EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis.
EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal nº 13.278, de 07 de janeiro de 2002, dos Decretos Municipais n.º 43.406/2003 (com a redação que lhe atribuiu o Decreto 55.427/2014), 44.279/2003, 46.662/2005, 54.102/2013, 56.475/2015 e 56.633/2015, e, das Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520 de 17 de julho de 2002, a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e das demais normas complementares aplicáveis.
EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal nº 13.278/2002, dos Decretos Municipais nº 43.406/2003, nº 44.279/2003, nº 46.662/2005, nº 49.511/2008, nº 52.091/2011 e, nº 54.102/2013, da Lei Federal nº 10.520/2002, da Lei Complementar nº 123/2006 e 147/2014, das demais normas complementares, e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/1993, e suas alterações.
EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
EMBASAMENTO LEGAL. Este contrato reger-se-á pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas disposições contidas neste instrumento.
EMBASAMENTO LEGAL. 3.092.094,72 Total:
EMBASAMENTO LEGAL. Constituição Federal – Art. 7º, Inciso XXVI, Art. 611 da CLT. Dispositivo trabalhista objetado Art. 457 da CLT:
EMBASAMENTO LEGAL. 1. O presente contrato está embasado no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2019, TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
EMBASAMENTO LEGAL. 1.1 O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal 10.520/02; a Lei Complementar 123/06 alterada pela Lei Complementar 147/14 e, subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e pelas cláusulas e condições que seguem.
EMBASAMENTO LEGAL. 1.1. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, da Complementar nº 123/2006 e alterações e das demais normas complementares aplicáveis.