EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, do Decreto Municipal nº 62.100/2022, Decreto Municipal nº 56.475/2015 e da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis.
EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal nº 13.278, de 07 de janeiro de 2002, dos Decretos Municipais n.º 43.406/2003 (com a redação que lhe atribuiu o Decreto 55.427/2014), 44.279/2003, 46.662/2005, 54.102/2013, 56.475/2015 e 56.633/2015, e, das Leis Federais nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.520 de 17 de julho de 2002, a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e das demais normas complementares aplicáveis.
EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições das Leis Municipais nº 13.278/2002 e 15.944/2013, dos Decretos Municipais nºs 43.406/2003, alterado pelo Decreto 55.427/2014, 44.279/2003, 46.662/2005, 52.091/2011, 54.102/2013, 56.475/2015 e 59.252/2020, das Leis Federais nºs 10.520/2002 e 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis.
EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações posteriores, da Lei Federal 10.520/2002 e demais normas complementares.
EMBASAMENTO LEGAL. Este contrato reger-se-á pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como pelas disposições contidas neste instrumento.
EMBASAMENTO LEGAL. 3.092.094,72 Total:
EMBASAMENTO LEGAL. Constituição Federal – Art. 7º, Inciso XXVI, Art. 611 da CLT. Dispositivo trabalhista objetado Art. 457 da CLT:
EMBASAMENTO LEGAL. 1. O presente contrato está embasado no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 103/2019, TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2019 e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 14.133/21, da Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014, e das demais normas complementares aplicáveis.
EMBASAMENTO LEGAL. 1.1. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal n.º 14.133/2021 Lei Complementar nº 123/2006; instrumentos normativos e outras normas aplicáveis ao objeto deste certame, bem como as demais condições fixadas neste edital e anexos.