RESOLUÇÃO CONTRATUAL. 10.1 Não obstante o caráter irrevogável e irretratável do CONTRATO, a partir da data de sua assinatura, este poderá ser resolvido nos seguintes casos:
RESOLUÇÃO CONTRATUAL. 16.1 O CONTRATO poderá ser resolvido nos seguintes casos:
RESOLUÇÃO CONTRATUAL. 16.1 O CONTRATO poderá ser resolvido nos seguintes casos: a)Por decisão da CEMIG D quando ocorrer 2 (dois) ciclos completos de faturamento após a suspensão regular e ininterrupta do fornecimento à unidade consumidora, desde que o ACESSANTE seja notificado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias; b)Por decisão de qualquer das PARTES, nos casos de descumprimento pela outra PARTE de qualquer de suas obrigações, excetuadas as referidas na letra a) deste item, se a PARTE responsável pelo inadimplemento deixar de corrigir tal falta no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento de notificação da PARTE inocente, especificando a obrigação inadimplida e exigindo que seja corrigida; c)Por comum acordo entre as PARTES.
RESOLUÇÃO CONTRATUAL. Na execução do contrato, cada contraente tem a facul- dade de pedir a resolução do contrato. Este direito pode resultar de estipulação contratual ou de presunção legal. Resolução é uma consequência da inexecução voluntária, involuntária ou por onerosidade excessiva de uma das partes no decorrer do negócio jurídico.
RESOLUÇÃO CONTRATUAL. O presente Contrato poderá ser resolvido antecipadamente pelo Contratante, nas seguintes hipóteses: Desnecessidade de utilização dos serviços do Contratado; Inadequação ou falhas na prestação dos serviços de distribuição e mediação de valores mobiliários pelo Contratado.