CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO. A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do edital. A licitação será regida pela Lei Estadual nº 15.608/2007, pelo Decreto Estadual nº 2.474/2015, pela Lei Complementar nº 123/2006, pela Lei Federal nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/1993, demais leis estaduais e federais e decretos sobre licitações, bem como as suas devidas alterações.
CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO. 6.1 A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do edital.
6.2 A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, pelo Decreto n.º 10.086, de 2022, pela Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006, bem como as suas devidas alterações.
CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO. 5.1 A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do edital.
5.2 A licitação será regida na forma da lei federal 14.133/2021, lei complementar de nº 123/2006, decreto municipal de nº 098/2022 “que regulamenta a lei federal 14.133/2021 em Quartel Geral, e dá outras providencias, Decreto Municipal de nº 101/2022 “Que regulamenta o sistema de registro de preços no âmbito de Quartel Geral”, “Decreto Municipal de nº 102/2022 que regulamenta a modalidade pregão no âmbito de Quartel Geral- MG”, e, decreto municipal de nº 100/2022 “que regulamenta o pregão eletrônico no âmbito de quartel geral- MG. 1 CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS: PREÇO MÁXIMO;
1.1 Encerrada a fase de lances, após a negociação, serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste Edital.
CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO. 5.1 A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do edital.
CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO. A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do Pregão e pelo disposto nos demais anexos do Edital. A presente licitação será processada e julgada pelo presente Edital, todos seus Anexos e Documentos nele mencionados, Modelos, Elementos Gráficos e Especificações, pelas Leis Federais n.º 13.303/2016, Complementar n.º 123, n.º 9.605/1998, Decreto Estadual n.º 4.889/2005, Resolução do CONAMA n.º 307/2002 e pelo contido no Regulamento de Licitações e Contratos da CEASA/PR.
CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO. A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais deste Pregão e pelo disposto nos demais anexos do Edital. A licitação será regida pelas Leis Federais n(s)º 13.303/2016, 10.520/2002, 8.987/95, Lei Complementar nº 123/2006, Regulamentos de Mercado e de Licitações da CEASA e eventuais normas aplicáveis e condições enunciadas neste Edital.
CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO. 6.1. A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do edital.
6.2. A licitação será regida pela Lei Federal n.º 14.133, de 2021, pelos Decretos Municipais n.º 01, 02, 05, 10, 13 e 15/2023, pela Lei Complementar Federal n.º 123, de 2006, bem como as suas devidas alterações.
6.3. Com o objetivo de ampliar a concorrência do certame, a contratada poderá realizar o voo por terceiros, desde que devidamente habilitado junto aos órgãos de controles e seguranças do espaço aéreo brasileiro, apresentando a AVOMD (Autorização de Voo do Ministério da Defesa) para comissão técnica autorizar a fase do aerolevantamento.
6.4. O processamento dos produtos decorrentes do aerolevantamento, a qualidade e acurácia é intransferível e de inteira responsabilidade da empresa contratada.
CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO. 5.1 A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do edital.
5.2 A licitação será regida na forma da lei federal 14.133/2021, lei complementar de nº 123/2006, decreto municipal de nº 098/2022 “que regulamenta a lei federal 14.133/2021 em Quartel Geral, e dá outras providencias “Decreto Municipal de nº 102/2022 que regulamenta a modalidade pregão no âmbito de Quartel Geral- MG”, decreto municipal de nº 100/2022 que regulamenta o pregão eletrônico no âmbito de Quartel Geral/MG e conforme Decreto 87/2023 que dispõe sobre o plano anual de contratações conforme art 6º o presente processo não terá sua adesão ao Pac.
CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO. A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do Edital. Será regida pelas Leis Federais n.º 13.303/2016, n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006, Regulamento Interno de Licitações, Norma Regulamentadora NR 26 – Sinalização de Segurança, ISO 14001 – Sistema de Gestão Ambiental e eventuais normas aplicáveis e nas condições enunciadas neste Edital. Pregão será realizado através do sistema eletrônico de licitações do Banco do Brasil. O endereço eletrônico para recebimento e abertura de proposta é o xxxx://xxx.xxxxxxxxxx- x.xxx.xx. Os interessados em participar da presente licitação poderão obter o Edital e Xxxxxx, acessando o endereço eletrônico xxxx://xxx.xxxxxxxxxx-x.xxx.xx ou, na página xxx.xxxxx.xx.xxx.xx. Os pedidos de esclarecimentos e providências deverão ser feitos, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública do pregão, através do e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx, pelo qual serão enviados os esclarecimentos solicitados. O atendimento será feito no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h. - Telefone: (00) 0000-0000 - Endereço: Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx 000 – Xxxxxx Xxxxxxxx – XXX 00.000-000 – Xxxxxxxx/Xxxxxx. Os trabalhos serão conduzidos pelo pregoeiro Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx e equipe, designados através de Resolução de Diretoria. Qualquer cidadão ou licitante poderá impugnar o ato convocatório até 5 (cinco) dias úteis da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, poderá ser realizada por forma eletrônica, pelo e-mail xxxxxxxxxxxxxx@xxxxx.xx.xxx.xx ou por petição dirigida ou protocolada no endereço constante no parágrafo acima, no setor de Licitação, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de 3 (três) dias úteis, conforme o que determina o parágrafo primeiro do artigo 87 da Lei Federal 13.303/16. As razões de recursos e contrarrazões a recursos deverão ser protocoladas na CEASA/PR, localizado a Xxxxxxx Xxxxx Xxxxxx, 000, Xxxxxx Xxxxxxxx, XXX 00.000-000, em Curitiba, aos cuidados da Pregoeira. No curso da licitação, os autos deste processo ficam à disposição dos interessados, no Setor de Licitação. CRITÉRIO DE DISPUTA O critério de disputa no sistema de compras eletrônicas será o valor mensal dos serviços a serem executados. CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DE PREÇOS Não será admitida proposta com preço acima do valor mensal máximo, conforme preâmbulo deste Edital.
CONDIÇÕES DA LICITAÇÃO. A licitação e a contratação dela decorrente são reguladas pelas condições específicas e gerais do pregão e pelo disposto nos demais anexos do Edital. A licitação será regida pela Lei Estadual nº 15.608/2007, Lei Estadual nº 20.132/2020 pelo Decreto Estadual nº 2.474/2015, pelo Decreto Estadual nº 7.303/2021, pela Lei Complementar nº 123/2006, pela Lei Federal nº 10.520/2002 e, subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/1993, demais leis estaduais e federais e decretos sobre licitações, bem como as suas devidas alterações. xxx.xxxxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx, cabendo ao pregoeiro decidir sobre a impugnação no prazo de até 01 (um) dia útil e comunicar sua decisão pelo mesmo meio eletrônico.