EMBASAMENTO LEGAL. 1.1. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal nº 13.278/2002 e alterações posteriores, dos Decretos Municipais nº 43.406/2003 e alterações, 44.279/2003 e alterações, 52.091/2011, 54.102/2013, 56.475/2015, 58.400/2018 e, da Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, da Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar n° 147/2014, demais normas complementares e subsidiariamente, da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
EMBASAMENTO LEGAL. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
EMBASAMENTO LEGAL. 1.1. O procedimento licitatório e os atos dele decorrentes observarão as disposições da Lei Municipal nº 13.278/2002, alterada pela Leis Municipais 14.145/06 e 16.445/16 e Lei Municipal 15.944/2013, do Decreto Municipal nº 44.279/2003, alterado pelos Decretos Municipais 46.662/2005, 47.014/2006, 50.605/2009, 50.689/2009, 51.278/2010, 56.144/2015, 56.633/2015, 56.818/2016, da Lei Federal 8.666/93, do Regulamento Interno para Licitações, Alienações e Contratos da ADE SAMPA (RILAC) e das demais normas complementares aplicáveis.
EMBASAMENTO LEGAL. 39.600,00 Total: V. Total
EMBASAMENTO LEGAL. Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e do Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho 2011, Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Estadual nº 15.608, de 16 de agosto de 2.007, em atendimento especial aos arts. 24 e 25 da mesma Lei, com observância às referências estabelecidas pelo Pacto da Saúde através da Portaria nº 399, de 22 de fevereiro de 2006 e da Portaria nº 4.279, de 30 de dezembro de 2010 que organiza as Redes de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde, Portaria GM/MS nº 895, de 31 de março de 2017, Portaria GM/MS nº 930, de 10 de maio de 2012, Portaria GM/MS nº 2.395, de 11 de outubro de 2011, Lei Estadual nº 18.976, de 05 de abril de 2017, Decreto Estadual nº 4.189, de 25 de maio de 2.016, Decreto Estadual nº 8.622, de 31 de julho de 2.013, Decreto Estadual nº 4.507, de 01 de abril de 2009.
EMBASAMENTO LEGAL. Portaria 3.214 de 08 de junho de 1978 do Ministério do Trabalho NRs: NR 01 - Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais; NR 04 - Serviço Especializado em Engª de Seg. e em Medicina do Trab. - SESMT; NR 05 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA; NR 06 - Equipamento de Proteção Individual – EPI; NR 07 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; NR 09 - Avaliação e Controle das Exposições Ocupacionais a Agentes Físicos, Químicos e Biológicos; NR 10 - Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade; NR 11 - Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais; NR 12 - Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos; NR 17 - Ergonomia; NR 18 - Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção; NR 26 - Sinalização de Segurança; Código de Trânsito Brasileiro - CTB / Conselho Nacional de Trânsito; FISPQ- Ficha Individual de segurança do produto Precipitador de Sulfeto
EMBASAMENTO LEGAL. 1. O presente contrato está embasado no PROCESSO LICITATÓRIO Nº 139/2021, TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021 e de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
EMBASAMENTO LEGAL. O presente edital está embasado na Lei Federal n.º 8.666/93 e Decreto Municipal Nº 3.609, de 10/05/2018.
EMBASAMENTO LEGAL. 4.1 MP nº 926, 20 de março de 2020 - Altera a Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, para dispor sobre procedimentos para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
EMBASAMENTO LEGAL. O presente edital está embasado no artigo 199, § 1º da Constituição Federal de 1988, nos artigos 24 e 25 da Lei Federal n.º 8.080/90, Lei Federal n.º 8.666/93, Portaria GM/MS n.º 1606/0l, Portaria GM/MS n.º 141/04 e Lei Municipal n.º 3629/2009, de 07 de outubro de 2009.