DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE N.º 1. Certificado de Registro Cadastral na Prefeitura do Município de Ferraz de Vasconcelos em modalidade compatível com o escopo da Licitação nos termos do parágrafo 2º do artigo 22 da Lei 8666/93, dentro do prazo de validade.
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE N.º 1. Certificado de Registro Cadastral na Prefeitura do Município de Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx em modalidade compatível com o escopo da Licitação nos termos do parágrafo 2º do artigo 22 da Lei 8666/93, dentro do prazo de validade.
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE N.º 1. 10.1 – O envelope “Documentos para Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados:
a) Certificado de Registro Cadastral (CRC) expedido pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro, dentro do prazo de validade, em modalidade compatível com o objeto da licitação, nos termos do art. 22, § 2º da Lei Federal nº 8666/93 e alterações.
a.1 – os interessados que não estiverem devidamente cadastrados deverão atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE N.º 1. O Envelope nº 1 deverá conter os documentos relacionados a seguir, indispensáveis à habilitação do concorrente.
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE N.º 1. O envelope nº.1 deverá conter Carta de Apresentação, em papel timbrado da licitante, no idioma nacional, sem emendas, rasuras, ressalvas ou entrelinhas contendo:
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE N.º 1 a) Certificado de Registro Cadastral na Prefeitura do Município de Xxxxxx xx Xxxxxxxxxxx em modalidade compatível com o escopo da Licitação nos termos do parágrafo 2º do artigo 22 da Lei 8666/93, dentro do prazo de validade.
a.1) Os interessados que não estiverem devidamente cadastrados deverão atender a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação;
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE N.º 1. 5.1. Poderão participar desta licitação os interessados cuja finalidade social abranja o objeto licitado e Atendam a todas as exigências deste Edital, e que apresentem os seguintes documentos, no interior do ENVELOPE Nº. 1 (HABILITAÇÃO), sendo que, uma vez incluídos no processo, nenhum deles será devolvido:
5.1.1. Documentação relativa à habilitação jurídica, conforme o caso:
a) Registro comercial, no caso de empresário individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias e não empresárias e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documento da eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades empresárias e não empresárias, acompanhada de prova da eleição da diretoria em exercício;
d) Certidão emitida por Junta Comercial ou Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, no caso de ME ou EPP.
5.1.2. Documentação relativa à qualificação técnica:
a) Prova de registro do licitante no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA;
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE N.º 1. Todos os documentos de habilitação deverão ser apresentados, preferencialmente, de forma encadernada, grampeada ou similar, na ordem do edital, com folhas numeradas em ordem crescente e rubricadas pela proponente:
9.1 Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, cópia autenticada (em tabelião de notas, por servidor municipal do órgão licitador ou pela Comissão de Licitação na sessão de recebimento da habilitação/propostas em confronto com o original), ou publicação em órgão de imprensa, salvo aqueles que podem ser extraídos da internet, e deverão estar com prazo de validade em vigor.
9.2 Os documentos cujo prazo de validade não estiver especificado no próprio instrumento ou legislação própria terão validade de 90 (noventa) dias, contados a partir da expedição.
9.3 Deverão estar inseridos no envelope nº 01:
9.3.1 Quanto à Habilitação Jurídica:
9.3.1.1 Alvará de Localização de Funcionamento da sede da licitante.
9.3.1.2 Prova de inscrição da proponente no Cadastro Nacional de Xxxxxx Xxxxxxxx do Ministério da Fazenda (CNPJ);
9.3.1.3 Registro comercial, RG e CPF no caso de empresário individual;
9.3.1.4 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, ou a última alteração contratual consolidada, devidamente registrada, em se tratando de sociedades empresariais; no caso de sociedades por ações acompanhado de documento de eleição dos seus administradores.
9.3.2 Quanto à Regularidade Fiscal e Trabalhista:
9.3.2.1 Prova de regularidade com as fazendas públicas:
a) Federal, mediante a apresentação de certidão negativa de débitos relativos aos tributos Federais e à dívida ativa da união que abrange inclusive a regularidade relativa à Seguridade Social (INSS);
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE N.º 1. 10.1 – O envelope “Documentos para Habilitação” deverá conter os documentos a seguir relacionados:
a) Certificado de Registro Cadastral (CRC) expedido pela Prefeitura Municipal de Cruzeiro, dentro do prazo de validade, em modalidade compatível com o objeto da licitação, nos termos do art. 22,
DA HABILITAÇÃO – ENVELOPE N.º 1. 13.1 A habilitação das licitantes será verificada por meio da documentação especificada neste Edital.