RESULTADOS ALCANÇADOS. A Lei Municipal n° 12.328/97 criou o Sistema de Média Capacidade – V.L.P. (Veículo Leve sobre Pneus) que previa a implantação de vias exclusivas, preferencialmente segregadas, compreendendo seis grupos de linhas. O primeiro grupo de linhas – Parque Dom Pedro II/Sacomã – que recebeu a alcunha de “Fura-Fila” teve projeto básico desenvolvido pelo Consórcio Setepla-Logit, com base no projeto arquitetônico elaborado pela Ruy Ohtake – Arquitetura e Urbanismo S/C Ltda. Vias totalmente segregadas para circulação de veículos bi-articulado com guiagem mecânica são as principais características do projeto básico que orientou a confecção do edital da licitação para contratação dos serviços de implantação da infra-estrutura do Sistema de Média Capacidade – V.L.P. Ocorre que o Contrato nº 1998/04, firmado em 21.01.1998 com o Consórcio Queiroz Galvão – T’Trans - com prazo inicial de 9 meses, teve prorrogações de prazo sucessivas, chegando a 63 meses em seu último Termo de Aditamento (n° 11) firmado em 19.07.2002. Alega a SPTrans que a descontinuidade na liberação de recursos pela PMSP é a grande responsável pelas recorrentes interrupções das obras que provocaram custos adicionais com desvios de tráfego, materiais de sinalização, obras que surgiam a cada mobilização e desmobilização ocorrida etc. O Projeto V.L.P. evidenciou desde o início de sua implantação graves falhas no planejamento (projetos básico/executivo) e na gestão dos recursos envolvidos (falta de lastro orçamentário/financeiro), que culminaram em paralisações e modificações na sua concepção, incorporando novas tecnologias, resultando conseqüentemente na apuração de acréscimos dos custos inicialmente previstos. A longevidade das obras – iniciadas em 1998 - com relevantes recursos aplicados, geraram grandes transtornos no sistema viário da região e diversas interferências urbanísticas sem nenhum resultado efetivo em termos de transporte público.
RESULTADOS ALCANÇADOS. Proposições principais que surgiram dos palestrantes e da plateia e reflexões sobre a implementação da PNSB daqui a 5 anos. • Há problemas complexos a serem resolvidos sob o ponto de vista institucional e o desafio é se iremos ter melhores respostas que permitam demonstrar que a implementação da Lei efetivamente avançará nos próximos 5 anos. • Como principais proposições colhidas: o Foco nos pequenos empreendedores (apoio técnico, na capacitação, na diferenciação da fiscalização, na regulamentação) o que irá requerer uma política diferenciada dentro da PNSB. o Foco no modelo da organização política e administrativa do País que impõe competências distintas entre Estados, União e Municípios. Há que se encontrar mecanismos de articulação com os Estados e também com os empreendedores. Como sugestão fica registrado o planejamento e ações por bacia hidrográfica, como, por exemplo, o projeto piloto que foi proposto pela XXX para a bacia do Piranhas-Açu. Essa bacia possuiu muitas barragens, vários donos e uma institucionalidade complexa (barragens estaduais, barragens federais, privadas). • Outra questão colocada foi relativa à comunicação e sensibilização: há necessidade de se considerar a segurança de barragens não apenas como a segurança sob o ponto de vista de sua integridade física, mas também a segurança das populações. Falta conscientização de que as barragens possuem um papel na segurança hídrica; daí resultando a importância em mantê-las em bom estado de conservação. A proposição de uma política de comunicação e sensibilização não deve ser voltada apenas para a comunidade e para a sociedade, mas, para sensibilizar os poderes executivo e legislativo. • A questão de falta de recursos para executar o Plano de Segurança de Barragens foi amplamente debatida. • A questão dos seguros foi também debatida, mas por enquanto não há informações dos usos dessa ferramenta no Brasil para barragens. • Desafios e Reflexões: o Sobre gestão do risco - em que medida estamos a reduzir o risco? Precisamos de um indicador que nos permita medir nos próximos anos se conseguimos reduzir o risco. o Instituições - teremos daqui a 5 anos respostas para a falta de recursos humanos e financeiros? o Informação - foi enfatizado que o SNISB deverá estar operacional para o sucesso da implementação da PNSB, mas também é necessário que o SNISB se torne efetivamente um instrumento de transparência, de comunicação com a sociedade.
RESULTADOS ALCANÇADOS. O principal efeito da doação inoficiosa é atingir a legítima dos herdeiros necessários. Se for considerada inoficiosa, através da ação de redução, a doação será reduzida aos limites legais, retornando a parte que exceder ao patrimônio do doador, se ainda vivo, ou dos herdeiros necessários, em caso do doador ser falecido. A doação é inoficiosa, é nula de pleno direito por afrontara ordem públi- ca, conclui-se pela imprescritibilidade da declaração da inoficiosidade da doação. A doação pura e simples é um ato de fácil entendimento, uma vez que só dependerá da vontade do doador, porém quando envolve herdeiros, essa análise é diferente, pois além de se analisar o doador e o donatário, não poderão ser deixados a margem os herdeiros necessários. Pois é um ato de pleno direito desses, devendo ser respeitados e observados a legislação e suas peculiaridades. O estudo proposto foi construído na estrutura de artigo científico e baseou-se numa abordagem qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica.
RESULTADOS ALCANÇADOS. Análise dos Processos Validados pela Diretoria
RESULTADOS ALCANÇADOS a) De janeiro a outubro de 2020, foram recolhidas 731mil toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da cidade de Manaus, média diária de 2.395 toneladas, com uma coleta per capita de 1,083 Kg por dia. No período de 2013 a 2020, a Limpeza Urbana de Manaus coletou 7,2 milhões toneladas de resíduos sólidos urbanos, com taxa de crescimento 1% ao ano na coleta mensal de RSU;
b) A Coleta Domiciliar foi responsável pela remoção de 000.xxx toneladas em 2020, a modalidade com maior participação, cerca de 67,4,% em relação ao total de resíduos coletados na cidade. A média diária alcançou 1.630 toneladas, com uma taxa per capita de 737 gramas diárias de resíduos recolhidos nos domicílios, pequenas indústrias, comércio, bancos, escolas. No período de 2013 a 2020, a coleta domiciliar movimentou 4,7 milhões de toneladas, um acréscimo de 1% ao ano na coleta mensal da coleta domiciliar..
RESULTADOS ALCANÇADOS. Os mutirões de limpeza são ações conjuntas de limpeza realizadas em localidades de Manaus tais como: Bairros, Conjuntos, Comunidades, Parque Residenciais e outros aglomerados urbanos. Elas correspondem a execução dos serviços públicos de capinação, raspagem, jardinagem e poda de árvores.
a) De janeiro a outubro de 2020, a Semulsp realizou 277 ações de mutirões de limpeza, em 40 localidades, incluindo as 13 comunidades ribeirinhas, que recebem este serviço de 3 em 3 meses. Em consequência deste serviço de limpeza, o Aterro de Manaus recebeu 94.863 toneladas de resíduos sólidos gerados por esta atividade, correspondendo uma média de 9372 toneladas diárias.
b) Os mutirões executados em 2020, cobriram uma área de 51 Km2 e uma extensão linear executada de 684 quilômetros, sendo as densidades de coleta por extensão e coleta iguais a 138,7 toneladas por Km e e 1871,1 toneladas por Km2;
c) De 2019 até outubro de 2020, a Secretaria realizou 3,704 ações de limpeza
RESULTADOS ALCANÇADOS. Descreva os resultados alcançados frente aos objetivos da proposta de contrapartida e identifique o público atendido.