Common use of REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME Clause in Contracts

REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME. 9.1 O certame será processado e julgado pela COMISSÃO, que terá, em especial, as seguintes competências:

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Samples: Contrato De Prestação De Serviços Decorrente Do RDC Eletrônico, Contrato De Prestação De Serviços Decorrente Do RDC Eletrônico, Contrato De Prestação De Serviços

REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME. 9.1 10.1 O certame será processado e julgado pela COMISSÃO, que terá, em especial, as seguintes competências:

Appears in 1 contract

Samples: Contrato De Empreitada Por Preço Global Decorrente Do RDC Presencial