ITBI. 1. Lançamento do Imposto e Transmissão de Bens e Imóveis e geração da guia para cobrança do imposto, podendo ser incluso taxas caso necessário.
2. Permitir gerar o ITBI de mais de um imóvel do mesmo proprietário para o mesmo comprador.
3. Controlar a emissão e pagamento do ITBI, bloqueando a transferência de imóveis quando este possuir débitos ou esteja em dívida ativa.
4. Informar o cartório e o fiscal responsável pela transmissão.
5. Informar as especificações do imóvel e seus dados de avaliação como avaliação predial e territorial para fins de cálculo do imposto.
6. Possi litar informar se o contribuinte é isento de imposto.
7. Permitir o cadastro de mais de um transmitente ou adquirente do imóvel.
8. Emissão da guia de ITBI contendo todos os dados do lançamento para a transmissão de bens e imóveis com código de barras para pagamento do imposto.
9. Ao quitar o imposto transferir automaticamente o nome do proprietário, registrando no histórico a mudança.
10. Emitir a guia para pagamento do ITBI por meio da WEB (Internet) com código de barras padrão FEBRABAN.
ITBI. A guia de recolhimento do imposto sobre transmissão de bens imóveis – ITBI, devidamente quitada, acompanha o traslado do presente instrumento, nos termos da legislação municipal, e vai arquivada nestas notas em pasta própria sob número abaixo mencionado.- CLÁUSULA 15 –
ITBI. Lançamento do Imposto e Transmissão de Bens e Imóveis e geração da guia para cobrança do imposto, podendo ser incluso taxas caso necessário. Permitir gerar o ITBI de mais de um imóvel do mesmo proprietário para o mesmo comprador. Controlar a emissão e pagamento do ITBI, bloqueando a transferência de imóveis quando este possuir débitos ou esteja em dívida ativa. Informar o cartório e o fiscal responsável pela transmissão. Informar as especificações do imóvel e seus dados de avaliação como avaliação predial e territorial para fins de cálculo do imposto. Possi litar informar se o contribuinte é isento de imposto. Permitir o cadastro de mais de um transmitente ou adquirente do imóvel. Emissão da guia de ITBI contendo todos os dados do lançamento para a transmissão de bens e imóveis com código de barras para pagamento do imposto. Ao quitar o imposto transferir automaticamente o nome do proprietário, registrando no histórico a mudança. Emitir a guia para pagamento do ITBI por meio da WEB (Internet) com código de barras padrão FEBRABAN.
ITBI. Permitir total integração com demais módulos tributários e com os sistemas contábeis e de protocolo; - Permitir os lançamentos de ITBI e laudêmio e a impressão de planilha de cálculo dos mesmos; - Controle dos ITBI`s lançados por natureza; - Emitir etiquetas para mala direta observando o endereço de correspondência apontado nos cadastros Mobiliário e Imobiliário; - Possuir rotinas visuais de parametrização para todos os cálculos podendo ser elaboradas e mantidas pelo usuário final; - Possuir agenda de vencimentos, controlando os feriados municipais, estaduais e federais; - Possuir rotina de recepção e classificação dos dados de arrecadação recebidos dos agentes arrecadadores através de meio eletrônico ou comunicação de dados; - Conciliar os valores repassados pelos agentes arrecadadores ao Tesouro Municipal, acusando diferenças a maior ou a menor dos valores devidos; - Possuir integração com o sistema contábil gerando automaticamente lançamentos contábeis da receita arrecadada (através de meio eletrônico, comunicação de dados ou de forma manual) e classificada; - Permitir bloquear o acesso de usuário do sistema de acordo com o tipo de cadastro; - Permitir a emissão de segunda via de guias de recolhimento de tributos através de Documento de Arrecadação Municipal, com crítica referente ao tipo de tributo; - Permitir a emissão do relatório da Deliberação 247 conforme formato exigido pelo TCE-RJ; - Permitir registrar isenções, não incidência, imunidades e reduções de alíquota, de acordo com a legislação vigente; - Permitir a confecção de relatórios gerenciais diversos das informações lançadas e geradas no sistema de forma que o usuário selecione os parâmetros das informações desejadas (criar, editar, excluir e personalizar); - Rol de lançamentos por natureza da transação; - Permitir o cálculo do ITBI e Laudêmio conforme legislação vigente; - Permitir a emissão de guias de ITBI e Laudêmios; - Permitir a emissão de Certidão de ITBI e não incidência de ITBI conforme padrão inserido no modelo de carta; - Permitir a leitura da baixa por importação dos pagamentos efetuados nos bancos conveniados; - Permitir baixa manual; - Análise sintética e analítica por receitas e Relatório estatístico por receitas; - Na transferência de proprietário de imóvel, emitir relatório informando a existência de débito do imóvel, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou em executivo fiscal, com encaminhamento através de processo administrativo devidamente registrado no ato; - Relat...
ITBI. 1 Lançamento do Imposto e Transmissão de Bens e Imóveis e geração da guia para cobrança do imposto, podendo ser incluso taxas caso necessário.
ITBI. 21 CRC 1 O sistema deverá possuir controles e funcionalidades para protesto de débitos vencidos em cartório.
ITBI. Vias originais da Guia do ITBI, com respectivo comprovante de pagamento, Inter vivos e Certidão de Quitação da Prefeitura quanto aos Tributos Municipais: O ITBI é cobrado pelo município nos casos de atos que importem em transmissão de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, sendo que o oficial de registro de imóveis não poderá praticar atos, sem que o interessado apresente comprovante original do pagamento do imposto. Sendo assim, no ato de ingresso do título na serventia para registro, deverão ser apresentados os originais da Guia do ITBI, com respectivo comprovante de pagamento, Inter vivos e Certidão de Quitação da Prefeitura (o comprovante de pagamento do imposto de transmissão deve ser apresentado e arquivado no ato da lavratura da escritura/contrato, salvo quando a lei autorizar o recolhimento após a lavratura, nos termos da Lei Complementar nº. 04 de 07/12/2005 – Código Tributário Municipal de Montes Claros-MG).
ITBI. Crédito Presumido Concessão de Isenção em caráter não geral Não há estimativa de renuncia de receita. 0,00 0,00 0,00 Não há estimativa de renuncia de receita.
ITBI. Emissão da guia a partir do preenchimento da DTI - Declaração de Transações Imobiliárias, que deve estar disponível em endereço eletrônico.
ITBI. Indicar se deseja permitir ou não a proporção menor que 100% entre os proprietários do imóvel; deseja permitir ou não a edição dos proprietários sem lançamento de ITBI; configurável como será a transferência dos bens (automática ou manual, sendo após baixar o débito ou logo após efetuar o lançamento); se deseja permitir a transferência caso o imóvel possua débitos vencidos ou a vencer; e quem será o responsável pelo débito (proprietário atual/vendedor ou o adquirente/novo proprietário).