RESULTADOS ALCANÇADOS. 165. Proposições principais que surgiram dos palestrantes e da plateia e reflexões sobre a implementação da PNSB daqui a 5 anos. • Há problemas complexos a serem resolvidos sob o ponto de vista institucional e o desafio é se iremos ter melhores respostas que permitam demonstrar que a implementação da Lei efetivamente avançará nos próximos 5 anos. • Como principais proposições colhidas: o Foco nos pequenos empreendedores (apoio técnico, na capacitação, na diferenciação da fiscalização, na regulamentação) o que irá requerer uma política diferenciada dentro da PNSB. o Foco no modelo da organização política e administrativa do País que impõe competências distintas entre Estados, União e Municípios. Há que se encontrar mecanismos de articulação com os Estados e também com os empreendedores. Como sugestão fica registrado o planejamento e ações por bacia hidrográfica, como, por exemplo, o projeto piloto que foi proposto pela XXX para a bacia do Piranhas-Açu. Essa bacia possuiu muitas barragens, vários donos e uma institucionalidade complexa (barragens estaduais, barragens federais, privadas). • Outra questão colocada foi relativa à comunicação e sensibilização: há necessidade de se considerar a segurança de barragens não apenas como a segurança sob o ponto de vista de sua integridade física, mas também a segurança das populações. Falta conscientização de que as barragens possuem um papel na segurança hídrica; daí resultando a importância em mantê-las em bom estado de conservação. A proposição de uma política de comunicação e sensibilização não deve ser voltada apenas para a comunidade e para a sociedade, mas, para sensibilizar os poderes executivo e legislativo. • A questão de falta de recursos para executar o Plano de Segurança de Barragens foi amplamente debatida. • A questão dos seguros foi também debatida, mas por enquanto não há informações dos usos dessa ferramenta no Brasil para barragens. • Desafios e Reflexões: o Sobre gestão do risco - em que medida estamos a reduzir o risco? Precisamos de um indicador que nos permita medir nos próximos anos se conseguimos reduzir o risco. o Instituições - teremos daqui a 5 anos respostas para a falta de recursos humanos e financeiros? o Informação - foi enfatizado que o SNISB deverá estar operacional para o sucesso da implementação da PNSB, mas também é necessário que o SNISB se torne efetivamente um instrumento de transparência, de comunicação com a sociedade.
RESULTADOS ALCANÇADOS. Descreva os resultados alcançados frente aos objetivos da proposta de contrapartida e identifique o público atendido.
RESULTADOS ALCANÇADOS. Análise dos Processos Validados pela Diretoria
RESULTADOS ALCANÇADOS a) De janeiro a outubro de 2020, foram recolhidas 731mil toneladas de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) da cidade de Manaus, média diária de 2.395 toneladas, com uma coleta per capita de 1,083 Kg por dia. No período de 2013 a 2020, a Limpeza Urbana de Manaus coletou 7,2 milhões toneladas de resíduos sólidos urbanos, com taxa de crescimento 1% ao ano na coleta mensal de RSU;
RESULTADOS ALCANÇADOS. Os mutirões de limpeza são ações conjuntas de limpeza realizadas em localidades de Manaus tais como: Bairros, Conjuntos, Comunidades, Parque Residenciais e outros aglomerados urbanos. Elas correspondem a execução dos serviços públicos de capinação, raspagem, jardinagem e poda de árvores.
RESULTADOS ALCANÇADOS. O principal efeito da doação inoficiosa é atingir a legítima dos herdeiros necessários. Se for considerada inoficiosa, através da ação de redução, a doação será reduzida aos limites legais, retornando a parte que exceder ao patrimônio do doador, se ainda vivo, ou dos herdeiros necessários, em caso do doador ser falecido. A doação é inoficiosa, é nula de pleno direito por afrontara ordem públi- ca, conclui-se pela imprescritibilidade da declaração da inoficiosidade da doação. A doação pura e simples é um ato de fácil entendimento, uma vez que só dependerá da vontade do doador, porém quando envolve herdeiros, essa análise é diferente, pois além de se analisar o doador e o donatário, não poderão ser deixados a margem os herdeiros necessários. Pois é um ato de pleno direito desses, devendo ser respeitados e observados a legislação e suas peculiaridades. O estudo proposto foi construído na estrutura de artigo científico e baseou-se numa abordagem qualitativa por meio de pesquisa bibliográfica.