CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR. O fornecedor terá seu registro cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:
14.1 – A pedido, quando:
14.1.1 – Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências contidas da Ata, por ocorrência de caso fortuito ou força maior;
14.1.2 – O seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do produto.
14.2 – Por iniciativa da Administração, quando:
14.2.1 – Não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
14.2.2 – Perder qualquer condição de habilitação e qualificação técnica exigida no processo licitatório;
14.2.3 – Por razões de interesse público, devidamente, motivadas e justificadas.
14.3 – por iniciativa do órgão ou entidade usuário, quando:
14.3.1 – O fornecedor não cumprir as obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços;
14.3.2 – Não comparecer ou se recusar a retirar, no prazo estabelecido, os pedidos de fornecimento dos materiais decorrentes da Ata de Registro de Preços;
14.3.3 – Caracterizada qualquer hipótese de inexecução total ou parcial das condições estabelecidas na Ata de Registro de Preços ou nos pedidos de compra dela decorrentes;
14.4 – Em qualquer das hipóteses acima, concluso o processo, a Administração fará o devido apostilamento na Ata de Registro de Preços e informará aos demais fornecedores a nova ordem de registro.
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR. 16.1 - O fornecedor terá seu registro na Ata cancelado por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:
16.1.1 - A pedido, quando:
a) Comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de força maior;
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR. O REGISTRO DO FORNECEDOR poderá ser cancelado, garantida a prévia defesa, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da notificação nas seguintes hipóteses:
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR. O fornecedor terá seu registro cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR. 8.1. A FORNECEDORA deixará de ter seu preço registrado quando:
8.1.1. Descumprir as condições do Edital, Ata de Registro de Preços ou ordem de compra.
8.1.2. Não aceitar reduzir o preço registrado, quando ele se tornar superior ao praticado pelo mercado.
8.1.3. Quando, justificadamente, não for mais do interesse do SEBRAE/DF.
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR. 12.1. O registro do fornecedor será cancelado quando:
a) Descumprir as condições da Ata de Registro de preços;
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR. 22.1 - O fornecedor terá seu registro cancelado na Ata, por intermédio de processo administrativo específico, assegurado o contraditório e ampla defesa:
22.1.1 - A pedido, quando:
22.1.1.1 - comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências contidas da Ata, por ocorrência de caso fortuito ou força maior;
22.1.1.2 - o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexequível em função da elevação dos preços de mercado dos insumos que compõem o custo do produto;
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR. 12.1. O registro do fornecedor poderá ser cancelado, garantida a prévia defesa, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da notificação nas seguintes hipóteses:
12.1.1 – Pelo Município quando:
a) O fornecedor não cumprir as exigências contidas no Edital ou na Ata de Registro de Preços;
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR. 7.1. O registro do licitante vencedor será cancelado pelo órgão ou entidade gerenciadora quando: I - descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado;
CANCELAMENTO DO REGISTRO DO FORNECEDOR. 18.1 – O registro do fornecedor poderá ser cancelado, garantida a prévia defesa, no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar da notificação nas seguintes hipóteses:
18.1.1 – Pelo Município de Barbacena quando:
a) O fornecedor não cumprir as exigências contidas no Edital ou na Ata de Registro de Preços;
b) O fornecedor, injustificadamente, deixar de firmar o contrato decorrente do Registro de Preços;
c) O fornecedor der causa à rescisão administrativa, de contrato decorrente do Registro de Preços, por um dos motivos elencados no art. 78 e incisos da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores;
d) O fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado na hipótese deste se apresentar superior ao praticado no mercado;
e) O fornecedor não retirar a note de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
f) O fornecedor sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei 8.666/93, ou o art. 7º da Lei nº 10520/2002;
g) Nos casos das letras “a, e, f” o cancelamento será formalizado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa;
h) Por razões de interesse público, devidamente fundamentadas, na forma do inciso XII, do art. 78 da Lei nº 8666/93 e alterações posteriores.
18.1.2 – Pelo fornecedor, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências do instrumento convocatório que deu origem ao Registro de Preços.
18.2 – O cancelamento será precedido de processo administrativo a ser examinado pelo órgão gerenciador, sendo que a decisão final deverá ser fundamentada.
18.3 – A comunicação do cancelamento do registro do fornecedor, nos casos previstos no inciso I do item 1 desta cláusula será feita por escrito, juntando-se o comprovante do recebimento.
18.4 – No caso do fornecedor encontrar-se em lugar ignorado, incerto ou inacessível, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município de Barbacena, considerando-se cancelado o registro do fornecedor a partir do quinto dia útil, contado da publicação.
18.5 – A solicitação do fornecedor ou prestador de serviços para cancelamento do registro de preço, não o desobriga do fornecimento dos produtos ou da prestação dos serviços, até a decisão final do órgão gerenciador, a qual deverá ser prolatada no xxxxx xxxxxx xx 00 (xxxxxx) dias, facultado ao Município de Barbacena, a aplicação das penalidades previstas neste instrumento convocatório, caso não aceitas as r...