Mobilidade funcional. 1- A Mudum Seguros pode, quando o interesse da empresa o exija, encarregar temporária ou definitivamente o traba- lhador de exercer funções não compreendidas na atividade contratada ou inerentes ao grupo profissional a que pertence, desde que tal não implique uma modificação substancial da posição do trabalhador.
2- A ordem de alteração de funções deve ser devidamente justificada e, quando tiver caráter temporário, indicar a dura- ção previsível da mesma, que não deve ultrapassar o período de 1 ano, mas que poderá ser mantida até ao limite de 2 anos, desde que se mantenham os motivos invocados pela Mudum Seguros e que deram origem à mobilidade.
3- Havendo alteração definitiva de funções nos termos desta cláusula, será assegurada ao trabalhador, formação profissional adequada e reclassificação de acordo com as no- vas funções a desempenhar, sem prejuízo do disposto nos números seguintes.
4- A alteração definitiva de funções poderá ser precedida de um tirocínio de duração não superior a 6 meses, durante o qual o trabalhador terá direito a receber um complemento de vencimento igual à diferença, se a houver, entre a sua re- tribuição base mensal e aquela que seja devida pelas funções que passa a exercer.
5- O direito ao complemento referido no número anterior, bem como eventuais suplementos inerentes às novas fun- ções, cessam se, durante ou no fim do tirocínio, a Mudum Seguros decidir reconduzir o trabalhador à situação anterior. 6- As alterações definitivas de funções não compreendidas no número 1 dependerão de acordo escrito do trabalhador e não poderão implicar a redução da respetiva retribuição mensal, salvo nos casos expressamente previstos e autoriza-
Mobilidade funcional. Regra geral o trabalhador deve exercer as funções correspondentes à actividade para que foi contratado sem prejuízo de poder exercer funções afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador tenha a qualificação adequada e não impliquem uma desvalorização profissional. Quando o interesse da empresa assim o exija, pode o empregador encarregar o trabalhador, ao abrigo da mobilidade funcional, de exercer temporariamente funções não compreendidas na actividade contratada desde que tal não implique uma modificação substancial da posição do trabalhador. Xxxxx decorre que o trabalhador não muda por esta via para uma categoria profissional inferior, mas também não adquire uma categoria superior; bem como que o trabalhador não pode ver a sua retribuição reduzida em função do exercício das novas funções. (Cfr. art.º 118º a 120º do C.T.) O período de trabalho deverá adequar-se ao período de funcionamento da empresa e assim poderá ser diurno ou nocturno. A entidade empregadora deverá elaborar um mapa de horário de trabalho, donde conste o horário de todos os trabalhadores da empresa, que, deverá estar colocado em local bem visível na empresa. Regra geral, o período normal de trabalho, seja ele diurno ou nocturno, não pode exceder 8 horas por dia e 40 semanais, sem prejuízo de, por instrumento de regulamentação colectiva de trabalho, poder ser instituído um banco de horas pelo qual o período normal de trabalho pode ser aumentado até 4 horas diárias e 60 semanais, ou de por acordo entre a entidade empregadora e o trabalhador ser o horário de trabalho aumentado até mais 4 horas diárias concentrando-se assim o período normal de trabalho num máximo de 4 dias. (Cfr. art.º 200º,203º,208º,209,211º e 212º do C.T) O período normal de trabalho pode ainda ser estipulado sob o regime de isenção de horário de trabalho, situação em que poderá ser acordada uma não sujeição aos limites máximos do período normal de trabalho, possibilidade de aumento do período normal de trabalho, por dia ou por semana ou uma sujeição ao período normal de trabalho. (Cfr. art.º 218º e 219º do C.T) A prestação de trabalho fora do período normal de trabalho será considerada trabalho suplementar e deverá ser devidamente recompensada ou em descanso compensatório que pode ou não ser remunerado, ou em compensação pecuniária. (Cfr. art.º 226º a 231º do C.T.) O trabalho suplementar deverá ser pago pelo valor da retribuição horária com os seguintes acréscimos: - Se cumulado com descanso compensatório, 2...
Mobilidade funcional. 1- A DHL Aviation pode, quando o interesse da empresa o exija, encarregar o trabalhador de exercer tem- porariamente funções não compreendidas na atividade contratada, desde que tal não implique modificação substancial da posição do trabalhador nem diminuição da retribuição, tendo o trabalhador direito às condições de trabalho mais favoráveis inerentes às funções exercidas.
2- A ordem de alteração deve ser sempre justificada pela empresa e indicar a duração previsível, a qual não deverá ultrapassar dois anos, salvo devendo igualmente ser mencionado, se for caso disso, o acordo referido no número 5 da presente cláusula.
3- Nos casos em que alteração seja fundamentada por necessidades de substituição de trabalhador ausente ou motivo de incapacidade temporária ou licença, o prazo máximo será de 2 (dois) anos.
4- O exercício temporário de funções nos termos dos pontos anteriores não implicará a aquisição pelo traba- lhador do direito à categoria correspondente salvo quando a situação ultrapasse os limites máximos indicados. 5- As partes podem alargar ou restringir a faculdade conferida supra mediante acordo que caduca ao fim de
Mobilidade funcional. O trabalhador deve exercer as tarefas correspondentes à categoria para que foi contratado.
Mobilidade funcional. Durante a vigência do presente acordo, quando for o caso, a LIGHT envidará esforços para promover o reenquadramento de empregados, verificados os critérios técnicos de cargos, salários e vagas, cujas movimentações não importem em custo imediato no item de pessoal, e sejam suportadas pela estrutura de cargos vigente.
Mobilidade funcional. 1- É permitida a prestação de trabalho em regime de po- livalência de funções, considerando-se polivalência de fun- ções o exercício por um trabalhador de tarefas respeitantes a mais de uma categoria, do mesmo nível ou nível superior, dentro do seu âmbito profissional, com direito a auferir a re- tribuição do nível superior, respeitante às funções efetiva- mente desempenhadas.
2- Havendo necessidade, o empregador pode temporaria- mente encarregar o trabalhador do exercício de funções não compreendidas na atividade contratada, desde que tal não implique modificação substancial da posição do trabalhador, não podendo tal exercício implicar diminuição da retribui- ção, representar uma desvalorização da posição ou ofender a sua dignidade profissional.
3- O trabalhador pode ser colocado em categoria inferior àquela para que foi contratado ou a que foi promovido quan- do tal mudança, imposta por necessidades prementes da em- presa ou por estrita necessidade do trabalhador, seja por este aceite.
4- O trabalhador adquire a categoria correspondente às funções que exerça nos termos do número 2, sempre que es- tas se prologuem por mais de 6 meses, exceto em caso de substituição de trabalhador ausente.
Mobilidade funcional. O empregador pode, quando o interesse da empresa o exija, encarregar temporariamente o trabalhador de funções não compreendidas na atividade contratada, desde que tal não implique modificação substancial da posição do traba- lhador.
Mobilidade funcional. 1- O trabalhador deve exercer as tarefas correspondentes à categoria para que foi contratado.
2- As entidades patronais podem, quando o interesse da empresa o exija, encarregar o trabalhador de desempenhar outras tarefas para as quais tenha qualificação e capacidade e que tenham afinidade ou ligação funcional com as que cor- respondem à sua função normal, ainda que não compreendi- das na definição da categoria.
3- O disposto no número anterior só é aplicável se o de- sempenho das tarefas normais se mantiver como atividade principal do trabalhador, não podendo as tarefas exercidas acessoriamente corresponder a grupos ou carreiras profissio- nais abaixo daquela em que se encontra enquadrado.
4- Caso o trabalhador desempenhe predominantemente tarefas que correspondam a grupos ou carreiras profissio- nais acima daquelas em que está enquadrado, terá direito à remuneração correspondente ao desempenho da função.