Clareza Cláusulas Exemplificativas
Clareza. A exposição dos fatos deve acontecer de forma logicamente estruturada, mantida uma correlação entre as ideias principais apontadas com as ideias secundárias (NBASP 3000 – item 118 - primeira parte). Para tanto, o auditor deverá estar seguro no conhecimento das informações que devem ser passadas e, sempre que possível, utilizar linguagem acessível, com a finalidade de contemplar o público não especialista. - Evitar a linguagem erudita, o preciosismo, o jargão e as expressões em outros idiomas (salvo quando consagradas ou sem tradução para o português). - Evitar abreviaturas. - Usar termos técnicos e siglas de conhecimento restrito somente quando necessário, dentro dos limites permitidos pelo objeto auditado - Definir termos técnicos. 1 COSTA, Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxx (2022) in Curso de Auditoria em Políticas Públicas. - Utilizar lista com definições das siglas empregadas no texto, seguindo as orientações do item 3.2.3 desse manual. - Construir frases e orações na forma direta, evitando a utilização de orações intercaladas, pa- rênteses e travessões de forma exagerada e em prejuízo da fluidez do texto - Utilizar linguagem impessoal, preferencialmente na terceira pessoa. - Buscar dar uniformidade ao tempo verbal. - Identificar e eliminar frases e orações que possam dar margem à ambiguidade (NBASP 100 – item 51). - Anexar ao relatório as informações e a documentação suficiente para deixar claro o entendi- mento dos critérios utilizados, do escopo da auditoria, dos julgamentos e das conclusões ob- tidas (NBASP 400 – item 48). - Apresentar os dados de diversas maneiras, incluindo gráficos, diagramas, mapas, fotografias e caixas de texto, sempre com o cuidado de não prejudicar a fluidez da leitura.
Clareza. Finalidade Facilitar que as entregas dos serviços cumpram a função de comunicação entre partes interessadas, buscando a preservação dos ativos de conhecimento.
Clareza. A Lei traz esclarecimentos a diversos temas que são incertos na legislação vigente. - Estabelece uma longa lista com definição detalhada para termos que trazem incerteza sob o regime atual, como “termo de referência”, “anteprojeto”, “projeto básico”, “matriz de risco”, “startup” e “superfaturamento”; - Incorpora entendimentos consolidados em precedentes judiciais. Como exemplos, pode-se apontar a extensão da suspensão aos direitos licitatórios (veja o item “Sanções” abaixo); alocação de riscos entre governo e contratante; parâmetros que podem ser adotados pelo governo para estabelecer o termo de referência; possibilidade de inversão de fases (concorrência antes da habilitação). Uma questão de longa data nas licitações públicas brasileiras é a falta de planejamento adequado antes da aquisição de bens e serviços. Essa circunstância leva a más decisões no âmbito das licitações, superfaturamento e aquisições desnecessárias. Nos piores cenários, a falta de planejamento leva a danos substanciais ao governo, sanções a funcionários públicos e graves problemas durante a fase de gestão contratual. A Nova Lei de Licitações cria uma “fase de preparação” e fornece uma ampla lista de requisitos a serem abordados ao longo dessa etapa pelos agentes responsáveis pelas licitações. Também cria o Plano Anual das Contratações, pelo qual os entes federados devem fazer uma previsão de todos os itens a serem contratados no próximo ano. Isso alinhará as aquisições previstas para um determinado ano com o plano estratégico e subsidiará a elaboração do orçamento. Essas inovações trazem ao estatuto as melhores práticas que alguns órgãos já adotam em suas aquisições e têm um bom potencial se bem implementadas pelos governos. No entanto, criam o risco de tornar o processo de licitação ainda mais burocrático, uma vez que a lista de informações para a fase de preparação é bastante grande e, portanto, exigirá agilidade do órgão público para permitir contratações em tempo hábil.
Clareza conteúdo e preço dos documentos. Os documentos de licitação preparados pela Entidade de Licitação deverão ser claros e coerentes. Deve-se descrever em tais documentos, cuidadosamente, e com todos os pormenores necessários, os bens, obras ou serviços a serem fornecidos. Deve-se evitar a inclusão de condições ou requisitos que dificultem a participação de empreiteiros qualificados; e deve-se indicar claramente os critérios a serem utilizados na avaliação e comparação de ofertas. Embora os pormenores e a complexidade dos documentos possam variar de acordo com a natureza da licitação, esses documentos incluem, em geral, o seguinte: o edital de licitação; instruções aos licitantes; formulário para a oferta; requisitos sobre garantias, modelo de contrato; especificações técnicas; lista de bens ou quantidades; e, quando pertinente, tabela de preços. Se for fixado um preço para os documentos de licitação, este deverá refletir o custo de sua reprodução, mas nunca atingirá um nível capaz de desencorajar a concorrência.