OS PRAZOS DE ENTREGA, OBSERVAÇÃO E RECEBIMENTO DEFINITIVO, QUANDO FOR O CASO. (art. 92, VII)
OS PRAZOS DE ENTREGA, OBSERVAÇÃO E RECEBIMENTO DEFINITIVO, QUANDO FOR O CASO. (art. 92, VII)
7.1 O prazo de início de execução será de no máximo 05 (cinco) dias, após a assinatura do contrato.
OS PRAZOS DE ENTREGA, OBSERVAÇÃO E RECEBIMENTO DEFINITIVO, QUANDO FOR O CASO. (art. 92, VII)
7.1. Após a solicitação da prestação dos serviços/Pedido de Empenho a CONTRATADA terá o prazo de até 02 (dois) dias para iniciar a prestação dos serviços.
7.2. A vigência do Contrato será do dia 01/08/2023 até o dia 31/07/2024
7.3. Os prazos serão em dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto de forma diferente.
OS PRAZOS DE ENTREGA, OBSERVAÇÃO E RECEBIMENTO DEFINITIVO, QUANDO FOR O CASO. (art. 92, VII)
7.1 Os bens serão recebidos provisoriamente, de forma sumária, no ato da entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo(a) responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes na proposta.
7.2 Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
7.3 No caso de controvérsia sobre a execução do objeto, quanto à dimensão, qualidade e quantidade, deverá ser observado o teor do art. 143 da Lei nº 14.133, de 2021, comunicando-se à empresa para emissão de Nota Fiscal no que pertence à parcela incontroversa da execução do objeto, para efeito de liquidação e pagamento.
7.4 O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
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7.1. Os serviços deverão estar em conformidade com as normas regulamentadoras vigentes.
OS PRAZOS DE ENTREGA, OBSERVAÇÃO E RECEBIMENTO DEFINITIVO, QUANDO FOR O CASO. 7.1. O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, de 12/07/2024 a 12/07/2025, podendo ser prorrogado de acordo com a Lei n.º 14.133/21, através de termo aditivo.
7.2. As condições de fornecimento do objeto são aquelas previstas no edital e Anexo I (Termo de Referência).
7.2.1. O ônus de prestar os serviços é exclusivo da CONTRATADA. Portanto, não serão acolhidas como justificativa para a não execução dos serviços ou para a execução além do prazo estipulado, alegações que transfiram a responsabilidade a terceiros.
7.3. Durante a execução do objeto do Contrato, fica reservada ao CONTRATANTE, a autonomia para resolver, dirimir e decidir todos e quaisquer casos ou dúvidas que venham a surgir e/ou fugir da rotina, ou que não tenham sido previstos neste contrato e seus Anexos.
7.4. O CONTRATANTE designa a servidora municipal Sra. XXXXXXX XXXXXXX para efetuar a fiscalização e o acompanhamento da execução do objeto deste Contrato, podendo, a qualquer tempo, exigir da CONTRATADA que forneça os elementos necessários ao esclarecimento de quaisquer dúvidas relativas ao fornecimento e aos serviços, tais como dados estatísticos, demonstrativos de custos, notas fiscais, mapas de registro e controle de serviços, etc.
7.4.1. A CONTRATADA deverá acatar a fiscalização do CONTRATANTE quanto ao acompanhamento do cumprimento das obrigações pactuadas, prestando-lhe todos os esclarecimentos solicitados, bem como atendendo a todas às solicitações de informações.
7.5. O acompanhamento efetuado pelo CONTRATANTE não exclui nem reduz as responsabilidades da CONTRATADA perante o CONTRATANTE e/ou terceiros, em nada restringindo a responsabilidade única, integral e exclusiva da CONTRATADA no que concerne à execução do objeto deste Contrato e às suasconsequências e implicações próximas ou remotas.
7.6. Qualquer comunicação do CONTRATANTE à CONTRATADA deverá merecer resposta conclusiva e por escrito no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas a contar do seu recebimento, submetendo-se, a CONTRATADA, às sanções e penalidades cabíveis, caso tal determinação não seja cumprida.
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7.1 O prazo de início de execução será imediato, após a Ordem de Serviço ou outro documento equivalente.
7.2 Os materiais/serviços deverão ser entregues/disponibilizados na Prefeitura Municipal de Riqueza, situada na Xxx Xxxx Xxxx, nº 55, Centro de Riqueza/SC, na Câmara Municipal de Vereadores, situada no endereço: Xxx Xxxx Xxxx, nº 89, Centro de Riqueza/SC, no Fundo Municipal de Saúde, situado na Xxx Xxxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, xx 00, Xxxxxx xx Xxxxxxx/XX e Departamento de Assistência Social, situada na Xxx Xxxxxxx, xx 00, Xxxxxx xx Xxxxxxx/XX e ainda de maneira remota;
7.3 Os serviços serão solicitados pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças do Município de Riqueza/SC, conforme AF (autorização de fornecimento) que será encaminhada via e-mail para a empresa vencedora do certame, ou via WhatsApp;
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1. A empresa obriga-se a o executar os serviços desta licitação, no prazo definido pela Secretaria solicitante, que se responsabilizará por informar a contratada com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes do evento.
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6.1. O objeto deverá ser entregue até 18 de junho de 2024.
6.2. O contrato terá vigência a partir da data de sua assinatura até se encerra 31.07.2024, sem previsão de prorrogação.
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7.1. A entrega/fornecimento dos itens deverão ser realizados em até 15 dias após a emissão da ordem de serviço.
7.2. A entrega/fornecimento dos itens licitados deverá ser realizada na Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, situada na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxx Xxxxxxx, 309, Centro, Águas Frias (SC), CEP 89843-000, em seu horário de expediente, das 7:30 hs às 11:30 hs e das 13:00 hs às 17:00 hs.
7.3. A vigência do Contrato será do dia 04/07/2023 até o dia 03/07/2024
7.4. Os prazos serão em dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto de forma diferente.
7.5. O sêmem bovino deverá ser entregue acondicionado em raques com 10 doses em temperatura ideal de conservação, podendo a contratante não receber a mercadoria se não estiver nessas condições. 7.6.A qualidade fecundante do sêmen fornecido, tal como concentração, espermatozóides pós-descongelamento, motilidade progressiva e vigor, deve obedecer as normas do Ministério da Agricultura e Pecuária.