DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO. 9.1 O acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços e da alocação dos recursos necessários, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da CONTRATANTE, especialmente designados, na forma dos arts. 67 e 73 da Lei nº 8.666, de 1993, e do art. 6º do Decreto nº 2.271, de 1997.
DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO. 4.1. Das condições da fiscalização da execução dos serviços executados pela
DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO. 16.1. Nos termos do art. 67, da Lei nº 8.666 de 1993, cada Município consorciado obriga-se a designar representantes para acompanhar e fiscalizar a entrega dos materiais médico hospitalares, anotando em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução e determinando o que for necessário à regularização de falhas ou defeitos observados.
DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO. 6.1 A equipe de Redes Sociais da Coordenadoria de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (CODCOM/MPRJ) será responsável pela fiscalização da fiel execução do contrato.
DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO. PARÁGRAFO PRIMEIRO - As PARTES serão responsáveis pela gestão/coordenação, fiscalização, controle, acompanhamento e pelo fiel cumprimento do objeto do presente CONTRATO DE PARCERIA TECNOLÓGICA, consoante as disposições legais a às suas cláusulas e condições aqui pactuadas.
DA FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO. 7.1. O recebimento e a fiscalização do objeto contratado ficarão sob a responsabilidade das funcionárias Xxxxxxx Xxxxxx Xxxxxxxxx, e-mail xxxxxxx.xxxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, fone (00) 0000-0000, e Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxx, e-mail xxxxx.xxxxxxxx@xxxxx.xxx.xx, fone (00) 0000-0000, esta última de forma substituta.