milhões (quinhentos milhões de dólares americanos), com garantia da União, cujos recursos serão utilizados para liquidar o Contrato nº 20.00001-4, denominado “Goiás Estruturante”, com o Banco do Brasil. As minutas contratuais dessa contratação, em língua inglesa, já foram acordadas entre as partes, BIRD, União e Estado de Goiás. Ocorre que, para finalização da contratação, faz-se necessário que o ente federado encaminhe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-PGFN a tradução juramentada dos contratos escritos em língua estrangeira, conforme descrito no "Manual para Instrução de Pleitos - MIP", no seu capítulo 9, que trata de "Operação de Crédito Externo", e no seu capítulo 11, que trata de "Concessão de Garantia da União". Desse modo, a contratação de empresa especializada para a prestação de serviço técnico de tradução juramentada se faz obrigatória uma vez que a Secretaria da Economia, assim como os demais órgãos do governo estadual, não dispõem de profissionais qualificados para realizar serviços desta natureza. Sem a tradução juramentada dos contratos não será possível finalizar a contratação da referida operação de crédito.
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE. Em face à reorganização administrativa publicada na Lei 17.257, de janeiro de 2011, que dispôs sobre a reestruturação administrativa do Estado de Goiás, criou-se a Secretaria de Estado da Casa Civil.
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE. O Carnaval de Belo Horizonte se consolidou como uma das melhores festas do país, atraindo turistas do Brasil e do mundo, além de alcançar uma significativa retenção de moradores da cidade. Na última edição da festa, realizada em 2020, cerca de 4,4 milhões de pessoas circularam pelas ruas da cidade, espalhadas em mais de 500 atrações, entre blocos de rua, palcos oficiais, festas e desfiles.
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE. Em face à reorganização administrativa publicada na Lei 17.257, de janeiro de 2011, que dispôs sobre a reestruturação administrativa do Estado de Goiás, criou-se a Secretaria de Estado da Casa Civil. O planejamento de atividades da Casa Civil contempla tarefas diversas, de complexidade variada, e visa atender às demandas das unidades administrativas a ela vinculadas e ao assessoramento e assistência ao Chefe do Poder Executivo. Para viabilizar as ações planejadas, é imprescindível que a Comunicação Setorial disponha de equipamentos destinados a boa manutenção dos trabalhos e que ofereçam adequadas condições para a realização de suas atividades precípuas.
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE. A Assessoria de Comunicação da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte - Belotur realiza, por meio de sua Assessoria de Imprensa, um trabalho de contato, relacionamento e escoamento de informações à imprensa, como uma das estratégias de divulgação das ações institucionais do órgão e promoção de Belo Horizonte como destino turístico. Apesar dos bons resultados alcançados, o setor enfrenta hoje alguns desafios, especialmente no que tange a atualização de seus contatos diante da rotatividade de profissionais nos veículos de comunicação e a mensuração quantitativa e qualitativa de resultados dos esforços de venda de pautas e informações. Sendo a coordenação de todas as ações necessárias para se construir uma relação com a imprensa de forma assertiva uma tarefa complexa, é fundamental a obtenção de novas tecnologias que auxiliem e facilitem esse processo. Dessa forma, elencamos as vantagens da pretendida contratação: ● A estruturação e atualização do mailing de contatos da Assessoria de Comunicação da Belotur é um importante fator na busca de uma comunicação mais precisa e eficiente, que por consequência irá gerar melhores resultados na publicação orgânica de notícias sobre a cidade. Por meio desse mailing atualizado é possível realizar um trabalho de relações públicas e assessoria junto aos meios de comunicação segmentados para a promoção de Belo Horizonte e seus atrativos turísticos e gastronômicos, além de identificar quais as melhores estratégias e veículos ideais para relacionar com as pautas elaboradas. O mailing atualizado irá ajudar também na análise de novas tendências e no bom relacionamento com esses meios de comunicação. ● O clipping é uma ferramenta que auxilia na mensuração de como a imagem de Belo Horizonte e da Belotur está sendo percebida pelo público final. Caso sejam identificadas notícias negativas, é possível pensar em um reposicionamento da imagem. A análise do noticiário permite antecipar a chegada de uma crise e se preparar para superá-la sem danos significativos. Através dessas informações é possível realinhar as estratégias de comunicação e marketing. Entre as grandes entregas pretendidas pela contratação estão: medição dos resultados das relações públicas, apuração de estratégias de comunicação, conhecimento da percepção pública da marca e geração de credibilidade e confiança. Por fim, a contratação de tais serviços associa-se diretamente ao Plano de Negócios 2022 da Belotur que, por sua vez, foi construído a partir do Plano de...
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE. O carnaval acontece de maneira espontânea e representa toda a efervescência cultural vivida por Belo Horizonte nos últimos anos, puxado pelos coletivos criativos e atores da cena musical e cultural da cidade, aliada ao legado histórico das Escolas de Samba e Blocos Caricatos. Uma festa de rua democrática que busca promover novas formas de vivência e compartilhamento do espaço público pelos cidadãos. O carnaval de Belo Horizonte se consolidou como uma das maiores festas do país, atraindo turistas de toda parte do Brasil e do mundo, alcançando assim uma significativa retenção de moradores na cidade durante o período, constituindo-se como um evento de grande potencial turístico e econômico para a cidade. Na última edição, em 2020, cerca de 4,4 milhões de pessoas circularam pelas ruas da cidade, espalhadas em mais de 500 atrações, entre blocos de rua, palcos oficiais, festas e desfiles. Reconhecendo o potencial que a festa representa, a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e a Belotur - Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte, cientes do potencial econômico e turístico, bem como da importância cultural e simbólica da festa, pretende fomentar a cadeia produtiva e econômica que envolve os Blocos de Rua da cidade, no intuito de contribuir na estruturação e continuidade das atividades realizadas por estes atores do Carnaval - maiores responsáveis pela atratividade do evento. Tendo em vista que não foi possível a realização do evento carnavalesco, em seu período característico, nos anos 2021 e 2022, em razão da pandemia do coronavírus e das determinações estabelecidas pelo Comitê de Enfrentamento da Covid-19, instituído pela PBH, e diante da impossibilidade de termos os Blocos nas ruas e da necessidade de avivar a festa Momesca na Capital é que a Belotur pretende publicar o edital de Chamamento Público para concessão de auxílio financeiro. A publicação do presente edital demonstra o interesse público do município em estimular e fomentar a realização de ações, por parte dos Blocos de Rua, que possam divulgar e avivar os festejos carnavalescos, dando visibilidade e conhecimento ao público em geral daquilo que é tão atrativo na cidade, o carnaval de Belo Horizonte. Desta feita, a concessão do auxílio financeiro, por meio do instrumento proposto, possibilitará que os Blocos de Rua da cidade possam realizar ações de acordo com o previsto nos eixos de capacitação, música ou audiovisual e assim contribuir para a qualificação e divulgação do Carnaval de Belo Horiz...
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE. A videolaparoscopia é um procedimento que oferece melhor visão e possibilita maior precisão aos movimentos do especialista. O principal avanço da técnica está na captação e transmissão de imagens que amplificam e aprimoram o campo de visão do cirurgião, tornando possível realizar dissecções mais precisas e atingir áreas mais profundas. O IGESDF presta ações e serviços de saúde hospitalar a população do Distrito Federal através do Hospital de Base, Hospital Regional de Santa Maria e as UPA´s, ressaltando a formação profissional e a educação permanente, bem como a prestação de serviços públicos nas demais atividades correlatadas e inerentes à saúde pública, atuando exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde. O objeto deste Elemento Técnico visa atender as necessidades de saúde dos usuários dos serviços de saúde e a demanda gerada nas unidades de saúde do IGESDF. Os quantitativos existentes atualmente no Hospital de Base são insuficientes para atender a demanda da Região, agravando a situação, atualmente existe no Hospital Regional de Santa Maria uma unica autoclave em funcionamento, sendo necessário o apoio do IGESDF para atender a demanda reprimida da região, aumentando ainda mais a fila de espera nas duas unidades. Vale ressaltar, que com o aluguel desse instrumental para a Videolaparoscopia, será possível o aumento das cirurgias em mais de 100%, onde hoje temos em média 75 (setenta e cinco) a 100 (cem) cirurgias/mês para mais de 200 (duzentas) cirurgias/mês, envolvendo as clínicas de cirurgia geral e urologia do Hospital Regional de Santa Maria. Destaca-se que o acesso às cirurgias eletivas em tempo não hábil permite o agravo do quadro clínico dos usuários, bem como consequente busca de procedimentos cirúrgicos na rede de urgência, desviando a real indicação deste serviço. Hoje nos hospitais, as cirurgias em sua grande maioria, só ocorrem com pacientes internados ou pacientes com patologias crónicas que agudizam, deixando os pacientes ambulatoriais que aguardam na fila praticamente sem perspectivas de uma data definida. E a maioria deles só são operados quando apresentam complicações, trazendo mais morbimortalidade e onerando os custos hospitalares. É importante ressaltar que a cirurgia por Videolaparoscopia diminui o tempo de recuperação pós-operatória, menor nível de dor e deambulação precoce, bem como permite alta e retomada da rotina de vida precoce, diminui a permanência hospitalar, um fator determinante na avaliação de custos que favorece a ...
JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE. Justificamos as solicitações nº 2278 e 2332 para a contratação de empresa especializada para prestação de higienização de filtros com trocas dos refis vencidos nos Centros Municipais de Educação Infantil, Centros Educacionais Municipais da Secretaria Municipal de Educação pelo período de 365 dias. A empresa contratada será a responsável pelo fornecimento de todos os materiais e pessoal necessários á execução dos serviços; bem como pelos deslocamentos e transportes de pessoal e materiais ás Unidades de Ensino. Ainda, a contratada será responsável pelo ressarcimento ao erário por qualquer dano ao Patrimônio Publico decorrente da sua prestação de serviços. A Administração deve sempre pautar pela manutenção salubre e o bom funcionamento dos Centros Municipais e Educacionais do Município, de forma a garantir a segurança das crianças, alunos, pais, professores, visitantes e acompanhantes.