RECURSO ORÇAMENTÁRIO. 14.1. É dispensada a certificação de dotação orçamentária nos processos licitatórios para registro de preços, nos termos do Art. 15 da Lei Federal nº 8.666/93, devendo ser informada no ato compra.
14.2. A emissão da nota de empenho ficará a cargo da Contabilidade, devendo constar na mesma o número do processo licitatório ou número do contrato, anexando a cópia ao processo administrativo de licitação.
14.3. O Setor de Compras solicitará a Contabilidade, a emissão da nota de empenho que deverá conter a autorização do ordenador de despesa.
RECURSO ORÇAMENTÁRIO. 9.1. Os recursos financeiros necessários e suficientes à contratação serão oriundos xxxxxxxxxx. tendo como objeto a execução de: Projeto Atividade: ....................................... Elemento de Despesa xxxxxxxxxx Fonte de Recurso xxxxxxxxxxx
RECURSO ORÇAMENTÁRIO. 10.1. A informação dos recursos orçamentários deve especificar se a despesa está devidamente prevista no Orçamento Municipal do Exercício de 2023. De acordo com as informações da Secretaria Municipal da Fazenda, a rubrica orçamentária é a seguinte:
10.2. De acordo com as informações da Secretaria Municipal da Fazenda, os recursos financeiros para custear as despesas serão os seguintes:
RECURSO ORÇAMENTÁRIO. Nos termos do parágrafo 2º do art. 7º do Decreto Federal 7.892/2013, que regulamenta o sistema de Registro de Preços, somente será indicada a dotação orçamentária para a formalização do contrato ou instrumento hábil.
RECURSO ORÇAMENTÁRIO. 14.1. Nos termos dos Artigos 14 e 38 da Lei Federal nº 8.666/93 deverá ser comprovada a existência dos recursos orçamentários para o pagamento da despesa, sob pena de nulidade do ato, devendo constar os códigos e os valores orçamentários disponíveis. Será necessária a indicação da fonte de recursos que será utilizada para o pagamento das despesas decorrentes da contratação.
14.2. A informação dos recursos orçamentários deve especificar se a despesa está devidamente prevista no Orçamento Municipal do Exercício de 2022. De acordo com as informações da Secretaria Municipal da Fazenda, a rubrica orçamentária é a seguinte:
14.3. De acordo com as informações da Secretaria Municipal da Fazenda, os recursos financeiros para custear as despesas serão os seguintes:
RECURSO ORÇAMENTÁRIO. 7.1.Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias Exercício/2019: 02.02-2002-3390.36.00 – Manutenção do Gabinete 03.03-2004-3390.36.00 – Manutenção da Sec. de Administração e Fazenda 04.04-2005-3390.39.00 – Manutenção da Secretaria de Governo 05.05-2054-3390.36.00 – Manutenção das Atividades do Setor de Transportes 06.06-2048-3390.39.00 – Manutenção da Secretaria de Agricultura, Politica Rural e Pecuária. 07.07-2043-3390.36.00 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 08.08-2014-3390.36.00 – Manutenção do Ensino Infantil 08.08-2015-3390.36.00 – Manutenção do Ensino Fundamental 08.08-2016-3390.36.00 – Manutenção da Secretaria de Educação 09.09-2033-3390.36.00 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 10.10-2075-3390.39.00 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente e Desenv. Sustentável
RECURSO ORÇAMENTÁRIO. 2.1. Nos termos da legislação vigente, a indicação da dotação orçamentária fica postergada para o momento da formalização do contrato ou instrumento equivalente.
RECURSO ORÇAMENTÁRIO. A despesa pelos pagamentos devidos em razão da execução da presente aquisição responderão os recursos da dotação orçamentária Exercício 2018:
RECURSO ORÇAMENTÁRIO. A despesa pelos pagamentos devidos em razão da execução da presente aquisição responderão os recursos da dotação orçamentária: Exercício 2018 Atividade 1717.103010005.2.066 Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF, Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente
RECURSO ORÇAMENTÁRIO. 2.1. O nos termos do §2º, do art. 7º do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;, somente será indicada a dotação orçamentária para na ocasião da formalização do contrato ou instrumento hábil.