Contrato de Trabalho Temporário. O contrato de trabalho temporário que pressupõe terceirização é marcado pelo tempo de serviço prestado. Não é um contrato comum, em que o empregado pode vir a trabalhar na mesma empresa por alguns anos. Tem previsão legal na Lei nº 6.019/1974, com redação fixada pelas Leis n° 13.429/2017 e 13.467/2017, ambas no contexto da “Reforma Trabalhista” que traz os direitos assegurados aos trabalhadores temporários.
Contrato de Trabalho Temporário. Nova lei: 13.429/2017, alterou a lei 6.019 - Partes: Trabalho temporário é aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços.” (art. 2o, lei 13.429/2017) - É proibida a contratação de trabalho temporário para a substituição de trabalhadores em greve, salvo nos casos previstos em lei. - Prazo: 180 dias, prorrogáveis por mais 90 (art. 10, lei 13.429) - não tem contrato de experiência!!!! (art. 10, § 4o , lei 13.429)
Contrato de Trabalho Temporário. Regulamentando pelo Decreto nº 73.841, de 13 de março de 1974, um dos tipos de contrato de trabalho podem ser realizados para contratação de um funcionário temporário. Geralmente, é utilizado para suprir necessidades momentâneas, como, por exemplo, substituição de colaboradores que estão de licença, aumento de clientes ou, até mesmo, para festividades como a Páscoa e o Natal. Porém, grande parte das empresas opta pela terceirização dos serviços. Caso seja necessário, o empregador poderá estender a duração do contrato pelo período máximo de 9 meses, conforme estabelecido pela Portaria MTE nº 789/2014.